Rui Martins*
Exmo. Sr. Paulo Sérgio de Almeida,presidente da Comissão Nacional de Imigração
Embora tenha sido membro do Conselho Provisório dos Representantes das Comunidades Brasileiras até outubro do ano passado, só tomei, nestes últimos dias, conhecimento do documento-proposta para uma nova Política Nacional de Imigração, abrangendo a questão dos emigrantes brasileiros, pelo jornal Via Brasil, pois nenhuma correspondência ou informação a respeito me foi enviada.
O que prova o fundamento de nossas críticas quanto à real utilidade do referido Conselho, sem possibilidade de tomar decisões e, pelo que vejo, isolado mesmo sendo um apêndice da Subsecretaria de Estado das Comunidades Brasileiras no Exterior, dependente do Itamaraty. Discute-se, portanto, uma política da emigração sem a presença de emigrantes (!)
Portanto, nossa principal sugestão e observação, no que se refere aos Emigrantes brasileiros, é a de que as conclusões da Comissão do Senado que concluiu, em 2008, pela criação de uma Secretaria de Estado (da Emigração) não seja considerada como cumprida com a atual Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, dirigida por diplomatas sem qualquer experiência ou vivência como emigrantes.
O governo brasileiro precisa criar um órgão institucional emigrante, ajudar na criação de parlamentares emigrantes e não se satisfazer com a simples criação do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, órgão consultivo, sem qualquer utilidade prática e destinado apenas a dar a impressão de que existe uma política brasileira de emigração.
Como ex-membro eleito do Conselho Provisório de Representantes de Emigrantes lamento que, embora ainda incipiente, não tenham sido convidados, os membros eleitos do referido Conselho Provisório de Representantes de Emigrantes, a participar do Grupo de Trabalho, autor de um projeto de política nacional da imigração, referido acima, incluindo também preceitos sobre a emigração.
Como dirigente do movimento de cidadania Estado do Emigrante temos proposto a criação de um super-Ministério, abrangendo a migração, a imigração e a emigração. O simples Conselho Nacional da Imigração, mesmo se tornando Conselho Nacional da Migração, órgão colegiado, não terá a liberdade e a independência necessárias à adoção de medidas concretas nessa área e à aplicação de uma política de migração. Mas poderá ser útil, como órgão de consulta para um Ministério ou uma Secretaria de Estado das Migrações ou da Emigração.
O governo acaba de institucionalizar as Conferências Brasileiros no Mundo, mas na I Conferência, defendemos ali mesmo a criação de uma Comissão de Transição para um órgão institucional emigrante, porque não achamos justo e nem lógico que as questões relacionadas com mais de três milhões de emigrantes mereçam apenas uma conferência anual destinada à apresentação de um rosário de queixas e reivindicações, sem qualquer possibilidade de decisão, cabendo aos diplomatas do Itamaraty dar sequência aos pleitos mas de maneira não prioritária.
Aproveitamos para denunciar que, na I Conferência Brasileiros no Mundo, um abaixo-assinado, majoritário, pedindo uma Comissão de Transição da Conferência para uma órgão institucional, acabou sendo ignorado, em desrespeito aos emigrantes signatários e demonstrando que tais conferências estão sob a tutela do Itamaraty que modifica ao seu sabor as decisões ali tomadas, consideradas inadequadas ou contrárias aos planos pré-estabelecidos.
Brasileiros (as) no Exterior
Os itens 4.20 a 4.26, do documento final do qual não participaram lideranças autênticas emigrantes, Contruibuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho, nos parecem insuficientes.
Os documentos de Lisboa e Bruxelas foram sugestões unilaterais de grupos não vinculados à necessidade de uma política institucional, porém de ações setoriais geralmente inspiradas por grupos de inspiração religiosa, como ocorre dentro do Brasil, onde Ongs escalabrinianas fixam as regras do setor, mesmo porque até há pouco não havia nenhum projeto institucional brasileiro de política de migração e muito menos de emigração.
