O MEDO QUE A ELITE TEM DO POVO É MOSTRADO AQUI
A Universidade de Coimbra justificou da seguinte maneira o título de Doutor Honoris Causa ao cidadão Lula da Silva: “a política transporta positividade e com positividade deve ser exercida. Da poesia para o filósofo, do filósofo para o povo. Do povo para o homem do povo: Lula da Silva”
Clique na imagem abaixo e conheça o "Quem tem medo da democracia?" - sucessor deste blog
sábado, 26 de junho de 2010
Um ano do golpe em Honduras

Por Laerte Braga (*)
Há um ano militares hondurenhos derrubaram o presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya. Seguiam a risca uma decisão arbitrária da Suprema Corte do país, com respaldo do Congresso e comando militar e político de dentro da base norte-americana em Tegucigalpa. O golpe fora decidido em Washington um mês antes e articulado pelo senador republicano John McCain, adversário de Obama nas eleições presidenciais.
Zelaya contrariava os interesses dos donos e zelava pelos interesses do povo hondurenho.
A receita de sempre, nada diferente do golpe militar de 1964 no Brasil. “Patriotas” comandados pelo general Vernon Walthers e pelo embaixador Lincoln Gordon “salvaram” o Brasil das garras do comunismo. Encheram as prisões de opositores, torturaram, estupraram, assassinaram e contaram com os caminhões da FOLHA DE SÃO PAULO para a desova dos cadáveres. Tudo com financiamento FIESP/DASLU.
No dia internacional contra a tortura, milhares de torturados, desaparecidos e mortos na América Latina ao longo de anos e anos a fio, torturadores continuam impunes e agindo nos porões da “democracia cristã e ocidental”, em nome do “patriotismo canalha”.
A menina Alyssa Thomas, de seis anos, moradora no estado de Ohio, EUA, está na lista de passageiros suspeitos de terrorismo e impedidos de voar. Foi o que revelaram as tevês CNN e FOX. Os pais de Alyssa descobriram que a filha era considerada “terrorista” numa lista secreta do Departamento de Segurança Interna do governo norte-americano quando pretendiam embarcar num vôo de Cleveland para Mineapolis.
Alyssa acabou embarcando, mas o Departamento de Estado não quis explicar as razões que incluíram a menina na lista e tampouco dar explicações sobre o assunto e a tal lista.
O físico José Goldenberg disse em entrevista que o Brasil não abriu mão de construir uma bomba atômica e tampouco desenvolver outras armas nucleares a despeito de ser um dos signatários do tratado de não proliferação de armas nucleares. Goldenberg foi ministro de FHC, o presidente brasileiro que assinou o tratado. É um dos principais agentes de Israel no Brasil.
Um general norte-americano que não dorme mais que duas horas por noite, vive de forma espartana e tem como companheira de vida a guerra, resolveu desafiar o presidente do seu país alegando que era preciso enviar mais tropas ao Afeganistão e permitir o uso de determinado tipo de arma para sufocar a guerrilha talibã. A média de soldados norte-americanos mortos naquela guerra é de oito por dia e a opinião pública dos EUA começa a se perguntar se o país não está atolando num novo Vietnã.
Especialistas dizem que sim. O general foi forçado a retratar-se e demitido.Na cabeça dele armas químicas, biológicas e nucleares de pequeno porte seriam suficientes para ganhar a guerra. A concepção de Madeleine Albright, secretária de Estado de Bil Clinton, sobre a morte de 200 mil crianças iraquianas vítimas de subnutrição por conta do bloqueio econômico e de sanções diversas. “É um preço que a democracia tem que pagar”.
O golpe em Honduras teve todos os ingredientes das farsas democráticas montadas em Washington para manter a América Latina sob controle. Presença do cardeal hondurenho levando as bênçãos suásticas/pedófilas de Bento XVI aos golpistas, chegada ao palácio presidencial com um enorme crucifixo e missa pelo restabelecimento da “democracia”, um sem número de prisões, assassinatos de opositores, tortura e um arremedo de eleição que levou ao governo Pepe Lobo.
As prisões, a tortura e os assassinatos de líderes e resistentes ao golpe continuam no governo de Lobo. Os interesses das empresas norte-americanas foram mantidos intactos e a base militar dos EUA no país funciona como espécie de palácio de governo de fato.
Com toda a certeza outro general que não dorme mais que duas horas, vive de maneira espartana, controla com mão de ferro o governo Lobo.
Grupos empresariais de várias partes do mundo admitiram que gastam perto de 50 milhões de dólares por ano para “ajudar” os partidos de oposição na Venezuela a derrubar o presidente Hugo Chávez. Dentre esses “contribuintes para a democracia” traficantes de droga, de armas, de mulheres, banqueiros, grandes multinacionais com ênfase para laboratórios farmacêuticos (Chávez adotou o modelo cubano de saúde) e empresas petrolíferas.
No Brasil o candidato indicado por Washington para tentar suceder o presidente Lula, o tucano José Arruda Serra acusa o presidente Evo Morales da Bolívia de fazer corpo mole com o tráfico de drogas e detona o MERCOSUL.
Quer submissão total a Washington. Privatizar a PETROBRAS. Transformar o país numa imensa base de operações militares do conglomerado terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A, assegurando o controle dessa parte do mundo.
Todo o roteiro de campanha de Arruda Serra chega pronto de Washington, elaborado por Schecther y Associados – CLSA –, sob a batuta do marqueteiro Peter Schecther, perito em golpes de estado e em repetir mentiras a exaustão até que se tornem “verdades” (deve ter sido o inspirador do JORNAL NACIONAL).
A agência trabalha para o Departamento de Estado, assiste “aliados” na América Latina e no caso de Honduras recebeu um “contrato” de 200 mil dólares do governo golpista de Micheletti para “vender” a imagem de sabão que lava mais branco e tira manchas dos torturadores e assassinos que tomaram conta do país.
Ajudou nas campanhas presidenciais de FHC no Brasil, nos “trabalhos” de compra de deputados e senadores para aprovar a reeleição, está de corpo e alma na campanha de Arruda Serra.
O governo brasileiro não reconhece o governo ilegítimo de Honduras e foi parte decisiva na reação ao golpe.

Uma das leituras que não pode ser deixada de lado no caso do golpe de Honduras é o seu caráter de aviso. Norte-americanos não estão dispostos a perder o controle dessa parte do mundo, a manter a exploração de países como o Brasil e é sabido que detêm o controle das forças armadas ditas brasileiras em sua maioria. Nas escolas militares do Brasil se ensina que a censura a imprensa, por exemplo, foi necessária para preservar a liberdade.
Aqui, os torturadores e assassinos continuam impunes. Hélio Costa, senador do PMDB e intérprete de um dos principais organizadores da Operação Condor, Dan Mitrione, é candidato ao governo de Minas com apoio do PT nas estranhas alianças que vão se formando e que mais à frente podem se transformar em grandes armadilhas.
A resistência em Honduras permanece. Movimentos sociais, sindicatos e cidadãos resistem à barbárie do governo Pepe Lobo controlado pelo comandante militar da base norte-americana e por empresários e latifundiários dos EUA. Militares hondurenhos não diferem de militares do resto da América Latina em sua maioria. Ao menor grito de Washington caem de quatro e assumem o papel de polícia e guardiões dos interesses daquele país.
A resistência em Honduras é mais que um símbolo, ou uma luta isolada. É de todos os latino-americanos debaixo da ameaça da selvageria do conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.
