Tragédia, desigualdade e Estado débil

Aos poucos, começam a ficar claras as causas profundas do desastre que já matou mais de 800, no Rio de Janeiro

Por Antonio Martins, jornalista, no "Outras Palavras"

Ao visitar a região serrana do Rio de Janeiro, em solidariedade às vítimas das chuvas, a presidente Dilma Roussef tocou numa ferida aberta. Indagada sobre as causas da tragédia, ela apontou a falta, “há décadas” de programas que assegurem o direito à moradia. É devido a isso, frisou ela, que a população empobrecida “vai morar onde não pode”. O efeito da fala sobre os jornais foi curioso. A crítica social de Dilma não foi destacada por eles, como seria de prever. Mas cumpriu papel dissuasório: refreou a tentativa (liderada por O Globo) de culpar o governo federal, alegando não-liberação, em 2010, dos recursos do Orçamento da União destinados a contenção de encostas e transferência da população que vive em locais de perigo extremo.

Como sugeriu a presidente (sem usar as palavras), as causas principais das mortes e devastação são a desigualdade e o adiamento eterno da reforma urbana. Mas os fatos que emergiram nos últimos dias apontam um outro fator importante. A debilidade e ineficiência do Estado brasileiro — União, Estados e Municípios — contribuíram para o desastre. É pauta para uma reportagem de fundo, que poderia partir dos dados a seguir.

O Valor Econômico revela, hoje, que PAC reservou, em 2010, 1 bilhão de reais para as obras capazes de evitar desmoronamentos ou proteger a população. Desse total, apenas R$ 320 milhões foram investidos. Mas a causa principal é a ausência de projetos. As prefeituras, a quem cabem as obras, simplesmente não foram capazes de apresentar propostas que justificassem o uso dos recursos. Dos 99 municípios considerados áreas de grande risco (e por isso beneficiados pelas verbas), menos da metade encaminhou projetos.

Candidatos da sociedade civil ao Comitê Gestor da Internet no Brasil assinam plataforma comum

Da revista A rede*

Oito candidatos a representantes do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil assinam uma plataforma comum, proposta por um coletivo de 45 entidades, entre sindicatos, coletivos de democratização da comunicação e inclusão digital, grupos de estudos e de defesa de direitos dos consumidores. Os novos conselheiros do CGI.br serão eleitos entre 31 de janeiro e 04 de fevereiro por um colégio eleitoral composto por entidades setoriais, das quais 101 vão eleger o representante do terceiro setor. Veja aqui a lista de candidatos por setor. A plataforma tem, de acordo com seus apoiadores, o objetivo de aproximar o CGI.br das lutas políticas que envolvem a internet no Brasil -- direitos autorais, a neutralidade de rede, os padrões tecnológicos adotados e, especialmente, a privacidade e a liberdade de expressão e de acesso a conteúdos na internet.

Na avaliação de seus signatários, "a pauta trabalhada no comitê fica muitas vezes distante da sociedade, em razão da complexidade dos temas e das dificuldades enfrentadas na publicização das discussões". Por isso, continua o diagnóstico, "são desafios a transparência e a politização de seu espaço, que é amplamente reconhecido no cenário internacional relativo à governança da internet, mas pouco presente na agenda das entidades e movimentos organizados da sociedade civil brasileira".

Entre as propostas estão o "engajamento em políticas públicas de inclusão digital, promovendo projetos que as fortaleçam em diálogo com iniciativas federais (especialmente o Plano Nacional de Banda Larga), estaduais e municipais, realizando gestão de recursos de acessibilidade com vistas à universalização do acesso à banda larga" e a "atuação em defesa dos aspectos de abertura, neutralidade de rede, livre expressão e privacidade na internet como essenciais à plena liberdade das usuárias e usuários, atualmente sob ameaça por projetos de lei restritivos – com a 'Lei Azeredo' (PL 84/99) - e ações de setores interessados em criar barreiras para circulação de determinados conteúdos ou na apropriação de dados".