A entrega da tutela dos emigrantes ao Ministério das Relações Exteriores é quase uma aberração, pois é o Ministério do Trabalho que tem sido mais ativo no setor da emigração. Existe uma confusão entre a ação consular junto aos emigrantes, na verdade ações de tabelionato e de cartórios, com uma política de emigração.
Em nome dos movimentos de cidadania Brasileirinhos Apátridas, www.brasileirinhosapatridas.org que incentivou e orientou a recuparação da nacionalidade brasileira para os filhos da emigração; e do Estado do Emigrante, www.estadodoemigrante.org que reivindica um órgão institucional emigrante autônomo e independente do MRE, ligado diretamente à Presidência, queremos dar nossa contribuição com as seguintes propostas básicas - em lugar de um Observatório da Migração, é mais urgente a criação de um Ministério das Migrações, abrangendo migração, imigração e emigração, ou de uma Secretaria de Estado da Emigração, interativa com todos os Ministérios mas autônoma nas suas decisões e integrada por emigrantes;
os emigrantes precisam ter voz ativa no Congresso Nacional, em Brasília, e se deve criar circunscrições eleitorais na América do Sul, do Norte, Europa, Ásia e África, para que elejam representantes emigrantes em Brasília; o movimento emigrante, desvinculado da tutela do MRE, deve se basear no tripé – órgão institucional independente e autônomo, parlamentares emigrantes em Brasilia e um amplo conselho de emigrantes eleitos, representativo de todas as regiões com presença emigrante brasileira;na consideração da emigração brasileira se deve também acrescentar um elemento importante – a presença dos pequenos, médios e grandes empresários emigrantes; deve-se promover a regulamentação das atividades ligadas aos emigrantes, como despachantes, doleiros e advogados; deve-se dar apoio à mídia emigrante, importante nas comunidades brasileiras nos EUA e de importância informativa nos pequenos núcleos de brasileiros; deve-se acelerar a criação do voto por correspondência para os emigrantes, conjugado com a criação de parlamentares emigrantes, que favorecerá a participação eleitoral dos emigrantes e dará importância política aos emigrantes com a votação de seus representantes em Brasília; obrigatoriedade da presença de verdadeiros emigrantes na discussão de projetos relacionados com a emigração, nos próximos grupos de trabalho ou comissões oficiais. Para evitar a preferência por grupos ou lobbies religiosos ou de empreendimento, a escolha deverá ser feita entre os emigrantes eleitos para o Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras, enquanto não houver parlamentares ou um órgão institucional. No caso de demora na eleição do Conselho Permanente, valem os membros do Conselho Provisório, cujo mandato expirou em outubro, mas no qual havia membros eleitos.
O movimento de cidadania Estado do Emigrante critica a não remuneração dos membros do Conselho de Representantes de Emigrantes, cuja consequência senão objetivo é a de se desestimular a participação dos verdadeiros emigrantes operários e se criar uma elite emigrante, formada por acadêmicos ou representantes de grupos religiosos e comerciais.
Critica também a política do MRE de, imitando os franceses e suíços que têm vergonha de dar o nome de emigrantes aos franceses e suíços do exterior, decidiu, sem consulta prévia, chamar os emigrantes brasileiros de Brasileiros no Mundo. A emigração brasileira existe e sua nomeação não deve ser evitada.
Com os melhores cumprimentos, Rui Martins, ex-membro eleito do Conselho Provisório de Emigrantes junto à Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, dirigente dos movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante.
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Para Rui Martins, o governo brasileiro deveria criar uma nova política de emigração a exemplo de Portugal, França, Itália e mesmo México e Equador.
Leia mais em...
http://www.francophones-de-berne.ch/
http://www.estadodoemigrante.org/
*Ex-correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. Autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criou os Brasileirinhos Apátridas e propõe o Estado dos Emigrantes. Vive na Suíça, colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, é colunista do site Direto da Redação. Colabora com esta nossa Agência Assaz Atroz e com este "Quem tem medo do Lula?".
Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
Agência Assaz Atroz
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