O que coloca na lista de suspeitos uma criança de seis anos de idade.
Vão acabar culpando o Irã por isso. E continuar a despejar bombas por todas as partes do mundo, onde entenderem que seus interesses estão ameaçados.
Em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.
O modelo é Guantánamo a base do terror que mantêm em território ocupado em Cuba..
E essa violência crescerá tanto mais quanto se percebe que a Europa está falida e naufragando e o grande império tem milhões de desabrigados na crise que varreu o sistema bancário e imobiliário, mas garantiu o futuro dos executivos da indústria automobilística e uma polpuda reforma a um general maluco que deve achar que o comunismo vem pela água.
Honduras é um símbolo para toda a América Latina.
*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no “Estado de Minas” e no “Diário Mercantil”. É colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.
Charges: Carlos Latuff
Se morder, o bicho pega...

Sobre o general Stanley McChrystal e a Blackwater
Jeremy Scahill, The NationBlackwater, empresa de soldados mercenários, está evidentemente muito mais firmemente plantada no chão que o general Gen. Stanley McChrystal. Enquanto McChrystal beberica Bud Light Lime, assistindo ao filme “À toda velocidade” [1] e avalia as ofertas de emprego, no setor privado, que tem sobre a mesa, os soldados-cruzados privados mercenários de Erik Prince [2] lá estão, correndo pelo Afeganistão e outros teatros de guerras não declaradas em que os EUA andam metidos, guiados pela CIA. E com as bênçãos, sim, do Comandante-em-Chefe.
Com os principais executivos e representantes da Blackwater já indiciados por crimes federais, e a empresa posta à venda, dizem os boatos que Prince prepara-se para voar rumo a um país que não mantém tratado de extradição com os EUA.
Ao mesmo tempo em que o presidente Obama demite McChrystal, depois de comentários atribuídos ao general e a um círculo muito próximo de seus assessores, em artigo já considerado maldito, publicado pela revista Rolling Stone, a empresa Blackwater é premiada com novos contratos. Isso, apesar de longa folha corrida de conduta imprópria (para dizer o mínimo; há denúncias de assassinatos e tortura, de contrabando de armas, de conspiração e obstrução da justiça, dentre outras).
Dado o alegado envolvimento de McChrystal na tortura de prisioneiros no Camp Nama no Iraque, o papel destacado que teve no acobertamento do assassinato de Pat Tillman e outros atos obscuros que envolveram os altos escalões do Joint Special Operations durante o governo Bush-Cheney, McChrystal jamais poderia ter sido nomeado para o comando no Afeganistão. Ao nomeá-lo, Obama mandou recado claro sobre o tipo de política que desejava para o Afeganistão – qualquer política que favorecesse as forças de intervenção direta, transparência-zero, identificação-zero, habituadas a operar na clandestinidade e longe de qualquer fiscalização.
De fato, na matéria publicada por Rolling Stone, McChrystal parece admitir que sua muito comentada promessa de fazer diminuir o número de mortes de civis não passou de cortina de fumaça. Segundo Rolling Stone: “Melhor você sair e dar conta de quatro ou cinco alvos essa noite” – diz McChrystal a um fuzileiro que encontra parado à entrada do quartel-general. E em seguida acrescenta: “Embora amanhã, por causa disso, eu tenha de esfolá-lo.”
O presidente Obama acertou ao demitir McChrystal (tecnicamente, aceitou o pedido de demissão) – e melhor seria se já o tivesse demitido há muito tempo. Mas o fato de que McChrystal tenha sido demitido por causa da matéria em Rolling Stone, não pelo modo como conduzia a guerra no Afeganistão, diz muito sobre o que pensa da guerra e sobre a política da guerra o governo Obama (e, isso, sem falar que Petraeus, recém nomeado para o lugar de McChrystal, é general de Dick Cheney).
Comparem-se, então, os tratamentos que o governo Obama dá a McChrystal e à empresa Blackwater.
Em janeiro, dois ‘operadores’ da empresa Blackwater foram acusados de assassinato em investigações iniciadas depois de um tiroteio no Afeganistão, em maio de 2008. Em março, o senador Carl Levin, presidente da Comissão do Senado para as Forças Armadas, encaminhou pedido ao Departamento de Defesa, para que investigasse o uso, pela Blackwater, de uma empresa-laranja, Paravant, para obter contratos no Afeganistão. Dia 11/6, o procurador federal deu entrada a imensa documentação, como parte da apelação, em processo do ano passado, depois de a empresa ter sido absolvida por juiz federal, em acusação contra ‘operadores’ da Blackwater, identificados como autores dos tiros, no tiroteio da praça Nisour. Morreram 17 iraquianos civis inocentes e outros 20 ficaram feridos. Para resumir, os procuradores pedem a anulação do primeiro processo e o reinício de novo processo contra a Blackwater. Depois, em abril, cinco dos principais assessores de Erik Prince foram acusados, por júri federal, por formação de quadrilha, comércio de armas e obstrução da ação da Justiça. Dentre outros acusados, lá estavam o braço direito e sócio de Prince, co-fundador da empresa e ex-presidente Gary Jackson, os ex-vice-presidentes William Matthews e Ana Bundy, e o advogado-chefe de Prince, Andrew Howell. Ex-empregados da empresa Blackwater testemunharam, sob juramento, e fizeram denúncias gravíssimas que envolveram assassinato, contrabando de armas, prostituição, destruição de provas e documentos e mais uma longa lista de acusações.
Como se sabe, nada disso causou qualquer grave inquietação à Casa Branca.
Nas últimas duas semanas, a empresa Blackwater assinou contratos no valor de mais de 200 milhões de dólares com o governo Obama. Um deles é contrato com o Departamento de Estado dos EUA para prestação de serviços de segurança no Afeganistão; outro, de 100 milhões, para proteção a operações e ‘operadores’ da CIA no Afeganistão e em outras zonas globais quentes. A empresa Blackwater tem gasto milhões em salários de lobbyists – ativos, sobretudo junto ao Partido Democrata. No primeiro trimestre de 2010, a empresa gastou mais de meio milhão só para contratar os serviços de Stuart Eizenstat, lobbyist muito bem relacionado no Partido Democrata, que serviu aos governos Clinton e Carter. Eizenstat é presidente do setor internacional do poderoso escritório Covington & Burling de advocacia e lobbying.
“Blackwater passou por mudanças profundas” – disse um funcionário do Departamento de Estado, não identificado, ao The Washington Post. “Estão obrigados a provar aos governos que são empresa responsável. Atenderam todos os requisitos legais e, claro, têm direito de participar das concorrências, como qualquer empresa. É empresa que presta bons serviços, muitas vezes em locais muito perigosos. Ninguém pode esquecer isso.”
Tampouco se pode esquecer que, como McChrystal, Erik Prince também foi tema de matéria de capa de outra revista de prestígio. Em janeiro, a revista Vanity Fair deu capa e fez longo ‘perfil’ de Prince [3]. Mas no artigo, Prince e seus associados não se puseram a falar como idiotas do comandante-em-chefe, nem do vice-presidente. Mas Prince, sim, fala bastante claramente, com detalhes de operações secretas dos EUA; e fala sobre a existência de uma equipe treinada de assassinos na CIA – organizados e treinados pelo próprio Prince – que obteve vários sucessos em vários países, dentre os quais a Alemanha, aliado-chave dos EUA.
