O MEDO QUE A ELITE TEM DO POVO É MOSTRADO AQUI

A Universidade de Coimbra justificou da seguinte maneira o título de Doutor Honoris Causa ao cidadão Lula da Silva: “a política transporta positividade e com positividade deve ser exercida. Da poesia para o filósofo, do filósofo para o povo. Do povo para o homem do povo: Lula da Silva”

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Caso Battisti: O Que Vai Votar o Parlamento Europeu?

Carlos A. Lungarzo
Anistia Internacional
A mídia marrom, grande ou pequena, passa reiteradamente a notícia de que no dia 20 de janeiro, o Parlamento Europeu vai votar uma moção contra Battisti e contra o governo brasileiro, que foi preparada por todos os parlamentares italianos. Esta parte da informação é correta, pois o parlamento italiano está integrado por neofascistas, por ex-membros da Democracia Cristã (e, portanto, próximos da Igreja e da Máfia), por ex-neo-stalinistas, e por oportunistas socialdemocratas. A única esquerda organizada na Itália, a Rifondazione Comunista, se encontra fora do Parlamento.
Mas, o que a mídia não fala, é que a moção apresentada pelas “lojas” políticas italianas não é a única. Por sinal, como os MEPs (parlamentares do PE) se distribuem por grupos que equivalem ao que seria um partido político, os deputados italianos junto à UE não estão todos no mesmo grupo. Assim sendo, há 3 moções quase iguais, que foram apresentadas por deputados italianos de cada um dos grupos. Como o poder de voto é individual e não por grupo, apresentar as propostas por grupos diferentes (o que é legalmente correto, desde que estas não sejam absolutamente iguais) não implica um maior consenso, mas, sem dúvida, possui um papel propagandístico bem maior.
Entretanto, além disso, há algumas moções diferentes, sobre as quais quero dar uma notícia rápida aqui. Antes de prosseguir é necessário ter em conta que em 2009, já foi aprovada uma moção sugerindo mornamente uma nova análise do caso Battisti, por apenas o 7,2% de quórum. Houve 46 votos a favor, 8 contra e quase 680 ausências.


EUA criam projeto para grampear internet

Por Altamiro Borges*

Na edição de dezembro último, a revista Superinteressante trouxe uma notícia que deve preocupar os defensores da liberdade na internet. Ela reforça o temor de que está em curso uma ofensiva mundial para controlar e restringir o uso da rede. Esta onda tende a ganhar maior impulso devido ao impacto dos vazamentos pelo Wikileaks de memorados da diplomacia estadunidense.

“Um novo projeto de lei, que será apresentado ao Congresso dos EUA nas próximas semanas, pode representar o mais duro golpe já visto contra a liberdade na internet. Proposta pelo governo Obama, a lei determina que todas as empresas de internet sejam obrigadas a instalar sistemas de grampo para capturar os dados enviados e recebidos por seus usuários”, descreve a revista.

Vigilância das agências de espionagem

Ainda segundo a reportagem, “isso significa que todos os meios de comunicação existentes na web (de serviços de e-mail, como o Gmail, até programas de telefonia, como Skype) teriam de abrir brechas para as agências de espionagem do governo. A medida afetaria inclusive empresas sediadas fora dos EUA (como a Skype Inc., por exemplo, cujo escritório fica em Luxemburgo), que seriam obrigadas a manter computadores em território americano para instalação dos grampos”.

PELUSO FAZ LOBBY PARA ESVAZIAR O PODER PRESIDENCIAL

Celso Lungaretti (*)

Desesperados face à iminência da derrota vexatória, os linchadores do escritor Cesare Battisti perdem até a compostura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é o mais destrambelhado de todos. Depois de enterrar-se até o pescoço neste caso, manchando sua reputação ao produzir o relatório mais tendencioso de toda a história do STF, ele agora vai à imprensa prejulgar seu desfecho, antecipar como se comportará em sessão futura e fazer lobby descarado, com a seguinte declaração:
"O que o STF decidiu foi que o senhor presidente da República deveria agir nos termos do tratado. Se o STF determinar que não está nos termos do tratado, vai dizer que ele tem de ser extraditado".
Ocorre que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respaldada em parecer tecnicamente incontestável da Advocacia Geral da União, cumpriu todos os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, conforme já reconheceram o ministro Marco Aurélio de Mello e o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari.


