Um blog chamado Lucta Social

Um blog chamado Lucta Social

Por José Ribamar Bessa Freire*

Quem foi Tércio Miranda? Levanta a mão ai quem sabe! Não é nome de rua, de praça, de monumento, de hospital, não é ensinado nas escolas, e nem aparece na mídia. Caiu no esquecimento? Na lembrança oficial sim, mas não na memória subterrânea de alguns lutadores, onde sempre permanece, mesmo nesses tempos bicudos. “A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento” escreveu Milan Kundera.

Tércio Miranda, já falecido, foi um tipógrafo anarquista, que viveu em Manaus no período da borracha. Quem quiser conhecê-lo melhor e lutar contra o poder e o esquecimento, compareça no próximo dia 29, às 16 hs, na Casa do Trabalhador, Rua Marcílio Dias, onde ele vai receber uma homenagem póstuma durante o lançamento da edição especial comemorativa dos 96 anos de ‘A Lucta Social’, jornal que criou em 1914.

Naquela época, a velha ortografia colocava um “c” no meio da luta e escrevia com “ph” palavras que hoje são grafadas com “f”, como pharmácia. Dessa forma, quem falava frases com a boca cheia de farofa feita de farinha espalhava “ph” pra tudo que é lado. Uma brincadeira infantil consistia em pedir ao colega que repetisse “a mamãe é rica porque pode”, esticando os dois lados da boca com o polegar e o indicador.

Foi assim, esticando os dois lados da boca, que ‘A Lucta Social’ abriu o bocão contra os ‘phoderosos’ que ‘phodiam’ tudo: reduzir salários, demitir, aumentar a jornada de trabalho, não pagar horas extras, num momento dramático em que as plantações de borracha no Ceilão e na Malásia faziam a economia do Amazonas mergulhar numa crise profunda. Os arigós e os cabocos abandonavam os seringais e vagavam pelas ruas de Manaus, pedindo esmolas. Solidário, ao lado deles, estava Tércio Miranda.

Cadê a lucta?

Encontrei alguns exemplares desse jornal lá em Amsterdã, na Holanda, no Instituto de História Social (IISG), onde estive em maio de 1972, em companhia do historiador Victor Leonardi, ambos realizando pesquisas para o curso de pós-graduação que seguíamos na França. Quando voltei do exílio, trazia escondido uma cópia xerox de um exemplar com o carimbo: Internationaal Instituut voor Sociales Geschiedenis (IISG) – Amsterdam, que foi usada, em 1979, para editar o jornal do PT local.

Parece surrealista: um amazonense precisa ir à Holanda para conhecer um jornal de Manaus. É que na década de 1960, o IISG, preocupado com a queima de arquivos pelas ditaduras militares, percorreu países da América Latina, comprando documentação histórica de organizações, partidos, sindicatos e particulares. Formou, assim, rico acervo que está guardado num antigo armazém de cacau na zona portuária de Amsterdã, contando a história das lutas, das greves, das condições de trabalho.

Lá está o valente ‘A Lucta Social’, que traz sob o título a frase: “orgam operário livre”. Ele serviu de referência ao jornal mensal do PT no Amazonas que editamos em 1979. Com linguagem panfletária, sem prejuízo da informação, denunciamos a demissão de trabalhadores no Distrito Industrial, que haviam reclamado da comida podre servida no almoço. Não vou repetir o que aparece em artigos que estão no site Taquiprati: “Cadê a Lucta Social” (21/05/ 2006) e “A Lucta Social: 70 anos depois” (20/07/1984).

O dado novo digno de registro é que o jornal foi recriado pela quarta vez, agora em versão eletrônica (Luctasocial.blogspot.com) por Élson de Melo, “um operário lascado” – como ele se apresenta - da primeira geração do Distrito Industrial, “talvez o único operário remanescente da Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, eleito pela Chapa Puxirum, em 1983, que não virou empresário, nem está lotado em cargo público na máquina estatal do governo Lula, Eduardo ou Amazonino”.

Convivi com Elson na época da oposição sindical. Militamos juntos no PT. Tércio Miranda diria, seguramente, que o jornal por ele fundado está agora em boas mãos. A versão eletrônica explica que Elson “aceitou o desafio de retomar a ideia gloriosa de Tércio Miranda (primeira fase), Nicoláo Imentel (segunda fase) e Ribamar Bessa (terceira fase), todos editores do jornal A Lucta Social”.

Quem somos

Li o blog, que atualiza questões vitais para a população amazonense. Discute o meio ambiente, recolhe a polêmica sobre a barragem de Belo Monte e reproduz as informações proporcionadas pelo movimento SOS Encontro das Águas. Informa sobre a Semana do Ecossocialismo, teoriza sobre a economia solidária, não deixa de fora nem temas como a poesia de Ferreira Gullar, a falta d’água em Manaus, o sistema de transporte coletivo conhecido como “estresso”, a situação dos camelôs e até as futricas e brigas internas dentro do PSOL, em reunião num porão da Rua Luiz Antony.

“Não é apenas o desafio de veicular uma nova fase do jornal que nos inquieta. O que nos leva a reeditar A Lucta Social é a falta de perspectiva na qual o Movimento Operário da Zona Franca de Manaus está mergulhado desde os grandes Movimentos Grevistas de 1985, 1986 e 1990. Principalmente quando constatamos que as atuais direções dos principais Sindicatos estão recheadas de burocratas e vendilhões dos direitos e esperanças dos trabalhadores” – escreve Elson no editorial.

Ele explica que “a nova fase do jornal A Lucta Social tem por princípio articular o movimento operário a partir do seu local de trabalho, visa orientar grupos de trabalhadores dentro de um programa de formação política e sindical voltado para o projeto estratégico do proletariado – o Socialismo – isso é, dar forma ao sonho dos criadores do jornal. Nosso objetivo é formar grupos de lutadores comprometidos com a história de transformação social”.

Os amargurados e desiludidos, que não veem mais possibilidade de mudar o mundo, acham que a luta, com “c” ou sem “c”, é coisa do passado, e que o socialismo é algo anacrônico. No entanto, a iniciativa de reeditar A Lucta Social é louvável em todos os sentidos, porque abre uma brecha de esperança e nos ajuda a saber quem, afinal, somos.

Fernand Braudel, historiador francês que não cessou de lutar, realizou pesquisas sobre o mar Mediterrâneo. Ele viveu mais de três anos no Brasil, no final da década de 1930, participando da organização da USP. Disse, com muita sabedoria: “A condição de ser é ter sido”. Cadê A Lucta Social? Está aqui, para nos dizer quem fomos e saber o que somos. A lucta continua.

*José Ribamar Bessa Freire é antropólogo, natural de Manaus e assina no "Diário do Amazonas" coluna semanal tida como uma das mais lidas da região norte. Reside no Rio de Janeiro há mais de 20 anos e é professor da UERJ, onde coordena o programa "Pró-Índio".  Mantém o blog "Taqui pra ti" e é colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

O Direito à Dignidade

Por Carlos Alberto Lungarzo*

Dignidade Pessoal e DH

Os “Direitos Humanos” não são todos os direitos cujos atores (vítimas, violadores, juízes) são seres humanos. Se assim fosse, direito comercial, administrativo, aeronáutico, e todos os outros (exceto os direitos dos animais) seriam DH.

Os DH são aqueles que atingem diretamente a condição humana e que, quando violados, degradam a vítima, os algozes, e a humanidade toda. É frequente ouvir na Comunidade de Direitos Humanos que os DH são indivisíveis. Isso significa a ilegitimidade de negociar uns por outros. Um exemplo atual é oferecido pela discussão do PNDH-3. As autoridades acenam com a retirada do direito ao aborto, trocando isso pelo apóio da Igreja contra os ex-torturadores. É um cenário tão ridículo como este; imagine que o Conselho de DH da ONU propõe ao Irã: “Nós pedimos não apedrejar mulheres nem queimá-las com ácido. Mas, em troca, aceitamos que as enforquem ou decapitem.”

Esta não divisibilidade não significa que todos os DH ofereçam o mesmo grau de proteção, nem que sua violação gere os mesmos sofrimentos nem que deva ser coibida com a mesma urgência. Por exemplo, o direito a uma moradia digna é um DH em sentido estrito e não um direito econômico. Entretanto, se alguém é despejado, será menos prejudicado que se fosse torturado ou executado. Ilustro a situação com estes exemplos, mas não quero ser simplista: a determinação de uma hierarquia de DH é algo delicado, especialmente nos casos em que não existe tanta unanimidade como no tema da tortura e da pena de morte. As verdadeiras ONGS de DH desconfiam da inclusão de certos direitos entre os DH básicos, como os econômicos e o direito de voto. Nos anos 90, Anistia Internacional teve dissidências com o governo Clinton, porque este queria tornar equivalente a noção de DH com a de democracia.

Para caracterizar os DH básicos, cuja violação por um instante já é um dano humanitário, é sugestivo usar formulações negativas.

Para definir o direito à vida usa-se a expressão: “o direito de NÃO ser executado nem abandonado a condições letais”. Isto inclui a pena de morte, mas não a defesa letal contra um ataque. Para definir direito à integridade, usa-se: “o direito de NÃO ser torturado ou exposto a tratamento desumano ou degradante”. Neste caso, a proibição é absoluta: jamais pode torturar-se. O direito à liberdade é: “o direito de NÃO ser preso injustamente, nem ser impedido de adotar decisões sobre seu futuro (como pleitear divórcio ou seguir uma orientação sexual alternativa)”. O direito à dignidade (ou à integridade moral) em sua forma negativa é: “o direito de NÃO ser discriminado nem humilhado, nem escarnecido.

Desejo me referir ao direito à dignidade. Esse direito é absolutamente natural nos seres humanos e até em algumas espécies animais, que se ofendem pelo mal humor de seus patrões. A violação do direito à dignidade é mais reversível, em geral, que a violação da integridade física, e obviamente, que a morte. Deve ficar claro que os direitos à vida, à integridade, à liberdade e à dignidade atingem de maneira imediata, profunda e irreversível a natureza humana. Perder um emprego pode não ter conseqüências graves em alguns casos; ser atingido na dignidade é sempre moralmente agressivo.

