O MEDO QUE A ELITE TEM DO POVO É MOSTRADO AQUI

A Universidade de Coimbra justificou da seguinte maneira o título de Doutor Honoris Causa ao cidadão Lula da Silva: “a política transporta positividade e com positividade deve ser exercida. Da poesia para o filósofo, do filósofo para o povo. Do povo para o homem do povo: Lula da Silva”

Clique na imagem abaixo e conheça o "Quem tem medo da democracia?" - sucessor deste blog

Clique na imagem abaixo e conheça o "Quem tem medo da democracia?" - sucessor deste blog
Peço que, quem queira continuar acompanhando o meu trabalho, siga o novo blog.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Rui Martins em carta aberta ao presidente da Comissão Nacional de Imigração

.

Rui Martins*

Exmo. Sr. Paulo Sérgio de Almeida,
presidente da Comissão Nacional de Imigração

Embora tenha sido membro do Conselho Provisório dos Representantes das Comunidades Brasileiras até outubro do ano passado, só tomei, nestes últimos dias, conhecimento do documento-proposta para uma nova Política Nacional de Imigração, abrangendo a questão dos emigrantes brasileiros, pelo jornal Via Brasil, pois nenhuma correspondência ou informação a respeito me foi enviada.

O que prova o fundamento de nossas críticas quanto à real utilidade do referido Conselho, sem possibilidade de tomar decisões e, pelo que vejo, isolado mesmo sendo um apêndice da Subsecretaria de Estado das Comunidades Brasileiras no Exterior, dependente do Itamaraty. Discute-se, portanto, uma política da emigração sem a presença de emigrantes (!)

Portanto, nossa principal sugestão e observação, no que se refere aos Emigrantes brasileiros, é a de que as conclusões da Comissão do Senado que concluiu, em 2008, pela criação de uma Secretaria de Estado (da Emigração) não seja considerada como cumprida com a atual Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, dirigida por diplomatas sem qualquer experiência ou vivência como emigrantes.

O governo brasileiro precisa criar um órgão institucional emigrante, ajudar na criação de parlamentares emigrantes e não se satisfazer com a simples criação do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, órgão consultivo, sem qualquer utilidade prática e destinado apenas a dar a impressão de que existe uma política brasileira de emigração.

Como ex-membro eleito do Conselho Provisório de Representantes de Emigrantes lamento que, embora ainda incipiente, não tenham sido convidados, os membros eleitos do referido Conselho Provisório de Representantes de Emigrantes, a participar do Grupo de Trabalho, autor de um projeto de política nacional da imigração, referido acima, incluindo também preceitos sobre a emigração.

Como dirigente do movimento de cidadania Estado do Emigrante temos proposto a criação de um super-Ministério, abrangendo a migração, a imigração e a emigração. O simples Conselho Nacional da Imigração, mesmo se tornando Conselho Nacional da Migração, órgão colegiado, não terá a liberdade e a independência necessárias à adoção de medidas concretas nessa área e à aplicação de uma política de migração. Mas poderá ser útil, como órgão de consulta para um Ministério ou uma Secretaria de Estado das Migrações ou da Emigração.

O governo acaba de institucionalizar as Conferências Brasileiros no Mundo, mas na I Conferência, defendemos ali mesmo a criação de uma Comissão de Transição para um órgão institucional emigrante, porque não achamos justo e nem lógico que as questões relacionadas com mais de três milhões de emigrantes mereçam apenas uma conferência anual destinada à apresentação de um rosário de queixas e reivindicações, sem qualquer possibilidade de decisão, cabendo aos diplomatas do Itamaraty dar sequência aos pleitos mas de maneira não prioritária.

Aproveitamos para denunciar que, na I Conferência Brasileiros no Mundo, um abaixo-assinado, majoritário, pedindo uma Comissão de Transição da Conferência para uma órgão institucional, acabou sendo ignorado, em desrespeito aos emigrantes signatários e demonstrando que tais conferências estão sob a tutela do Itamaraty que modifica ao seu sabor as decisões ali tomadas, consideradas inadequadas ou contrárias aos planos pré-estabelecidos.

Brasileiros (as) no Exterior

Os itens 4.20 a 4.26, do documento final do qual não participaram lideranças autênticas emigrantes, Contruibuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho, nos parecem insuficientes.