Cel. Cerqueira: um homem que tinha um sonho

Ana Helena Tavares
Da esquerda para a direita: Prof. Hélio Alonso, Prof. Oswaldo Munteal e Prof.ª Ana Beatriz Leal. Foto: Ana Helena Tavares

Um homem cidadão não é uma redundância, como certamente idealizava o Cel. Cerqueira e outro famoso sonhador negro, mas pessoas como eles são a prova de que também não é uma contradição.

Por Ana Helena Tavares, em 18 de Janeiro de 2011


O sonho de um ser humano cidadão. Foi exatamente com esta ânsia que fiquei após sair nesta segunda-feira à noite da OAB-RJ, onde fui para a conferência de lançamento do livro “O sonho de uma polícia cidadã”, que homenageia o Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, assassinado no saguão do Edifício Magnus, no Centro do Rio, em 1999, quando tinha 59 anos. Morto com um tiro vingativo disparado pelo Sargento Sydney Rodrigues, sua morte revelou o drama de um conflito de mentalidades: a polícia com que Cerqueira sonhava era outra.

O livro, distribuído gratuitamente durante o evento, traz textos inéditos, e com uma atualidade impressionante, o que deixa claro o caráter visionário do Cel. Cerqueira, que, em 1975, já sonhava com idéias que só hoje estão em voga. É aí que se faz notar a importância dele não só para a polícia, mas também para os gestores públicos. Quando se fala hoje em UPP e em diversos projetos que estão acontecendo no Brasil, como o PRONACI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), há que se lembrar que isso tudo é pensamento dele.

Os textos foram cedidos pelo Instituto Carioca de Criminologia e organizados pelos pesquisadores Oswaldo Munteal, professor da UERJ e da FACHA; Ana Beatriz Leal, Coordenadora do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e Cel. Íbis Silva Pereira, Comandante do Batalhão de Petrópolis. Este último não pôde comparecer devido à sobrecarga de serviço causada pela tragédia que matou centenas de pessoas na região serrana do RJ.

A idéia de registrar o pensamento do Cel. Cerqueira nasceu do livro sobre os 200 anos da Polícia Militar, como me explicou a Prof.ª Ana Beatriz Leal:

– Eu estava trabalhando na PMERJ, em desenvolvimento de projetos, e estávamos produzindo o livro sobre os 200 anos da Polícia Militar. Foi aí que a gente viu que tinha que apresentar um exemplo. Porque uma coisa é falar da história da corporação, outra é você ter um tema atual e trabalhar ele. O Coronel Cerqueira surgiu naturalmente, porque ele foi o precursor de Direitos Humanos na polícia, um grande intelectual. Foi Comandante Geral duas vezes durante o governo Brizola. Logo após a ditadura militar, era visto como um revolucionário. Imagina, ele falava que os quartéis tinham que ser abertos pra sociedade e ninguém o entendia. Claro que isso era visto como loucura. Para mim, foi o maior intelectual de teoria de polícia do Brasil. Não superado até hoje. Só que, como negro, talvez ele não tenha tido tanta voz na academia, onde não é muito pesquisado -, disse a professora.

Tendo sido o primeiro Comandante Geral negro na história da Polícia Militar, o Cel. Cerqueira escreveu muito sobre a questão da inclusão dos negros na sociedade:

– É um marco e um exemplo para a tropa. Ele é, por uns, adorado; por outros, incompreendido -, completou Ana Beatriz.

“Foi uma queda de braço muito dura”, como me definiu o prof. Oswaldo Munteal, também organizador do livro:

– Interessante que, dentro dos 200 anos da Polícia Militar (1809/2009) apareceu um foco novo que é o dos direitos humanos, como pauta, como agenda da polícia. A PMERJ, através do Coronel Cerqueira, apresentou pela 1ª vez essa novidade: a presença do embate político pelos direitos humanos. De dentro de uma corporação monolítica, extremamente blindada, aparece um quadro que modifica totalmente o cenário. Esse aspecto eu acho muito rico -, disse o professor.

Munteal me falou também sobre os apoios recebidos e o funcionamento da pesquisa, que durou dois anos:

– Acho importante ressaltar que nós fomos apoiados pela Petrobras e pelo Ministério da Cultura, tanto que temos hoje aqui um representante da ministra Ana de Hollanda. E outra coisa muito importante de ser dita: nós não tivemos nenhum tipo de dificuldade de acesso aos arquivos da polícia. Isso, pra mim, foi um ponto exemplar. Muita gente fantasia sobre se houve censura. Não. A polícia não blindou, não vetou nenhum documento. Não houve nenhuma aresta nesse sentido. Tivemos oito assistentes de pesquisa, todos da FACHA. E pesquisadores da UERJ e da PUC. Então, foi um trabalho que me deu a felicidade de integrar várias instituições -, afirmou.