Sabe-se lá se, algum dia, sabe-se lá, caso algum repórter surpreenda Prince e seus asseclas envolvidos em bebedeiras, e proferindo desaforos contra a Casa Branca e o Comandante-em-chefe, então, talvez, alguma coisa, algum dia, mude. Sabe-se lá se, caso algum dos bandidos da Blackwater algum dia disser “ai, ele mordeu meu pau!”, ao falar do vice-presidente, ou enunciasse estupidezes contra o infeliz Richard Holbrooke ou chamasse de “palhaço” o conselheiro de Segurança Nacional, talvez, sabe-se lá, o governo Obama decida “aceitar o pedido de demissão” dos homens da Blackwater.
Não há dúvida de que, nos termos do Código de Conduta dos Militares dos EUA, McChrystal foi demitido por justa causa e liberado de seus muitos deveres. Mas, no frigir dos ovos, foram as palavras de McChrystal – não seus atos – que o fizeram naufragar. A nave dos crimes e assassinatos da Blackwater, pelo visto, continuará a navegar a plena vela, até que alguma frase, não os seus tiros, atinja o homem errado.
Atualizando
Acabo de voltar de entrevista com a Deputada Jan Schakowsky, principal deputada da oposição à Blackwater na House [Câmara de Deputados]. Membro da Comissão de Inteligência da Câmara de Deputados, a deputada Schakowsky não confirmou detalhes dos serviços que a Blackwater presta à CIA, mas, ao saber dos novos contratos, e que a empresa foi outra vez recontratada pela CIA, ela disse: “É escandaloso. O que mais a Blackwater terá de fazer para ser impedida de participar de concorrências? Por mais que alguns façam bom trabalho, há muitos empregados da empresa que comprovadamente não têm condições para trabalhar armados, em zona de combate. Não importa o que façam, em ações de segurança ou em segurança estática, não podemos continuar a usar mercenários da Blackwater. A CIA já não poderia manter contatos com essa empresa, por mais que mudem o nome e o logotipo .”
E Schakowsky acrescentou: “Se a razão para usar os serviços da Blackwater é que o governo não tem capacidade ou não conhece outra empresa de melhor reputação para fazer esses serviços, então, sim, aí está um sério problema a ser enfrentado.”
NOTAS
[1] São referências à matéria publicada em Rolling Stones, apresentada como causa da demissão de McChrystal: em Paris, o general tomava essa bebida e assistiu àquele filme. Ver “The Runaway General”.
[2] Fundador da empresa Blackwater. Em fevereiro de 2009, imediatamente depois de a empresa mudar de nome (passou a chamar-se XE), Prince anunciou que deixava a presidência da empresa, embora sem se desligar completamente. Prince é ex-fuzileiro da Marinha dos EUA e “fundamentalista de direita, várias vezes bilionário, cristão fundamentalista de poderosa família Republicana de Michigan. Dos principais doadores de campanha dos Republicanos, participou dos bastidores da campanha de George H.W. Bush à presidência e, em 1992, fez campanha para Pat Buchanan. E, 1997 fundou a Blackwater-USA, com Gary Jackson, também ex-fuzileiro. (Ver em detalhes.)
[3] Ver “Tycoon, Contractor, Soldier, Spy” [Milionário, empresário, soldado, espião], Adam Ciralsky, Vanity Fair, jan. 2010 (em inglês).
O artigo original. Em inglês, pode ser lido em: Of Gen. Stanley McChrystal and Blackwater (UPDATED)
______________________
Tradução: Coletivo Vila Vudu de Tradutores
Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons
.
PressAA
Agência Assaz Atroz
.
A ficha de Dilma que a Trolha de Sampa sujou não entra na relação do TCU

Tribunal aponta quase 5 mil nomes para TSE vetar candidatura nas eleições deste ano
Por Redação - de BrasíliaO Tribunal de Contas da União (TCU) enumera 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações. Os nomes, divulgados nesta terça-feira, estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.
O número praticamente dobrou em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2,9 mil se encontravam nesta situação. Entre 2006 e 2008 o número aumentou pouco, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas. O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que o número subiu devido a uma maior agilidade do tribunal para julgar.
– Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis – afirma.
Aguiar planejava levar a lista com os 4.922 nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, nas próximas horas. Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito.
O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal.
Correio do Brasil
__________________________
Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons
.
PressAA
Agência Assaz Atroz
.
Para que serve a ONU?
O acôrdo Brasil/Turquia/Irã deixou, pelo que todas as aparências indicam, a representate americana, a Sra. Hillary Clinton, possessa. Ela foi desacreditada perante o mundo, o que pode ter sido desagradável para ela, mas que para muitos traz alguns benefícios. O desenrolar dos acontecimentos demonstrou, acima de todas as expectativas, para o mundo inteiro poder observar, com calma e em technicolor, os verdadeiros motivos americanos em relação ao Irã.
O motivo não é complicado. Trata-se de tirar o petróleo ao Irã e ao mesmo tempo que fazer a felicidade do complexo industrial militar. Digo que o problema é simples porque para isso são especialistas, com muitos e muitos anos, assim como muitas e muitas guerras na sua lista de méritos.
Irã tem a segunda maior reserva de petróleo do mundo, no valor de 300*. A primeira reserva do mundo, a da Saudi Arábia, tendo um valor de 303* Em terceiro lugar vem o valor de 169* do Quatar, seguido do valor 134* do Iraque. Venezuela é a quinta maior reserva de petróleo do mundo com um valor de 128.*
Mesmo que não se goste muito de matemática só se pode admitir que os numeros especificados falam por si mesmos. Podemos acrescentar que além das reservas de petróleo também podemos apreciar o problema de um outro ponto de vista, sendo êsse o das companhias de gás e petróleo que lideram o setor energético mundial. Essas companhias sendo as da Saudi Arábia e do Irã, a que se seguem as de Quatar, Iraque e Venezuela.
Lembrando-se que 65% das reservas de gás e petróleo mundiais se encontram no Oriente médio e que os coitados do Estados Unidos só tem 2% , digo dois procento das reservas mundiais de petróleo e a de-facto situação de terem conseguido se meter através das instituições financeiras da Wall Street numa situação financeira desesperadora especificamos.
A dívida oficial dos EUA no mercado de crédito é de 90% do PIB norte americano. Juntando se a isso as dívidas do setor industrial-corporativo assim como dos indivíduos particulares especifica-se uma dívida de 360% do PIB do país. Sem se correr o risco de difamar ninguem pode se afirmar que isso está falido.
Agora, para que serve a ONU? Para impôr “sanções” ao Irã por não se deitar de barriga para cima enquanto os EUA se apropriam do seu petróleo à mão armada? A ONU também não serviu para nada quando da guerra imoral e ilegal contra o Iraque, guerra essa que também teve como seu objetivo principal o garanitr o petróleo do Iraque para a hegemonia ocidental. Daquela vez era o petróleo do Iraque, agora é do Irã. Com boa memória lembramo-nos que já em 2000 se especificava nos Estados Unidos que por volta de 2010 se precisariam de seis Saudi Arábias para garantir o consumo do cobiçado petróleo pela tal hegemonia.
