A farra de Gilmar Mendes

[caption id="attachment_108" align="aligncenter" width="260" caption="E agora Gilmar? Onde está a ética?"][/caption]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou ao presidente da Casa, Gilmar Mendes, R$ 114.205,93 em diárias de viagem nos 13 meses de sua gestão. Isso significa que, passado um mês da metade de seu mandato, Gilmar recebeu praticamente quatro vezes o total acumulado por sua antecessora, a ministra Ellen Gracie, nos 24 meses em que ela dirigiu a corte. Em dois anos, o STF gastou R$ 31.159,90 com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais da ministra.Na média mensal, o atual presidente recebe aproximadamente R$ 8.700 em diárias, seis vezes o valor registrado a cada mês por Ellen, R$ 1.300. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Supremo repassou a Gilmar mais do que havia destinado à ministra em seus dois anos de gestão.


O Supremo depositou R$ 43.899,75 na conta do ministro para cobrir despesas com viagens entre janeiro e o último dia 20. O montante equivale a quase dois salários de um ministro do STF, que é de R$ 24.500, teto do funcionalismo público. No ano passado, ele recebeu R$ 70.109,44 com o benefício desde o dia em que assumiu a presidência da corte, em 23 de abril.

Cada ministro do Supremo tem direito a uma diária de US$ 485, cerca de R$ 980, para cobrir despesas em viagens internacionais. No caso das viagens nacionais, a diária é de R$ 614, com um adicional de R$ 172. No último dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fixar o valor das diárias do STF como teto para juízes e desembargadores. Para os servidores do Judiciário, ficou estabelecido um limite de R$ 368,40.

O tribunal encaminhou também uma tabela, com a relação das diárias pagas a Gilmar e Ellen, produzida pela Secretaria de Administração e Finanças do STF. Os números relativos ao ministro coincidem com os dados levantados pelo site no Siga Brasil, salvo uma diferença de R$ 283,06.No caso da ministra, o documento apresenta duas imprecisões que elevam o repasse à ministra para R$ 41.899,60. Isso acontece porque a secretaria computou quatro diárias canceladas e ignorou uma emitida em 1º de junho de 2006. Novamente procurada, a assessoria disse que só poderia se manifestar na manhã desta quarta-feira (27).

As diárias recebidas pelos integrantes do Judiciário são inferiores apenas às pagas aos membros do Ministério Público. Procuradores e promotores recebem de R$ 700,16 a R$ 775,83 em diárias. O procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, tem direito a R$ 816,17 por cada dia de viagem a trabalho. É a maior diária paga pela administração pública federal.

Nos demais poderes, os valores são mais modestos. Senadores e deputados recebem R$ 330 e 300, respectivamente, em missões oficiais. O teto do Executivo é R$ 187,33, de acordo com o Ministério do Planejamento, varia em função da distância da cidade de destino.

Passagens aéreas

No final do mês passado, o STF divulgou levantamento sobre os gastos da corte com passagens aéreas para ministros e funcionários. Em 2008, a mais alta corte do país gastou R$ 1.133.187,04 com passagens aéreas. Um aumento de 320% em relação aos R$ 269 mil gastos em 2003. Até o último dia 27, data da divulgação dos dados, o Supremo havia gastado R$ 304.662,18 com voos de ministros e servidores em 2009.

De acordo com o tribunal, as passagens usadas pelos 11 ministros em 2008 custaram R$ 215.555,14 ao Supremo, o que representa uma média individual de R$ 1.632,99 por mês para cada um. Ainda segundo a corte, até o dia 27 de abril, as passagens utilizadas pelos ministros este ano totalizaram R$ 41.196,34.

Cada ministro do STF dispõe de uma cota anual de R$ 42.848,20 para compra de passagens. O dinheiro não pode ser usado para familiares e terceiros. Os bilhetes são usados basicamente para que os ministros voem até suas cidades de origem.

O levantamento do Supremo também inclui passagens fora da cota individual dos ministros. Isso se aplica aos casos em que eles são convidados a participar de eventos em que representam a mais alta corte do país. No ano passado, conforme o tribunal, as viagens de representação de ministros custaram R$ 188.576,72. Neste ano, o valor é de R$ 58.609,23.

