O MEDO QUE A ELITE TEM DO POVO É MOSTRADO AQUI

A Universidade de Coimbra justificou da seguinte maneira o título de Doutor Honoris Causa ao cidadão Lula da Silva: “a política transporta positividade e com positividade deve ser exercida. Da poesia para o filósofo, do filósofo para o povo. Do povo para o homem do povo: Lula da Silva”

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domingo, 28 de março de 2010

O petróleo nos debates


O petróleo nos debates


Por Mario JakobskindO mês de abril bate às portas trazendo o início da campanha eleitoral para a escolha de quem ficará no lugar de Lula, dos novos governadores, da renovação da Câmara dos Deputados e parte do Senado. Dilma Roussef e José Serra se desencompatibilizam nos próximos dias, enquanto os demais candidatos, Ciro Gomes, Marina da Silva e outros menos votados, inclusive representantes de partidos de aluguel e mesmo de grupos de esquerda minúsculos estão entrando no páreo como azarões.


A Copa do Mundo interrompe por algum tempo a corrida atrás do voto. Pelo andar da carruagem, a disputa principal se dará entre Dilma e Serra, a primeira como candidata de Lula e o outro, apesar de envergonhado, de Fernando Henrique Cardoso, o príncipe sociólogo que governou o país por dois mandatos e só não entregou todas as riquezas do país porque não teve força política para tanto.


Por mais que não queira, o governador de S. Paulo, que trata os professores e os funcionários públicos na base da repressão e ameaças, é vinculado ao governo Cardoso, do qual foi Ministro. Ele agora, com a ajuda da mídia conservadora, tenta demonstrar que não tem nada a ver com aquela fase. Mas se alguém perguntar-lhe, por exemplo, sobre o pré-sal e o restante das riquezas do petróleo, defenderá o regime de concessão e a manutenção dos leilões das bacias petrolíferas. Ou seja, justificará toda a entrega vergonhosa iniciada no governo FHC e usará de sofismas para afirmar que o que foi feito fortaleceu a Petrobras, o que não é verdade.


Cardoso começou uma privatização branca da Petrobras, ou seja, entregando pelas beiradas e hoje mais de 50% das ações da empresa de petróleo pertencem a acionistas estrangeiros e outra parte está nas mãos de testas de ferro. Aliás, a questão do petróleo deverá ganhar dimensão nesta campanha. Possivelmente a mídia conservadora e seus colunistas de sempre vão tergiversar e tentar convencer leitores e telespectadores sobre a necessidade de se manter as facilitações ao capital estrangeiro petrolífero.


O esquema já começou inclusive em toda a celeuma relacionada com os royalties do petróleo para o Estado do Rio e Espírito Santo. Ibsen Pinheiro, o irresponsável, entrou na história só como o culpado de todos os horrores. Ele sem dúvida é culpado por apresentar um projeto inconstitucional e que não tem condições de se sustentar mesmo sendo aprovado agora pelo Senado.


Mas não é só Ibsen o vilão. Há outros parlamentares, entre os quais o Deputado Henrique Alves e o senador Francisco Dornelles, que defendem com unhas e dentes a manutenção da quebra do monopólio estatal de petróleo determinada pelo ex-presidente Cardoso, coringa de Serra. E tem mais: os dois são colocados nas alturas pela mídia conservadora ao se apresentarem como defensores incondicionais do regime de concessão às multinacionais.(lei 9478/97), que permitiu que empresas estrangeiras, através de leilões, se apropriassem do petróleo extraído no solo. Querem manter o mesmo para a extração no mar.


Alves e Dornelles são também verdadeiros traidores da pátria. Enquanto os Estados Unidos para abocanhar petróleo do Iraque precisa invadir e ocupar o país árabe, fazer ameaças em outras partes do mundo, haja vista a Venezuela e o Irã, as riquezas brasileiras do setor são entregues com justificativas mentirosas. O atual governo apresentou a proposta de partilha das riquezas do pré-sal, avaliadas em cerca de 10 trilhões de dólares, ou seja, uma proposta intermediária entre o regime de concessão e a reestatização da Petrobras, defendida pelos movimentos sociais. Dornelles e Alves combatem até o meio termo, da mesma forma que O Globo. Defendem a entrega total, da mesma forma que o outro traidor de nome Fernando e sobrenome Cardoso.