Se o interêsse não é o petróleo mas território para os seus afilhados, temos a história do veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU. Para um leigo poderia parecer que de 1967 até hoje 90% das resoluções apresentadas pela Assembléia Geral à respeito de Israel não se concretizaram por causa do poder de veto dos Estados Unidos, e isso não estaria muito errado. Concretamente temos:
De 1948 à 2009 foram apresentadas no Conselho de Segurança da ONU 223 resoluções à respeito de Israel, das quais os Estados Unidos puseram seu veto em todas as resoluções realmente importante, ou seja:-
Condenar a política de instalações e colonizações israelenses em territórios ocupados. Condenar a ação de Israel no sul do Líbano. Deplorar as medidas repressivas de Israel contra a população Árabe. Condenar as práticas de Israel contra a população civil no sul do Líbano. Chamar Israel à respeitar os lugares sagrados Islamitas. Insistir para que Israel respeitasse a quarta Convenção de Geneva, anulando a ordem para deportação de Palestinos. Condenar práticas violentando os direitos humanos dos Palestinos. Deplorar a contínua falta de consideração de Israel pelas relevantes decisãoes da ONU. Respeitar as exigências internacionais e parar com as contruções de instalações israelenses no leste de Jerusalém. Aceitar o convite internaciomal para se colocar observadores da ONU nos territórios ocupados. Condenar o assassinato de vários empregados, assim como a destruição do armazém do Programa de Alimentação da ONU. Condenar Israel pelo assassinato de Ahmed Yassin. Chamar Israel a terminar o ataque à Gaza.
Tudo vetado pelos Estados Unidos.
Agora, como bom exemplo apresentamos uma resolução que os Estados Unidos aceitaram:- A Resolução 1701, resolução essa esboçada pela França, Estados Unidos “e Israel”. Infelizmente, para começar essa resolução é em si mesma uma violação da Carta de Diretivas da ONU e do código de Conduta Internacional. O texto dessa resolução – Resolução 1701 passou unanicamente pelo Conselho de Segurança da ONU.
O sistema de trabalho do Conselho de Segurança da ONU me incomoda. Na minha opinião, além de todo o especificado acima ainda temos essa última história com o pedido de sanções contra o Irã. Tendo o acôrdo com o Irã sido assinado pelo Brasil e a Turquia tudo não passa de uma demonstração arrogante. Aqui quem manda somos nós e pronto. Tome lá. Todo mundo vai ver quem somos nós. É, realmente. Realmente. Graças a Deus o mundo inteiro vai ver.
Certo. É uma afronta e um insulto conscientemente elaborados pelos Estados Unidos e dirigidos à Turquia e ao Brasil. Mas, como o mundo todo pôde observar de perto, e como nem todos no mundo são idiotas declarados, as consequências a se esperar dessa última demonstração de incompetência e arrogância vai ser muito simplesmente o caso do feitiço virando contra o feiticeiro. É só esperar para ver. Quanto mais fizerem melhor, porque êles mesmos estão por conta própria preparando o terreno onde vão se atolar de vez. Deus que me perdoe se desejar que êles se engasguem com todo o petróleo iraniano.
Quanto a ONU para que possa cumprir os objetivos que lhe cabem tem que ter sua maneira de trabalho renovada. Uma coisa é certa. O seu Conselho de Segurança tem que ser reestruturado de maneira tal que espelhe a realidade de 2010 e não a de 1945. Quanto ao sistema do veto... Bom, para isso nem consigo achar palavras apropriadas. É uma vergonha que tem que ser excluida e esquecida. Se de alguma maneira fôr continuar é indo para o cabinete dos horrores da historia, para que apesar da vergonha que se possa sentir, a lição aprendida não seja esquecida tão cedo.
Notas:
300*; 303*; 169*; 134*; 128*; referem-se ao valor para reservas totais de petróleo em medidas equivalentes a milhões de barris.
Fonte: http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e&cod=5811
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Num dá né Zé!


Imagine se um país presidido por José Arruda Serra e vice presidido por Álvaro Dias pode ser levado a sério? Não tem como. Na impossibilidade de “votar num careca e levar dois”, sonho dourado de Arruda Serra há alguns meses, José Roberto Arruda de vice, Álvaro Dias quebra o galho. É careca disfarçado, usa peruca.
A escolha foi por exclusão. Exceto a senadora Kátia Abreu, doida de pedra, mas não rasga nota de cem de jeito nenhum, quando o mordomo avisava que era Arruda Serra batendo à porta, o dono da casa mandava dizer que não estava..
Foi assim com Aécio, com Tasso e um monte de convidados. Quem vai entrar num navio fazendo água? E pior, em entrevista a jornalistas na Europa, onde passeia sua faraônica divindade, o ex-presidente Fernando Henrique manifestou dúvidas sobre a eleição de Arruda Serra e acrescentou “e olhem que estou tentando ajudar”.
No duro mesmo é preciso parar com essa avacalhação e levar democracia a sério. No auditório da FOLHA DE SÃO PAULO, onde chegou 42 minutos atrasados, na primeira fila, aguardando Arruda Serra, entre outros, o ex-governador Orestes Quércia.
O candidato tucano seria sabatinado. Foi sabatinado.
Em 1986 os tucanos paulistas ao perceberem que Quércia seria o governador e suas chances, ou a perspectivas de futuro político dentro do PMDB eram nulas, usaram a eleição de Quércia como pretexto para deixar aquele partido e fundar o PSDB. Segundo eles o objetivo era resgatar a história do antigo MDB, seus compromissos, conspurcados pela eleição de Quércia.
Estão de braços dados.
O desespero de Arruda Serra é de tal ordem que no vira e mexe de manda dizer que não estou, só volto depois de outubro, correram atrás do senador Álvaro Dias. Ou é vocação suicida, a do senador, ou então a peruca saiu do lugar e tampou os olhos, o dito cujo não enxergou nada e assinou sem ver. Aceito.
Putz!
A defensora da Amazônia, Marina da Silva passou quase sete anos no governo Lula e saiu do governo e do PT, agora diz que tudo está errado, que vai adotar políticas de defesa e garantia daquela região, mas financiada por empresários predadores da Amazônia.
É verde. Nem Gabeira agüentou o tranco. É Marina, mas diz que Arruda Serra também é bom.
A última pesquisa do GLOBOPE, antigo IBOPE, dá cinco pontos percentuais de vantagem a Dilma Roussef no primeiro turno e sete no segundo. Na avaliação de Arruda Serra isso não tem a menor importância e nem está preocupado com pesquisas.
Está correndo atrás de prefeitos dos partidos que formam a aliança “Brazil/PETROBRAX”, PSDB, DEM e PPS na corrida frenética desses senhores para a candidata do PT, pressentido o tamanho da fria. Arruda Serra está perdendo agora inclusive no Sudeste. Ou seja, nem mesmo São Paulo, o maior contingente eleitoral do País, consegue segurar uma eventual vitória nos demais estados dessa Região.
Em Minas, por exemplo, o ex-governador Aécio Neves tira Arruda Serra para dançar e depois cochicha com a turma que o negócio é Dilmatasia, mistura de Dilma com seu candidato ao governo Antônio Anastasia.
Aécio já chegou a dizer que chega “de carregar caixão”.
Um alerta. Se estiver ventando muito nos comícios do tucano o vice tem que segurar a peruca do contrário vai voar e revelar que na verdade continua o esquema “vote num careca e leve dois”.
Nada contra a peruca do senador e agora candidato a vice, problema dele, mas assim num dá Zé.
Os caras resolveram esculhambar com a democracia. Estão achando que eleição é brincadeira.