Os avanços da política brasileira

A política brasileira entra definitivamente na era da modernidade, da civilização

Por Luis Nassif*

Da redemocratização para cá, foi uma sucessão infindável de crises e uma oposição batalhando permanentemente para desestabilizar o governo eleito. Foi assim com Fernando Collor, com a oposição petista a Fernando Henrique Cardoso e, depois, com a oposição tucana-midiática a Lula.

Para muitos cientistas políticos, o Brasil balançava entre dois modelos políticos: o alemão, estável, com dois partidos disputando as eleições mas sem fugir muito do centro; ou o italiano, com caos político atrapalhando o desenvolvimento econômico e social.

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As eleições de 2006 foram realizadas nesse clima de guerra, insuflado pelo episódio do "mensalão" e, especialmente, pela liderança de FHC, estimulando a guerra em todos os níveis.

Nasce uma alternativa às TVs comerciais abertas e analógicas

A TV Brasil é gratuita em apenas quatro estados, nos demais só com cabo ou parabólica. Neste artigo, tudo o que está sendo feito para ela efetivamente se tornar uma opção de altíssima qualidade às TVs comerciais existentes.  (BlogueDoSouza)

TV Brasil é alternativa à mídia privada

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

Mesmo com índices de audiência ainda baixos se comparados com as emissoras comerciais abertas, a TV Brasil, carro-chefe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem se mostrado uma alternativa cultural e informativa para muitas pessoas. Ela é a televisão nacional que mais exibe filmes brasileiros, produções independentes e tem uma elogiada programação infantil.

É a única que mantém um programa de crítica de mídia (Observatório da Imprensa) e tem uma janela direta para os telespectadores, por meio do quadro Outro Olhar, em que qualquer cidadão pode ter seu vídeo exibido em horário nobre pelo telejornal da emissora. Também talvez seja um dos únicos canais que privilegia o continente africano, com produções que falam da África e um correspondente de jornalismo na região.

Caso Battisti: Moção do Senador Suplicy



Caso Battisti: Moção do Senador Suplicy

Esta é, talvez, a mais importante proposta individual já feita para o caso Battisti. Peço aos amigos que se esforcem em difundi-la.

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional USA

2152711 – ID Br. V033174-J

No dia 18 de Janeiro de 2011, o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy enviou um e-mail a Dario Pignotti, um jornalista argentino que atua no Brasil como correspondente da Agência ANSA. O motivo da mensagem é que esta agência tinha publicado, através de seu escritório em Trieste, mais uma das centenas de queixas contra Battisti dos familiares dos mortos, que, aliás, foram mortos por outros: Memeo, Masala, Mutti, Giacomini, Grimaldi e Fatone. Estas vítimas cobram do Battisti cumprimento de duas prisões perpétuas na Itália, na esperança de que depois de cumprir a primeira, sua alma vá ao inferno e aí cumpra a segunda. Segundo eles, pedem isso não por espírito de vingança, mas de justiça! Que bom que eles fazem a ressalva. Pode haver algum malicioso que pense que eles são vingativos.

Contexto Geral

Esta cobrança não é nenhuma novidade. Desde que começou a ser conhecido o caso Battisti, a Folha de S. Paulo publicou em forma relativamente destacada (até onde eu consegui conferir) 19 declarações de Alberto Torregiani, filho do ourives que fora assassinado por um comando dos PAC em fevereiro de 1979. Jornais, revistas e redes de TV deram também destaque a Maurizio Campagna, irmão do policial morto pelo mesmo grupo em abril desse ano, e a Alessandro Santoro, filho de Antonio Santoro, chefe dos carcereiros de Udine, morto em junho de 1978, em represália pela aplicação de torturas a prisioneiros na cadeia judicial de Udine. Já Adriano Sabbadin, filho do açougueiro Lino, da uma vila perto de Veneza, foi várias vezes citado pela mídia Brasileira, como um das pessoas que viu Battisti matar seu pai.