E para dourar a pílula da doação, todos os candidatos que adotam a tese da concessão terão espaço garantido nos telejornais em horário nobre. Não é à toa que os jornalões e os telejornalões estão se portando cada vez mais como linhas auxiliares de projetos políticos lesivos aos interesses nacionais. E quem questiona isso ainda leva a pecha de defender restrições à liberdade de imprensa.


A campanha vai pegar fogo depois da Copa do Mundo. Resta saber de que forma o(a)s candidato(a)s vão se posicionar na questão do petróleo e outras. E se as editorias da mídia conservadora vão orientar os repórteres no sentido de abordar o tema nas perguntas ou então evitar o aprofundamento da matéria, deixando apenas aparecer a superfície dando espaço de mão beijada a governadores que contemplam com polpudas verbas os seus departamentos comerciais.


Em tempo: George W. Bush reapareceu em Porto Príncipe limpando a mão nas costas de Bill Clinton depois de apertar a mão de um haitiano. Precisa dizer mais alguma coisa?


Nossas boas-vindas ao nosso novo colaborador, Mário Augusto Jakobskind, que é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de S. Paulo e editor de Internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato. É autor, dentre outros livros, de "América que não está na mídia" e "Dossiê Tim Lopes - Fantástico / Ibope". É colunista do site "Direto da Redação" e, a partir de hoje, colabora com o blog "Quem tem medo do Lula?"

E segue a boiada...



E segue a boiada...


Por Laerte BragaTerminado o show Nardoni o jornal FOLHA DE SÃO PAULO estampou em sua primeira página, edição de 27 de março, os resultados de uma pesquisa do Instituto Data Folha dando vantagem de nove pontos percentuais ao governador de São Paulo José Collor Arruda Serra.


Ao contrário de todas as demais pesquisas inclusive do IBOPE, que detectam ascensão de Dilma e queda de Arruda Serra.


Mais ou menos como o sinal de partida para a corrida eleitoral, pelo menos até copa do mundo e tentando amenizar o impacto exatamente das outras pesquisas, buscando dar sobrevida à candidatura do governador paulista. Arruda Serra já disse a mais de uma pessoa em seu partido e fora dele que preferia não ser candidato a presidente.


Atenuar a queda dos índices do governador Arruda Serra. Dar fôlego a um paciente em estado terminal.


Faz parte do show fabricar fatos e gerar notícias na tentativa de desviar a boiada do caminho indesejado, no caso de FOLHA DE SÃO PAULO e da grande mídia, desviar o eleitor do voto em Dilma Roussef.


Como a turma da GLOBO estivesse exausta cobrindo até a última gota o sangue da menina Isabela, coube à FOLHA a tarefa de tentar evitar a queda do avião tucano/DEM.


Aproveitar o espaço e a ressaca do caso Nardoni e começar a tanger o gado noutra direção.


Foi assim em várias outras ocasiões e é assim que vão tentar fazer até o último minuto do jogo eleitoral. Para esse tipo de mídia, marrom, não importam os fatos reais, mas a versão que querem, desejam.


“Os povos gostam do espetáculo, através dele dominamos seu espírito e seu coração”. Luís XIV, rei de França.


Um outro espetáculo, o de mães com crianças ao colo, pela madrugada e à porta do fórum onde foram julgados os Nardonis. Lembraram as cenas de velhos filmes de faroeste em que a multidão cercava a delegacia e exigiam que o preso fosse linchado.


É fácil tanger essa boiada. De agora em diante estarão todos empenhados em buscar justiça no final do BBB. Funcionar como jurados para decidir quem leva um milhão e meio de reais. A sensação que o povo decide alguma coisa. Pode qualquer coisa na cabeça dos donos, desde que não mude absolutamente nada, ou não sejam permitidos novos avanços em termos de conquistas dos trabalhadores.