Só falta chamar o Galvão Bueno para ser o animador dos comícios.
Ah! Ia me esquecendo. No caso Dunga, que resolveu peitar a REDE GLOBO nesse negócio de exclusividade, a senhora Fátima Bernardes, barrada à porta da concentração do Brasil na África do Sul, passou, junto com a turma do JORNAL NACIONAL, o da MENTIRA, a endeusar Maradona. Até aí nada demais, nunca torceram a favor do Brasil em nada.
Que tal, no entanto, esclarecer se Dona Fátima vai sair correndo atrás de Maradona para uma exclusiva se a Argentina for a campeã? É que o técnico e ex-jogador disse que, nessa situação, vai desfilar nu pelo gramado.
Vai daí que nem CASSETA E PLANETA com seu humor tucano dá jeito. Num dá Zé, da maneira que as coisas estão indo com FHC “ajudando” fica piada pronta.
Arrumaram um careca disfarçado para manter o esquema de “vote num careca e leve dois”.
Peruca infiltrada.
26 de Junho - Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
· Comunicados à imprensa
A tortura continua sendo usada em muitas regiões do mundo, e por vezes demais os responsáveis pelos abusos continuam impunes, denunciaram as Nações Unidas em ocasião do Dia Internacional em apoio às vítimas de tortura, que se celebra no dia 26 de junho.
“A tortura é um crime, de acordo com o direito internacional. A proibição da tortura é absoluta e inequívoca. Nenhuma circunstância pode justificá-la, quer se trate do estado de guerra, da luta contra o terrorismo, ou da instabilidade política, quer de qualquer outra situação política”, declarou o Secretário-geral da ONU, Bani Ki-moon. “No entanto, a tortura continua a ser praticada e tolerada por muitos Estados. Os seus autores continuam gozando de impunidade. As vítimas continuam a sofrer”.
O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, o Relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e o Conselho de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura registraram nesta sexta-feira o Dia Internacional com uma declaração conjunta. “Estamos profundamente preocupados com o fato de a tortura continuar ocorrendo de forma generalizada e que certas práticas equivalentes à tortura, bem como a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, foi revigorada – em especial no contexto da chamada guerra global contra o terrorismo, após 11 de Setembro de 2001. A proibição da tortura e outras formas de tratamentos desumanos é absoluta e não pode ser revogada, mesmo em situações de emergência”.
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, mostrou preocupação com o fato de que alguns Estados mantêm anistias que salvam os torturadores de serem levados à justiça, “mesmo que os regimes que os empregaram tenham terminado há muito tempo”. Como resultado, argumenta, “há um número de democracias bem estabelecidas que geralmente respeitam o Estado de Direito – e estão orgulhosos de fazê-lo – que estão protegendo torturadores e negando a justiça – e frequentemente, como resultado, as reparações – para as vítimas”.
Navi afirmou que os torturadores, bem como seus superiores, precisam ouvir a seguinte mensagem alta e clara: “Por mais poderoso que você esteja hoje, há uma forte probabilidade de que, mais cedo ou mais tarde, você será responsabilizado por sua desumanidade. Os Governos, as Nações Unidas, ONGs, defensores dos direitos humanos, a mídia e todo o resto de nós precisamos assegurar que esta mensagem seja apoiado por uma ação contundente”.
Quase trinta anos após a sua entrada em vigor, em 1984, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes ainda está longe da ratificação universal. Até hoje, 147 dos 192 países membros da ONU assinaram a Convenção, mas somente 64 declararam que, confirme prevê o artigo 22, reconhecem a competência do Comitê contra a Tortura para receber denuncias individuais.
As entidades da ONU convidam “todos os Estados a aderir à Convenção contra a Tortura e realizar declarações previstas no artigo 22 da Convenção, sobre as queixas individuais, de modo a maximizar a transparência e a responsabilidade na luta contra a tortura e sua impunidade relacionada”.
O Brasil assinou a Convenção em 1985 e a ratificou em 1989. Em 26 de julho de 2006, o país adotou o artigo 22.
As mensagens de Ban Ki-moon, Navi Pillay e das quatro entidades da ONU que trabalham sobre tortura podem ser lidas abaixo. Outras informações podem ser obtidas nos contatos ao final dos textos.
Declaração Conjunta das Nações Unidas por Ocasião do Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
- Comitê das Nações Unidas contra a Tortura;
- Subcomitê de Prevenção da Tortura;
- Relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
- Conselho de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura.
“Estamos profundamente preocupados com o fato de a tortura continuar ocorrendo de forma generalizada e que certas práticas equivalentes à tortura, bem como a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, foi revigorada – em especial no contexto da chamada guerra global contra o terrorismo, após os episódios do 11 de Setembro de 2001. A proibição da tortura e outras formas de tratamentos desumanos é absoluta e não pode ser revogada, mesmo em situações de emergência.”
“Os Estados devem tomar medidas legislativas, administrativas, judiciais e outras medidas para prevenir atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição. Além disso, eles devem garantir que por nenhum pretexto baseado em discriminação de qualquer espécie possa ser utilizado como justificativa para a tortura ou tratamento desumano. A falta da criminalização da tortura e sanções inadequadas são os principais fatores que contribuem para a impunidade.”
“Muitas vezes vemos que, em poucos casos em que seus autores são responsabilizados, muitas vezes recebem sentenças muito abaixo do que é exigido pelo direito internacional. A fim efetivar sua obrigação em proteger da tortura todos os cidadãos em sua jurisdição, os Estados devem assegurar que todos os atos de tortura sejam criminalizadas como delitos no direito penal em vigor em cada país e que sejam puníveis com penas adequadas que levem em conta sua gravidade.”
“Estudos recentes têm mostrado que alguns Estados, invocando diferentes tipos de emergências, têm sido direta ou indiretamente envolvidos em práticas tais como detenção secreta, desaparecimentos, expulsão ou extradição de pessoas para países onde correm o risco de tortura e outros tratamentos e punições ilícitas, em violação da Convenção contra a Tortura e de outros instrumentos internacionais de direitos humanos e direito humanitário. Estamos consternados ao ver que em quase nenhum caso recente tem havido investigações judiciais em tais alegações; quase ninguém foi levado à justiça;, e a maioria das vítimas nunca receberam qualquer tipo de reparação, incluindo a reabilitação ou compensação.”
“A tortura deixa marcas indeléveis no corpo e na mente das vítimas e a reparação quase nunca pode ser completa. Muitas vezes, o direito ao recurso e à reparação para vítimas da tortura é inexistente ou muito limitado. Uma adequada reparação, adaptada às necessidades da vítima, incluindo compensação e reabilitação, raramente é fornecida ou totalmente dependente dos recursos limitados de entidades privadas e organizações da sociedade civil. À luz destas preocupações, conclamamos todos os Estados a assegurar que as vítimas de tortura e de outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante obtenham uma reparação integral e os exortamos a adotar as garantias gerais de não-reincidência, incluindo determinar as medidas necessárias para combater a impunidade.”
“Neste contexto problemático, mais de vinte anos após a sua entrada em vigor, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes ainda está longe da ratificação universal. Atualmente, tem 147 Estados-Parte, dos quais apenas 64 fizeram a declaração nos termos do artigo 22, reconhecendo a competência do Comitê contra a Tortura para receber comunicações individuais. Instamos todos os Estados a aderir à Convenção contra a Tortura e realizar declarações previstas no artigo 22 da Convenção, sobre as queixas individuais, de modo a maximizar a transparência e a responsabilidade na luta contra a tortura e sua impunidade relacionada.”