Perguntei-lhe ainda sobre como via a PM hoje em dia e ouvi duras críticas a filmes como “Tropa de Elite”:

– É curioso, porque eu vejo a polícia muito mais interessada em discutir o tema da paz do que propriamente o que é apresentado em filmes como “Tropa de Elite”, onde, a meu ver, há uma inversão. Eu vejo isso talvez com excesso de otimismo, mas eu vejo a polícia mais voltada pro cenário da paz do que da guerra. Ou seja, enquanto está se discutindo UPP, o que se vê no filme é o inverso disso. Acredito ser um desserviço à sociedade. É um ponto fora da curva. É outro sinal, que, ao invés de dar ênfase à paz, dá à guerra. Faz muito mal à cidadania, porque eles não estão contando a verdade – há muito mais fantasia do que realidade ali. Há do meu ponto de vista, uma apologia da violência. E a pesquisa me ajudou muito a ver esse ângulo. Digo isso porque um pesquisador, tendo acesso a várias fontes, terá simpatia ou não por determinados objetos. Não existe uma visão sem pré-noções. Quem acha que isso é possível, não faz história. A gente sempre leva uma carga de opinião. E nós tivemos uma empatia com o Coronel Cerqueira -, concluiu Munteal.

Também estava presente ao evento o Prof. Hélio Alonso, fundador e dono da faculdade que leva seu nome. O Cel. Cerqueira foi seu aluno, como ele me contou orgulhoso:

– Falar sobre o Coronel Cerqueira pra mim é sempre agradável. Embora eu tenha tido pouco contato com ele, deu para fazer um juízo dele. O 1º contato que tivemos foi num evento numa associação de chineses. Eu estava conversando com um tenente, quando chegou o Coronel Cerqueira, que era o Comandante da PMERJ. O tenente disse que iria cumprimentar o Coronel e eu disse: “Ah, me apresenta ele. Eu gostaria de conhecê-lo”. Porque eu já vinha acompanhando o trabalho dele há muito tempo. Isso foi na década de 90, pouco tempo antes de ele morrer. Eu o disse que era uma honra muito grande conhecê-lo, no que ele respondeu: “Pra mim, é uma honra muito maior, porque venho acompanhando o seu trabalho há mais tempo. Eu fui seu aluno num curso pré-vestibular no Méier”. Mais tarde, eu assisti a uma palestra dele no Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio, onde sou conselheiro lá. Foi uma palestra maravilhosa, onde eu vi que ele tinha um conhecimento muito grande de coisas fora da polícia. Foi mais um momento agradável que tive com ele. Depois eu me afastei um pouco. Estava viajando quando ele morreu e só soube depois. Realmente, era uma pessoa de um vasto conhecimento, incomum a um militar. Perceba: não é que seja estranho, mas não é comum. Ele tinha uma visão humanística muito grande. Então, esse livro e toda essa homenagem só vêm fazer justiça.

A Polícia Militar também marcou presença. Um jovem policial negro foi o mestre de cerimônias. Tive oportunidade de conversar com o Coronel Antonio Carlos Carballo Blanco, Comandante da Escola Superior da PMERJ, visivelmente emocionado por ter convivido de perto com o Cel. Cerqueira:

– O livro representa um justo reconhecimento pelo homem e pelo profissional. Ele foi um divisor de águas. Há o antes e o depois dele. Será pra mim um eterno ídolo, que me abriu horizontes –, disse Carballo Blanco.

A cerimônia foi concorrida, auditório cheio e mesa de honra lotada, contando com nove nomes do mais alto gabarito. Dentre eles, além dos já citados, estava ainda o prof. Adair Rocha, que assina a apresentação do livro e foi professor de Munteal. Rocha definiu o título da obra como “contraditório” aos olhos de parte da sociedade, que crê que polícia não é para ser cidadã.

Um homem cidadão não é uma redundância, como certamente idealizava o Cel. Cerqueira e outro famoso sonhador negro, mas pessoas como eles são a prova de que também não é uma contradição.

Ana Helena Tavares é jornalista, escritora e poeta eternamente aprendiz. Editora-chefe do blog "Quem tem medo do Lula?"
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