Um por cento dos proprietários rurais, latifundiários, grandes proprietários, paga a contribuição previdenciária de seus empregados. Noventa e nove por cento não. Os dados são da própria Confederação Nacional da Agricultura.


Trabalho escravo sob a batuta de miss desmatamento, a senadora Kátia Abreu do DEM.


As condições miseráveis, vergonhosas a que esses trabalhadores são levados não passa na GLOBO, não merece caravana da cidadania e tampouco que sejam levadas ao conhecimento da boiada. De repente pode haver um estouro e a coisa desandar.


Tem que existir sempre uma pesquisa mentirosa pronta para salvar as elites. Como aquele técnico que perdendo de nove a zero manda “os arfie arrecuá pra evitá a castastre”.


A Operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz foi considerada correta pelo Superior Tribunal de Justiça. O delegado foi execrado pelo presidente do STF DANTAS INCORPORATION LTD, Gilmar Mendes. Queria inclusive, o presidente da empresa que o juiz Fausto De Sanctis fosse afastado do processo. Não foi. A farsa de falsas gravações de conversas do ministro com um senador do DEM não sobrevive a uma perícia, já que o esquema agora é perícia.


Foi montada nos laboratórios de VEJA, na terceirizada CORRUPÇÃO PSDB/DEM INC. LTD.


“O espetáculo em geral, como inversão concreta da vida, é o movimento autônomo do não vivo” – Guy Debort, A SOCIEDADE DO ESPETÁCULO –.


No espetáculo de boçalidade da PM paulista contra professores que reclamam melhores condições de trabalho e melhores salários, em tudo e por tudo, numa educação pública sucateada por Arruda/Serra (não gera propina para caixa dois) um professor carrega um PM ferido no choque. Carrega ao colo.


Arruda/Serra não tem a menor idéia do que seja isso. Entende muito de “quanto vão pagar para realizar as obras do metrô porque tenho que pagar à FOLHA DE SÃO PAULO pela pesquisa que montaram para mim”.. Caixa dois, a turma que pagou está presa na Inglaterra e causando terremotos aqui, entre tucanos e DEMocratas.


A foto é de Clayton de Sousa, da AGÊNCIA ESTADO e está dando a volta ao mundo por conta do seu extraordinário significado se tentarmos imaginar que ainda somos seres humanos. O professor o é, claro, o PM vai acabar aprendendo, tomara. Retirei de


http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2010/03/26/o-mundo-bizarro-de-jose-serra/#comment-2931


A FOLHA é aquele jornal que emprestava os carros para que os torturadores desovassem os corpos dos presos políticos mortos nos quartéis da tortura e exibidos á sociedade como vítimas de atropelamento.


Os Nardonis, criminosos cruéis com certeza, foram condenados com base em indícios concretos e indesmentíveis de provas periciais. A investigação policial foi um desastre. Como quase todas. Mexeram no local antes da perícia chegar, delegado e delegada falaram pelos cotovelos para a mídia, propuseram acordo ao casal, ameaçaram, um assumia a culpa, outro saia livre, enfim, tudo para ao final apresentarem os culpados com aquela bandeira atrás – Polícia Civil –.


Um juiz, não faz muito tempo, reclamou que tinha que fazer um esforço tremendo para condenar determinados criminosos. É que o que vinha da Polícia não prestava como prova.


Quem sabe a lição do professor carregando o PM ferido?


Essa turma da mídia chama todo esse processo de democrático, cristão, ocidental e acha que isso é livre expressão.


Ê boi!


Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Explicando o boicote brasileiro no exterior

[caption id="attachment_5030" align="aligncenter" width="183" caption="Bandeira dos Emigrantes"][/caption]

Explicando o boicote


Por Rui MartinsBerna (Suiça)


Exmo. Sr. Presidente da República


O movimento de cidadania Estado do Emigrante (que não é Ong, não tem e nem pediu verbas, funciona na base do voluntariado), sucessor do movimento Brasileirinhos Apátridas (que deu dores de cabeça ao MRE ao denunciar e lutar contra o risco de uma geração de brasileirinhos sem nacionalidade, situação resolvida com a Emenda constitucional 54/07) vem à sua presença explicar porque decidiu boicotar o alistamento eleitoral dos emigrantes nos Consulados, no Exterior, e porque poderá pedir aos emigrantes para não votarem nos Consulados e boicotarem as próximas eleições presidenciais.


