CESARE BATTISTI COMPLETA 4 ANOS COMO PRISIONEIRO POLÍTICO NO BRASIL

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga... mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

LULA DECIDIU: BATTISTI FICA!

Celso Lungaretti (*)

Dignamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a palavra final do Brasil a respeito da pretensão do Governo Berlusconi, de obter a cabeça do escritor e perseguido político Cesare Battisti para exibi-la como um troféu do suposto triunfo da mais retrógrada e intolerante direita européia sobre os ideais de 1968: o pedido de extradição está definitivamente negado.

Battisti morará e vai escrever seus livros no território brasileiro, a salvo da  vendetta  neofascista.

O que resta, doravante, é um exercício de  jus esperneandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

No fundo, o Caso Battisti só está prestes a completar quatro anos porque, desde o primeiro momento, o STF tem agido como um Poder alinhado com um governo estrangeiro, a golpear instituições e tradições brasileiras.

Por que ordenou a prisão de Battisti em fevereiro de 2007, se era um homem que levava existência pacata, honesta e produtiva há quase três décadas? Não seria suficiente a liberdade vigiada?

A detenção já não se constituiu num prejulgamento, além de uma tentativa de influenciar o julgamento propriamente dito com a produção e farta difusão de imagens negativas?

Por que a exibição de algemas choca tanto o ministro Gilmar Mendes quando o algemado é suspeito de estar praticando crimes financeiros aqui e agora, mas nem um pouco quando se trata de um acusado de haver cometido crimes políticos em outro país, no longínquo final da década de 1970?

BATTISTI DEVERÁ COMEMORAR O NATAL EM LIBERDADE

Celso Lungaretti (*)

A Advocacia Geral da União já concluiu o parecer justificando, nos termos do tratado de extradição vigente entre os dois países, a decisão brasileira de rejeitar o pedido italiano de repatriação do escritor Cesare Battisti, que deverá ter confirmado seu direito de morar e trabalhar em paz no Brasil.

Segundo o noticiário, o mais provável é que o presidente Lula bata o martelo na próxima 5ª feira, 23, em tempo de Battisti comemorar o Natal em liberdade.

Justiça seja feita, quem antecipou tal desfecho foi Eliane Cantenhêde, colunista da Folha de S. Paulo, em 16 de janeiro de 2010 - há quase um ano, portanto.

GRITA HISTÉRICA DOS LINCHADORES DE BATTISTI ANTECEDE DECISÃO DE LULA

Celso Lungaretti (*)

Os reacionários estão furibundos com o iminente anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que porá um fim à kafkiana perseguição movida pelo Governo Berlusconi e seus cúmplices de dois continentes contra o escritor Cesare Battisti.

Espera-se que, ainda nesta semana, Lula bata o martelo, confirmando o entendimento do seu ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que no início de 2009 já concedeu refúgio a Battisti no Brasil -- absurdamente revisto pelo Supremo Tribunal Federal, que extrapolou sua autoridade ao jogar no lixo a Lei do Refúgio e a jurisprudência consolidada nesses casos, usurpando uma prerrogativa que sempre foi do Executivo.

Mesmo assim, a decisão final voltou a quem de direito: o presidente da República. E ele já sinalizou que, cioso da soberania nacional, não se vergará a descabidas e ultrajantes pressões estrangeiras.

TARSO GENRO ACUSA MÍDIA DE 'MÁ FÉ' E 'FRAUDE' CONTRA BATTISTI

Nas eleições para o Executivo, minha postura em relação a candidatos oriundos ou pertencentes ao campo da esquerda é sempre a de elogiar sua coerência com os princípios revolucionários ou reprovar-lhes o abandono dos ideais de outrora.

Não entro em tiroteios eleitorais, nem me interessa a forma como cada um deles se propõe a gerir o estado burguês; só a contribuição que eventualmente se proponham ou não a dar para o advento de um estágio superior de civilização.

Então, de uma entrevista de Tarso Genro ao jornal virtual Sul 21, reproduzirei o que considero relevante transmitir a meus leitores, sem entrar no mérito de sua candidatura pelo PT ao governo do Rio Grande do Sul.

Já o enalteci e recriminei muito. Desta vez, a serenidade das suas colocações me impressionou. Leiam e avaliem.

CASO BATTISTI

"Essa é uma questão que foi ideologizada de má fé pela grande mídia. Então é natural que as pessoas fiquem confusas sobre o assunto.

"Eu só agi de acordo com os tratados internacionais sobre refugiados e direitos humanos. Isso foi escondido pela maioria da mídia.

"Inclusive as minhas decisões relacionadas ao caso Battisti foram fundamentadas em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo assunto. O STF já não havia permitido a extradição de quatro ex-brigadistas italianos que tinham se refugiado no Brasil. Não foi dado o devido peso, na divulgação do caso Battisti, a estas decisões anteriores do Supremo.

"Fui criticado como se tivesse tomado uma decisão inédita, e isso constitui uma fraude informativa. Inédita foi, na verdade, a mudança de decisão do Supremo sobre o tema.

"Mas o STF manteve, afinal, uma posição de princípio, que é remeter ao presidente da República a solução do caso. Seria muito grave se isso mudasse. E isso foi mantido por cinco votos a quatro. Está nas mãos do presidente a decisão do Battisti".

ANISTIA DOS TORTURADORES

"Na verdade, existe uma dubiedade para tratar deste assunto. Paira sobre a imprensa ainda o fantasma do poder militar no Brasil.

"Quando a imprensa divulga os processos contra torturadores no Uruguai e na Argentina, ela divulga de uma maneira mais isenta, mais livre, com menos espanto, com menos medo, me parece. E mostra os julgamentos que estão acontecendo lá.

"Quando é aqui no Brasil, parece que há uma espécie de temor dos formadores de opinião, de se chocarem com os porões da Operação Bandeirante, que estão todos soltos, produzindo blogues e vivendo normalmente. São os que mataram, assassinaram ou torturaram.

"Já os presos políticos, estes foram processados, cumpriram pena, foram presos, muitos torturados, depois foram anistiados.

"Então, eu acho que é uma espécie de temor reverencial à ditadura, que leva essas pessoas a divulgar de maneira tão deformada essa questão da punibilidade dos torturadores aqui no Brasil.

"Nós temos que compreender isso dentro de um processo político, de uma transição política difícil, que no Brasil foi conciliada. Foi conciliada a tal ponto que o presidente do partido que dava suporte à ditadura militar se transformou no primeiro presidente da República que fez a transição para a democracia.

"Acho que esta questão da tortura vai voltar no Brasil. E essa lamentável decisão do STF, com o voto espantoso para todos nós do ministro Eros Grau, ela um dia vai cair aqui no Brasil e o STF fará justiça.

"Isso não significa colocar ninguém na cadeia, nem perseguir generais que foram presidentes. Significa você ter o registro, na justiça, de que pessoas que cometeram barbáries possam ser julgadas pelo Estado de Direito. Apenas isso".

Por Celso Lungaretti, jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com