Os documentos de Lisboa e Bruxelas foram sugestões unilaterais de grupos não vinculados à necessidade de uma política institucional, porém de ações setoriais geralmente inspiradas por grupos de inspiração religiosa, como ocorre dentro do Brasil, onde Ongs escalabrinianas fixam as regras do setor, mesmo porque até há pouco não havia nenhum projeto institucional brasileiro de política de migração e muito menos de emigração.

A entrega da tutela dos emigrantes ao Ministério das Relações Exteriores é quase uma aberração, pois é o Ministério do Trabalho que tem sido mais ativo no setor da emigração. Existe uma confusão entre a ação consular junto aos emigrantes, na verdade ações de tabelionato e de cartórios, com uma política de emigração.

Em nome dos movimentos de cidadania Brasileirinhos Apátridas, www.brasileirinhosapatridas.org que incentivou e orientou a recuparação da nacionalidade brasileira para os filhos da emigração; e do Estado do Emigrante, www.estadodoemigrante.org que reivindica um órgão institucional emigrante autônomo e independente do MRE, ligado diretamente à Presidência, queremos dar nossa contribuição com as seguintes propostas básicas - em lugar de um Observatório da Migração, é mais urgente a criação de um Ministério das Migrações, abrangendo migração, imigração e emigração, ou de uma Secretaria de Estado da Emigração, interativa com todos os Ministérios mas autônoma nas suas decisões e integrada por emigrantes;

os emigrantes precisam ter voz ativa no Congresso Nacional, em Brasília, e se deve criar circunscrições eleitorais na América do Sul, do Norte, Europa, Ásia e África, para que elejam representantes emigrantes em Brasília; o movimento emigrante, desvinculado da tutela do MRE, deve se basear no tripé – órgão institucional independente e autônomo, parlamentares emigrantes em Brasilia e um amplo conselho de emigrantes eleitos, representativo de todas as regiões com presença emigrante brasileira;na consideração da emigração brasileira se deve também acrescentar um elemento importante – a presença dos pequenos, médios e grandes empresários emigrantes; deve-se promover a regulamentação das atividades ligadas aos emigrantes, como despachantes, doleiros e advogados; deve-se dar apoio à mídia emigrante, importante nas comunidades brasileiras nos EUA e de importância informativa nos pequenos núcleos de brasileiros; deve-se acelerar a criação do voto por correspondência para os emigrantes, conjugado com a criação de parlamentares emigrantes, que favorecerá a participação eleitoral dos emigrantes e dará importância política aos emigrantes com a votação de seus representantes em Brasília; obrigatoriedade da presença de verdadeiros emigrantes na discussão de projetos relacionados com a emigração, nos próximos grupos de trabalho ou comissões oficiais. Para evitar a preferência por grupos ou lobbies religiosos ou de empreendimento, a escolha deverá ser feita entre os emigrantes eleitos para o Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras, enquanto não houver parlamentares ou um órgão institucional. No caso de demora na eleição do Conselho Permanente, valem os membros do Conselho Provisório, cujo mandato expirou em outubro, mas no qual havia membros eleitos.

O movimento de cidadania Estado do Emigrante critica a não remuneração dos membros do Conselho de Representantes de Emigrantes, cuja consequência senão objetivo é a de se desestimular a participação dos verdadeiros emigrantes operários e se criar uma elite emigrante, formada por acadêmicos ou representantes de grupos religiosos e comerciais.

Critica também a política do MRE de, imitando os franceses e suíços que têm vergonha de dar o nome de emigrantes aos franceses e suíços do exterior, decidiu, sem consulta prévia, chamar os emigrantes brasileiros de Brasileiros no Mundo. A emigração brasileira existe e sua nomeação não deve ser evitada.

Com os melhores cumprimentos, Rui Martins, ex-membro eleito do Conselho Provisório de Emigrantes junto à Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, dirigente dos movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante.
_________________________

Para Rui Martins, o governo brasileiro deveria criar uma nova política de emigração a exemplo de Portugal, França, Itália e mesmo México e Equador.

Leia mais em...


http://www.francophones-de-berne.ch/


http://www.estadodoemigrante.org/

*Ex-correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. Autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criou os Brasileirinhos Apátridas e propõe o Estado dos Emigrantes. Vive na Suíça, colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, é colunista do site Direto da Redação. Colabora com esta nossa Agência Assaz Atroz e com este "Quem tem medo do Lula?".

Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons

.

PressAA

Agência Assaz Atroz

.

