PM atua como Poder Judiciário e expulsa Sem Terra no interior de São Paulo

Do site do MST, com informações do Sindicato dos Químicos Unificados

Na manhã do último sábado (12/12), uma ocupação conjunta numa área utilizada ilegalmente pela Usina Ester foi reprimida pela PM em Americana (SP). Os policiais intimidaram e coagiram os trabalhadores, e utilizaram tratores da própria empresa para derrubar os barracos dos acampados na desocupação da área.

As cerca de cem famílias foram retiradas de terras que a usina não prova serem suas, mas explora para monocultivo de cana-de-açúcar. A área, que fica próxima ao Acampamento Milton Santos, do MST, em Americana, fora ocupada no amanhecer do mesmo dia.

Participaram da ocupação trabalhadoras e trabalhadores rurais (com seus filhos) organizados no Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), na Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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O comando da Polícia Militar na ação se mostrou, sem qualquer cuidado maior, como francamente ao lado da Usina Santa Elisa.

A situação era de calma absoluta, com os trabalhadores rurais instalando seus barracos de lona e/ou plástico. O comandante policial afirmou que a área “é” da Usina (um grande erro, veja mais abaixo), julgou que os Sem Terra estavam errados, que havia ali um “flagrante de crime”, decidiu pela expulsão e mandou que seus comandados executassem suas ordens. Para isso, usou um trator que lhe foi cedido pela própria Usina Ester.

Por outro lado, negou-se a dialogar ou até mesmo ouvir os argumentos dos trabalhadores, ignorando-os.

Área não é da Usina, que a ocupa contra decisão judicial

A área ocupada pelos trabalhadores rurais não pertence à Usina Ester, conforme contam advogados dos movimentos. Na década de 1970, ela foi desapropriada da família Abdalla, em virtude de grandes dívidas em impostos e taxas que tinha com o governo federal, estadual e municipal.

Assim, a terra, na realidade, hoje pertence à União, ao estado de São Paulo e ao município de Americana.

Nunca, nem mesmo na justiça, a Usina Ester mostrou qualquer título que comprove sua posse. No máximo, mostra duvidosa declaração de que a terra seria de uma imobiliária (laranja) que lhe permite explorar.

Em 2006, a Usina Ester recebeu uma notificação judicial para desocupar a área. Segundo oficiais de justiça, os responsáveis pela usina não foram localizados para a entrega da notificação. Desde então, ainda conforme os advogados, a Justiça não cumpriu sua própria decisão.

Decisão que, ontem, no local, o comando da Polícia Militar afrontou de forma arbitrária ao se colocar francamente ao lado de uma das partes, justamente a infratora e já intimada há três anos a deixar a área.