Por Carlos Alberto Lungarzo (*)
No final de 2009, o apresentador de TV conhecido como Boris Casoy (que aparece em alguns documentos como Kassoy) injuriou genericamente à classe dos varredores públicos que tinham enviado uma saudação de Natal ao público.A injúria se difundiu através dos meios de comunicação do canal no qual o apresentador trabalha, e o fato de que esses canais estivessem abertos é responsabilidade da emissora, mesmo que, como cabe supor, o vazamento fosse involuntário.
A obscenidade e classismo mostradas pelo apresentador (que, de acordo com o Direito Humanitário Internacional configura discriminação e preconceito em função de extração social ou atividade) caberia no Brasil na Lei 7716, que pune discriminação e preconceito em função de etnia, cor, religião ou procedência nacional. Embora no país não existe uma lei específica punindo discriminação em função de extração social, a jurisprudência internacional compara isto com racismo.
Houve na Internet milhares de manifestações e milhões de acessos aos sites onde foi criticada esta injúria. Muitos dos manifestantes se expressaram em forma chula ou desnecessariamente agressiva.
Entretanto, a ÚNICA PESSOA A QUAL SE TENTOU PUNIR foi o jornalista CELSO LUNGARETTI, que escreveu uma matéria articulada, profissional, com expressões corretas da linguagem culta, sem insultos nem ofensas.
Por que, então, ele é a única vítima da perseguição do apresentador e do juiz e do promotor que atuam na causa?
Lungaretti tocou num aspecto FORTE, COMPROMETIDO, e apresentou provas documentais que NÃO PODEM SER REFUTADAS: jornais e revistas da época, que dificilmente poderiam mentir todos ao mesmo tempo. Foi com esses dados que Lungaretti denunciou o apresentador como tendo sido, em suas épocas de estudante,
MEMBRO DE UM GRUPO DESTINADO DE SEMEAR O TERROR ENTRE ESQUERDISTAS E (mais geralmente) INIMIGOS DA DITADURA, CONHECIDO POR SUA VIOLÊNCIA: o Comando de Caça aos Comunistas.
Fontes da época, mencionadas e circunstanciadas detalhadamente por Lungaretti, atribuem a este Comando coisas tais como: o homicídio de um padre e de um estudante, atentado contra o teatro, apóio civil para a invasão da PUC de 1977, etc.
NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, no Fórum da Barra Funda, foi aberto contra Lungaretti um processo por injúria ou calúnia. Na primeira audiência, a parcialidade do promotor e o juiz foram evidentes, pois evidenciaram que não era correto criticar à ditadura.
Se houve, digamos, centenas de blogueiros que repudiaram o apresentador, PORQUE SÓ LUNGARETTI FOI ATINGIDO?
Muito Simples:
1. Ele é um antigo e contínuo combatente pela liberdade, o socialismo e os Direitos Humanos e seu site é permanente alvo de agressões.
2. Ele foi a pessoa que forneceu, em suas manifestações, maiores detalhes sobre a vida pregressa do apresentador e sua relação com a violência da ditadura.
3. Ele não pode ser desmentido, pois suas afirmações se embasam em provas no melhor sentido das ciências sociais. (Por isso, também, não cabe contraditório; ou alguém pede direito ao contraditório a um historiador que diz que os americanos bombardearam Japão???)
4. Porque é alguém que não conseguiram assustar....
5. Porque a grande mídia está numa campanha de ódio contra blogues e sites.
6. Porque a minoria desesperada que está sendo derrotada pelo voto popular, já tem projetos de lei para instituir o terrorismo patronal na Internet, através de censura e espionagem.
Se não quisermos que isto aconteça, por favor, assinem nossa petição, cujo texto e endereço estão em baixo.
Sugiro também:
1. Os que tenham contatos e redes sociais, divulguem nossa denúncia a todas elas. Serão bem vindas também manifestações com texto próprio dirigidas ao TRIBUNAL DE ESTADO DE SÃO PAULO e outras entidades.
2. Os que tenham contato com seus representantes no Parlamento, dirijam-se a eles.
3. Os que puderam divulgar este atropelo à liberdade de pensamento e, ao mesmo tempo, ESTE PRÊMIO A ATITUDES CLASSISTAS, RACISTAS, DISCRIMINATÓRIOS E DE ÓDIO SOCIAL, no exterior, encaminhem suas iniciativas a ONGs, Org Internacionais e Governos Estrangeiros.
4. Os que disponham de tempo, por favor, dirijam-se aos conselhos de jornalistas, estaduais, federais e de outros países, às organizações continentais.
Defender uma pessoa vítima da barbárie já é fundamental. Defender o direito de expressão para 180 milhões de pessoas é IMPRESCINDÍVEL!
Sou uma pessoa conhecida por sua moderação, e nunca estimulo ações extremas. Não há motivos para exagerar. Realmente, o pouco de liberdade de expressão que fica para as pessoas independentes está em perigo. A grande mídia manifestou sua simpatia pelo algoz.
Atenciosamente,
Carlos Alberto Lungarzo
Prof. Tit. AP. UNICAMP & UERJ
Carlos.lungarzo@gmail.com
RNE V033174-J
AI 2152711
TEXTO DA PETIÇÃO
No dia 17 de agosto, um apresentador de TV (Boris Casoy ou Kassoy) ajuizou processo criminal contra o jornalista independente, blogueiro e comunicador Celso Lungaretti, que também, foi prisioneiro político e objeto de sevícia da ditadura em 1970.
Motivo: o jornalista revelou, se baseando em jornais e revistas da época, que Casoy tinha pertencido a um grupo de ação anticomunista, conhecido pela sigla CCC. Este grupo foi de grande importância para o golpe de estado, criando pânico entre estudantes e pessoas contrárias a ditadura (fossem não comunistas), por meio de diversos atos violentos. Os dados que vinculam o apresentador ao CCC estão registrados em vários veículos, entre eles, a extinta revista O Cruzeiro.
O apresentador foi também fortemente criticado por milhares de blogueiros e de navegantes independentes, por causa de ter-se referido publicamente aos varredores municipais, com expressões totalmente derrogatórias, injuriosas e classistas.
O juiz que atuou na primeira audiência está mostrando notória parcialidade. Extrapola o assunto da causa ao plano político, e afirma que “as duas partes” (a ditadura e suas vítimas tem a mesma culpa). Ou seja, isto implica obviamente, que NINGUÉM QUE APOIE A DITADURA PODE SER CRITICADO.
Ridiculamente, foi dito na audiência que Lungaretti deveria ter dado direito de contraditório. Isto não faz sentido!!! Ele não apresentou uma opinião de jornalista: DECREVEU UM FATO HISTÓRICO. Negar um fato comprovado é um absurdo, e está além da opinião pessoal.
Portanto, solicitamos que todos assinem esta petição, que é completamente aberta, e vai dirigida aos poderes públicos pedindo:
1. A imediata impugnação do juiz
2. O Arquivamento Imediato do Processo
3. O pronunciamento oficial de que o direito de opinião NÃO PODE SER AMORDAÇADO POR RAZÕES POLÍTICAS E CORPORATIVAS, NEM ENCOBERTO POR FALSOS ARGUMENTOS SOBRE INJÚRIAS, CALÚNIAS OU OUTROS DELITOS.
Por favor, abra este link, preencha a petição e passe a seus amigos.
*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro “Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti”. Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.
Charge: Carlos Latuff
Charge: Carlos Latuff
