CESARE BATTISTI COMPLETA 4 ANOS COMO PRISIONEIRO POLÍTICO NO BRASIL

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga... mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

ITÁLIA QUER QUE O STF ANULE A DECISÃO DE UM PRESIDENTE BRASILEIRO!!!

Celso Lungaretti (*)

Deu na Folha.com: Itália pede que STF casse decisão pró-Battisti de Lula. 

Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo -- e não apenas como requerente da repatriação -- já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder. 

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:

APESAR DE VOCÊS, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI!

Celso Lungaretti (*)

O Brasil é maior do que aqueles que brincam com o fogo de uma crise institucional

O Caso Battisti terminou em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro decidiu que havia motivos suficientes para conceder ao escritor italiano o direito de residir e trabalhar em nosso país.

Cumpriu o papel dos governos, que têm os meios e ferramentas para verificar, no exterior, quem persegue objetivos políticos e quem não passa de um bandido em pele de idealista.

O Judiciário não tem esses meios. Acabará se fiando, sempre, na palavra de governos interessados em repatriar pessoas, por motivos justos ou injustos.

Ou seja, a razão de estado tende a invariavelmente prevalecer sobre os direitos individuais, pois os juízes vão se basear nas sentenças condenatórias que têm em mãos e sua propensão é a de acreditarem na decisão tomada por seus congêneres do outro país. Seria a revogação, na prática, do instituto do refúgio.

LULA DECIDIU: BATTISTI FICA!

Celso Lungaretti (*)

Dignamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a palavra final do Brasil a respeito da pretensão do Governo Berlusconi, de obter a cabeça do escritor e perseguido político Cesare Battisti para exibi-la como um troféu do suposto triunfo da mais retrógrada e intolerante direita européia sobre os ideais de 1968: o pedido de extradição está definitivamente negado.

Battisti morará e vai escrever seus livros no território brasileiro, a salvo da  vendetta  neofascista.

O que resta, doravante, é um exercício de  jus esperneandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

No fundo, o Caso Battisti só está prestes a completar quatro anos porque, desde o primeiro momento, o STF tem agido como um Poder alinhado com um governo estrangeiro, a golpear instituições e tradições brasileiras.

Por que ordenou a prisão de Battisti em fevereiro de 2007, se era um homem que levava existência pacata, honesta e produtiva há quase três décadas? Não seria suficiente a liberdade vigiada?

A detenção já não se constituiu num prejulgamento, além de uma tentativa de influenciar o julgamento propriamente dito com a produção e farta difusão de imagens negativas?

Por que a exibição de algemas choca tanto o ministro Gilmar Mendes quando o algemado é suspeito de estar praticando crimes financeiros aqui e agora, mas nem um pouco quando se trata de um acusado de haver cometido crimes políticos em outro país, no longínquo final da década de 1970?

AGONIA DE BATTISTI DEVERÁ SE PROLONGAR POR MAIS UMA SEMANA

Dreyfus, Vanzetti e Sacco: vítimas de grotescas armações  politico-jurídicas. Mas, a História não se repetirá...

A boa notícia é que a Advocacia Geral da União finalmente entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o parecer com o embasamento jurídico para a recusa do pedido italiano de extradição do escritor Cesare Battisti.

A má notícia é que o fim da agonia não deverá mais ser nesta 5ª feira (23), mas sim entre o Natal e o Ano Novo.

Evidentemente, para quem sofre com uma prisão arbitrária e amarga uma espera de quase quatro anos, uma semana a mais ou a menos não faz tanta diferença.

Mas, é triste vermos que uma decisão DIGNA, SOBERANA e JUSTÍSSIMA será apresentada aos brasileiros dessa forma evasiva, encabulada.

Que não se confrontam altaneiramente as falsidades e manipulações da imprensa burguesa, mas apenas se tenta esvaziar as reações contrárias.

A recusa do Brasil, de acumpliciar-se com o linchamento de Cesare Battisti, deveria ser anunciada com pompa e circunstância, mostrando ao mundo que aqui casos como os de Dreyfus e de Sacco e Vanzetti têm o desfecho adequado. 

Daríamos uma lição de moral aos reacionários do 1º mundo. Mas...