No Brasil, a anistia foi definida na ditadura, lembra integrante da OEA

Do jornal O Estado de São Paulo*

13/07/2010 - É quase inevitável que, nos próximos meses, a Lei da Anistia seja avaliada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos. A avaliação é do professor de direito constitucional Felipe Gonzáles, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - o organismo ao qual foi apresentada a demanda dos familiares da Guerrilha do Araguaia, exigindo que o governo esclareça os fatos, diga onde estão os corpos e apure responsabilidades sobre violações de direitos humanos. Depois de analisar o caso, a comissão resolveu enviá-lo à corte, onde está sendo julgado. Em visita ao Brasil, o chileno Gonzáles falou com exclusividade ao Estado.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Como vê a chegada à corte de um caso que, no fundo, põe em debate a anistia no Brasil?

É um caso emblemático, que dá prosseguimento a outras ações relacionadas à violação massiva e sistemática de direitos humanos durante as ditaduras militares na América Latina. Na comissão e na corte já foram feitas referências às anistias do Chile, Argentina, El Salvador, Guatemala, Haiti, Peru e outros países. O caso brasileiro ainda não havia sido discutido.

A defesa do Brasil argumenta que a Lei da Anistia resultou de um amplo acordo político, dentro de normas democráticas.

A anistia da Argentina foi definida por um parlamento democrático, no governo de Raul Alfonsín. Apesar disso, ao analisar casos ocorridos naquele país, a comissão concluiu que a lei contrariava o direito internacional. Quando se trata de crimes contra a humanidade, não se levam em conta apenas questões internas. É o que se vê nas decisões na corte internacional da ONU quando julga violações na Iugoslávia, Ruanda, Serra Leoa. No Brasil existe um fato agravante: a anistia foi definida na ditadura. Havia um parlamento, mas com poderes limitados e ameaças de cassação. Esse tipo de parlamento controlado era comum no continente.

O STF, a suprema corte brasileira, endossou a interpretação, contestada agora na corte interamericana, de que a anistia beneficiou também os agentes do Estado acusados de atentar contra os direitos humanos.

A comissão não discute a interpretação que os tribunais locais dão à sua própria legislação. Ela discute casos e avalia se as decisões transgridem o direito internacional.

O fato em questão ocorreu há muito tempo, na década de 70.

Isso não é empecilho. A corte julgou em 2006 um caso ocorrido em 1973, no Chile, muito semelhante ao do Araguaia, envolvendo execuções policiais. Chegou à conclusão de que o crime não podia ser anistiado e assinalou ao Estado chileno que a lei de anistia não pode ser obstáculo a investigações de crimes contra direitos humanos. O Chile não revogou a lei, mas seus tribunais adotaram a interpretação de que não era aplicável aos crimes contra a humanidade.

O que deve ocorrer no julgamento do caso brasileiro?

Os familiares dos mortos e desaparecidos do Araguaia pleiteiam verdade e justiça. Se a lei da anistia for um obstáculo para isso, é quase inevitável que a corte trate dela, pedindo que seja removido o obstáculo.

Pode-se dizer que, embora as ditaduras tenham acabado, os países do continente ainda convivem com seus resquícios?

Vivemos um período de transição. Uma das questões que nos preocupam é a da liberdade de expressão. Ainda não nos livramos totalmente da herança do autoritarismo, que saiu desmantelando meios de comunicação, aplicando censura. Em quase metade dos países do continente existiam leis especiais destinadas a proteger a chamada honra das autoridades.

*Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2281519/no-brasil-a-anistia-foi-definida-na-ditadura-lembra-integrante-da-oea

INTRIGAS EXPLÍCITAS DO JORNAL DA 'DITABRANDA'

Está na Folha de S. Paulo desta 6ª feira: Ex-prisioneiros cubanos criticam Lula.

Numa entrevista coletiva dos dissidentes recém libertados, a colaboradora da Folha em Madri recebeu a tarefa de indagar qual a sua opinião sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O jornal apostou em que ainda estariam indignados com a posição de Lula face à greve de fome que culminou na morte de Orlando Zapata. Não deu outra.

"O Lula se aliou ao crime e não à justiça", declarou Omar Rodríguez.

Outros o secundaram, afirmando que Lula poderia ter salvado a vida de Zapata.

Exageraram: não há como, honestamente, responsabilizá-lo por uma morte ocorrida no próprio dia de sua visita.

