Anistia Internacional: Não Deixemos Estragar o PNDH3!

 Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional 2152711

Em maio desse ano, o governo brasileiro mudou alguns itens no excelente Programa Nacional de Direitos Humanos número 3, que seria um motivo de orgulho para o Brasil a escala mundial se pudesse ser implementado corretamente e sem mutilações.

Esta mudança parece ser o resultado de uma posição temerosa, frente a setores obscuros, conservadores, trogloditas e incivilizados que mantém domínio no país desde a ditadura militar. Esse temor é entendível, porque os inimigos são muito poderosos: têm dinheiro, armas, possuem a mídia, e conseguem manipular a fé inocente de milhões de pessoas bem intencionadas.

Mas o objetivo de um governo popular e democrático não pode ser fugir dos inimigos, mas de estar junto a população para ajudar a crescer, a adquirir conhecimento, a proteger-se de seus exploradores, e para conseguir que a sociedade atinja um nível aceitável de civilização.

 É por isso que imediatamente depois, Anistia Internacional produziu um comunicado que foi comentado em português por alguns veículos. Estou reproduzindo um desses comentários porque acho indispensável ter as idéias claras, neste momento em que poderosos grupos sem escrúpulos, com intenções eleitoreiras do mais baixo nível, tentam confundir a população.

Quero enfatizar fortemente: não é verdade que a maioria das  pessoas que possuem fé religiosa (e que acreditam que a fé é um assunto de foro íntimo) estejam contra o PNDH3. Os que estão contra são aqueles que fazem da religião um negócio, uma forma de poder e controle, e uma maneira de ganhar votos. Se você duvida de que muitas pessoas de diversas crenças, inclusive católicos e protestantes, apóiam o PNDH3, os convidamos a navegar pelos sites das seguintes organizações:

Católicas pelo Direito de Decidir
CDVHS – Centro de Defesa da Vida Herbert De Souza
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Comissão Justiça e Paz – SP
Comissão Pastoral da Terra
Comunidade Bahá’í do Brasil
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

Se quiser ler o texto diretamente do site, clique aqui.

Texto Brasileiro que Comenta o Comunicado de Anistia Internacional

Os grifados em negrito foram acrescentaram por mim, sem qualquer modificação do texto.

A Anistia Internacional enviou em 27 de maio, uma carta aos candidatos à Presidência da República onde manifesta preocupação com as mudanças efetuadas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 pelo decreto 7177/2010. Assinada pela diretora do Programa Regional para as Américas da Anistia Internacional, Susan Lee, a carta acompanha um exemplar do Informe Anual 2010 da organização, com o resumo do estado dos direitos humanos no mundo em 2009.

No documento, a Anistia avalia que a campanha eleitoral oferece uma oportunidade de recobrar o papel do futuro governo em promover o respeito aos direitos humanos, tanto no país quanto no exterior. Neste sentido, reconhece o PNDH-3 como um “importante ponto de referência por meio do qual podem ser medidas as ações de futuros governos”.

“O Brasil merece ser reconhecido como um dos poucos países do mundo a ter lançado seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, quando muitos países não produziram sequer um plano desse tipo. O amplo processo de consulta que embasou sua elaboração e o fato de o plano ter sido assinado por todos os ministros do governo ressalta a importância que o país confere aos direitos humanos e ao estabelecimento de parâmetros para que a realização desses direitos seja avaliada”, diz a carta.

 “Entretanto, os direitos humanos não podem ser implementados de modo seletivo ou facultativo, nem serem proporcionados para alguns em detrimento de outros, muito menos serem negados para satisfazer a determinados grupos de interesse. Em vista disso, a Anistia Internacional manifesta sua preocupação com a recente notícia de que o governo, através do decreto número 7177, de 12 de maio de 2010, altera partes vitais do plano original a fim de excluir certos grupos da proteção prevista no documento”, acrescenta.

Para a Anistia Internacional, o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 requer total apoio do governo e dos candidatos a cargos políticos a fim de que suas disposições possam ser implementadas. Caso contrário, acredita a organização, corre-se o risco de que o plano se torne mais uma promessa vazia.

“Os direitos humanos oferecem a medida por meio da qual [é possível] avaliar se os governos estão assegurando que seus cidadãos possam viver com segurança. Esses direitos são um meio de garantir o futuro de um país próspero e seguro e, portanto, não podem ser negociados, nem seus violadores podem ser anistiados, pois isso comprometerá permanentemente sua realização”, aponta na carta.

A Anistia Internacional pede que os candidatos manifestem publicamente seu compromisso de defender a implementação do PNDH-3 e de consolidar o papel do Brasil na promoção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. “Se o Brasil quiser assumir a posição global a que aspira, o país deve assegurar que assumirá também as responsabilidades que tal posição exige”, conclui.

Violações de direitos humanos no Brasil

O Informe Anual 2010 da Anistia traz ainda um quadro da situação de respeito e violações dos direitos humanos no Brasil. A organização acredita que o país está numa posição única de contribuir com as iniciativas internacionais para assegurar a promoção e a proteção efetivas dos direitos humanos em todo o mundo. Afirma também que, no plano doméstico, realizaram-se importantes avanços, como investimentos em projetos de bem-estar social, o reconhecimento de que o Estado negligenciou o sistema de segurança pública, a criação programas voltados para combater a tortura e para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos.

“Entretanto, mesmo com esses esforços, os brasileiros mais pobres ainda são privados de seus direitos humanos fundamentais, assim como de serviços essenciais prestados pelo Estado. Essas pessoas vivem com medo dos próprios agentes da lei que têm a obrigação de lhes garantir proteção. Execuções extrajudiciais e tortura continuam a ocorrer de maneira sistemática; comunidades marginalizadas sofrem as conseqüências de operações policiais abusivas e discriminatórias; povos indígenas e ativistas rurais continuam sendo ameaçados e atacados; muitas pessoas correm o risco de serem desalojadas ou de perderem o que possuem para empreendimentos agroindustriais e para projetos de exploração econômica de grande escala que violam dos direitos dessas pessoas; e as mulheres, muitas vezes, continuam a sofrer abusos sem contar com as proteções necessárias”, afirma o documento.

Fim do Texto Original

Creio que é evidente para os leitores a importância que possui a defensa do PNDH3 para consolidar os avanços que já foram realizados no país em proteção da cidadania e os setores vulneráveis. O triunfo dos inimigos do PNDH3 é uma volta à barbárie, a superstição e a caça de bruxas. É um retrocesso a antes da Revolução Francesa.

Ao mesmo tempo, as manobras dos inimigos do PNDH3 não têm nada de inocente. Eles querem criar conflito entre a sociedade e alguns dos candidatos para virar as eleições em seu favor. Pensem quem são aqueles que se opõem ao PNDH3 e depois decidam se vale a pena defender este plano contra seus inimigos.