Mas Senhor Presidente não se assuste com nossa ameaça. Ela não causará grandes estragos.


Por uma razão bem simples – nós somos os excluídos do Exterior, não temos nenhuma importância política e a grande maioria, mesmo sem que decretemos boicote, já não vota. Na sua reeleição, em 2006, por exemplo, havia 4 milhões de emigrantes espalhados pelo mundo, mas só havia 80 mil eleitores emigrantes (!) e metade deles justificou ausência e não votou.


E é por isso que lhe escrevemos – os emigrantes brasileiros, que o MRE chama com o nome bonito de Brasileiros no Mundo, embora mandem 7 bilhões de dólares anuais à Matriz brasileira, não têm grandes direitos e não participam da vida política brasileira. E, por isso, ninguém se interessa em votar - pegar o carro, um trem, avião, gastar dinheiro duramente ganhado, para votar no Consulado mais próximo mas sem poder escolher representantes em Brasília, não paga a pena.


Mesmo porque não existe também até agora uma política nacional da emigração. É verdade, durante seu governo, criou-se uma Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, montou-se um Portal Consular na Internet e se fizeram duas Conferências dos ditos Brasileiros no Mundo, no Itamaraty. Graças a um abaixo-assinado por iniciativa do nosso movimento criou-se uma Comissão de Transição, que virou Conselho de Representantes mas sem nenhum poder decisório, que qualificamos de vaquinha de presépio.


Não é isso que reivindicamos. Queremos alguma coisa concreta, como existe em outros países. Portugal, por exemplo, cuja população emigra desde a época de Vasco da Gama e de Cabral, tem uma experiência que levou a criar uma verdadeira política de emigração.


Existe um Ministério das Comunidades, são eleitos quatro deputados representando as quatro regiões do mundo povoadas com emigrantes portuguêses e elege-se um amplo Conselho Consultivo dos emigrantes com 63 representantes. Com essa estrutura, Portugal desenvolve toda uma política social, cultural, educativa junto aos emigrantes.


Mas não é só Portugal, com ligeiras variantes o mesmo acontece na França, Itália e mesmo em países latinoamericanos como o México e o próprio Equador.


Os emigrantes constituem uma população nacional externa, mas não é por isso que devem ser considerados como parte das funções das Relações Exteriores. Devem ser considerados como um segmento da população brasileira e possuir em Brasília uma Secretaria Especial de Estado ou um Ministério, autônoma e independente do MRE (por que não um super Ministério englobando migração, imigração e emigração?), ter parlamentares emigrantes e um amplo Conselho Consultivo de emigrantes.


Se tivermos parlamentares emigrantes, nossos representantes em Brasília, haverá interesse na comunidade do exterior pelo alistamento eleitoral, transferência do título de eleitor e pelo exercício do voto. Os partidos também darão importância política aos emigrantes e instalarão seus comitês e farão campanha no Exterior. E os emigrantes poderão levar suas reivindicações a Brasília, por seus representantes eleitos por voto direto.


Como vê, nossas reivindicações são justas e, se incorporadas neste final do seu governo, assinalarão uma nova política de emigração. E, tão logo seja anunciada essa sua intenção, suspenderemos o boicote e colaboraremos no alistamento eleitoral.


Receba Excia nossos cumprimentos, na expectativa de que dê provimento a estas reivindicações.


PS. se o MRE confirmar eleição do Conselho de Representantes de emigrantes em maio, o fato de ser apenas consultivo não responderá nossas reivindicações. Participaremos dessa eleição e do registro dos emigrantes, muitos não-documentados, pela Internet para poderem votar, mas não incentivaremos a transferência de títulos de eleitor e nem o alistamento eleitoral, enquanto não houver eleições para parlamentares emigrantes irem a Brasília.