Não é por acaso que estou focado neste tema. Há uma semana, Celso Lungaretti publicou uma matéria em O Rebate onde reclama contra a difamação difundida no YouTube sobre a personalidade de Carlos Lamarca e exorta à comunidade civilizada a se opor a campanhas de calúnia e ódio como as que fomentam os sites proto-fascistas.

Dignidade e Difamação

A dignidade humana exige que cada pessoa seja tratada com respeito a seus sentimentos e crenças, sem jamais ser humilhada. Durante a existência da URSS, o ataque à dignidade era frequente sob a forma de autocríticas públicas, ou de mostrar à sociedade pessoas acusadas de atos antiéticos ou antisociais.. Mesmo que não houvesse tortura, esse ataque à dignidade é um crime contra os DH. Atualmente, uma forma típica de abuso contra a dignidade é a difusão escancarada de fatos dolorosos e dramáticos, a transmissão de julgamentos quando não há um objetivo de transparência, em fim, a divulgação de aberrações para estimular a morbidez coletiva.

Não deve confundir-se dignidade com diversas formas de honra, que podem surgir do convencimento de uma suposta superioridade sobre outros humanos (honra militar, eclesial, nacional, racial, etc.). Este é um conceito discriminador, herdado das tradições teocrático-castrenses, que sacraliza certas pessoas e instituições. É comum em sociedades atrasadas, ouvir homens que falam da honra de ser “varão” ou de ter “palavra”. Este sentimento arcaico, classista e alienado é diferente do respeito à dignidade que qualquer ser humano merece, inclusive se ele próprio fosse um violador dos DH.

Para afetar a dignidade de alguém, é necessária notória intenção do autor, e também que a injúria tencione condicionar os receptores a denegrir a imagem da vítima. Deve existir, também, uma forma maciça de ataque e não apenas uma ofensa acidental.

Por exemplo, se eu fosse acusado de ter sido expulso do Colégio Militar da Argentina por falta de adaptação, não me sentiria ofendido, mas, pelo contrário, muito elogiado. Entretanto, se essa informação aparecesse num bloco de injúrias, repetidas com insistência, me imputando traição aos meus amigos, ou indiferença pela vida humana, sentiria sim que existe uma campanha contra minha dignidade.

No direito positivo, os crimes contra a dignidade são colocados no heterogêneo pacote dos “crimes contra a honra” e são objeto de ação privada ou pública condicionada. De fato, esse pacote não visa punir a violação à dignidade, mas permitir que uma pessoa injuriada, difamada ou caluniada possa pleitear uma compensação econômica. De acordo com o Código Penal, divulgar que uma pessoa emitiu um cheque sem fundo pode ser uma difamação, porque os direitos econômicos são considerados sagrados em nossa sociedade. Esta difamação pode produzir muitos transtornos burocráticos, mas não é um ataque a nossa dignidade.

Entretanto, alguém caluniado de abuso contra crianças, estaria sendo tratado como violador dos DH é, portanto, ofendido em sua dignidade. Se a acusação fosse verdadeira, só poderia ser divulgada por fortes razões de ordem social. Por exemplo, é necessário denunciar os torturadores da ditadura, mas é supérfluo difundir a autoria de um crime sem relevo social.

Pior ainda é a publicação de uma difamação onde a vítima é inocente. Muitos lembram o incidente de março de 1994, na Escola Base, do bairro de Aclimação de São Paulo. Seis pessoas foram acusadas sem provas de abuso de crianças. O delegado passou esses dados à imprensa, que os publicou. Aquela falsa acusação provocou a depredação da escola, a prisão de alguns acusados, e seu abalo moral duradouro.

Difamação e calúnia se referem a ofensas que atribuem atos contrários às leis, o que significa que o denunciado não respeita certas convenções, mas não é o mesmo que ofender sua dignidade. Durante a guerra de Vietnam, vários jovens foram tratados brutalmente por impedir a passagem de veículos de guerra. Acusar a alguém desses atos é denunciá-lo como autor de um delito em qualquer país com militares. Mas, não é um ataque contra sua dignidade, pois para todos eles foi um orgulho ter-se oposto, com alto custo, à barbárie bélica.

Dignidade e Censura

Lungaretti externa sua preocupação pelos ataques à dignidade que se produzem na Internet, onde o caos é absoluto. A denúncia é justa, mas o problema é complexo. Por um lado, os controles na Internet devem cingir-se a casos típicos de agressão à dignidade, ou de campanhas de destruição moral como a que realizam alguns sites que Celso menciona.

Por outro lado, pode surgir o risco da censura. Lembremos que um parlamentar brasileiro envolvido em alta corrupção, autor de propostas tão desvairadas como conferir ao Senado a autoridade sobre o direito de asilo, redigiu um projeto de censura na Internet. Este pretende vigiar cada usuário, sob o pretexto da proliferação de hackers e pedófilos. Na verdade, o projeto visa favorecer os cartórios virtuais e espionar os movimentos sociais.

Este tipo de controle não ameniza os ataques contra a dignidade, mas pune usuários individuais. Também, favorece a expansão das empresas na Internet, aniquilando os navegantes não comerciais. A necessidade de eliminar os grupos de ódio na rede é fundamental, mas o controle deve proteger claramente o direito a uma informação verdadeira e o respeito à dignidade das pessoas.

Por ignorância, a direita desconhece que alguns países ultrademocráticos, como a Suécia e a Noruega, possuem algum controle nesse sentido. Estas são sociedades liberais nos assuntos sexuais, no direito de crítica contra governos, e na difusão de movimentos sociais alternativos. Suécia foi o 1º país do mundo que aboliu a censura da imprensa em 1766, na chamada frihetstiden.

Entretanto, a lei sueca não permite transmitir ou postar mensagens que difundam o ódio, o racismo, a apologia da violência (mesmo oficial), nem que incutam pânico na população. Em fevereiro de 2006, a segurança sueca fechou um site fascista (Vide).

Este é um assunto para ser cuidadosamente estudado. O controle do qual falamos é uma dignificação da mídia. Não tem nada a ver com os projetos de censura dos políticos. Pelo contrário, é seu oposto estrito.

*Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro, disponibilizado pelo próprio autor, clique aqui. É membro da Anistia Internacional e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

O bota-fora da "Folha" para Gilmar Mendes: Loas e ridículo involuntário

Gilmar Mendes e a "Folha de S. Paulo": feitos um para a outra

Por Celso Lungaretti*

O diabo às vezes é mostrado como um grande trapaceiro, noutras como um cavalheiro que honra sua palavra religiosamente (com o perdão da palavra...), tanto que a eloquência de um Daniel Webster é suficiente para salvar o pecador das chamas do inferno, ao qual se condenara quando trocou sua alma imortal por privilégios terrenos.

Inclino-me pela segunda hipótese: o que há de pior na burguesia brasileira, corporificado na Folha de s. Paulo, concede a Gilmar Mendes, à guisa de bota-fora, a exaltação mais inverossímil, descabida e absurda. Não se vexa de nos pespegar uma aberrante mentira, como pagamento pela alma do seu fiel servidor.

Parafraseando outro clássico, este da literatura infantil, podemos dizer que a Folha insiste em apresentar como suntuosa e magnífica uma toga inexistente: o magistrado está nu.

E, de todos os juízes desta Nação em todos os tempos, Gilmar Mendes foi aquele que teve a nudez mais percebida pelos cidadãos comuns -- aqueles sujeitos na esquina aos quais ele se referiu com aristocrático desprezo em certa ocasião, caracterizando-os como imbecis cuja opinião não deve ser levada em conta pelos doutos togados.

Platão pensava diferente, saudando o espírito de justiça de que até os sujeitos na esquina são imbuídos. E Jesus Cristo considerava bem-aventurados os humildes, aos quais está reservado o reino dos Céus.

O biênio de Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal foi marcado pela completa submissão da Justiça aos interesses dos poderosos, deixando em cacos a credibilidade da mais alta corte do País.

"Ao transferir o cargo para Cezar Peluso, no final de abril, Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal", sentencia a Folha em editorial (Gilmar Mendes).

Omite que tal atividade só foi mesmo frenética quando se tratava de expedir habeas corpus instantâneos para o corruptor-símbolo do País e de ceder à chantagem explícita estadunidense, despachando um menino a toque de caixa para alívio dos exportadores e desonra dos demais brasileiros, reduzidos a poltrões que pulam quando o cowboy dá tiros no chão.

Eis as marcas indeléveis da gestão de Mendes:

• a criminalização dos movimentos sociais, em declarações visivelmente orquestradas com as campanhas reacionárias da imprensa golpista;
• o alinhamento com as falácias das viúvas da ditadura, ao qualificar de "terrorista" quem resistiu à tirania, respondendo a uma frase da ministra Dilma Rousseff sobre torturadores com uma insinuação tão injuriosa quanto descabida;
• a evidente disposição de erigir o Supremo numa alternativa de poder, contrapondo-o em tudo e por tudo ao Executivo;
• a abusiva manutenção de Cesare Battisti como único preso político do Brasil redemocratizado por três anos já, ao arrepio da Lei do Refúgio e da jurisprudência firmada ao longo dos tempos (e desconsiderada pelo STF num julgamento kafkiano);
• os atentados contra a profissão de jornalista, não só contribuindo decisivamente para sua desregulamentação ao relatar no STF o processo sobre os diplomas específicos, como a alvejando com outra de suas comparações estapafúrdias (a equiparação a cozinheiros), sempre trombeteadas pela mídia.

Last but not least, Gilmar Mendes será lembrado como o presidente do STF que levou um definitivo calaboca de outro ministro em plena sessão, sem que lhe ocorresse uma mísera justificativa para sua notória compulsão por holofotes.

De resto, voltando ao patético editorial, o diabo deveria ser mais comedido suas loas, para não cair no ridículo involuntário, como neste parágrafo:

"Num país marcado pela impunidade, pode soar impróprio - e é certamente impopular - defender suspeitos da sanha persecutória de setores do Estado. Mas é tarefa da Justiça fazê-lo, e Mendes cumpriu com desassombro sua função".

Só quem for capaz de acreditar em Daniel Dantas como mero "suspeito" a ser defendido da "sanha persecutória de setores do Estado" levará a sério o panegírico da Folha. É gente que crê até em ditabranda....

*Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. É paulistano, nascido e residente na capital paulista. Mantém o blog "Náufrago da Utopia", é autor de livro homônimo sobre sua experiência durante a ditadura militar e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Show da mídia - Tem até Xuxa

Por Laerte Braga*

A autora de novelas Glória Perez, vítima de uma tragédia pessoal (a filha, atriz, foi assassinada de forma brutal e covarde), foi a São Paulo para assistir ao julgamento do casal Nardoni. Comentou o caso no Twitter e deu força ao promotor. “Não deixou pedra sobre pedra”.

Há quem diga que o empresário que se auto crucificou à porta do fórum para pedir justiça possa ter extrapolado, viva um momento de dificuldades e o seu gesto tenta chamar a atenção, essas coisas assim. Ganhar notoriedade, o show.

Não há diferença alguma entre o que o empresário e Glória Perez fizeram, exceto o destaque dado pela mídia a autora de novelas, que viveu situação semelhante. Só uma questão de tecnologia. O empresário usou um cenário barato e a GLOBO, que reproduz com destaque a presença de Glória Perez, abandonou o sentido da cruz, por acreditar que o céu seja o PROJAC.

Uma coisa é a dor de Glória Perez, outra coisa é essa dor levada a um palco sensacionalista.

Xuxa Meneghel deu seu palpite. Segundo a senhora em questão “quantas Isabelas terão que morrer para que tenhamos justiça?”. Confesso que não entendi, mas como a “rainha dos baixinhos” fez a pergunta ao lado da rainha Sílvia, da Suécia, deveria estar em alfa, numa conversa de rainhas.

São públicos e notórios os comentários, até denúncias, de maus tratos a meninos e meninas que compareciam ao programa de Xuxa naquela de ser figurante de um processo de idiotização em âmbito nacional.

Xuxa foi a escola de uma, duas gerações.

Já passa de uma centena o número de mulheres “apaixonadas” pelo promotor Francisco Cembranelli. Segundo alguns jornais, sites, blogs, as declarações surgem aos borbotões. “Estou apaixonada pelo promotor Francisco Cembranelli. Alguma outra mulher aí acha ele charmoso demais?” A pessoa se identifica num site de perguntas e respostas como Anise.

Teve resposta imediata. “Eu também me apaixonei por ele. Tudo começou depois que tive um sonho com ele, (...) foi maravilhoso. Era um beijo fervoroso, pena que eu acordei”. O nome é Lucy. Elaine Cristina foi mais contundente. “Com todo respeito você é o cara mais lindo que já vi. Pena ser casado, pois eu iria me casar com você. Te adoro e admiro seu trabalho, parabéns, adoro homens tímidos”.

E vai por aí afora.

Onde entra Isabela nisso?

Num texto atribuído ao lingüista norte-americano Noam Chomsky, um dos grandes pensadores e ativistas da atualidade (e há muito tempo), são dez as “estratégias de manipulação política”.

A “estratégia da distração”. Consiste em desviar a atenção do distinto público para o fato de diretores da ALSTOM terem sido presos na Grã Bretanha acusados de subornar políticos de vários países, entre os quais brasileiros, no caso específico, as obras do metrô de São Paulo (Alckimin, Maluf, Kassab e Serra, entre outros). Essa estratégia “impede ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia... Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais... Manter o público ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar”.

“Criar um problema para depois oferecer soluções”. “Cria-se um problema, uma situação prevista para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar”. Fala da violência urbana, transforma a boçalidade em “mal necessário”, a dose única, do remédio único.

A “estratégia da degradação”, combinada com a “estratégia do deferido”, que consiste em fazer com que sejam aceitas condições impostas pelas elites como flexibilidade dos salários para não perder emprego (o lucro do dono aumenta), ou a aceitação de uma medida impopular num sacrifício futuro, enquanto se espera, ingenuamente, o futuro chegar. Não chega nunca.

Ah! Olha a Xuxa aí. “Dirigir-se ao público como crianças de pouca idade”. Ipsis literis o seguinte. “A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante”.

“Usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão”. O jeito de gerar um “curto circuito na análise racional e por fim ao sentido crítico dos indivíduos. Permite “abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos, temores, compulsões, ou induzir comportamentos”. Que nem aquele do cara fissurado na moça do pedágio. Coloca em seu carro um spray especial para veículos, um cheiro de vida e pronto, a moça larga tudo e vai para o lado dele. Já notaram que ambos parecem robôs?

“Manter o público na ignorância e na mediocridade”. Pegar o rebanho e torná-lo incapaz de compreender as tecnologias e métodos utilizados para seu controle e escravidão”. Manter dessa forma as separações entre as castas que formam nossa sociedade. Ou seja, a classe média, exemplo, afunda o nariz em VEJA, na FOLHA DE SÃO PAULO e entra no cheque especial para além da conta. A sala é uma beleza, o resto... Beija mão de Ermírio de Moraes que cresce com dinheiro público e destruindo o ambiente.

O resto jogam do alto da janela de um andar qualquer de um prédio qualquer e tem o nome de Isabela, ou Maria, o nome que seja.

“Promover ao público a ser complacente na mediocridade”. Vale dizer, “achar legal o fato de ser estúpido, vulgar e inculto”. Está aí o BOPE.

“Reforçar a revolta pela culpabilidade”. O único culpado do trabalhador ser explorado é ele próprio, portanto, aceite a exploração de maneira resignada, conforme-se, um dia, quem sabe você ganha na loteria e pronto? A resignação é o caminho para cair de quatro e engolir qualquer Arruda/Serra da vida e os milhões da empresa britânica que compra políticos brasileiros, leia-se, tucanos e democratas paulistas.

E, por fim, “conhecer melhor os indivíduos do que eles mesmos se conhecem”. A essa altura do campeonato, na décima estratégia de manipulação, já formaram o idiota perfeito, é barbada. É só abrir a porta do curral e propor casamento ao promotor.

A GLOBO é perita nisso.

Chávez é culpado, o Irã vai destruir o mundo, Fidel Castro é o “demônio”, Edir, o Macedo salva, desde que o dízimo seja pago direitinho, Bento XVI estava ao lado do padre pedófilo e não viu nada, mas escondeu os documentos. Palestinos são “terroristas” porque resistem a entregar suas terras, suas vidas ao povo superior de Israel, o MST é um “bando de desordeiros” e os pobres rapazes que assaltaram uma “vagabunda” para “limpar” a cidade de “vagabundas”, assim como o Boninho, diretor do BBB joga água suja para marcá-las, esses não podem ficar presos, afinal são filhos das elites e estudam em faculdades para aprender as leis.

Quase impossível acreditar que o casal Nardoni seja inocente. É claro que não. Mas Daniel Dantas, o banqueiro, continua solto e Gilmar Mendes apita na chamada Corte Suprema.

“O MEU DIÁRIO DE GUANTÁNAMO” é um livro escrito por Rukhsana Mahvish Khan, uma norte-americana descendente de afegãos que foi intérprete entre os soldados/torturadores dos EUA e os presos no campo de concentração de Guantánamo, base militar em território saqueado a Cuba. Ali estão depoimentos de presos sem culpa formada, sem qualquer vínculo com o “terrorismo”, por simples suspeita, todos submetidos a afogamento simulado, asfixia simulada, etc, etc, violências e humilhações de natureza sexual, a escabrosa moléstia que infecta os Estados Unidos e transforma o império numa sociedade doentia.

É o modelo que vendem para a gente.

Quando trouxe a público, em seu livro, os dados sobre o verdadeiro terror, o dos torturadores, a autora foi afastada de suas funções de intérprete. São 288 páginas de horror, de barbárie sob o patrocínio da “liberdade” e da “democracia”.

É aí que o trem complica. Isso tipo de violência não interessa a mídia. Faz com que as pessoas descubram a realidade e pensem. Se começarem a pensar e a desligar os botões dos aparelhos de tevê, dana tudo para os donos.

Já notaram que toda a incrível cobertura do julgamento do casal Nardoni interfere em tudo menos no horário do BBB?

Também de Laerte Braga leia:

"O exterminador do futuro - a mão de Bush"

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

De que serve o PROUNI?

Por Raul Longo*

Grande parte de meus correspondentes são atucanados e por isso os respeito bastante, pois sei quanto já é sofrida esta condição que os frágeis estão sujeitos. Mas há também os tucanalhas e com esses não tenho respeito algum por serem os que se “oportunizam” (nunca existiu o verbo ‘oportunizar’, ao final explico as razões de utilizá-lo aqui) da inocência dos pobres atucanados que acreditam em qualquer mentira divulgada pela mídia ou pelos que a ela fazem coro.

Foi o caso de certa senhora que certa vez tentou me enganar acusando o governo Lula por reservar vagas para negros, índios e pobres mal formados pelo ensino médio ao invés de aprimorar o ensino básico, enquanto extinguira o programa de intercâmbio estudantil internacional, popularmente conhecido como Bolsa Sanduíche, impedindo seu filho de cursar ciências políticas no exterior.

Pacientemente expunha à senhora sobre a falácia que têm se demonstrado tais ciências, visível na indicação de assinaturas das tão furadas  análises que se publicam pelos veículos do PiG, quando recebo a visita do amigo Philippe Humblem, então meu vizinho (hoje de volta a sua cidade: Bruxelas). Como diretor do departamento de linguística da UFSC era um dos responsáveis junto aos órgãos federais de educação para as concessões de tais bolsas no Brasil.

Explicou a total falsidade da informação transmitida à senhora, contando se tratar de um acordo muito valorizado por todos os países a ele integrado, que inclusive justificava a sua e a presença de tantos outros acadêmicos estrangeiros no Brasil. Sair do programa seria uma resolução totalmente despropositada e inimaginável. Philippe considerou que muito provavelmente o filho não desenvolvera a contento o projeto a ser apresentado pelos solicitantes da bolsa, e indicou a obra de um acadêmico francês que ele próprio, Philippe, traduzira. Estava disponível pela internet para os interessados em orientações sobre como preparar o projeto a contento.