Por: Celso Lungaretti, jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

HÁ 41 MESES O BRASIL TEM UM PRESO POLÍTICO

O escritor italiano Cesare Battisti está preso desde fevereiro/2007 no Brasil por causa de crimes ocorridos há mais de três décadas na Itália e já prescritos (o tendencioso relator do processo de extradição no STF, Cezar Peluso, distorceu os cálculos...).

Crimes de que não foi acusado no primeiro julgamento, em julho de 1979, quando recebeu a exageradíssima sentença de 12 anos de prisão, por mera subversão contra o Estado italiano.

Crimes que lhe foram jogados nas costas quando o processo, já transitado em julgado, foi reaberto em 1987 por conta das delações premiadas de Pietro Mutti, o líder do grupo de ultraesquerda do qual Battisti havia participado.

Mutti -- que foi acusado, pelo juiz de outro processo, de mentir sistematica e descaradamente à Justiça, distribuindo culpas "de acordo com suas conveniências" -- inculpou Battisti por quatro assassinatos.

Pateticamente, a acusação teve de ser reescrita pelos promotores quando se constatou que dois desses episódios haviam ocorrido com um intervalo de tempo insuficiente para que Cesare pudesse ter se locomovido de uma a outra cidade.

Em vez de jogarem esse amontoado de mentiras no lixo, inventaram que Battisti teria sido só o autor intelectual de um desses homicídios. Poderiam também ter-lhe atribuído o dom da ubiquidade, por que não? As fábulas aceitam tudo...

Com o único respaldo de outros interessados em favores da Justiça italiana, cujos depoimentos magicamente se casaram com os de Mutti, Battisti foi condenado em 1987 à prisão perpétua.

Depois ficou indiscutivelmente provado que, foragido no México, ele esteve representado nesse julgamento por advogados que não constituíra para tanto, os quais fraudaram procurações para apresentarem-se como seus defensores (embora houvesse conflito de interesses entre Battisti e os co-réus que eles também defendiam).

Nem sequer isto foi levado em conta pela Justiça italiana, que lhe nega o direito líquido e certo a novo julgamento, como qualquer sentenciado à pena máxima cuja condenação tenha se dado à revelia.

O quadro se completa com as pressões políticas e caríssimas campanhas de mídia que a Itália desenvolveu para convencer a França a renegar o compromissso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, de deixá-los residir e trabalhar em paz, desde que se abstivessem de interferir na política de sua pátria.

E com as descabidas pressões políticas sobre o governo brasileiro, depois que este, soberanamente, concedeu refúgio a Battisti.

Além da interferência exorbitante nos trâmites do caso no STF, com o servil consentimento de Cezar Peluso, que em momento algum mostrou a isenção inerente a um relator, tomando invariavelmente partido pela posição italiana contra Battisti e contra o ministro da Justiça do Brasil (que sempre deu e deveria continuar dando a última palavra nos casos de asilo político e refúgio humanitário).

ITÁLIA MENTE: NÃO TEM COMO
REDUZIR PENA DE BATTISTI

Peluso desconsiderou, inclusive, um ponto fundamental levantado pelo maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, que alertou para a impossibilidade legal de a Itália cumprir a promessa feita ao Brasil, de reduzir a pena de Battisti para o máximo permitido pela Lei brasileira.

Foi uma promessa feita com má fé, como involuntariamente admitiu o próprio ministro da Justiça italiano em reunião com uma associação de vítimas da ultraesquerda, sem imaginar que suas palavras seriam publicadas pelo jornal Corrieri della Sera.

Num julgamento ideologizado ao extremo, o Supremo decidiu, por 5 votos contra 4, apreciar um caso de refúgio já decidido pelo Executivo -- o que, segundo a jurisprudência consolidada em vários casos anteriores, impedia o prosseguimento do processo de extradição; e, pelo mesmo placar, autorizou a extradição de Battisti.

A tentativa aberrante de usurpar do presidente da República a prerrogativa de dar a última palavra acabou sendo, entretanto, rechaçada, também por 5x4.

O julgamento foi encerrado em novembro/2009 e o acórdão publicado em abril/2010, quando o caso passou para a alçada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está aguardando um parecer da Advocacia Geral da União para tomar sua decisão.

