Atos em Defesa de Cesare Battisti
Carlos A. Lungarzo
Amn. Int. 9152711
A organização CesareLivre (http://cesarelivre.org) que coordena as entidades que defendem, desde o começo da perseguição no Brasil, a liberdade do escritor italiano Cesare Battisti, têm organizado uma série de atos em São Paulo e Brasília para apoiar seus direitos e repudiar o seqüestro ao qual está submetido por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, e seu principal colaborador, o presidente do período anterior. A continuação, transcrevo literalmente a comunicação do movimento, e faço alguns comentários na segunda seção deste artigo.
Transcrição da Convocação
Fortalecer a campanha pela imediata liberdade de Cesare Battisti!
Quase quatro anos se passaram e Cesare Battisti continua preso no Brasil. A prisão preventiva mantém-se graças às pressões que o governo de Silvio Berlusconi exerce sobre Brasília para que o ex-ativista político seja extraditado para a Itália. Toda espécie de arbitrariedades políticas e jurídicas está sendo realizada para condenar Cesare Battisti por quatro assassinatos que não cometeu. Apesar de Lula ter negado a sua extradição, o escritor italiano ainda é mantido preso, a espera de uma nova e absurda apreciação do Supremo Tribunal Federal.
O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, declara agora que “tudo será considerado a seu tempo”, sinalizando que arquitetará novo malabarismo jurídico para prolongar a agonia de Cesare Battisti.
Como lutadores sociais, sabemos que a perseguição ao ex-ativista é, antes de mais nada, um recado àqueles que ousam se levantar contra o regime de dominação e exploração. Na pessoa de Cesare Battisti, buscam punir exemplarmente lutadores de todas as gerações.
Várias entidades, movimentos sociais, organizações políticas, coletivos, ativistas ligados aos direitos humanos e às reivindicações democráticas tiveram a iniciativa de conformar comitês em várias regiões do país a fim de lutar contra a extradição de Cesare Battisti, e exigir - seja do STF ou do Poder Executivo -sua imediata liberdade e concessão de asilo político no Brasil. Apenas uma mudança na correlação de forças poderá acabar com a “fuga sem fim” do escritor italiano. Vários debates e manifestações foram realizados no Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Mas estes foram apenas os primeiros passos de uma longa jornada, para a qual devemos nos preparar.
Para os próximos dias, convocamos aqueles ativistas, organizações, movimentos e entidades sindicais que ainda não aderiram à campanha a ingressar ativamente nestas atividades, conforme calendário a seguir:
v Manifestação com concentração no MASP
Na seqüência caminharemos até o Consulado Italiano, na Av. Paulista.
18 de fevereiro, sexta-feira, às 17 horas
v Plenária ampliada com entidades, movimentos e representações políticas:
19 de fevereiro, sábado, às 15:00
Espaço Mané Garrincha
Rua Silveira Martins, 131, sala 11.
Saída do Metrô Sé pelo Poupa-Tempo.
v Saída da caravana a Brasília
22 de fevereiro, terça-feira, 16 horas
v Ato político em Brasília e visita a Cesare Battisti
A liberdade de Cesare Battisti depende exclusivamente de nossa capacidade de luta! Junte-se a nós!
Comitê Battisti Livre – SP
Aqui termina a transcrição da convocação
Os seguintes são os links de Internet de algumas das muitas organizações que apóiam a ação conjunta em favor de Battisti.
Significado do Ato
A assistência a esta seqüencia de atos é muito importante por vários motivos. Primeiro, deve-se demonstrar de maneira enérgica que os setores progressistas da sociedade estão dispostos a lutar quanto seja necessário para devolver a liberdade e, com isso, salvar a vida, de uma pessoa que representa a batalha pelas causas sociais, e que está perseguida de maneira não apenas desumana, como realmente psicopática, por inquisidores, mafiosos, fascistas e politiqueiros de todos os esgotos, e por todos os panfleteiros da mídia marrom.
Além disso, deve ter-se em conta que a decisão do Presidente do STF de estender de maneira indeterminada o seqüestro oficial de Cesare Battisti, implica uma enorme ameaça à precária liberdade e democracia que usufrui o Brasil, 26 anos depois de que a ditadura militar fizesse uma retirada tática dos cenários centrais do poder, para se manter, no entanto, aparelhando o estado e espreitando a sociedade civil desde todos os ângulos de tiro.
Um fato alarmante é que, enquanto a direita política se manteve, em média, numa oposição a Battisti que não foi manifestada a mesma maneira por todos seus militantes, a direita nucleada no partido dos jagunços, atrasada, neofascista, escravocrata, feudatária e ruralista, se empenhou da maneira mais forte para tentar derrubar a decisão de libertar Battisti tomada pelo Presidente Lula em 31 de Dezembro. Inclusive, chegou ao escândalo de apresentar uma ação de Inconstitucionalidade contra o ato do presidente, algo que carece de sentido político, já que o único que se pode chamar “constitucional” ou “in-“ é uma ação normativa e não um fato concreto.