Transmiti o endereço indicado pelo amigo e nunca mais a senhora, de sobrenome Rossi Veríssimo, tocou no assunto de bolsas de estudo no exterior, mas, não sem razão, continuou reclamando das péssimas condições educacionais no Brasil. Só que a medida em que lhe enviava notícias sobre as reformas implementadas pelo governo Lula no tão falho e atrasado sistema de ensino no Brasil, acompanhadas de informações sobre investimentos em a criação de mais de uma centena de escolas técnicas e mais de uma dezena de novas universidades (contra zero empreendimentos do governo anterior), ela foi esquecendo completamente do assunto e passou a desqualificar os programas sociais do governo.

Considerando linhagem de seu sobrenome e a linguagem pretensamente refinada, compreendi que a mulher fosse daquelas que se entende lesada por governos que despendam qualquer esforço que não seja em benefício das classes privilegiadas, à qual se supõe mais integrada do que na realidade está. Não bem que não esteja, mas já não é tão privilegiada quantos seus antepassados nos tempos das monoculturas econômicas do Império e Velha República.

Além disso, ainda que perceptivelmente analfabeta nos demais idiomas, outra de suas mais constantes críticas e reclamações era pelo fato do nosso presidente não ser poliglota nem ter qualquer formação acadêmica.

Através do envio de cópias e traduções do noticiário internacional, evidenciei que apesar de monolíngue o Presidente Lula é honrado e homenageado em mais do dobro de todos os idiomas em que seu ídolo político é versado. Assim mesmo, em seu linguajar elitista continuou acusando o governo por promover a vadiagem através do Bolsa Família.

De nada adiantaram os tantos dados e informações que enviei para demonstrar os resultados e efeitos do programa: ascensão social das classes miseráveis, índices de redução da fome, progressiva desfiliação do programa, sensível incremento de empregos formais nas regiões mais atendidas.

Nem mesmo quando tentei puxar por seu raciocínio dentro de seu próprio universo de compreensão, não conseguiu se afastar um milímetro do próprio umbigo e não pode imaginar, como sugeri, qual não teria sido a progressão, nesta década, do já enorme crescimento da violência urbana, se a estas famílias não se desse condições de manter suas sobrevivências lá em seus rincões.

Se não se comoveu sequer com a possibilidade de livrar-se do incômodo de ter de conviver com tantos pobres, ficou sem resposta quanto as evidências de que graças a manutenção do consumo das classes mais pobres, possibilitada pelo Bolsa Família, se manteve a economia e a capacidade produtiva com consequente manutenção de empregos e fortalecimento econômico, perante a crise internacional, salvando inclusive os vícios e ócios de sua classe social.

Daí seu discurso tergiversou concentrando-se na tão hipócrita quanto em moda postura de guardiães da ética. Em resumo esses discursos se concentram na concepção de que fome, miséria, ignorância, exploração de classes, condições subumanas de sobrevivência e outras realidades não tem qualquer significado perante conceitos individuais do que sejam os valores éticos.

Invariavelmente um determinismo de mão única. Ou alguém já viu e ouviu um desses éticos de ocasião se indignar com algum daqueles que formaram a força tarefa contra o mensalão inventado pelo assumido ladrão de recursos do próprio partido: Roberto Jefferson? Alguma vez testemunharam um ético apontando ao Roberto Jefferson com a mesma ferocidade que ainda hoje apontam José Dirceu?

De Roberto Jefferson não só provou-se como ele mesmo confessou o crime cometido, mas do que acusou Dirceu nunca se provou coisa alguma e até hoje Dirceu insiste por julgamento e oportunidade de provar sua inocência. Que raio de ética é essa que condena a suposição e se cala sobre a evidência?

Já viram ou ouviram algum ético desses se pronunciar com a mesma veemência antes tão pavoneada, a respeito daquelas antigas vestais que hoje são apontadas pelos órgãos públicos por crimes reais, iguais aqueles que tantas e tão renhidas investigações não conseguiram provar?

Afinados em discurso uníssono e monocórdio, éticos provindos da direita e da esquerda continuam investindo contra personalidades que vêm, uma a uma, sendo inocentadas pelos tribunais, como nesta semana ocorreu com o ex-ministro Humberto Costa.

Sabem de algum cioso ético que questione porque o Ministro da Saúde do governo anterior jamais denunciou a Máfia dos Vampiros, como fez Humberto Costa, expondo-se a acusação de que agora é inocentado?

Sabem de algum ético que comprovando-se realmente como tal, tenha alguma vez se desculpado por um julgamento precipitado, mal informado, ou induzido? O mínimo a se esperar de um verdadeiro ético, a cada comprovação de inocência do que seu excesso de zelo condenou, é um reconhecimento e pedido de desculpas. Apesar da insistente omissão da mídia, tenho divulgado aqui esses casos recorrentes e até hoje ninguém me respondeu qualquer reconhecimento de falha ou pedido de desculpas. Será que a ética dos meus correspondentes éticos já gastou, murchou, esvaziou, descartou ou o quê?

Que éticos são esses que não atendem sequer aos princípios elementares daquilo de que se dizem defensores?

Sabem de algum que questione o porquê do senador Pedro Simon do PMDB se calar sobre as tantas acusações a governadora de seu estado, do PSDB?

Conhecem algum ético que com idênticos ímpetos tenham se pronunciado contra a delegação do governo de Santa Catarina a Leonel Pavan, envolvido em investigações de tráfico de drogas? Ôh! Mas quanto se entusiasmaram com o mesmo Pavan, quando senador, como uma das vestais das CPIs contra o governo Lula!

Até sobre o Arruda os éticos, sejam de direita ou esquerda, se calam. Não os ouço! Só um mais idiota que culpou ao Lula pela existência do Arruda que era do PSDB quando renunciou para não ser cassado por violação do painel do congresso no “ético” governo de FHC (600 processos engavetados) e foi para o DEM. Esse culpa ao PT pela raça do Bornhausen, mas mesmo os menos idiotas me surpreendem muito em suas determinações do que merece condenação pelos padrões éticos, e o que merece omissão.

Há mais de uma semana os professores do estado de São Paulo, o mais rico da nação, se envolvem em lutas campais contra a repressão policial daquele governo por salários e melhores condições de trabalho. Ainda não ouvi nem li qualquer manifestação dos céticos que tanto insistem na descrença aos resultados (de evidente longo prazo) dos programas de melhoria de ensino do atual Ministério da Educação.

Já porrada e gás em professores não merece qualquer referência do código ético?

Gilberto Dimenstein, do jornal Folha de São Paulo, tão renhido no combate ao programa de cotas e ao PROUNI, culpa estudantes e professores pela sistemática aferição dos piores resultados de aproveitamento escolar do país.

Quem faltou com a ética: Dimenstein ou os professores? Possível que seja o administrador público daquele estado?

Bem... A minha correspondência com a senhora Rossi Veríssimo escorregou do alto da ética de sua pompa e empáfia, quando me enviou antigo texto que já circulara pela internet por volta de 2005. Elogiava a autora do original em linguagem compatível com a que na época mandava o Presidente da República do Brasil se “foder”, e dessa forma a senhora revelou-se igualmente uma desqualificada como a tal outra de Cuiabá.

Apesar de todo o ódio que nos arrebatavam os tiranos nos períodos mais cruentos da ditadura, nunca descemos a linguajares tão grotescos, até pela própria incongruência que desqualifica mais ao ofensor do que a quem se pretende ofender. Daí confirmou-se o que já vinha desconfiando há algum tempo: não era, ali, uma mera atucanada.

Escondida atrás de mentiras sobre si mesma, falsos moralismos, preconceitos evidentes, oportunismos e pretensões éticas, o que se tinha era uma autêntica tucanalha. Então discorri sobre essa sua revelação demonstrando quanto, enfim, se tornava perfeitamente compreensível que seu filho não houvesse tido estofo para conquistar a bolsa de complementação de estudos no exterior.

Irada, a senhora reassumiu-se sobre os saltos altos e pretensiosamente éticos, ridiculamente inventando que o filho fora convidado para dar aulas na Inglaterra, depois de três anos de ser recusado como aluno. Pediu que a excluísse de meu caderno de endereços, o que atendi prontamente e com muito alívio. Não por mim que tenho mesmo grande paciência com os debilitados, mas por cuidados com esses meus correspondentes ainda apenas atucanados. Foi um risco de contaminação que me aliviei por desinfetado em tempo.

E aos meus atucanadinhos que faço questão de oportunizar (para rememorar a linguagem oca e ilógica da dona Veríssimo) informações como a de abaixo, colaborando assim para uma ainda possível e esperançosa convalescença de consciência e raciocínio.

*Raul Longo é jornalista, escritor e poeta. Mora em Florianópolis (SC), onde mantém a pousada "Pouso da Poesia". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

