Os Direitos Humanos e a Proibição da Burka

Os Direitos Humanos e a Proibição da Burka

Por Carlos Alberto Lungarzo

Em notas recentes, motivadas pela violenta reação das castas armadas contra o PNDH-3, falamos do militarismo como o maior inimigo dos DH. Não devemos esquecer, porém, que a voz da caserna não está sozinha, e que, como aconteceu quase sempre na história, tem a cumplicidade da teocracia. A Igreja Católica também vitupera o projeto, colocando ênfase maior em assuntos vinculados com homoerotismo, aborto e propaganda religiosa. Não entendemos a relevância para a Igreja da existência de crucifixos nas delegacias e nos juizados. Será que, quando um favelado é apressado pela polícia, é mais doce receber choque elétrico observando a imagem de Cristo martirizado? Será que a presença daquele enorme crucifixo no STF faz menos dura a condena das mulheres que não podem abortar, porque uma casta de leguleios medievais e sádicos o proíbe?

Por enquanto, nesta nota quero referir-me a um problema relacionado com a iconografia religiosa num tom menor: é o que surge quando os símbolos confessionais não são exibidos pelas instituições públicas, mas pelos cidadãos comuns.

Burka e Chador

Faz tempo que o conservador moderado Nicolas Sarkozy propõe que o parlamento francês impeça, pela força da lei, que mulheres islâmicas utilizem a burka em locais públicos. www.bbc.co.uk/blogs/thereporters/gavinhewitt/2010/01/french_burka_ban_looms..html

No 28/01/2010, uma comissão desse parlamento, que estudava o uso da burka e o niqab por umas 1900 mulheres islâmicas residentes na França, entregou seu relatório final. Este não defende a proibição absoluta, mas aconselha sua veda em instituições públicas, como hospitais, escolas, escritórios do estado, etc. Veja:

http://pt.euronews.net/2010/01/26/comissao-parlamentar-francesa-recomenda-proibicao-da-burqa

O parlamentar de esquerda, Andre Gerin, propunha que a proibição fosse absoluta em todos os locais públicos, mas o alcance da proposta só ficará bem conhecido depois que o parlamento vote uma lei oficializando essas idéias. O líder do governo no parlamento (de centro-direita) Jean-Francois Cope, afirma que esta iniciativa defende os direitos das mulheres. Ele disse a um editor da BBC inglesa:

“Pensamos que em nosso país, o rosto é o veículo pelo qual as pessoas se reconhecem, simpatizam, e se respeitam mutuamente. O problema é a ocultação do rosto.”

O ministro Xavier Bertand, do partido do governo, entende que burka ou niqab são uma prisão para a mulher, que não consegue comunicar-se , exibir seu sorriso, socializar-se com pessoas da mesma ou diferente tradição cultural, fazer amizades.

Em outros países europeus tipicamente seculares, como a Holanda e a Dinamarca, foram lançadas iniciativas parlamentares inspiradas no caso francês. Antes que a questão fosse levantada na França, já o UK tinha proibido esta indumentária nas escolas.

Entretanto, é injusto qualificar de intolerante o racista o projeto francês, que foi exaustivamente explicado por parlamentares tanto da esquerda como da direita moderada. Se o objetivo fosse amedrontar os islâmicos, o projeto poderia proibir também o chador, que constitui uma peça de indumentário do mesmo caráter classista, machista e discriminatório, mas que permite ver o rosto e, portanto, diminui a humilhação da mulher. Pelo pouco que eu conheço da cultura oriental, acredito que não há motivo para poupar tampouco o chador, que já tinha sido banido pelo conservador xá Pahlavi, considerando-o uma forma arcaica de domínio masculino.

Relativismo Cultural e Atrocidades

Vários cidadãos islâmicos e também alguns não islâmicos rotulam a iniciativa de proibir a burka de discriminação e intromissão na vida privada dos estrangeiros. O argumento de que essa proibição mostra a desconfiança contra os muçulmanos, expressadas por alguns fascistas delirantes (no sentido de que a burca permitiria esconder armas no corpo de mulheres terroristas) não merece a menor atenção. Não é provável que o governo francês seja vítima de um pensamento tão descabido.

Outros resgatam o uso da burca, por ser um objeto tradicional em alguns países islâmicos, e representar, portanto, a cultura e os costumes dessas regiões; porém, a maioria não aprova a obrigatoriedade de seu uso imposta pelo Talibã. Este tipo de raciocínio é muito conhecido desde a década de 1950 e corresponde a um relativismo cultural surgido como reação polarizada à imposição de hábitos coloniais pelos países imperialistas. Talvez nem precise comentário o fato de que a diversidade e tolerância cultural que procuramos não serão obtidas aceitando as tradições humilhantes, desumanas e sangrentas, seja de Oriente, seja de Ocidente, mas criando um convívio diversificado de hábitos solidários e saudáveis, que possam construir uma sociedade mais livre e racional.

