CESARE BATTISTI COMPLETA 4 ANOS COMO PRISIONEIRO POLÍTICO NO BRASIL

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga... mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

O GRANDE CULPADO PELO CAOS NUCLEAR JAPONÊS É O CAPITALISMO

Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Deu no Opera Mundi:

"Um despacho de 2008 da embaixada dos Estados Unidos em Tóquio revela o descontentamento e preocupação de uma importante figura política japonesa em relação à política nuclear de seu país. No documento, era informado que o governo encobria informações sobre acidentes nucleares, além de ocultar os custos e problemas associados a esse ramo da indústria.

A conversa entre Taro Kono e um grupo diplomático norte-americano teria ocorrido em outubro daquele ano, durante um jantar. O relatório (...) foi obtido pelo site WikiLeaks e publicado pelo Guardian.

O deputado Kono, um dos principais líderes do Partido Liberal-Democrata, que governou o país de 1995 a 2009 e, portanto, estava no poder no momento do encontro, mirou suas críticas na atuação do Ministério da Economia, Comércio e Indústria, responsável pelo setor nuclear no país, e nas companhias energéticas japonesas. No documento, ele fazia forte oposição à estratégia energética e nuclear japonesa, especialmente em relação a questões como custos e segurança. 

O PIOR ASSESSOR DE IMPRENSA DO MUNDO...

...está no Brasil para defender o apedrejamento até a morte de Sakineh Ashanti (abaixo), verdadeiramente por adultério e alegadamente por homicídio (acusação inventada pelo estado teocrático do Irã depois que o mundo inteiro repudiou a punição bestial e arcaica).

Trata-se do chefe de Imprensa do Governo do Irã e um dos principais conselheiros presidenciais, Ali Akbar Javanfekr (esq.) que, entrevistado por Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, disse tudo que precisava dizer para os inimigos brotarem como cogumelos.

SOBRE O BRASIL
"Esse não é o caminho correto [criticar direitos humanos], é um caminho que não tem fim. Existem 2.500 Sakinehs nas prisões brasileiras, acusadas de homicídio. Nos EUA, uma mulher foi executada recentemente. Se a presidente está preocupada, também podia criticar os EUA." COMENTÁRIO: CRITICAR OS DIREITOS HUMANOS É REALMENTE UM CAMINHO SEM FIM... NO IRÃ, QUE OS INFRINGE SISTEMATICAMENTE. DE RESTO, COMO BRASILEIRO, CONSIDERO UM INSULTO COLOCAR NO MESMO PLANO OS PROCESSOS POR HOMICÍDIO DE MEU PAÍS E A FALSIDADE COM QUE OS AIATOLÁS ENSANDECIDOS TENTARAM JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL. E A FORMA COMO JAVANFEKR SE REFERE À NOSSA PRESIDENTE É TÃO DESRESPEITOSA QUE ELE DEVERIA SER CONVIDADO A RETIRAR-SE IMEDIATAMENTE DO BRASIL

DE HIROSHIMA A FUKUSHIMA, UM PESADELO QUE JÁ DURA 65 ANOS

Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

O mês é outubro e o ano, 1962. Em todos os países há pessoas com o ouvido colado nos rádios e lançando olhares angustiados para o céu, à beira do pânico.

Nunca estiveram tão presentes nas mentes e tão opressivas nos corações as imagens dantescas dos genocídios de Hiroshima e Nagasaki, quando mais de 200 mil seres humanos foram imolados, parte instantaneamente, parte após lenta e terrível agonia. 

Havia concreta possibilidade de repetição daqueles horrores em escala muito mais ampla.

É que os EUA, ao obterem provas fotográficas da existência de silos de mísseis soviéticos em Cuba, deram um ultimato à URSS, exigindo sua imediata remoção.

ATROCIDADES DA DITADURA: DEPOIS DA IMPUNIDADE, O ESQUECIMENTO

Celso Lungarett, no blogue Náufrago da Utopia

É compreensível que partam do Exército as iniciativas para enquadrar a Comissão Nacional da Verdade: parafraseando a frase imortal de um ex-ministro da Justiça sobre um ex-torturador, foi a Arma que, durante os  anos de chumbo, mais emporcalhou com o sangue de suas vítimas as fardas que deveria honrar.