25/03/2010 - 07h03 Filho de catador de garrafas ganha bolsa de mestrado nos EUA e luta para seguir estudos Simone Harnik Em São Paulo (UOL) Depois de se formar em administração em Belo Horizonte, Bruno Lucio Santos Vieira, 22, ingressou no mestrado em relações internacionais na Ohio University, nos Estados Unidos. Hoje, no curso, o estudante dedica seu tempo a disciplinas como história econômica norte-americana e mercados financeiros. A biografia resumida acima pode parecer com a de algum brasileiro bem-nascido e cheio de oportunidades. No caso de Bruno, no entanto, cada passo tem sido uma batalha: filho do aposentado Henrique Barbosa Vieira, 68, e da dona de casa Neide Lúcia Santos Vieira, 56, o rapaz concluiu a educação básica toda em escola pública, fez a graduação pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) no Centro Universitário Una e ganhou, pelo bom desempenho, desconto para a pós-graduação. Deixe seu comentário sobre a história de Bruno No entanto, há um semestre na terra de Obama, e ainda que tenha a bolsa de estudos, os custos de vida têm comprometido o futuro acadêmico do jovem. A cada mês, ele fica mais 600 dólares no vermelho – o que corresponde a aproximadamente R$ 1.100. "Quando vim, não ficou claro que haveria tantos gastos, e eles comprometeram o orçamento", conta. E a família não tem como ajudar. "Meu marido ganha um salário e meio. Acabou de passar por um câncer de próstata. Para complementar a renda, ele recolhe garrafas, e eu lavo para vendermos", diz Dona Neide, que se esforça para segurar a saudade e as lágrimas sempre que fala com o filho. "Ele é o meu caçula e toda a vida foi exemplar. Muito carinhoso. Mas estou muito triste com as dificuldades que ele está passando." Ajuda dos novos amigos Mesmo trabalhando para a faculdade – dentro dos limites da lei – tem sido bem difícil bater a quantia necessária a cada mês, diz o jovem.. E as economias que fez enquanto trabalhava no Brasil já se foram. A sobrevivência tem dependido da boa vontade dos novos amigos nos EUA. Dois ucranianos e um espanhol têm financiado o aluguel e a comida para Bruno e sua mulher, Poliana. O casal ainda consegue almoçar de graça duas vezes por semana em igrejas da cidade. O casamento, que não completou um ano terá de resistir à distância. Com a falta de dinheiro, Poliana já está de malas prontas para retornar ao país. Nem luxo nem lixo O mobiliário da casa que Bruno divide com os europeus recebeu vastas contribuições do desperdício ou do desapego da comunidade de Ohio. "Quando alguém nos pergunta onde compramos armário, mesas, cadeiras, sofá, sempre brinco que foi no 'Trash.com' [em inglês, "trash" quer dizer lixo]. Achamos também panela, pratos, copos, talheres", relata Bruno, que chegou a receber até doações de comida. Primeiro da turma Durante a faculdade, a performance do jovem foi alvo de elogios dos docentes. Segundo a coordenadora do curso de administração do Una, Christiana Metzker Netto, ele "tem muito potencial". "Bruno teve 94 pontos [em cem] de média geral. Tirou de letra a faculdade e foi um aluno exemplar. No trabalho final, tirou 99 pontos – e as médias costumam ser bem mais baixas", revela. "O curso também pede 60 horas de atividades complementares, que os alunos demoram a cumprir. Bruno fez 255 horas". O empenho rendeu troféu de melhor aluno do curso, mas não foi suficiente para garantir a estadia no mestrado. E o rapaz tem recorrido ao seu passado acadêmico para buscar auxílio – concorre a novas bolsas, ainda sem certezas.. O mais jovem de cinco irmãos, primeiro a se formar na faculdade e a ir ao exterior, é admirado pela família e espera voltar com o mestrado concluído. "Todo herói tem de ter um pouco de louco, tem de arriscar. Pensei que essa podia ser a minha única chance de continuar estudando", diz.

Sobre os "neonacionalistas de tribuna com suas pregações"

Mau sinal

Por Paulo Passarinho*, no site da "Fundação Lauro Campos"

Nunca antes neste país tantos se manifestaram em defesa dos interesses da população e do Brasil.

A responsabilidade por tal mudança na postura de inúmeros políticos foi a aprovação, pela Câmara de Deputados, da chamada emenda Ibsen Pinheiro.

A distribuição dos royalties do petróleo, de uma forma distinta da praticada até aqui, nas áreas já licitadas, e a mudança na forma acordada entre vários atores políticos para a distribuição dos royalties da área do pré-sal abriu a temporada dos neonacionalistas de tribuna, com suas pregações.

Na verdade, essa extrema ênfase em torno da discussão sobre os possíveis futuros rendimentos do pré-sal - sob a forma dos royalties, que contemplariam a União, estados e municípios - apenas evidencia a miopia e o oportunismo da esmagadora maioria dos dirigentes políticos.

A maior vantagem - potencial - que a descoberta do pré-sal nos lega é a possibilidade não somente de uma perspectiva segura de nos tornarmos auto-suficientes em petróleo, mas o impulso virtuoso que poderemos provocar em vários segmentos da economia brasileira e o avanço qualitativo nas políticas de natureza social.

Mas, tudo isso dependerá da real autonomia que o Estado brasileiro - particularmente através da União - passará a ter, a partir da posse, de fato, do petróleo que vier a ser retirado das profundezas da camada do pré-sal.

E esta é uma questão que se encontra aberta.

Se predominar uma visão de rápida utilização desse petróleo, sob a forma de recursos líquidos a serem investidos em toda e qualquer carência identificada como prioridade - e como existem carências! -, o caminho a ser adotado será a de uma rápida exportação dessa riqueza. Um processo desse tipo provocaria uma brutal e inevitável valorização da moeda nacional - dado o volume da entrada de divisas no país -, e o comprometimento inevitável de qualquer perspectiva de desenvolvimento industrial de empresas brasileiras, visando gerar tecnologia, empregos de qualidade, renda e riqueza, dentro de nossas fronteiras.

Perderíamos, também, a oportunidade de avançar na pesquisa e desenvolvimento de novas formas de geração de energia, compatíveis com as preocupações mais do que justas com os impactos que o meio-ambiente sofre com o atual padrão tecnológico de produção, incluindo as formas tradicionais de geração de energia, que hoje consideramos como economicamente viáveis.

Portanto, existe de fato uma imensa possibilidade de mudança profunda e extremamente vantajosa para os rumos do desenvolvimento do país. Contudo, uma das condições para que todas essas possibilidades se realizem está relacionada ao efetivo controle que teremos sobre essa riqueza. E controle, no caso, significa propriedade do óleo a ser produzido.

A atual lei do petróleo, promulgada no governo de FHC, concede a propriedade do petróleo - que constitucionalmente é da União - às empresas ou consórcios formados para arrematar blocos de exploração, colocados à venda dos interessados, através de leilões patrocinados pela ANP - Agência Nacional de Petróleo.

Sob os auspícios dessa nova lei, quase 30% da própria área do pré-sal já foram licitados. O prejuízo somente não é maior, porque a própria Petrobrás foi a empresa mais beneficiada nesse processo, arrematando a maior parte dos blocos leiloados - através de participações exclusivas ou em consórcio com outras empresas.

A área do pré-sal ainda precisa ser mais bem definida, bem como ter a suas reservas estimadas com mais precisão. O que existe hoje são estimativas que carecem de melhor conhecimento detalhado. Considera-se - excluindo-se as complexidades relacionadas à produção e exploração dessas reservas, que se encontram em alta profundidade e após uma extensa camada de sal submarino - que essas áreas assegurariam a garantia de retorno seguro para quem se dispuser a explorá-las.

Foi em decorrência dessa situação que o governo Lula enviou um conjunto de quatro diferentes projetos de lei ao Congresso Nacional, visando definir um novo marco regulatório para a área do pré-sal, diferente do que existe hoje, para a área do chamado pós-sal.

Porém, como é uma característica do estilo do governo Lula, o modelo de partilha apresentado guarda uma enorme preocupação em manter aberta a possibilidade de empresas privadas e estrangeiras terem acesso à possibilidade de exploração desse filão. É verdade que a Petrobrás sai fortalecida, de acordo com essas propostas enviadas pelo Executivo federal ao Congresso, seja pelo objetivo de capitalização da empresa, seja pelo papel a ela destinado, que passa a desempenhar a função de operadora única e exclusiva dos campos a serem licitados na área do pré-sal.

Porém, os leilões estão mantidos e as atuais regras para a exploração de petróleo em áreas que não sejam do pré-sal ficam inalteradas. Mais grave: uma emenda incluída no projeto aprovado na Câmara - de autoria do próprio relator do projeto que propõe o regime de partilha, Deputado Henrique Alves, do partido de Sergio Cabral Filho e aliado do presidente Lula - determina que os consórcios do pré-sal sejam ressarcidos, em óleo bruto, pelas despesas que terão com o pagamento de royalties.

O pagamento dos royalties, que é uma espécie de imposto, cobrado para compensar regiões produtoras dos impactos que a produção de petróleo provoca, passa, assim, a ser considerado uma despesa operacional - da mesma forma que os custos de extração, que também serão pagos aos consórcios produtores em óleo.

A AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás - vem denunciando essa medida e apontando que, a se manter esse esquema de partilha, a participação real da União, na divisão do petróleo que vier a ser retirado do pré-sal, vai ficar em uma proporção equivalente a apenas 29,4% do total extraído.

A simulação da AEPET trabalha com o preço do barril a US$ 70, com um custo total de produção estimado em US$ 30, por barril, e a parcela de participação da União, no óleo lucro, de 70%. Com essas variáveis, a Petrobrás - como operadora única dos campos - ficaria com 21,2% do óleo extraído e a empresa(s) líder do consórcio com 49,4% da produção!

Vejam, portanto, como é falaciosa a postura dos governantes que - em torno da "batalha dos royalties" - se arvoram em defensores do interesse público. Promovem um debate estéril, histérico e precipitado pela divisão do montante de recursos financeiros, equivalentes a 15% da produção, relativos ao pagamento dos royalties, enquanto que, pela fórmula engendrada na Câmara, empresas líderes dos consórcios poderão ficar de posse de quase 50% do petróleo do pré-sal.

Trata-se de um mau sinal de que como vão as coisas sendo discutidas, no meio do oba-oba que a descoberta do pré-sal provocou.

E mostra, também, que o suposto desvio nacionalista da proposta do governo - segundo a ótica oportunista daqueles que defendem a privatização do petróleo brasileiro, garantido de forma absoluta pela lei de FHC, a do regime de concessões - precisa ser também melhor avaliado.

Afinal, nacionalismo não combina com leilões, nem com a entrega do óleo bruto a empresas privadas e estrangeiras, nem tampouco com a manutenção da própria lei das concessões para a área do pós-sal.

*Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ.

Fatal coincidência

Fatal coincidência

Recife (PE) - Esta é uma história que a vida nos entrega pronta. Muito contra a nossa vontade, é claro, mas o real nunca nos consulta sobre o que gostaríamos de comer. Acompanhem trechos da necessária reportagem de Ed Vanderley e Rafael Dias, publicada no Diário de Pernambuco desta quarta-feira.