Seria simplista ver a tradição da burka apenas como uma moda ritual. Embora não seja mais que uma vestimenta, sua função protetora está relacionada com tradições cruéis e supersticiosas. Na Ásia Central, a burca serve para proteger o namus (algo assim como honra) da família nuclear de um homem, mas também (no caso dos pashtum) para defender a honra da família estendida.  O namus é violado quando uma mulher comete alguma falta ao recato e inclusive quando é estuprada involuntariamente. Nesse caso, a família não se solidariza com a vítima, pois todos eles se consideram ofendidos.. A solução que nunca é leve pode variar dependendo do lugar. Em Afeganistão, predomina a tendência a obrigar à menina “desonrada” a se suicidar; no Irã, o apedrejamento; na Arábia Saudita, a decapitação, e no Paquistão, a deformação de seu rosto com ácido.

Não precisa ser salientado o nível ético de qualquer um que defenda estas atrocidades em nome da soberania, da integridade cultural de um povo ou da luta contra o imperialismo.

É evidente que ninguém pode gostar desta vida, como o provam, aliás, os livros que mulheres árabes publicam em Ocidente. As moças que mostram resignação ou até defendem os brutais hábitos de indumentária (não os de tortura) tiveram sua “cabeça feita” durante anos, e temem pela ira dos maridos e familiares.

Depois da derrota do Talibã, muitas mulheres se lançaram à compra de cosméticos para assemelhar-se às ocidentais, e existem muitos vídeos que mostram um novo perfil da moça afegã. É impossível saber o efeito sobre as mulheres da invasão aliada em Afeganistão, já que sua opinião não recebe qualquer atenção. Mas é provável que vejam como salvador a qualquer inimigo do Talibã e outros marqueteiros da burca. Por sinal, foi isso o que aconteceu na década de 20, quando os bolchevistas entraram na Ásia Soviética Islâmica liberando as mulheres do uso daquelas roupas.

Não estou sugerindo que exista em Oriente uma especial tendência a barbárie ritual que seja desconhecida em Ocidente, pois os DH assim como as suas violações são universais. Os defensores dos DH também combatem as barbáries ocidentais semelhantes, como a repressão da mulher que a Igreja injetou em muitas gerações, e ainda injeta hoje nos ambientes mais atrasados. A diferença é, apenas, que os países ocidentais (especialmente a França) conseguiram reagir contra a teocracia, enquanto os orientais não puderam.

Política e Direitos Humanos

As razões para proteger as mulheres islâmicas da humilhação e do domínio masculino podem ter, como qualquer ação tomada por políticos e governantes, motivações espúrias, mas o efeito visível é um aumento no respeito a seus DH.

O aspecto político foi comentado por vários parlamentares. Sendo que atualmente a comunidade islâmica da Ásia e do Oriente Médio adquiriram uma visibilidade antes desconhecida, os governos estão preocupados pela possível criação de culturas internas, incomunicáveis, que não mantenham interação. Além do óbvio interesse estratégico e político, a medida de evitar a divisão da sociedade em compartimentos estancos, como nos Estados Unidos, possui um valor humanitário.

Pode deduzir-se das declarações de intelectuais, políticos e celebridades francesas e do próprio Sarkozy, que a proibição da burka visa estes objetivos:

1.       Evitar a segmentação da sociedade em subnacionalidades independentes, o que aumentaria o “bairrismo” e criaria novas formas de chauvinismo.

2.       Manter a neutralidade religiosa, que não é afetada pelo porte discreto de símbolos religiosos (cruzes, crescentes, estrelas de David em jóias e enfeites), mas que é desafiada pela exaltação provocativa de pessoas soturnamente fantasiadas.

3.       Desterrar da contemplação pública um símbolo que caracteriza a escravidão patriarcal sobre as mulheres, e representa implicitamente graves atrocidades.

4.       Contribuir à integração das mulheres islâmicas no mundo Ocidental, as livrando, não apenas do sofrimento psicológico de aceitar uma aparência bizarra, mas da dor concreta de estar separadas do meio ambiente.

Ninguém será livre nem terá DH, se sua vida pessoal for monitorada desde o Vaticano, Jerusalém ou Meca, com base nos esotéricos “conhecimentos” codificados por uma casta de alucinados, que acreditam receber ordens metafísicas. Os dirigentes islâmicos, cujos países são brutalmente arrasados pelos Estados Unidos e a Nato, produzindo a morte de famílias e condenando povos completos à desaparição, aumentam ainda mais a desgraça da população e colaboram com o imperialismo ao infernizar a vida de suas próprias mulheres.

Por outro lado, é deplorável que pacifistas e defensores dos DH apliquem o que se chama a filosofia do tango, em referência a um assunto que aparece sempre nos tangos argentinos. Tudo vale o mesmo, tudo é igual, em todo lugar tem maldade. Esse nihilismo só tem sido paralisante na história do mundo. Os países ocidentais não têm povos melhores que os outros, porque todos os povos são iguais. Mas tiveram uma oportunidade histórica melhor: a de desvencilhar-se (muito parcialmente) da tirania teológica. É por isso que usufruímos (algo mais) de DH que os orientais.

Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro, disponibilizado pelo próprio autor, clique aqui. É membro da Anistia Internacional e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"