O certo é que se consumiram quase três anos e meio da vida de Cesare Battisti, cidadão que já foi mais do que punido pelo que realmente fez, mas tentaram transformar em bode expiatório do que não fez, como um símbolo do triunfo da pior direita européia sobre os ideais de 1968.

Por Celso Lungaretti, jornalista, escritor e ex-preso político.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

TARSO GENRO ACUSA MÍDIA DE 'MÁ FÉ' E 'FRAUDE' CONTRA BATTISTI

Nas eleições para o Executivo, minha postura em relação a candidatos oriundos ou pertencentes ao campo da esquerda é sempre a de elogiar sua coerência com os princípios revolucionários ou reprovar-lhes o abandono dos ideais de outrora.

Não entro em tiroteios eleitorais, nem me interessa a forma como cada um deles se propõe a gerir o estado burguês; só a contribuição que eventualmente se proponham ou não a dar para o advento de um estágio superior de civilização.

Então, de uma entrevista de Tarso Genro ao jornal virtual Sul 21, reproduzirei o que considero relevante transmitir a meus leitores, sem entrar no mérito de sua candidatura pelo PT ao governo do Rio Grande do Sul.

Já o enalteci e recriminei muito. Desta vez, a serenidade das suas colocações me impressionou. Leiam e avaliem.

CASO BATTISTI

"Essa é uma questão que foi ideologizada de má fé pela grande mídia. Então é natural que as pessoas fiquem confusas sobre o assunto.

"Eu só agi de acordo com os tratados internacionais sobre refugiados e direitos humanos. Isso foi escondido pela maioria da mídia.

"Inclusive as minhas decisões relacionadas ao caso Battisti foram fundamentadas em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo assunto. O STF já não havia permitido a extradição de quatro ex-brigadistas italianos que tinham se refugiado no Brasil. Não foi dado o devido peso, na divulgação do caso Battisti, a estas decisões anteriores do Supremo.

"Fui criticado como se tivesse tomado uma decisão inédita, e isso constitui uma fraude informativa. Inédita foi, na verdade, a mudança de decisão do Supremo sobre o tema.

"Mas o STF manteve, afinal, uma posição de princípio, que é remeter ao presidente da República a solução do caso. Seria muito grave se isso mudasse. E isso foi mantido por cinco votos a quatro. Está nas mãos do presidente a decisão do Battisti".

ANISTIA DOS TORTURADORES

"Na verdade, existe uma dubiedade para tratar deste assunto. Paira sobre a imprensa ainda o fantasma do poder militar no Brasil.

"Quando a imprensa divulga os processos contra torturadores no Uruguai e na Argentina, ela divulga de uma maneira mais isenta, mais livre, com menos espanto, com menos medo, me parece. E mostra os julgamentos que estão acontecendo lá.

"Quando é aqui no Brasil, parece que há uma espécie de temor dos formadores de opinião, de se chocarem com os porões da Operação Bandeirante, que estão todos soltos, produzindo blogues e vivendo normalmente. São os que mataram, assassinaram ou torturaram.

"Já os presos políticos, estes foram processados, cumpriram pena, foram presos, muitos torturados, depois foram anistiados.

"Então, eu acho que é uma espécie de temor reverencial à ditadura, que leva essas pessoas a divulgar de maneira tão deformada essa questão da punibilidade dos torturadores aqui no Brasil.

"Nós temos que compreender isso dentro de um processo político, de uma transição política difícil, que no Brasil foi conciliada. Foi conciliada a tal ponto que o presidente do partido que dava suporte à ditadura militar se transformou no primeiro presidente da República que fez a transição para a democracia.

"Acho que esta questão da tortura vai voltar no Brasil. E essa lamentável decisão do STF, com o voto espantoso para todos nós do ministro Eros Grau, ela um dia vai cair aqui no Brasil e o STF fará justiça.

"Isso não significa colocar ninguém na cadeia, nem perseguir generais que foram presidentes. Significa você ter o registro, na justiça, de que pessoas que cometeram barbáries possam ser julgadas pelo Estado de Direito. Apenas isso".

Por Celso Lungaretti, jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com