Assim é que, conforme revelou O Globo, o Comando do Exército elaborou no mês passado um documento de críticas à Comissão da Verdade, endossado a seguir pela Marinha e Aeronáutica. Eis alguns trechos:

“O Brasil vive hoje situação política, econômica e mundial completamente diferente do momento histórico em que os fatos ocorreram. (...) Passaram quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram; testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos. Assim sendo, a criação de uma Comissão da Verdade não faz mais sentido, considerando que o Brasil superou muito bem essa etapa da sua história quando comparado a outros países do continente, que até hoje vivem conseqüências negativas de períodos históricos similares". 

LUNGARZO AFIRMA: PELUSO FEZ ACUSAÇÃO "ESCANDALOSAMENTE FALSA" A BATTISTI

Celso Lungaretti (*)

A intenção de Peluso seria maximizar o
efeito negativo para a imagem de Battisti

"Quantas outras falácias, invencionices e versões fictícias haverá naquele processo da extradição 1085?! Em qualquer país onde o Judiciário tenha um mínimo de decoro, um voto como esse teria sido imediatamente anulado."

O desabafo é de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, referindo-se ao relatório que o ministro Cezar Peluso  preparou para o julgamento do pedido de extradição do escritor Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, em 2009.

Segundo Lungarzo narra no artigo "Inverdade" evidente do relator do Caso Battisti (acessar aqui), ele e a escritora/arqueóloga Fred Vargas, cada qual por seu lado, constataram que Peluso atribuiu o assassinato do açougueiro Lino Sabbadin a dois autores diferentes, em trechos distintos do relatório.

O que se seguiu foi chocante:

AFINIDADE COM GADDAFI REVELA O LADO 'MONSTRO' DOS 'MÉDICOS' LIBERAIS

Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Está devastadora a coluna desta 5ª feira do Clóvis Rossi, Liberais só com a vida alheia, sobre a saia justa em que ficaram dois dos papas do pensamento econômico burguês, em função de sua promiscuidade com a ditadura Gaddafi.

Sobre Anthony Giddens, que formulou e difundiu o conceito de "terceira via" (opção ao viés estatizante da velha social-democracia e ao liberalismo econômico impiedoso), Rossi constata:

"Giddens (...) queria menos intervenção do Estado na economia, o que se tornou, de resto, o pensamento hegemônico no planeta. Mas tolerava, ao dialogar com Gaddafi, a pior forma de intervenção do Estado, que é a de decidir quem vive e quem morre, quem é torturado e quem é banido".

O colunista não foi menos contundente com Howard Davies, bom parceiro de Gaddafi quando dirigia a London School of Economics:

BATTISTI PODERÁ NEM IR PARA A ITÁLIA, NEM FICAR NO BRASIL

Celso Lungaretti (*)

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (foto ao lado), o desfecho do Caso Battisti ainda é nebuloso quanto ao que acontecerá após o Supremo Tribunal Federal confirmar, como todos esperam, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que rechaçou em definitivo o pedido de extradição apresentado pelo Governo Berlusconi.

O relator Gilmar Mendes adianta que ainda neste mês colocará o caso em pauta no STF.

Entrevistado pela Folha.com, Adams afirmou que, quanto à extradição em si, dificilmente sairá algum coelho da cartola do Supremo:

"FOLHA" ADMITE ENTREGA DA DIREÇÃO DA FT A ENTUSIASTAS DA REPRESSÃO

Celso Lungaretti (*)

Assim a FT noticiou a morte do 'Bacuri', 
preso 108 dias antes e triturado nas torturas.

Suzana Singer, a ombudsman da Folha de S. Paulo, repreende o jornal na coluna deste domingo, por ter transformado a comemoração dos seus 90 anos de existência numa festa imodesta. 

Eu usaria outro adjetivo para qualificar a imagem maquilada que Calibâ produziu de si mesmo para fins de efeméride, mas ombudsman que não doura a pílula deixa de ter seu mandato renovado pelo herdeirozinho que manda e desmanda...

