Presidente, rasgue esse decreto

Presidente, rasgue esse decreto

Imitando ministro de Collor, que não pagava empregada doméstica, o Itamaraty quer instituir trabalho gratuito para emigrantes em troca de cama e comida.

Por Rui Martins (*)

Nos anos Collor, Itamar ou FHC, houve um ministro do Itamaraty, condenado pela Justiça de Genebra, por explorar o trabalho benévolo de sua empregada doméstica – ela trabalhava de graça ou só na base da cama e comida.

Pelo jeito, a idéia fez escola no MRE. Não é que o Itamaraty quer ter 16 emigrantes assessores e consultores trabalhando de graça, na base da cama e comida, como a empregada doméstica do antigo ministro também emigrante ?

Os 16 conselheiros emigrantes farão trabalho benévolo para os diplomatas do Itamaraty, segundo um decreto já assinado pelo nosso presidente Lula, provavelmente na confusão e pressa das eleições, mas que ele precisa rasgar antes de ir embora. Logo Lula, que elevou o nível das empregadas domésticas não vai baixar o valor do trabalho emigrante.

O argumento de que a aprovação do trabalho benévolo para essa função foi proposta pelos próprios emigrantes não tem justificativa, pois a lei protege quem está numa pior e aceita trabalhar por cama e comida. Isso tem até um nome – trabalho escravo. No caso do Conselho dos Emigrantes, tem muita gente aceitando trabalhar de graça por vaidade, para ficar perto do governo, para tentar fazer carreira política, mas igualmente por trabalhar com o mercado emigrante e poder assim impor melhor seu produto ou seu credo, se for conselheiro.

Mas emigrante que trabalha duro, no batente, com horário e férias contadas, vai ficar de fora, já que não pode se permitir essa benevolência. Ou é conselheiro em tempo integral com rendimento para poder continuar vivendo ou não tem condições. Esse falso trabalho benévolo, vai ficar para donos de empreendimentos junto a emigrantes, doleiros, advogados de emigrantes, despachantes, representanes de partidos políticos ou dirigentes de ordens religiosas ou denominacionais, cuja função já é a de trabalhar com emigrantes e com salário para isso.

O nosso governo Lula está sendo induzido a uma equivocada nova política da emigração que dará falsa representatividade emigrante num Conselho sem autonomia e sem independência. É preciso alertar o presidente quanto ao absurdo – qualquer um dos 16 conselheiros emigrantes poderá processar o Itamaraty na Justiça do Trabalho, por trabalho não pago, como a empregada doméstica que processou o antigo ministro do MRE.

A norma jurídica nacional e internacional é clara, tanto na lei como na jurisprudência – ninguém pode postular contra si próprio. Se houve emigrantes votando por trabalho gratuito junto ao Itamaraty, isso é ilegal, não conforme às leis e não pode ser promulgado.  E já imaginaram o precedente ? Vereadores, deputados, senadores, ministros aceitando trabalhar de graça, mas na verdade representando grupos, interesses, confissões ? Acorda Itamaraty, essa terceirização gratuita do trabalho de consultoria e assessoria sobre emigração para entidades e órgãos que vivem da emigração é ilegal e abusivo.

E, por favor, algum leitor aí, que apoia ou não apoia o nosso presidente pode alertá-lo ou sua sucessora para rasgar o decreto e passar um sabão em quem comeu mosca, achando que trabalhador emigrante é mesmo para ser explorado como costumam ser os nossos emigrantes no Exterior?

Berna (Suiça) - Perdoem-me os leitores se, às vésperas de eleições, sou obrigado a levantar mais uma vez a questão emigrante, diante do risco iminente dessa formalização de uma equivocada política de emigração. Como a grande mídia não se interessa pelos emigrantes, só o Direto da Redação pode provocar o debate na mídia alternativa e levá-lo às autoridades e congressistas.

E logo por quem poderá ser praticado o equívoco? Pelo presidente Lula, cuja política geral temos apoiado. Imaginamos que, em matéria de emigração, tenha sido mal assessorado, porém ainda é tempo de corrigir ou esperar que Dilma corrija. Afinal ninguém é perfeito, errar é humano, embora possa ser grave nele persistir.

Terminou o prazo para uma Consulta Pública, sobre a regulamentação do Conselho Representantes de Emigrantes. E, em cima da hora, aproveitei para chamar atenção do MRE e da direção da Subsecretaria para as Comunidades Brasileiras no Exterior para pelo menos uma incorreção e duas absurdas anomalias, antes que seja tarde demais.

*Rui Martins é jornalista. Foi correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. É autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criador dos "Brasileirinhos Apátridas" e da proposta de um Estado dos Emigrantes. É colunista do site "Direto da Redação" e vive em Berna, na Suíça, de onde colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, e com o blog "Quem tem medo do Lula?"