Na hora das mudanças

 Na hora das mudanças

Regulação da mídia eletrônica significa fortalecer a liberdade de expressão, fator importante e indispensável para o aprimoramento do processo democrático.

Por Mario Augusto Jakobskind (*)


 

Aconteceu em Brasília, na semana passada, um importante seminário sobre ”Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Quem esteve presente ao evento e não aceita as “verdades” dos barões da mídia, tenho certeza, saiu convencido da necessidade urgente de um novo marco regulatório.

Nada a ver, marco regulatório nas comunicações eletrônicas com censura, como deixaram claros os expositores. Ou seja, regulação da mídia eletrônica significa exatamente fortalecer a liberdade de expressão, fator importante e indispensável para o aprimoramento do processo democrático. Associar uma coisa a outra é uma mentira no padrão Joseph Goebbels, divulgada várias vezes para acabar virando verdade.  A cobertura dos jornalões sobre o seminário não fugiu ao padrão goebbeliano.

E lá em Brasília estavam presentes representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) e da Associação Nacional de Jornais, juntamente com integrantes de movi mentos sociais que há anos debatem a mídia. Todos ouviram exposições de representantes (especialistas) dos Estados Unidos, França, Reino Unido, Espanha, Portugal, União Europeia e Argentina. Muita informação que faz cair por terra os argumentos mentirosos divulgados pela mídia convencional.

O caso mais gritante em matéria de manipulação midiática é, sem dúvida, o da Argentina. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que colaborou com a ditadura daquele país, em todas as reuniões - a última foi na Cidade do México, também na semana que passou – tem dito que o governo de Cristina Kirchner está restringindo a liberdade de imprensa e chega a comparar o atual momento com o da ditadura militar. E pelo continente essa mentira é divulgada. 

No seminário em Brasília, Gustavo Bulla, diretor nacional de Supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina (AFCSA) em uma longa exposição mostrou exatamente o contrário do que afirma a SIP. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual atual, promulgada em 2009, foi esmiuçada por Bulla e comparada com as anteriores.

A atual legislação  “é o primeiro instrumento legal feito na Argentina de baixo para cima”, explicou Bulla. Houve uma ampla discussão com a participação inclusive de uma entidade representativa de 300 organizações sociais. Pelo menos 10 mil pessoas estiveram presentes em debates nos 24 Fóruns de Participação, onde foram colhidas 1.300 propostas de modificação de um pré-projeto elaborado em 2008, o que resultou em 200 alterações.

O projeto foi enviado ao Congresso pela Presidenta Cristina Kirchner, que por causa disso foi linchada pelo conservadorismo midiático. Deputados e senadores debateram exaustivamente o projeto, que acabou aprovado.  

Tem mais: a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual teve como referência países democráticos como Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Canadá, sendo que deste último foram retirados critérios para a renovação de licenças de radiodifusão aberta e por cabo.

Bulla lembrou ainda que no período da ditadura, os militares tiveram o apoio concreto da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que nunca denunciou o que se passava no país em matéria de censura e silenciou totalmente em matéria de assassinatos de jornalistas.

Outro ponto importante na lei, segundo informou Bulla, é o de que os setores representativos da sociedade argentina, como sindicatos, cooperativas e outros, têm a garantia de espaço. É obrigatório que um terço do espectro seja dedicado às organizações civis. A legislação anterior, que na verdade era um decreto da época do regime militar de 1980, excluía a participação de organizações sociais sem fins lucrativos e praticamente determinou que não houvesse mais emissoras públicas dos anos 80 ate os dias de hoje.

Muito mais informou Bulla, mas apenas os pontos mencionados servem para mostrar como a mídia conservadora mente e manipula em matéria da nova legislação midiática na Argentina. A nova legislação dos meios de comunicação audiovisual dispõe que o espectro eletromagnético fica dividido de forma equânime entre a mídia comercial, estatal e setores sociais. Além disso, com base na legislação estadunidense é previsto que nenhum operador de TV aberta ou por cabo pode ter mais de 35% da audiência do mercado global. Se, por exemplo, um grupo opera em Buenos Aires, cidade com a maior população do país, dificilmente poderá operar em outro lugar, porque a margem permitida por lei já estará ocupada pelos usuários da capital.

Pela exposição de todos os representantes dos diversos países ficou mais do que claro de que o Brasil está muito atrasado em termos de marco regulatório de radiodifusão e é urgente suprir essa deficiência.  A legislação daqui é de 1962, quando o país e o mundo, bem como a tecnologia do setor midiático eram totalmente diferente de hoje.

Mas podem crer uma coisa: o conservadorismo midiático vai fazer o possível e o impossível para evitar que esse debate seja ampliado. Vai rolar muita mais mentira e manipulação. A bola agora está com a Presidenta eleita, Dilma Rousseff, que possivelmente vai sofrer pressões para evitar que o projeto de regulação seja enviado pelo Executivo ao Congresso,  para debate e aprovação. Os setores que misturam alhos com bugalhos, ou seja, liberdade de imprensa com liberdade de empresa, estão de plantão e em rodízio para evitar que o Brasil entre numa nova etapa na área midiática.Querem manter o status quo porque sabem que um povo verdadeiramente informado e com educação cidadã é mais difícil de ser iludido pelos que dominam o Brasil desde sempre.

*Mário Augusto Jakobskind é jornalista, mora no Rio de Janeiro e é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de S. Paulo e editor de Internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato. É autor, dentre outros livros, de “América que não está na mídia” e “Dossiê Tim Lopes – Fantástico / Ibope”. É colunista do site “Direto da Redação” e colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.

=> Artigo publicado originalmente no site "Direto da Redação".