“No último dia 10 de janeiro, José Alex Soares da Silva, 19, e Diego Pereira Cruz, 18, pagaram o preço de terem sido confundidos com bandidos que tinham praticado um suposto assalto a um posto de gasolina. Eles voltavam de uma pelada num campo de várzea, por volta das 19h, em Petrolina, no Sertão. Ao pararem para abastecer a moto no posto Paizão, na BR-428, foram acusados pela proprietária do posto Umburuçu, que fica próximo, de serem os autores do assalto, ocorrido minutos antes. Sem a mínima chance de alegarem defesa, foram brutalmente espancados por seguranças e motoristas que haviam sido vítimas dos bandidos no posto anterior. José Alex morreu três dias depois no Hospital de Traumas de Petrolina em virtude das fortes agressões. Diego sobreviveu, mas com marcas no corpo e na alma...

No Hospital de Traumas de Petrolina, onde Diego foi atendido e Alex passou três dias internado, houve mais terror. ‘Os policiais me ameaçavam dizendo que eu tinha uma hora para começar a falar", contou Diego. "Me levaram a uma área chamada de pantanal, tiraram minhas roupas, colocaram um saco na minha cabeça e me bateram, me mandando mudar de história’, disse.

Na delegacia, as agressões teriam continuado e incluíam a simulação de afogamento em um vaso sanitário”.

E perdoem por favor a frase óbvia a seguir. Nos limites da democracia brasileira, não existem mais torturados políticos. E dizer isso não é dizer pouco, quando temos na memória e na retina o que foi o Brasil da república Médici. Mas a verdade manda dizer que continuam a ser torturados os de sempre, desde o passado colonial. Ganhamos hoje, com a democracia, o território livre da denúncia, na medida do possível, quando não falamos mal do anunciante. Ganhamos também a ocasião de levar à justiça os crimes de sempre. Mas, mas, mais: o quanto isso ainda é pouco. Acompanhem, na reportagem citada:

“O delegado que concluiu os dois inquéritos de assalto, Erlon Cícero, defende que qualquer outro colega teria autuado os jovens em flagrante. ‘Três ou quatro pessoas que se dizem vítimas afirmam que não tiraram os olhos dos suspeitos e que os assaltantes são aqueles que estão na sua frente. Chega outra suposta vítima dizendo que também foi assaltada por ele. Como você iria fugir e não lavrar o flagrante?’, justifica. Sobre as denúncias de espancamento que Diego Cruz teria sofrido, por volta das 3h do dia seguinte ao crime, o delegado é categórico: ‘Não vi nem ouvi nenhum movimento anormal durante o plantão’ ”.

Comecemos pelo fim: o que seria um movimento anormal em uma delegacia de polícia? Porradas, afogamentos, brutalização que animais rejeitam? Não, isso é comum. Seriam então, mais precisamente, gritos e uivos em silêncio? Queremos dizer, gritos e uivos que não impressionam a sensibilidade em torno? Não, isso ainda é mais comum. Podemos então imaginar que anormal seria tudo aquilo que os olhos, os ouvidos e a sensível pele da autoridade, e com ela toda a gente, não percebem ou dizem não perceber. E com isso o fato objetivo - a dor e a humilhação de presos – ganha o foro de fato subjetivo. O que em bom português quer dizer: o que os olhos não querem ver, o coração não sente. Ou melhor: o que antes já foi rejeitado pelo coração, os olhos não veem.

A civilização brasileira tem um histórico de tortura, normal, que vem de homens tornados bestas, desde a escravidão. Daí que as notícias reclamam mais a circunstância de os dois rapazes não serem marginais que a própria tortura e morte sofrida. Daí que num ato falho, num flagrante da nossa humanidade, se diga que o preso foi torturado e morto injustamente. Daí a relevância com que o caso sobe à notícia. Se se tratasse de ladrões, traficantes ou assemelhados, ah, bom, comeriam formiga por justiça histórica e civilizada.

Nos comentários da notícia, em novo ato falho, houve quem dissesse que as vítimas estavam no lugar errado, na hora errada. Que azar, não é? Mas se olhamos bem, enxergamos o contrário. Mais próprio seria dizer que eles eram as pessoas certas, na hora certa e no lugar certo. As vítimas José Alex Soares da Silva e Diego Pereira Cruz acumulavam todas as coincidências de marginais no Brasil: eram jovens e pobres. E, fator máximo de crime, negros. Por que não seriam eles os ladrões? Numa infeliz coincidência, traziam juntos idade, pele e renda do pedigree de sua raça. E um cão danado, sabe-se, todos a ele.

Urariano Mota é jornalista e escritor. Autor do livro "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do Cabo Anselmo, executada pela equipe de Fleury com o auxílio de Anselmo. Urariano é pernambucano, nascido em Água Fria e residente em Recife. É colunista do site "Direto da redação" e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

A ética da tortura

A ética da tortura

Recentemente recebi um e-mail de um amigo de Brasília, o advogado Flávio Jacopetti, assessor da Câmara de Deputados, onde manifestava sua indignação por um texto da Internet, escrito por um promotor que tecia confusas considerações jurídicas justificando o eventual uso da tortura. Às vezes, colocar uma proposta perversa como centro de uma polêmica pode conferir-lhe uma importância que não possui. Parece que discutir sobre a legitimidade da tortura fosse algo tão absurdo como debater se é possível restaurar no Brasil a escravidão dos afrodescendentes. Mas, em realidade, a tortura não é um fato tão infreqüente como a escravidão. Nossa organização tem constatado que a aplicação sistemática, porém não legalizada, de tormentos é exercida em muitos países. Portanto, acredito que vale a pena tratar este assunto. O promotor objeto de nosso mal-estar escreveu suas “teorias” num jornal jurídico chamado Carta Forense. Doravante me referirei a este texto como “O Manifesto Torturador” ou, simplesmente, “o Manifesto”.

http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=5305

O que o promotor faz é apenas compilar os pensamentos mais usuais sobre o assunto. Portanto, podemos tomá-lo como uma espécie de catecismo abreviado para auto-ajuda do “sádico socialmente eficiente”.

A tortura talvez possa ter alguma justificação quando o ser humano tenha mudado biologicamente. Se, em alguns milênios, o homem se tornar imune à eletricidade, a tortura de choque poderá ser entretenimento para voluntários que leram antigos CDs das épocas em que o ser humano sentia dor. Até que esta fantasia se realize (se for possível), vamos mostrar as falácias embutidas na justificação “bondosa” dos tormentos.

Ética e Pragmatismo

A tortura, como a pena de morte, o genocídio, etc., podem ser refutados com base em sua falta de eficiência para obter seus pretendidos objetivos: acabar com o crime ou o terrorismo. Mas este ponto é irrelevante, porque, mesmo se a tortura fosse eficiente, sua utilidade não justificaria moralmente sua aplicação. O que desejamos mostrar é que, sob qualquer circunstância, a aplicação de tormentos é imoral, desumana e patológica. Neste sentido, torturar é diferente a qualquer outra atividade humana, inclusive o homicídio, cuja finalidade pode ser suprimir uma pessoa por diversas razões, mas não necessariamente produzir sofrimento direito.

A ética estuda, analisa e eventualmente normatiza as ações morais, aquelas que determinam os limites da conduta humana considerada “lícita”. Mesmo em sociedades bastante avançadas, a ética ainda está ligada a condicionamentos sociais não explicados, ou a mandamentos religiosos ou a imposições jurídicas. Portanto, o conceito de lícito carece em geral de sentido próprio, e depende de imposições: as da tradição em geral (tabus), das religiões (pecado) e do poder político (delito).

Aceitar uma ou mais destas três visões da ética significa negar a licitude natural, que poderia ser obtida através do estudo da natureza humana e animal, da reflexão e, especialmente, da empatia. Esta visão é o que se chama ética humanista (ou humanitária) e, embora tenha séculos de existência, sua difusão tem sido mínima.

A idéia da ética humanista apareceu entre os discípulos de Epicuro, os hedonistas e os céticos, mas sem dúvida na sociedade pré-histórica milhares de pessoas deviam sentir a necessidade de normas éticas humanitárias que o sistema vigente não permitia praticar plenamente, pois os filósofos humanistas eram marginais.

Em Ocidente, a tradição humanitária teve muitos e fortes inimigos e só pode manifestar-se de vez em quando, entre uma e outra fogueira da Inquisição. Sua situação melhorou depois do Renascimento, pois uma espécie de panteísmo que se estendeu na época pela Europa permitiu que muitos pensadores pudessem honrar as exigências religiosas ao mesmo tempo em que manifestavam seus próprios sentimentos. Esse processo, porém, foi confuso e tênue, porque qualquer humanismo mais ostensivo poderia ter graves conseqüências, como aconteceu com Giordano Bruno.

Em realidade, idéias humanistas organizadas e munidas até de um programa de ação só surgiram durante Iluminismo e se consolidaram graças ao socialismo (mesmo aquele que Marx, com pouca boa vontade, chamou “utópico”), o anarquismo e o comunismo anterior a Stalin.

Uma ética humanitária, opostamente à teológica, pode manifestar-se apenas na ação concreta. Uma norma moral só pode ser cumprida ou ignorada dentro de um contexto social. Pensamentos ou sentimentos, mesmo cheios de “maldade” ou “bondade” não podem ser julgados por uma ética objetiva. É tentador sugerir que uma ética humanitária é a única ética plausível. Isto não pode ser demonstrado, pois os valores morais não são fatos cuja presença possa ser capturada experimentalmente, como na ciência, ou demonstrada teoricamente, como na matemática. Mas, é razoável pensar que normas morais que procurem o equilíbrio e bem estar dos membros do universo, estariam cumprindo o máximo que podemos exigir de um sistema ético.

Um fato contraditório é que muitas das ações visíveis usualmente aceitam violam os princípios éticos que as pessoas (quando refletem isoladamente e sem coação) acham valiosos. Este não é o caso da tortura que, em geral, é objeto de repulsa. Mas é o caso, por exemplo, da guerra. Salvo em casos de alienação coletiva (praga emocional, como dizia Wilhem Reich) a maioria das sociedades ocidentais consideram a guerra, o militarismo e os fatos sangrentos e “heróicos” como insanidades ou bizarrices.  Entretanto, em grande parte dos países as pessoas não conseguem organizar-se como para obstruir sua realização. Esse é um fenômeno evidente, porém de difícil explicação. Possivelmente, nos começos da civilização, as figuras psicopáticas eram mais fortes e estavam mais bem armadas que as pessoas saudáveis, e conseguiram implantar um controle que depois ficaria consolidado. A partir da Idade Média, isto é mais transparente. A luta contra a ética humanitária e em favor da violência dos poderes estabelecidos se consegue com uma rígida vigilância à qual contribuem militares, bispos, mestres, cavalheiros e alguns intelectuais.