“Quatro anos após a sua entrada em vigor, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura tem 51 Estados-Parte. O Protocolo Opcional é um instrumento fundamental para prevenir a tortura e os maus-tratos, garantindo o estabelecimento de mecanismos preventivos nacionais independentes e eficazes, com poderes para visitar locais de detenção. Por conseguinte, instamos todos os Estados a ratificar o Protocolo Facultativo e, portanto, se envolver com o Subcomitê de Prevenção da Tortura. Instamos todos os Estados-Parte para o Protocolo Facultativo que ainda não tenham feito que estabeleçam o Mecanismo Preventivo Nacional, de modo a efetivar suas obrigações relacionadas à prevenção da tortura e dos maus-tratos.”
“Neste Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, conclamamos governos, organizações da sociedade civil e indivíduos envolvidos em atividades destinadas a prevenir a tortura que garantam que todas as vítimas obtenham reparação e compensação adequadas, incluindo todos os meios de para uma reabilitação mais completa possível. Expressamos a nossa gratidão a todos os doadores para o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, que atualmente apóia o trabalho de mais de 200 organizações em mais de 60 países, e esperamos que as contribuições para o Fundo continuem a aumentar, como forma de tornar possível para as vítimas da tortura e dos membros das suas famílias o recebimento da assistência que necessitam. Convocamos todos os Estados, em especial aqueles que foram considerados responsáveis pela prática generalizada e sistemática da tortura, a contribuir para o Fundo Voluntário, como parte de um compromisso universal para a reabilitação das vítimas de tortura e de suas famílias.”
Declaração da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
GENEBRA. “Quase todos os Estados têm leis que proíbem a tortura e a declaram um crime. No entanto, muitos Estados praticam a tortura e não levam a julgamento aqueles que a cometem. Relatórios frios sobre tortura atravessam as mesas de funcionários de direitos humanos da ONU todos os dias, embora os países que a praticam tentem mantê-los aninhado em pequenos lugares escuros que a maioria de nós nunca verá, e muitos de nós gostaríamos de pensar que isso nunca poderia ocorrer por trás de fachadas brilhantes das nossas cidades do Século 21.”
“Na quarta-feira [23/6], o Paquistão tornou-se o Estado 147 a ratificar a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes Castigo. Como resultado, restam agora 45 Estados-Membros da ONU que não ratificaram este tratado histórico, que é um dos baluartes mais importantes da civilização moderna contra o abuso de poder.” (*)
“Infelizmente, isso não significa que a prática da tortura limita-se a ‘apenas’ 45 países. Autoridades de Estado de muitos países que são parte da Convenção continuam a praticar a tortura, seja porque a legislação nacional que proíbe a tortura é insuficiente, seja porque não é cumprida.”
“A tortura é um crime grave do direito internacional, em tempos de guerra ou de paz. A Convenção contra a Tortura exige que os Estados tratem a tortura como um crime e que levem a julgamento ou façam a extradição dos acusados. Mesmo os Estados que não ratificaram a Convenção são obrigados a proteger os seus cidadãos a partir dela. No entanto, apesar disso, os julgamentos são raros.”
“No entanto, há um aspecto de tudo isso que deve fazer com que mesmo os mais cruéis e auto-confiantes torturadores parem pensem: com o tempo, todos os regimes mudam, incluindo os mais arraigados e despóticos. Assim, mesmo aqueles que confiam em sua imunidade na justiça poderão – e espero que cada vez mais irão – encontrar-se finalmente em um tribunal.”
“Enquanto muitos torturadores estão em liberdade, e ainda realizando seus trabalhos repulsivos, a lista dos processados por tortura está crescendo ano a ano. Exemplos recentes incluem casos contra indivíduos que alegadamente praticaram a tortura ou promoveram desaparecimentos e assassinatos extrajudiciais no Chile e na Argentina nos anos 1970 e 1980. A nível internacional, os Tribunais ad hoc, incluindo aqueles para ex-Iugoslávia e Ruanda, condenaram ex-altos dirigentes por atos de tortura, enquanto o tribunal do Camboja deve anunciar seu veredito sobre Kaing Guek Eav, o conhecido chefe da prisão de Khmer Rouge, vulgarmente conhecido como ‘Duch’, no dia 26 de julho. O Tribunal Penal Internacional conduzirá em breve casos semelhantes em que cortes nacionais falharam em agir.”
“Estou preocupada, porém, que alguns Estados mantenham rigidamente anistias que salvam os torturadores de serem levados à justiça, mesmo que os regimes que os empregaram tenham terminado há muito tempo. Como resultado, há um número de democracias bem estabelecidas que, geralmente respeitam o Estado de Direito – e estão orgulhosos de fazê-lo –, que estão protegendo torturadores e negando a justiça – e frequentemente, como resultado, as reparações – para as vítimas”.
“A tortura é um crime extremamente grave, e em determinadas circunstâncias pode constituir um crime de guerra, um crime contra a humanidade ou um genocídio. Nenhum suspeito de cometer tortura pode se beneficiar de uma anistia. Isso é um princípio básico da justiça internacional e um princípio vital.”
“Os torturadores, e seus superiores, precisam ouvir a seguinte mensagem alta e clara: por mais poderoso que você esteja hoje, há uma forte probabilidade de que, mais cedo ou mais tarde, você será responsabilizado por sua desumanidade. Os Governos, as Nações Unidas, ONGs, defensores dos direitos humanos, a mídia e todo o resto de nós precisamos assegurar que esta mensagem seja apoiado por uma ação contundente.”
(*) Para ver quais os Estados ratificaram, ou não, os tratados de direitos humanos, incluindo a Convenção contra a Tortura, clique aqui.
Acesse a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes clicando aqui.
Saiba mais sobre a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay clicando aqui.
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon – Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
(26 de Junho de 2010)
“A tortura é um crime, de acordo com o direito internacional. A proibição da tortura é absoluta e inequívoca. Nenhuma circunstância pode justificá-la, quer se trate do estado de guerra, da luta contra o terrorismo, ou da instabilidade política, quer de qualquer outra situação política. No entanto, a tortura continua a ser praticada e tolerada por muitos Estados. Os seus autores continuam gozando de impunidade. As vítimas continuam a sofrer.”
“O Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura é uma ocasião para sublinhar o direito, internacionalmente reconhecido, de todos os homens e das mulheres a não serem submetidos a tortura.”
“Exorto os Estados que ainda não o fizeram a ratificar e a honrar as suas obrigações decorrentes da Convenção contra a Tortura e do seu Protocolo Facultativo. Também apelo a todos os Estados para que convidem um Relator Especial sobre a questão da tortura a visitar as suas prisões e centros de detenção e lhe permitam o livre acesso aos detidos.”
“Por outro lado, são necessárias apenas mais duas ratificações para que a Convenção Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados entre em vigor. A Convenção reforçará o quadro jurídico internacional da luta contra esta prática hedionda, que está clara e historicamente ligada à prática da tortura. Exorto os Estados que ainda não ratificaram a Convenção a fazê-lo o mais rapidamente possível.”
“Neste Dia, também expressamos a nossa solidariedade com as vítimas de tortura, que somam milhões, e reafirmamos a necessidade de todos os Estados lhes fazerem justiça e as reabilitarem. Agradeço aos doadores do Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura e saúdo os esforços incansáveis de várias organizações não governamentais e indivíduos para atenuar o seu sofrimento.”