Fonte: adaptado de Congressoemfoco.ig.com.br

O "melhor ministro da Saúde"

E tem gente que acha ele o mais preparado para governar. Povo mal-infomado.

Serra desestimula econômia em SP.

[caption id="attachment_102" align="aligncenter" width="200" caption="Ele não está nem ai pro povão!"][/caption]

O programa de redução do IPI para a indústria automobilística permitiu ao estado de São Paulo um ganho de arrecadação de R$ 1,1 bi no terceiro trimestre - em relação às previsões de venda, caso a redução não tivesse sido implementada. Segundo estudos do próprio setor automobilístico, sem a isenção, provavelmente teria ocorrido uma queda de 25% na produção.

A perda de arrecadação, para o governo federal, foi de prováveis R$ 990 milhões. Mesmo com esses ganhos adicionais, o estado de São Paulo decidiu cobrar a mais das concessionárias - e indevidamente - uma quantia que poderá chegar a R$ 455 milhões.

Ou seja, houve perda de arrecadação federal, para estimular a economia. Na outra ponta, o estado de São Paulo ganharia R$ 682 milhões graças ao incentivo federal. Não satisfeito, arrecadou R$ 455 milhões a mais, indevidamente, reduzindo o potencial de aumento de vendas do setor.

Com isso, o governador José Serra matou dois coelhos com uma só cajada: melhorou espertamente a arrecadação do estado; e ajudou a reduzir o impacto do plano para a recuperação da economia. Há meses o governador anunciou que estaria sendo preparado um pacote de incentivos à produção, para enfrentar a crise. Seis meses depois da crise iniciada, os planos ainda estavam em estudos.

Qual a contribuição do estado para este esforço nacional? Contribuição negativa. Em vez de vir se somar aos esforços federais, Serra instituiu a chamada “substituição tributária” - pela qual a indústria paga na frente o ICMS. Com a crise, as revendedoras passaram a conceder descontos de até 10% no preço do veículo. Mas a Secretaria da Fazenda continuou cobrando sobre o preço cheio.

Vamos a algumas contas em cima das seguintes hipóteses:
1. A produção de veículos de São Paulo corresponde a 60% da produção nacional.
2. Vamos supor um preço médio de veículos de R$ 50 mil.
3. No primeiro trimestre, a produção nacional foi de 607 mil veículos; a de São Paulo, cerca de 364.200.
4. Segundo fontes da Anfavea, se não fosse a redução do IPI, as vendas poderiam ter sido 25% menores no trimestre.
5. Vamos pegar a redução média do IPI de 11% para 5%. O ICMS de São Paulo é de 25% sobre o preço de venda.

A partir daí, quais as conclusões:
1. São Paulo arrecadou R$ 4,5 bi com a venda de autoveículos no trimestre. Se não fossem os incentivos do IPI, a arrecadação teria sido de R$ 3,4 bi. Portanto, o incentivo federal permitiu um ganho de arrecadação de R$ 1,1 bi para São Paulo.
2. Ao manter o ICMS em 25%, incidindo sobre o preço cheio do carro, a Fazenda cobra indevidamente R$ 1.250,00 sobre cada carro de R$ 50 mil vendido com 10% de desconto. Em vez de pagar R$ 11.250,00, a concessionária paga R$ 12.500,00.
3. Com essa garfada, ao mesmo tempo em que anunciava estudos para medidas fiscais visando amenizar a crise, o estado de São Paulo cobrou indevidamente R$ 455 milhões a mais de impostos, ao não considerar os descontos concedidos. Ou seja, jogou contra o esforço nacional para enfrentar a crise.

Conta final:
1. Carro com todos os impostos: R$ 68.000
2. Com redução de IPI: R$ 65.000
3. Com desconto, mas com a garfada de São Paulo: R$ 60.000
4. Com desconto e sem a garfada de São PauloÇ R$ 58.750
5. Com desconto, sem garfada e se o ICMS caísse de 25% para 20%: R$ 56.500

Essa mesma postura está sendo adotada no plano habitacional. O governador José Serra recusou-se a receber recursos do plano pore razões eleitorais. E também alegando que seria exigido dos estados desoneração de ICMS sobre material de construção.

Fonte: adaptado Jornal Valor