É um disparate tão grande como se uma pessoa que está livre e nunca foi acusada de nada, arrumasse um advogado para que peça a um juiz ser colocada em liberdade. Aceitar essa ação não é um erro jurídico, mas uma perversidade, algo que pretende dizer à sociedade: “vocês estão em nossas mãos de maneira tão absoluta, que até podemos fazer a maior insanidade política sem que ninguém possa nos impedir”. Apesar disso, tudo indica que a bizarra proposta vai ser relatada.
Junto a este movimento do mais fétido da direita continental, temos a pressão do lobby militar, que manteve sua pressão para a extradição de Battisti desde que o problema tomou estado público, apesar de que, por causa da vocação conspiratória das casernas, esse lobby poucas vezes tomasse estado público.
Lutar contra a posição do atual e do ex presidente do STF e de todos aqueles que se tornem seus cúmplices, significa, além disso, defender-se de uma atitude vesânica, incoerente, descabida, como a de que o pilotos do “Excelso” se propõem; eles querem derrubar a decisão que o próprio STF aprovou em dezembro de 2009, por 5 votos a 4. Obviamente, os votos deles estavam entre os 4, mas não possuem o mínimo de civilidade como para entender que, nos colegiados que decidem por minoria e não por consenso, a parte perdedora não pode fazer sabotagem a ganhadora.
Esta atitude, que, se não fosse absolutamente perversa, só poderia ser qualificada de “insana”, mostra qual é o perigo que vivem 200 milhões de habitantes que podem ser julgados por uns poucos sujeitos que dispõem de um poder de arbítrio que, possivelmente, nem a própria AI5, tão tristemente lembrada por todos, atingiu. Também deve pensar-se quem é o atual presidente do STF:
Ele foi discípulo de Miguel Reale, grande amigo de Mussolini e figura central na intelectualidade integralista, e também de Alfredo Buzaid, não apenas o grande consultor jurídico e ministro da justiça da época mais cruenta da ditadura (1969-1974), como protetor dos atores do terrível caso chamado “Ana Lídia”. O Sr. Presidente do STF é conhecido por ser oposto à pesquisa científica, por obrigar mulheres a dar a luz fetos sem cérebro, por defender a presença de símbolos religiosos mórbidos que ofendem as crenças de outras pessoas, por considerar a Internet (como disse em seu discurso de posse) gestora de crimes, por estar contra a publicidade das deliberações do STF, por apoiar o sigilo quando os julgados são criminosos do estado, por ter dado Habeas Corpus ao dois chefes dos crimes de Carajás, por pertencer durante muitos anos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado mundialmente uma das maiores fábricas de atrocidades e clube de caçadores de cabeças de cidadãos pobres, carentes, indefesos e doentes.
É necessário pensar que a vida humana é curta, e que uma das maiores satisfações que ela pode dar é ser vivida com dignidade. Devemos lembrar também que, mesmo que seja possível negociar ou conciliar com pessoas que divergem em alguns aspectos importantes conosco, não adiantará conciliar com os que dedicam sua vida ao sádico exercício da perseguição, a satisfazer seu sadismo e a encher o mundo de sombras. Muito mais nocivo que conciliar, é ter medo. O medo é humano, mas devemos fazer o possível para dominá-lo. Foi a covardia a que deu força ao nazismo e ao fascismo, e também a que mantém os povos na ignorância sob o domínio das teocracias.
Devemos todos nos unir em favor de Battisti, mesmo os que pensam que a política da esquerda italiana foi errada. O que está em jogo neste momento é um símbolo. Se a figura de Cesare tivesse pouca importância, será que um país completo pararia para persegui-lo?
Battisti foi escolhido pela direita como símbolo da revolta social, da negativa a aceitar o fascismo, o obscurantismo e a Inquisição. Se eles triunfarem, os princípios de justiça nacional e internacional, que já foram violados pelo menos em quatro pontos durante a prisão de Cesare, estariam talvez, irremediavelmente arrasados.
A bárbara atitude de derrubar um refúgio concedido legitimamente por um ministro de um governo democrático, já inspirou atrocidades em outros países. O atual governo de Chile, versão eleitoral da ditadura dos anos 70 e 80, reclamou furiosamente a Argentina, por ter dado refúgio a um legítimo perseguido político que lutou bravamente nos anos 70. O governo neo-fascista de Chile foi, acredito, encorajado pelo nefasto exemplo do Brasil, e está agindo de maneira parecida a Itália, aproveitando a falta de uma resposta digna (como seria a ruptura de relações) do governo de Buenos Aires.
Os capitães do STF querem provar que podem conquistar o poder absoluto, e a hesitação e medo de alguns políticos fazem com que sua pretensão não seja tão inviável. Há um passo mínimo entre cuspir na decisão de um presidente popular, como Lula, e colocar o presidente rumo a desterro como em Honduras.
Ajamos enquanto seja tempo!!!
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