“Neste Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, apelo aos Estados e aos indivíduos para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para libertar o mundo desta prática cruel, degradante e ilegal.”
Mais informações:
*UNIC Rio: www.unicrio.org.br
As Declarações da Candidata Dilma sobre o Caso Battisti

Na ediç
ão desta 4ª feira (24), o jornal O Estado de S. Paulo repercutiu com destaque uma entrevista radiofônica concedida pela candidata presidencial Dilma Rousseff, sobre a decisão de extraditar ou não o escritor italiano Cesare Battisti. Vide retranca 1, retranca 2 e retranca 3 .Segundo o jornal, ela "evitou hoje qualquer tipo de confronto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os defensores da permanência no Brasil do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti” (...), limitando-se a dizer que "se eleita presidente e se tiver de tomar a decisão sobre extraditar ou não Battisti, cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal".
O jornal ainda afirma que “Dilma foi tão ambígua quanto a decisão de STF”. Esta afirmação contém um erro de redator, talvez porque ele queria usar uma forma retórica e não teve uma boa ideia. Com efeito...
... é verdade que Dilma foi, de fato, muito ambígua; aí ele está certo.
Mas o STF não foi nada ambíguo, e aí o redator se engana.. Na última rodada do processo, em dezembro, o tribunal aprovou, por 5 contra 4, que o presidente não está vinculado ao parecer do STF autorizando (mas não determinando) a extradição, desde que se mantenha compatível com o tratado existente entre o Brasil e a Itália.
Isto não é nada ambíguo, é claríssimo. Se alguém duvida de que 5 é maior que 4, por favor, pergunte a seu filho ou sobrinho de quatro anos...
Quando o ministro Cézar Peluso disse que a decisão era confusa e não sabia como redigi-la (coitado, quanto problema!), estava criando um clima de animosidade e tentando convencer a opinião pública de que Lula não tinha recebido do STF pleno direito de decisão, desde que compatível com o tratado.
Uma prova mais que evidente desta manobra é esta: apesar de ter “ameaçado” que a redação poderia durar muuuuuito tempo, o acórdão acabou saindo quatro meses depois, o que está mais ou menos na média da Justiça brasileira..
Ou seja, a proclamação do resultado do STF era bem clara e Peluso não precisou se angustiar tanto como pensava. Todo mundo entendeu muito bem o que tinha dito Eros Grau.
O sempre brilhante Marco Aurélio de Mello fez uma ironia forte: disse que era necessário fazer um simpósio para discutir como se proclamam os resultados. Ele já tinha dito que essa reunião de dezembro era uma manobra da Itália para “virar a mesa”
Não sei, nem acho relevante saber por que a rádio Band AM de Campinas insistiu neste assunto, sobre o qual a candidata Dilma disse algo exatamente igual há várias semanas, nem por que o Estadão dá tanta relevância a esta banalidade.
Seja qual for o motivo, quero tranquilizar os milhares de amigos de Cesare. Digo “tranquilizar”, porque cá na América Latina justiça e política são misturadas e dominadas por interesses de nível moral nada elogiável.
É natural, então, que a gente não possa confiar nem na própria sombra.
A declaração da candidata
Não sou analista político, e não posso me imaginar em qualquer função da política oficial do establishment. Mas, como o assunto é muito óbvio, vou fazer um esforço e imaginar-me no papel de consultor da candidata para política interna.
Eu diria para ela:
“Dilma, você não fale nada sobre Battisti. Lembre que seu concorrente já se manifestou a favor da extradição. Se você dizer que não extraditará, ele dirá: ‘tão vendo? Eles são malandros defensores de criminosos...
“Se alguém lhe perguntar (o que, com certeza, acontecerá), você diga que não sabe qual será a decisão de Lula, mas que você é obediente ao Judiciário. Você nunca será cobrada porque Battisti será liberado antes de você tomar posse, caso seja eleita”.
Claro que minha ética pessoal e meus valores sociais nunca me permitiriam dar um conselho como este, mas não importa. Tampouco sou assessor de ninguém. Mas, que o raio de Júpiter me fulmine se ela não recebeu um conselho como este!
Por que o Presidente extraditaria?
O Presidente não tem nenhum motivo para extraditar Battisti. É um assunto irrelevante para os planos pragmáticos do governo de erigir o Brasil em potência mundial. Nem ajuda nem atrapalha. Então, não há nenhum motivo para extraditar.
Ora, pareceria tampouco existir motivo para salvar a vida de Battisti. Mas, existe sim.
Primeiro, extraditar Battisti seria uma maldade inútil, uma perversidade desnecessária. Nada se ganharia fornecendo um troféu a esse bando de desvairados por vendetta, que se arrancam os olhos numa briga pelo butim do estado, em meio aos escândalos de corrupção mais escrachados da história da Europa após a guerra. Se Lula mandasse Battisti à tortura e à morte, o que ganharia em troca? A Itália não pode dar-lhe o assento permanente na ONU, porque nem para ela própria conseguiria, se tentasse.
Segundo, entregar Battisti aumentaria a já negativa folha corrida do estado brasileiro (não digo “o governo”, digo o estado em geral, desde há muito tempo) como violador dos direitos humanos básicos em todos os departamentos: brutalidade prisional, tortura, trabalho escravo, pedofilia, violência contra mulher, massacres de fazendeiros contra camponeses, anistia dos criminosos de estado, leniência com os autores de chacina, homofobia, misoginia, negação dos direitos da mulher, em fim... não tenho memória em meu computador para escrever tudo. Isso, sem falar nos direitos sociais.
O leitor pode pensar: e acaso o governo se importa com os Direitos Humanos? Bom, há membros do governo que sim se importam, e eles têm algum peso. Se assim não fosse, o PNDH-3 que é uma obra teoricamente magnífica, não teria sido nem mesmo publicado.
O que o Presidente pode argumentar
O Estadão, na matéria mencionada, se refere também à posição do senador Eduardo Suplicy, segundo quem a condenação à prisão perpétua é um obstáculo para a deportação. Como sempre, ponderado e agudo, Suplicy tocou no ponto sensível.
Há, pelos menos, quatro itens do tratado italo-brasileiro que impedem a extradição de Battisti. Se ele for extraditado, esses pontos seriam violados.
Entretanto, o assunto da prisão perpétua é o mais claro. Como já disse o ilustre Dalmo Dallari (Extradição inconstitucional), trata-se de uma questão de soberania nacional..
Nenhum tratado está acima da Constituição Federal. E, no mesmo nível, estão apenas os tratados sobre Direitos Humanos.
Ora, a Constituição brasileira proíbe a prisão perpétua.
Claro que os italianos pensaram numa “jogada mestra”: o boquirroto ex-ministro Mastella disse lá, pensando que não ficaríamos sabendo aqui, que nos prometeria reduzir a prisão ao que é aceitável para nossas leis, mas apenas para “enganar os brasileiros”.
Há um fato que Dallari já denunciou, mas deve ser repetido tantas vezes quantas a questão seja provocada: a Itália não pode modificar uma sentença que já transitou em juízo.
Eu acrescento, por minha parte, que, mesmo que a intenção italiana fosse boa (e, obviamente, não é), ela deveria violar suas próprias leis para alterar uma sentença judicial que já é definitiva. E por que os italianos fariam isso? Após 31 anos perseguindo uma pessoa por todo o planeta, eles iriam violar leis para beneficiar sua presa? Ridículo.
