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O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana, em sessão extraordinária, matérias definidas como prioritárias pelos líderes partidários.Em função do feriado de Corpus Christi, no dia 11 de junho, foram marcadas sessões ordinária na terça (9), às 14h e extraordinária na quarta-feira (10), às 9h.
Entre as matérias prioritárias está a proposta de emenda à Constituição (PEC 524/02), relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e que cria o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A PEC destina R$ 300 milhões por ano ao Fundo, com a participação da União, estados e municípios. O objetivo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, entre outros.
Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. (PECs 31/07, 233/08, 45/07 e outras). Uma delas é de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela comissão especial presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). Agora, precisa ser votada, em dois turnos, no plenário. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a unificação das 27 leis estaduais sobre o ICMS em uma única legislação e a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, entre outros pontos.
Na sessão ordinária, os deputados precisam apreciar as emendas do Senado à MP 457/09. A medida possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009. A matéria foi aprovada na Câmara, mas como teve alterações no Senado precisa ser novamente apreciada pelo plenário.
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