Rui Martins é jornalista. Foi correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. É autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criador dos "Brasileirinhos Apátridas" e da proposta de um Estado dos Emigrantes. É colunista do site "Direto da Redação" e vive em Berna, na Suíça, de onde colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, e com o blog "Quem tem medo do Lula?"

Enigmas Pendentes do Caso Battisti


Enigmas Pendentes do Caso Battisti


Por Carlos LungarzoTrês meses depois que o caso Battisti fosse juridicamente encerrado, ainda persistem algumas dúvidas sobre fatos concretos e pontuais.. Vou selecionar três delas:


1.       Como é possível, em qualquer sistema jurídico, que um Tribunal permita a uma das partes tomar decisões?  Ou, melhor: como não foi possível encontrar um fórum jurídico internacional no qual se pudesse protestar contra tamanha aberração?


2.       Mas esta, apesar de concreta, é uma pergunta conceitual.. Vejamos uma dúvida mais factual? Por que o embaixador italiano Michele Valensise foi abruptamente separado da sua missão no Brasil?


3.       Finalmente, onde está o acórdão ou, pelo menos, para quando podem nos dar uma posição? (Não os estamos apressando, apenas queremos informação.)



Inimicus Curiae


Se você foi abalroado por um carro dirigido de maneira imprudente talvez queira levar o motorista ante a justiça, seja para demandá-lo civilmente, seja para que o MP e o advogado de acusação o querelem criminalmente. Durante o julgamento, seu advogado, o promotor e o defensor do réu poderão trocar numerosas queixas, e reclamar junto ao juiz sobre procedimentos ofensivos, especulativos, protelatórios, etc. Mas, vamos além: imagine agora que, acabadas as alegações das partes, o juiz olha para você e pergunta:


“O Senhor quer que o réu seja condenado por crime culposo, por dolo eventual, ou por culpa consciente? Acha boa uma pena entre 15 e 20 anos?”


Absurdo? Que nada! Isto acontece no Brasil. Pelo menos, aconteceu com Battisti nove vezes. O escritor italiano era naquele momento refugiado sob o mandato do estado brasileiro e, portanto, de acordo com leis internacionais aceitas pelo Brasil, deveria encontrar-se em liberdade. Se o próprio marquês de Beccaria ressuscitasse, ele não teria direito a dizer “deixem Battisti preso”, mesmo que ele fosse o relator do caso ou o presidente do Tribunal.


Numa exacerbação do absurdo, o relator consultou o estado Italiano em todos os casos em que a defesa do escritor pediu sua liberdade. Obviamente, os patrões disseram que deveria continuar preso. Essa infâmia não surpreende, mas preocupa o fato de que nada razoável pôde ser feito para evitar-la. Por que, alguém que é parte no conflito, é também parte do Tribunal?


Não pode argumentar-se que Itália era amicus curiae no caso Battisti. Eu não sei nada de processos judiciais, e nunca pisei uma faculdade de direito, mas desde a adolescência sempre ouvi dizer que os amici curiae não podem ser parte na ação. Não posso ser amigo de mim mesmo. Terei sido vítima de algum vigarista?


Por essa e outras razões, o 21 de julho de 2009 decidi ingressar uma queixa contra o STF na CIDH, mesmo correndo o risco de aguçar a sede de vingança.  Denunciei esta “privatização” do julgamento no contexto da violação dos artigos 24, 25, 26 e 27 da Carta Americana de Direitos Humanos, incluindo o direito de todo refugiado a permanecer em liberdade.


Com certeza, a OEA não é mais aquela que o Che Guevara chamou o Ministério de Colônias dos Estados Unidos, mas ninguém faz milagres. Mesmo sendo agora mais justa, seria exagerado pedir uma mudança radical. Com efeito, a CIDH reagiu positivamente 162 dias depois, me informando que minha denúncia seria aceita para uma primeira avaliação. De fato, não posso queixar-me: a demora foi menos de 200 vezes maior que o tempo que a CIDH tomaria para aceitar uma denúncia contra Venezuela pela desapropriação de um campo de golfe.