Ele e todos os outros presidentes e premiês do mundo, além do Papa, deixaram de intervir em tempo hábil, apelando por Zapata enquanto sua salvação ainda era possível; na enésima hora não adiantaria fazer mais nada.

Também não é Lula o único governante estrangeiro capaz de influenciar decisões dos irmãos Castro.

Na verdade, a greve de fome de Zapata não chamava atenção até o desfecho fatal, mesmo porque vem sendo um recurso utilizado em demasia pelos opositores de consciência cubanos. Deveriam preservá-lo para situações extremas.

Então, o mais provável é que Lula nem sequer soubesse de sua existência.

O grande pecado do nosso presidente foi, ao ser surpreendido por um acontecimento imprevisto, deitar falação sobre o que não lhe dizia respeito:
"A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Imagina se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade!"
Deveria, simplesmente, alegar que se tratava de assunto interno cubano, sobre o qual não lhe cabia se manifestar.


"Pessoalmente, admiro Lula e sua trajetória. Mas foi infeliz na comparação com os detentos de São Paulo e nos deve desculpas", disse outro dissidente, Pablo Pacheco. Corretíssimo.

A Folha também foi à caça, por telefone, de um desabafo do Guilherme Fariñas, que deve ser o recordista mundial em quantidade e duração de greves de fome (nunca imaginei que cubanos se igualassem em determinação aos militantes do IRA...).

Com todo respeito que sua luta merece, ele também deu exemplo de incontinência verbal:
"O Lula é um mal-agradecido. Esqueceu-se de sua essência humana. Sorte para o povo brasileiro que já não pode mais ser eleito".
São palavras ofensivas para o "povo brasileiro", pois dão a entender que este faria a escolha errada se não tivesse a "sorte" de Lula não poder mais ser reeleito.

É outro que deitou falação sobre o que não lhe diz respeito.

O OUTRO LADO

Por último, os leitores certamente estranharão o parágrafo final:
"Ouvido pela Folha, o Palácio do Planalto afirmou que não irá se manifestar sobre as declarações dos ex-presos".
Dá impressão de falta, ou de profissionalismo, ou de argumentos para responder às acusações. Mas, omitiu-se um detalhe importante: o Planalto foi "ouvido" quando e como?

No tempo em que eu trabalhava na Coordenadoria de Imprensa do Governo paulista, o serviço propriamente dito acabava por volta das 21h, mas sempre um de nós ficava de plantão até mais tarde, para qualquer eventualidade.

Acontecia de jornalistas ligarem no fim da noite, querendo saber a posição do governador face a qualquer notícia ou declaração adversa, para publicação na edição que estava fechando.

Era pura má fé: sabiam que não havia a menor chance de obtermos um retorno do governador em tempo hábil.

Meus colegas de trabalho respondiam que era impossível atender a essa solicitação e o repórter, satisfeito, colocava na matéria que o Palácio dos Bandeirantes não tinha se manifestado.

Eu era mais ousado: de tanto processar entrevistas do governador, estava careca de saber qual seria sua reação face ao que estava sendo perguntado.

Então, não só transmitia ao repórter a posição "do Palácio dos Bandeirantes", como o fazia, vingativamente, da forma mais vagarosa possível, saboreando a aflição do jornalista do outro lado da linha, ansioso por entregar o quanto antes sua matéria...
Por Celso Lungaretti, jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

Segunda fase da revitalização da zona portuária do Rio terá R$ 3,5 bi do FGTS

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A prefeitura do Rio de Janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal formalizam hoje (16), às 10h, parceria para liberação de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem investidos no projeto Porto Maravilha.
Os recursos serão destinados à segunda fase da revitalização da zona portuária carioca, que prevê a demolição do Elevado da Perimetral e a reurbanização de 40 quilômetros de vias, entre outras obras.
A primeira fase do projeto começou em junho do ano passado e inclui a construção, na área da Praça Mauá, do Museu de Arte do Rio e do Museu do Amanhã.
Devem participar da solenidade o prefeito Eduardo Paes, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco. O evento será realizado no Galpão da Cidadania, na Avenida Barão de Tefé, nº 75, no bairro da Saúde.
Creative Commons License
Cite a fonte. Todo o nosso conteúdo próprio está sob a Licença Creative Commons.

Arquivo do blog

Contato

Sugestões podem ser enviadas para: quemtemmedodolula@hotmail.com
diHITT - Notícias Paperblog :Os melhores artigos dos blogs