O problema crucial é: como se define a finalidade a qual deve tender uma ética humanitária? Foi motivo de polêmica entre os séculos 19 e 20, a impossibilidade de estabelecer os princípios éticos com a mesma objetividade cognitiva que as leis científicas, como mencionamos antes. Isso acontece porque a opção por princípios éticos obedece a sentimentos, estados volitivos e interesses pessoais, e nem sempre a observações coletivas cujos resultados sejam equivalentes para todos os operadores envolvidos.

Este relativismo começou a ser ultrapassado pelos estudos humanistas dentro do marxismo, desde os Manuscritos de Marx e Engels, até a Escola de Frankfurt e, especialmente, de seus membros rebeldes, os psicólogos sociais Erich Fromm (1900-1980) e o notável Wilhelm Reich (1897-1957).

Para evitar o clássico maniqueísmo, deveremos dar ao bem e o mau um caráter fluente. Podemos pensar que o máximo bem se obtém com o maior equilíbrio interno (o sentimento de felicidade) e com a harmonia com os outros seres vivos e com a natureza em geral. Em fim, um objetivo é maximamente bom, quando ele tende a felicidade universal. Esta visão, herdeira de várias fontes, inclusive algumas empiristas, é oposta a que defenderam os idealistas, como Kant, onde a moralidade depende apenas de concordâncias formais.

Tendo em conta que uma ética humanitária visa a construção da felicidade universal, podemos resumir alguns aspectos que permitam entender a questão da tortura. A felicidade individual (como sustentaram os sociólogos humanistas do 2º pós-guerra) é um estado de saúde mental e emocional, que permite contribuir para a felicidade e dignidade alheia. Esta versão é uma aproximação rigorosa do conceito de solidariedade como fora intuído pelos socialistas franceses, os marxistas do século 19 e especialmente os anarquistas. A moral, então, aumenta com o grau de generosidade (daí o comunismo), com a renúncia à concorrência em prol da colaboração, e com o aumento da compreensão real do mundo, ou seja, com a renúncia a mitos, fetiches e preconceitos.

Há várias formas de quebrar a solidariedade e a ética humanitária em geral: assassinatos, execuções, guerras, competitividade em vez de cooperação, cobiça que desequilibra a igualdade social, etc. Entretanto, nada se compara à tortura. Ela é a forma mais extrema de violação da solidariedade e da dignidade humana, e os que a aplicam e defendem vivem nos níveis mais aberrantes de degradação da espécie. Se quisermos usar termos maniqueístas, a tortura é a perfeita representação do mau.

Formas de Tortura

O conceito de tortura é claro, mas sua conceituação exata gera dúvidas. Em parte, isso acontece pelo uso informal do termo no sentido de “ato violento doloroso”, como no caso da brutalidade policial, que nem sempre configura  tortura.

Organizações internacionais, escolas sociológicas e pesquisadores têm proposto suas próprias definições de “tortura”. Eu acredito que a definição deve encampar várias propriedades que atribuímos este conceito na vida diária.

1.       A tortura é um processo aplicado por agentes (torturadores) a vítimas (torturados), que não podem se defender. Um ataque contra pessoas armadas por um grupo fisicamente mais numeroso pode produzir estragos iguais ou maiores que uma sessão de tortura, mas não é o mesmo.

2.       O torturador se propõe infligir real sofrimento ao torturado. A dor física ou o dano moral não são efeitos colaterais de uma violência destinada a outra finalidade. Por exemplo, um policial quer deter um fugitivo e o ataca brutalmente com o taser. Aquilo não é o mesmo que a tortura por choque, pois o objetivo não foi (supostamente) produzir dor, mas impedir a fuga, mesmo que o dor produzido fosse exagerado.

3.       Mesmo quando o tormento aponta a um efeito que vai além do sofrimento, como obter informação, a produção de dor é essencial. A obtenção dessa informação passa sempre pela produção de sofrimento. Este não é um efeito causal, mas o componente principal.

4.       O tormento é sistemático: ele não é produto de um estado de barbárie do guardião, que, por estouro dos controles emocionais, sofre um ataque de ira e espanca indiscriminadamente um preso durante um tempo. Isso é brutalidade, e pode ser pensado como uma forma mais leve de tortura. O tormento não ocorre por quebra de controle, mas por decisão voluntária e planejada.

5.       O tormento depende de um estado duradouro de concentração no torturador. Pode acontecer que ele não sinta nada (caso da banalidade dos nazistas da que falava Hanna Arendt), ou que sinta ódio pelo réu (como era comum entre os torturadores argentinos e espanhóis), ou que tenha um surto maníaco durante o ritual. Mas nunca é uma ação casual, fragmentada ou aleatória.

Como é usual diferenciar entre sofrimento físico (como uma dor produzida pelo fogo) e o psíquico, como a angústia ou o medo, as torturas podem ser classificadas pela predominância da dor física ou da moléstia psíquica. O limite entre elas pode ser nebuloso, mas nos casos extremos é possível diferenciá-las.

Os tormentos psicológicos produzem angústia, ansiedade e depressão, mas são diferentes dos tormentos físicos. Uma tortura física, como o espancamento, produz uma dor insuportável, contra o qual a pessoa não tem defesa. É verdade que ela produz um dano psíquico imediato, mas o núcleo do sofrimento é a sensação física de dor.

Com efeito, qualquer suplício é uma humilhação, uma tentativa de destruição da integridade humana e, em decorrência, um veículo de transtornos para a vítima. É o que acontece notadamente com o estupro. Apesar de que o sexo é a atividade mais prazerosa conhecida, o fato de ser imposto pela força e contra a vontade da vítima acarreta uma sensação negativa equivalente a um estado pós-tortura.

Já o tormento puramente psíquico é mais indireto e eventualmente a pessoa pode defender-se dele. Por exemplo, uma pessoa pode ser ameaçada com desgraças futuras, pode ser cercada de boatos que descrevem um desfecho terrível para sua situação atual, com o intuito de criar medo e desespero, que são estados psicológicos. Isso foi o que fez a mídia e a direita brasileira com Cesare Battisti, e continua, em menor medida, fazendo. No entanto, esse tormento pode ser compensado, se a pessoa tiver segurança absoluta de que está sendo enganado, e não vai acontecer nada do que dizem. Em geral, então, a tortura psicológica é mais fácil de anular e mais reversível que a tortura física. Aliás, o sofrimento costuma ser menor..

Entretanto, existem casos extremos de tortura psicológica que podem produzir maior angústia que certas formas de sofrimento físico. É o que acontece no Cone Sul quando militares e policiais ameaçam com torturar os familiares de um detento, ou os submetem a tormento em sua presença. Pessoas que passaram por esta experiência ficaram transtornadas e algumas cometeram suicídio. Finalmente, há uma forma de tortura que combina aspectos físicos e psíquicos. A “lavagem” de cérebro é um tormento desse tipo. Ele pode conduzir a um colapso mental de tipo fisiológico. Já a privação do sono se gera pela proibição de um ato físico (dormir), mas têm conseqüências diretas nos dois sentidos.

Os Argumentos do Manifesto

Como o objetivo inicial deste artigo foi comentar o Manifesto Torturador, vou referir-me várias vezes aos argumentos favoráveis à tortura do promotor mencionado (que, aliás, também é veterinário, mas parece que não exerce esta profissão, o que é bom porque os animais são mais vulneráveis que os humanos).

Como me vez notar no e-mail o Flávio Jacopetti, seus argumentos não valem nada individualmente, mas pode ser interessante analisá-los porque, em conjunto, formam um pequeno texto de auto-ajuda para toda a ressaca social que apóia a tortura: a classe média fascista, os profissionais da violência, os jornalistas policiais, os ruralistas, e assim em diante. Comecemos com um apanhado geral sobre a defesa da tortura.

Quando se polemiza em favor de algumas formas “isoladas” de tortura, se utilizam com mais freqüência os argumentos práticos, de tipo “econômico”: torturando 5 podemos salvar 100, etc. Cada vez são menos frequentes, mas ainda não desapareceram, os argumentos principistas, geralmente de tipo religioso/militar: a dor purifica, o pecador precisa sofrer em sua própria carne, o martírio de seu corpo salvará sua alma.

Estas colocações aberrantes foram abertas e públicas durante a última ditadura argentina, que fez diferença com outros regimes neofascistas que pretendiam ocultar a aplicação de tormentos. Os militares afirmavam que a dor imposta pela repressão era necessária para proteger o país, ou seja, para infundir medo, paralisar, coagir. Não eram raciocínios economicistas sobre custo e benefício: torturar o inimigo era questão de princípios, de purificar o infrator pelo sangue, ou pelo menos vingar com violência idéias ou doutrinas ofensivas. A Igreja, que apoiou totalmente a ditadura foi além: a tortura e o genocídio eram atos de santificação que garantiam a liderança. O capelão militar Victorio Bonamin felicitava aos açougueiros militares por ter-se purificado “no Jordão do sangue”, e poder assim ser dignos líderes da sociedade. Expressado em forma algo menos truculenta, esta foi a posição dos quase 120 bispos, exceto quatro, dos quais um foi assassinado.

Vide, por exemplo, http://www.vientosdelsur.org/Noti15.htm

O autor do Manifesto está num meio caminho entre o principismo purificador e a “necessidade” prática de torturar para salvar vidas. Entretanto, como acontece quase sempre nos que defendem posições totalmente anti-humanitárias, em alguns momentos seus pontos de vista parecem entrar em colisão, especialmente por causa da escuridão de seus raciocínios.

No §1 enfatiza a tendência de alguns seres humanos a submeter outros a suplícios, o que ele acha que pode ser legítimo e moral em alguns casos. Aqui, “moral” significa o estipulado pela lei ou pela religião, que em muitos países acabam sendo a mesma coisa. Nos §§2 e 3, o autor baseia esta primeira reflexão nos dois exemplos mais contra-indicados para seu raciocínio. Dá um exemplo patético de um médico que tortura impiedosamente a um paciente terminal para mantê-lo vivo, enquanto o coitado sofre horrores e convoca à morte com suas escassas forças..