Embora Battisti continuasse preso, parte dos motivos da denúncia estava ultrapassada. Minha queixa contra a protelação indefinida do julgamento, e contra a negativa do tribunal de explicitar qual era a acusação que pesava sobre o réu, já não tinha vigência. Em janeiro desse ano, quando recebi a carta da CIDH, Battisti já tinha sido julgado. Aliás, a ilegalidade de sua prisão se resolveria logo de redigido o acórdão, quando o presidente do Brasil pudesse decidir sobre sua aplicação. Por isso, e para evitar colocar demasiada pressão, pedi à CIDH dar um tempo.


Mas, ainda, uma pergunta “metafísica” persiste: Será que num país ocidental, com ampla visibilidade, cujo governo recebe muitos elogios (sinceros ou não) no exterior, não existe nenhuma regra para que o mais alto tribunal se comporte de maneira legal? Ou será que esse arbítrio próprio de uma fazenda é o que se chama “independência de poderes”?



A Defenestração do Embaixador


Michele Valensise é um diplomático de carreira, conhecido como excelente comunicador e especialista em jornalismo, que durante algum tempo manteve uma relação de conflito com alguns cidadãos italianos ou ítalo-brasileiros. Estes se queixavam de negligência no tratamento, do pouco interesse do diplomata nos problemas dos empresários italianos, e coisas semelhantes. Pelo pouco que sei, Valensise não prestava muita atenção às exigências da classe média italiana, que, imaginamos, se achava mais respeitável que os “nativos” deste país tropical, mas essas dificuldades parecem ter sido esporádicas e sem maiores conseqüências.


Além disso, nenhum país é tão ciosamente protetor de seus cidadãos como para remover um embaixador porque produz alguns constrangimentos no público. Um diplomata não é um gerente de loja, que o patrão substitui quando desaponta algum cliente.


A razão pode ter sido muito diferente. Em novembro de 2008, um amigo meu ao qual identificarei pelo codinome de “Sérgio”, pediu e obteve uma entrevista com Valensise, do qual ficou com uma impressão bastante favorável, tendo em conta o que poderia esperar-se de um representante do governo italiano.


Sérgio perguntou ao embaixador se achava justo que se condenasse um inocente como Battisti, e recebeu uma resposta elegante, porém previsível: ele tinha sido condenado pela justiça italiana em três instâncias, e o diplomata não aceitava, obviamente, que o julgamento tivesse sido forjado.


Foi então que Sérgio mostrou uns rascunhos a partir dos quais, tempo depois, seria construído um documento muito detalhado que ainda não foi publicado: era a prova de que justiça italiana tinha falsificado as procurações dos advogados de Battisti. Mesmo que as provas definitivas da fraude sejam muito detalhadas (como se verá quando se publiquem) e possam ser entendidas por qualquer leitor de qualquer idade e condição, aqueles rascunhos eram suficientes para que o embaixador, uma pessoa experiente e culta, descobrisse a verdade.


Segundo Sérgio, o diplomata não argumentou: olhou os papéis, ficou pálido e pareceu que ia desmaiar. Ele disse algo que não quero distorcer, mas, segundo me contaram, seria mais ou menos isto: “Eu não sabia disso. Eu nunca tive nada a ver com o caso”. Não havia dúvida que ele não estava a fim de negar a verdade irrefutável daqueles documentos, e era evidente de que seu conhecimento da fraude era zero.


Embaraçadíssimo, o embaixador se despediu, e Sérgio acreditou ouvir algo como: “Verei o que posso fazer”. Entretanto, como bom soldado, conseguiu contribuindo ao processo de linchamento. Seu Michele tem 58 anos, e era um jovem diplomata em pleno treinamento quando se produziram os crimes dos quais se acusa a Battisti, em 1979. Mal poderia ter contato com a justiça de Milão e possivelmente nunca ouvi falar nos PAC, especialmente porque entre 1978 e 1981 esteve destinado ao Brasil. Portanto, sua consternação com a descoberta de que estava envolvido na tramóia deve ter sido sincera.