Sobre o caderno comemorativo, Singer diz algo interessante:

"É verdade que o especial de 90 anos da Folha teve (...) a coragem de explicar o apoio do jornal ao golpe militar e o alinhamento da Folha da Tarde à repressão contra a luta armada. Trouxe também críticas duras feitas pelos ex-ombudsmans. Mas foram apenas notas dissonantes [grifo meu]".

SEM A MÍNIMA COERÊNCIA

Celso Lungaretti (*)

O salário-mínimo foi instituído em 1940 por Getúlio Vargas para garantir a uma família-padrão de quatro pessoas (o casal e dois filhos) o suficiente para sua subsistência, com alguma sobra.

A Constituição de 1988 reafirmou que o mínimo deve atender às necessidades do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

EXPANDINDO A DISCUSSÃO SOBRE A IMPUNIDADE DOS TORTURADORES

 Celso Lungaretti (*)

Em termos formais, o entendimento do jurista Carlos Weis sobre a condenação que o Brasil sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a posição que deverá tomar face a ela é dos mais consistentes e embasados.

Então, como ponto de partida desta discussão, eu reproduzirei na íntegra seu artigo desta 4ª feira na Folha de S. Paulo:

DECISÃO JUDICIAL: CUMPRA-SE

Carlos Weis (*)

"Dadas suas recentes manifestações, a presidente da República vem indicando ter um compromisso decidido com a realização dos direitos humanos. Mas há um ponto sensível, que precisa ser enfrentado com firmeza: o pleno cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

OS 71 DIAS QUE ABALARAM O MUNDO: VIVE LA COMMUNE!

Celso Lungaretti (*)

A primeira experiência de tomada de poder pelos trabalhadores na era capitalista, a heróica Comuna de Paris, ocorreu em 1871, de 18 de março a 28 de maio. Está, portanto, completando 140 anos.

Várias atividades marcarão a efeméride. Vocês encontram a programação completa e muitas outras informações no blogue Amigos da Comuna. 

Para relembrar este episódio histórico de extrema relevância para quem luta por uma sociedade livre, justa e solidária, nada melhor do que os textos de Marx e Engels, lançados logo após a sangrenta repressão desencadeada contra os  communards. Fiz uma síntese:

"Na alvorada de 18 de março de 1871, Paris foi despertada por este grito de trovão: "VIVE LA COMMUNE!". 

PROCURAÇÕES FORJADAS: FICHA DEMOROU A CAIR PARA OS JORNALÕES

Celso Lungaretti (*)

Tiveram alguma repercussão estas  revelações  da escritora Fred Vargas ao jornal O Estado de S. Paulo (Francesa vê fraude em processo que condenou Battisti):

"Uma suposta fraude nas procurações assinadas pelo ex-ativista Cesare Battisti estaria por trás de sua condenação à prisão perpétua pela Justiça da Itália. A acusação é feita pela historiadora, arqueóloga e escritora francesa Fred Vargas com base em documentos do processo, coletados ao longo dos últimos dez anos. Segundo ela, três procurações teriam sido fabricadas durante o autoexílio de Battisti para permitir que ele fosse representado em seus julgamentos.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos documentos. Segundo a denúncia da escritora, Battisti teria deixado ao ex-companheiro de guerrilha Pietro Mutti, líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), folhas em branco assinadas em outubro de 1981 para serem usadas na eventualidade de um processo judicial. Esses papéis, de acordo com a escritora, teriam sido usados pelo procurador do caso, Armando Spataro, e pelos ex-advogados de Battisti, Guiseppe Pelazza e Gabrieli Fuga, para forjar procurações que viriam a ser usadas nos julgamentos, em 1982 e em 1990. 

ITÁLIA QUER QUE O STF ANULE A DECISÃO DE UM PRESIDENTE BRASILEIRO!!!

Celso Lungaretti (*)

Deu na Folha.com: Itália pede que STF casse decisão pró-Battisti de Lula. 

Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo -- e não apenas como requerente da repatriação -- já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder. 

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:

APESAR DE VOCÊS, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI!

Celso Lungaretti (*)

O Brasil é maior do que aqueles que brincam com o fogo de uma crise institucional

O Caso Battisti terminou em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro decidiu que havia motivos suficientes para conceder ao escritor italiano o direito de residir e trabalhar em nosso país.