Mas este exemplo é o que melhor refuta nosso promotor! Ele não quer provar que existe tortura; isso todos sabemos. Quer provar que pode ser justa. Ora, o médico que se omite de aplicar a eutanásia, encarna exatamente a forma mais injusta de tortura. Esticar o sofrimento insuportável de um paciente terminal é um dos mais bárbaros e desalmados exemplos de sadismo. Mesmo se o médico não se sente gratificado pela dor produzido no paciente, ele atua dessa maneira por crenças, sagradas ou profanas, que consideram a dor humana um evento louvável. Por sinal, há uma estatística muito confiável na Índia, onde se mostra que 68% dos médicos são abertos partidários da tortura policial, e mais de 47% afirmam que colaborariam com ela..

Já no §3, o autor mostra o pouco que conhece de sexualidade, ao mencionar lojas e sites destinados ao SM entre amantes. Ter conflitos com a sexualidade, dito seja de passagem, é típico dos defensores da tortura, mas deixamos isso para um artigo posterior, mais extenso. Depois da guerra de Argélia, psicólogos franceses fizeram um estudo bastante amplo sobre criminosos, como paraquedistas, legionários, “gendarmes”, etc. A maioria eram homófobos e misóginos, mas se relacionavam com mulheres, com homens e até com animais, sempre pela via do estupro. Os poucos que tinham parceira estável tinham sido várias vezes detidos por trato cruel e violento, numa proporção 5 vezes maior que civis com os outros parâmetros iguais. Relação semelhante (4,2 vezes a 1) foi constatada entre militares do sul americano.

O promotor não entendeu que o SM erótico é uma brincadeira que atiça fantasias muito intensas, e que consegue maiores orgasmos que as fantasias normais sem nenhuma violência. Os atos “sádicos” são apenas simulados: apertos suaves, mãos amarradas, olhos vendados. Por sinal, é bom saber que a imensa maioria dos casais, inclusive os ultraliberais, é contrária mesmo a esta forma lúdica de SM, que está restrito a menos de um 5% da comunidade swinger.

Então, a pretensão de mostrar que esta “tortura” é natural no ser humano é falha. Aliás, alguns casais violentos, que extrapolam da brincadeira para um SM real, mesmo que seja leve ou moderado, podem aproximar-se a um quadro patológico. Isto, em vez de robustecer a teoria do Manifesto, favorece nossa opinião de que os torturadores de qualquer intensidade são figuras insanas.

Já dizer que os professores e os país torturam os filhos e pupilos para educá-los (§4) é um raciocínio tão primitivo que horroriza pensar que pessoas com tamanho perfil ético e intelectual podem decidir sobre assuntos tão delicados como a distribuição de justiça.

Por um jogo de retórica, o Manifesto reconhece uma forma repudiável de tortura que é a que aplicam sistematicamente os estados totalitários. O termo “totalitário” é significativo. É assim como a direita chama os regimes que eles pensam ser marxistas (como Cuba ou China, que são capitalismos de estado burocráticos), e sociedades não cristãs como Irã ou Paquistão.

De fato, nesses regimes pseudomarxistas, incluindo a União Soviética, a tortura não era mais sistemática que nos países democráticos, a ainda hoje em Cuba a brutalidade policial não é superior à americana, e está muito por baixo das atrocidades de Brasil e Argentina. Por outro lado, a selvageria dos regimes islâmicos é a mesma (ou talvez menor) que a existente em países cristãos até o século 18. Ocidente teve a sorte de gerar poderosos movimentos seculares e anticlericais, coisa que o Oriente não conseguiu.

De passagem, o autor enfatiza que o negativo da tortura não é o sofrimento, mas seu uso por estados totalitários. Isso implica, trivialmente, que estados de outro tipo podem torturar à vontade, porque o mau não está na dor, mas na transgressão á lei. Esta é uma forma típica de ética leguleia, onde o ser humano nada importa, e só é relevante a obediência ao establishment.

No fundo, a retórica do Manifesto é uma cópia servil de argumentos mais sofisticados (porém, igualmente falaciosos) que durante o começo do século 21, os neocons americanos propuseram para combater o terrorismo. Parte-se do equívoco de que o terrorismo é um fenômeno novo, absolutamente incontrolável e produzido por seres que não podem ser considerados sensíveis (como homens ou animais). Eles atuam como máquinas de matar e devem ser tratados como tais.

Em primeiro lugar, nenhum ser vivo é uma máquina, como acreditava Descartes. Em segundo lugar, o terrorismo não é novo, e apenas parece maior que antes por seus recursos tecnológicos. Em terceiro lugar, embora muitos comentadores carecem da informação básica para percebê-lo, o ataque as Torres Gêmeas no 11/09/2001 não é mais que um ato rotineiro de violência, aliás, pequeno, se comparado com a violência militar oficial. As bombas nucleares lançadas sobre a população civil do Japão cobrou vítimas imediatas numa proporção 43 vezes maior ao ataque de Al Qaida. De aí em diante, as tropas americanas produziram em toda Ásia e Oriente Médio mais de 2 milhões de vítimas. Finalmente, se ignora que a única maneira de combater o terrorismo é política, e que a “necessidade” da tortura (como no caso a ticking bomb) é apenas uma válvula para a violência represada das sociedades.

No fundo, esta ressurreição de teorias em favor da tortura é uma forma rasteira de debate que pretende camuflar objetivos muito claros. Com efeito, de maneira tortuosa, o autor acusa aos críticos da tortura de defender os tormentos quando eles são aplicados por outras ideologias. Ele quer dizer que os esquerdistas se fingem contra a tortura para poder processar os patológicos criminosos da gangue militar do período 1964-1985, mas que apóiam a tortura em países com governos de “esquerda”.

Isto é falso: os que defendem a tortura em qualquer parte do mundo e com qualquer finalidade (sejam membros das FARC ou funcionários cubanos) mostram que estão degradados ao nível da ética capitalista e, portanto, qualificá-los de marxistas é apenas provocação. Os promotores dessas idéias podem ler as críticas que os defensores de DH, incluso os definidamente de esquerda, temos feito contra a repressão (mesmo sem tortura) contra dissidentes pacíficos cubanos.

Por outro lado, esta coletânea de argumentos espúrios do passado, visa revitalizar a aplicação de tormentos, que é uma exigência de militares, policiais e outras corporações cujo motor psicológico é o sadismo e a brutalidade. Um exemplo desta apologia tortuosa (porém, com maior qualidade que o libelo do promotor), foi o filme Tropa de Elite, e seu livro base Elite da Tropa. Como pode lembrar-se, a “humanização” do torturador teve maior sucesso que outras, porque o principal autor era um antropólogo tido como ativista de DH.

As colocações do Manifesto Torturador se enquadram no pragmatismo jurídico que vingou fortemente nas sociedades fascistas e stalinistas, na Inquisição, no neoliberalismo e em outras tendências autoritárias. Houve algumas diferenças, especialmente entre o genocídio nazista e a tortura inquisitorial. Enquanto aqueles procuravam um extermínio “científico” de seus inimigos, e Bormann parabenizava o caráter “piedoso” e não sangrento da morte com gás, a Inquisição, conduzida por maníacos rituais, abundou em atos repugnantes, mutilações, esquartejamentos e suplícios sexuais. Esse espírito se conserva nas culturas islâmicas, onde é usual o apedrejamento, a deformação do rosto por ácidos e a quebra de ossos longos em crianças infratoras.

Basicamente, a visão do autor do Manifesto é que os princípios válidos são os formulados pelas leis tradicionais, e que os princípios de DH apenas podem ser aceitos quando não colidam com aquelas. Um exemplo desta perspectiva, é a bizarra citação do §22, em que convoca um jurista que deve ser figura sagrada em sua hagiografia. Este diz que “o artigo 5º da Constituição Federal não poder servir como escudo “protetivo” (sic!) contra atos ilícitos”.

Isto implica que violar os DH de um transgressor ajudará a proteger os DH do não transgressor, e também os direitos econômicos, comerciais e profissionais. O curioso é que esta proposta, além de se apoiar numa ética oportunista de favorecer o poder, tampouco tem eficiência para combater o crime..

Com efeito, propor a tortura como “necessidade” ignora que, pelo fato de ser um ato de ódio e brutalidade, não poderá conseguir uma modificação do ânimo do infrator, mas, pelo contrário, tornará o ódio um método de defesa, que o infrator usará com mais intensidade. Não é um secreto para ninguém e não deveria ser-lo para um operador de direito, que é esse processo o que transforma ladrões em assaltantes, estes em autores de latrocínios e estes eventualmente em homicidas.

Mas, a discussão teórica sobre este ponto é desnecessária, pois os fatos são eloqüentes. As torturas aplicadas pelos americanos em Guantânamo só têm por efeito indignar ainda mais os povos invadidos que, na medida de suas forças, procuram revidar a agressão, atingindo de maneira irracional também pessoas inocentes. A paixão pela tortura de algumas tropas conduz a aumentar o ódio geral no campo de batalha e a gerar novas vítimas alheias ao conflito.

Ou seja, além de cruel, ineficiente, de degradar à sociedade que a tolera, e de afundar na desumanidade os designados para aplicá-la, a tortura gera uma reação violenta imediata, prolongando até o finito o ciclo das vinganças.

Mas, não devemos nos iludir.  Libelos como o Manifesto são comuns e fazem parte do catecismo de militares, policiais e outros grupos violentos. Não basta com mostrar suas falácias. É necessário que se reconheça à tortura o caráter que lhe fora dado em Nuremberg, de crime contra a humanidade, e devem elaborar-se leis típicas contra ela, que coloquem sua perversidade acima daquela do crime comum. Não cabe dúvida, apesar do confuso e empolgado da argumentação, que este libelo foi escrito para jogar mais uma pedra no caminho do julgamento dos criminosos militares da ditadura, uma tarefa que o governo tem medo de assumir, e possivelmente não assumirá.

Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro, disponibilizado pelo próprio autor, clique aqui. É membro da Anistia Internacional e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"