Por outro lado, ele foi nomeado embaixador da Itália no Brasil no dia 15 de novembro de 2004, quando Battisti estava na França. Logo em seguida começaram as queixas da comunidade italiana desapontada, o que sugere que a Farnesina (Ministero degli Affari Esteri) teve muito tempo para deslocá-lo antes que os conflitos atingissem seu ápice. Mas isso não aconteceu. Ele pareceu ser operacional no caso Battisti (e até foi chamado para “consultas” em janeiro de 2009), mas a meados do ano, antes que começara o dito “julgamento” foi nomeado embaixador na Alemanha.  Alguns europeus que dizem ter intimidade com ele (especialmente italianos e alemães) afirmam que a Farnesina (e, de fato, todo o estado italiano) se incomodou pelo fato de que ele tivesse dialogado com pessoas favoráveis a Battisti. Não sabemos se Michele confessou ao governo que tinha visto provas da fraude.



Demora, porém não Muita


A demora do acórdão não é catastrófica. Afinal, algumas destas sentenças coletivas foram publicadas até com 6 meses de atraso, sem que houvesse má vontade com a causa. Neste caso, em que a má vontade é infinita, se demorasse 8 meses não deveria causar perplexidade. Mas, de qualquer maneira, é bom que o relator e seus aliados saibam que o Comitê de Solidariedade com Cesare está atente, e se for necessário entrar com novas denúncias internacionais, será feito. Há alguns meses, perguntei a um parlamentar o que faríamos se o STF protelasse indefinidamente. Ele não duvidou um instante e respondeu: “Entraremos com queixa em todos os tribunais internacionais”.


Outro ponto interessante é a nova manifestação do ex-presidente do STF.


Numa reportagem da Folha de S. Paulo, com motivo do fim de seu mandato como presidente do STF, o ministro Mendes disse que Lula não pode usar para refugiar Battisti os mesmos argumentos que já foram objetados pelo STF. Mas, se tiver outros, eles serão analisados.


Esta manifestação parece indicar que o STF não sossega e que continuará com intervenções cíclicas que giram até o fim dos tempos como o samsara bramânico. Então, qual é o significado, para esta galera, da expressão “O Presidente tem a última palavra”?


A fase jurídica está concluída e até os mesmos subservientes e bajuladores da cúpula do SFT (por exemplo, vários magistrados e juristas que escreveram em blogs e que até deram consultoria para STF) disseram que o asilo era um ato discricionário. O leitor pode ver isto nas muitas declarações que foram feitas no ano passado (no mínimo, duas por semana) dizendo que Tarso Genro estava ferrado porque ele concedeu refúgio, quando o único instrumento absoluto para o caso seria o asilo. Eles enfatizaram a diferença entre refúgio e asilo para ridicularizar o ministro. Claro, esta torcida de linchadores não pensava que em algum momento iria a aparecer a possibilidade de asilo.


Mas, o Presidente pode, perfeitamente, recusar a extradição usando a decisão do próprio Supremo (mesmo que seja redundante). Decidida a não extradição, é só garantir asilo (não refúgio!!) em nome do Estado Brasileiro. Com o asilo não há truque que adiante.


Seria bom que os altos magistrados não imitassem a mídia, pois eles possuem uma fé pública, pelo menos formal, da qual a mídia carece. Muitas vezes tentou-se fazer estourar os nervos de Battisti (e também os milhares de pessoas que acompanham o caso). Houve notícias falsas nos jornais, boatos sobre pretensas intenções do governo, e assim em diante. Fora do caso Battisti e alguns outros percalços, o Supremo tem mostrado uma trajetória interessante nos últimos 25 anos, se pensamos que vivemos numa sociedade semifeudal e escravocrata, e que uma metade, ou talvez mais, da classe jurídica, está formada por “excelsos”, “egrégios” e “sábios” que representam o último resíduo das monarquias hereditárias (embora se utilizem concursos para melhorar a imagem).


Então, não faz sentido tentar assustar. O STF já fez sua faina e terá de aceitar a decisão do poder executivo, porque este problema não deve transformar-se numa vendetta digna da Córsega.


Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro, disponibilizado pelo próprio autor, clique aqui. É membro da Anistia Internacional e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Lula, a cegueira dos "tablóides" e Ibiúna





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