Cumpriu o papel dos governos, que têm os meios e ferramentas para verificar, no exterior, quem persegue objetivos políticos e quem não passa de um bandido em pele de idealista.

O Judiciário não tem esses meios. Acabará se fiando, sempre, na palavra de governos interessados em repatriar pessoas, por motivos justos ou injustos.

Ou seja, a razão de estado tende a invariavelmente prevalecer sobre os direitos individuais, pois os juízes vão se basear nas sentenças condenatórias que têm em mãos e sua propensão é a de acreditarem na decisão tomada por seus congêneres do outro país. Seria a revogação, na prática, do instituto do refúgio.

PORTAL DO GOVERNO DE SP MANTÉM ENTULHO AUTORITÁRIO NO AR

Celso Lungaretti (*)

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, o internauta tem acesso à página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

E nesta, clicando em Histórico do BTA, encontrará:

"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:

• Campanha do Paraná, em 1894...

• Questão dos Protocolos, em 1896...

• Guerra de Canudos, em 1897 ...            

• Levante do Forte de Copacabana, em 1922...            

• Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade [os grifos são meus] e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco; 

• Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca..."       

A SENTENÇA DO PROCESSO DE CASOY CONTRA MIM: ABSOLVIÇÃO

Celso Lungaretti (*)

"Julgo improcedente a presente ação penal, para absolver Celso Lungaretti dos delitos dos artigos 139 e 140 do Código Penal, que lhe foram imputados, o que faço com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal."

Foi esta a decisão do juiz de Direito José Zoéga Coelho no processo nº 050.10.043276-0, que o jornalista Boris Casoy moveu contra mim no Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), acusando-me de difamação e/ou injúria.

A minha defesa foi assumida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ficando a cargo do coordenador do Depto. Jurídico, dr. Jefferson Martins de Oliveira, que atuou com raro brilhantismo.

A DIREITIZAÇÃO AVANÇA NA USP: PRIVATIZAÇÃO, RETROCESSO E ARBÍTRIO

Celso Lungaretti (*)

Em 1968 era assim...

Cinco dos mais eminentes professores da Universidade de São Paulo advertem que a ofensiva da direita, por meio de medidas arbitrárias, abusivas, grotescas e respaldadas pelo entulho ditatorial, está levando a instituição ao caos.

Subescrevo e reproduzo na íntegra esta manifestação de inconformismo diante de mais uma recaída autoritária.

Resistir é preciso. Sempre!

 A USP CONTRA O ESTADO DE DIREITO

...ultimamente ficou assim.

"Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos.

Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura (dec. nº 52.906/ 1972), pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos. 

UMA PETIÇÃO CONTRA A "ABOMINAÇÃO JURÍDICA" QUE É MANTER BATTISTI PRESO

Celso Lungaretti (*)

Tive a honra de ser o segundo signatário da petição on line MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI, que pode ser acessada aqui.

Endereçada ao STF e ao Governo Federal, a petição recebeu inicialmente, no papel, as assinaturas de 32 profissionais do Direito e/ou professores universitários dedicados ao ensino jurídico.

Recomendo a leitura atenta do documento, que sintetiza admiravelmente o Caso  Battisti e as anomalias jurídicas que o marcam -- tão graves que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, não hesitou em alertar a cidadania que Cezar Peluso está dando vazão à sua "vocação arbitrária" ao manter sequestrado o escritor:

"Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar: 

SÓ 11% DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU APÓIAM MOÇÃO ITALIANA

Celso Lungaretti (*)

A Folha.com informa: "Os membros do Parlamento Europeu pediram nesta quinta-feira [19/01] que o Brasil reveja a decisão de não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti".

A verdadeira notícia é a seguinte: dos 736 membros do Parlamento Europeu, apenas  86 -- 72 italianos e 14 de outros países -- se dignaram a comparecer para votar a estapafúrdia, inconsequente e meramente propagandística moção apresentada pelo Governo Berlusconi.

Uma recomendação dessas só seria pertinente e cabível se endereçada a uma nação-membro... e o Brasil não integra a Europa, embora ela seja o continente do coração de alguns maus brasileiros, que não se vexam de assumir a defesa incondicional de interesses estrangeiros contra uma decisão soberana do governo de seu país.