Outros Pontos do Tratado
No caso de Battisti, paradoxalmente, o tratado não é um inimigo. Por milagre, ele contribui conosco!
Ele possui três artigos (o 3º, 4º e 5º) que estabelecem motivos para a recusa de extradição. Destes, o 4º não é aplicável, pois se refere a pena de morte, uma punição que não existe na Itália. Entretanto, o artigo 3º se aplica perfeitamente em seu inciso “f”. Já o artigo 5º é aplicável em sua totalidade
O inciso “f” visa proteger o extraditando de riscos de perseguição e discriminação ponderáveis. Ora, um risco é uma probabilidade de que aconteça um fato negativo. Já uma certeza é um risco cuja probabilidade é 100%. Uma certeza de perseguição é, portanto, uma forma máxima de risco. E, no caso de Cesare, existe certeza.
Battisti já foi condenado. Deve notar-se que a maioria das extradições passivas é requerida em casos de fugitivos que aguardam processamento, embora haja algumas também para aplicação da pena.
Entretanto, Cesare foi condenado à revelia, sem provas, sem testemunhas e até sem advogados. De toda essa fraude saiu nada menos que duas prisões perpétuas. Isto é considerado perseguição no Manual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e contraria os acordos da União Europeia, segundo os quais qualquer pessoa julgada à revelia deve ter direito a novo julgamento. Itália é o único país da União que não obedece esta norma.
Também Battisti corre risco de vida e de integridade física, pois: (1) o ministro La Russa manifestou seu interesse em torturá-lo; (2) o sindicato de carcereiros disse que quer "vingar Santoro"; (3) o chefe dos sindicatos dos policiais disse que a Itália deveria declarar guerra ao Brasil (por causa de Battisti); e (4) pessoas menos procuradas que Battisti têm sido assassinadas nas prisões italianas, tanto que nelas ocorrem quase mil mortes violentas por ano e entre 55 e 65 suicídios induzidos.
Conclusões
O governo não extraditará Battisti. A extradição seria tão irracional que nem vale a pena discutir sobre esse ponto.
É certo, entretanto, que a decisão do Presidente está demorando demais. A condição de prisioneiro não é brincadeira, mesmo que recebendo tratamento relativamente humano (dentro do que pode ser um cárcere na América Latina). O Presidente e a candidata à Presidência, que foram ambos perseguidos, embora com diferente grau de sofrimento, devem saber disso.
Portanto, está na hora de libertar Battisti.
Não há nada que temer. Os que estimularam o linchamento de Battisti no Brasil estão desmoralizados, e já sentem o desgaste que produz o ódio. Por exemplo:
Os que montaram em janeiro de 2009 uma petição para extraditar Battisti, reuniram, num ano e meio, 307 míseras assinaturas, algumas das quais parecem forjadas. E isto contando com todo o apoio da mídia, dos militares, da oposição política, de parte do Judiciário e da diplomacia.
O jornalista italiano Giuseppe Cruciani, autor do último grito de ódio contra Battisti, expresso em seu tendencioso livro “Gli amici del Terrorista”, reconhece, quando lhe perguntam se Battisti será extraditado: “Io non credo”.
Até o mais soturno inimigo dos ultraesquerdistas de mais de 30 anos atrás, o procurador Armando Spataro, não disse nenhuma palavra contra Battisti numa entrevista passada no dia 07/06/10 pela TV italiana, no famosíssimo programa da Lucia Annunziata, um equivalente feminino do Jô Soares. Apesar de dialogar com a apresentadora sobre quase toda sua vida profissional, aquele assunto não foi tocado. Por sua vez, os políticos não se pronunciam há pelos menos dois meses. O último foi o chanceler Frattini e o penúltimo o prefeito de Veneza.
Então, salvo um milagre, os inimigos de Battisti já não conseguem fazer mais nada. Faço, então, um apelo ao valoroso grupo de parlamentares, juristas, advogados e ativistas dos DH: redijam uma petição precisa e fundamentada, pedindo ao Presidente que agilize sua decisão.
*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro “Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti”. Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.
Fantasmas espreitam o ninho dos tucanos

Do Correio Brasiliense
A avaliação da cúpula tucana é de que as indefinições proporcionaram mais combustível à campanha de Dilma, turbinada pelos resultados recentes da economia e pela popularidade do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A cúpula da campanha tucana, composta por Serra, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) e o coordenador do programa de governo, Xico Graziano, se debruçou sobre várias questões postas pelos aliados. No centro da mesa, desde a falta de agressividade de Serra contra Lula até a excessiva centralização das decisões.
Com a luz de alerta máximo ativada, praticamente todos os cotados para a vice do tucano foram convocados para reuniões ao longo do dia no edifício Joelma, em São Paulo, o centro nervoso da campanha. Dos principais nomes para o posto, estiveram no local a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), de manhã, além de Aleluia e Guerra, durante a tarde. Apenas Valéria Pires, praticamente descartada, não foi a São Paulo. O encontro, que durou mais de cinco horas, não trouxe o nome do vice de chapa. Marisa tergiversou e disse à imprensa que tratou apenas da agenda de Serra. Já Guerra e Aleluia não comentaram o teor das reuniões.
BatomM
Segundo a análise dos tucanos, mais do que a liderança de Dilma, a pesquisa CNI/Ibope trouxe duas questões preocupantes. De acordo com o levantamento, Serra perdeu terreno entre as mulheres. Se em março liderava os levantamentos nessa fatia do eleitorado, por 40% a 29% das intenções de voto, o estado atual é de empate em 37%. Entre os nordestinos, a liderança da petista é incontestável: 45% a 27%, mesmo com a alta exposição do tucano na região nas últimas semanas. “Não podemos continuar fazendo a campanha da Dilma, sem agredir o governo. Não somos o Lula, não somos a continuidade, não podemos passar isso. Precisamos marcar a diferença”, cobrou um tucano do alto escalão.
Assessores de Serra que trabalham na linha de frente do programa de televisão avaliam internamente que o candidato deve mudar o discurso em aparições futuras. Uma fonte do PSDB chegou a comentar no intervalo das reuniões no comando de campanha que o avanço de Dilma sobre Serra é consequência da demora do candidato em se mostrar para o grande público. “A Dilma está em campanha há mais de um ano. O Serra começou há dois meses, bem timidamente. Enrolou até para deixar o governo de São Paulo”, comentou. Entre os aliados, contudo, há uma corrente que não credita a falhas de estratégia a queda de Serra nas pesquisas, mas ao bom desempenho do governo federal nos últimos meses. A recuperação da economia e os aumentos em massa para servidores públicos, segundo essa ótica, aumentaram a correnteza contra a oposição. Isso independeria do candidato escolhido.
Entre as medidas urgentes já decididas está a maior participação do candidato a governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na campanha serrista, para tentar uma dianteira do presidenciável no Sudeste. A tentativa é contrapor a situação do Rio de Janeiro, onde a costura de alianças foi prejudicial ao PSDB. O nome dos tucanos para o governo, Fernando Gabeira (PV), se divide entre o apoio formal a Marina Silva (PV) e a simpatia a Serra. “Não existe pressão apenas dos tucanos. Se eu for para um lado, a pressão do outro lado é muito forte. Eu tenho de me equilibrar”, resumiu Gabeira.
TSE ABSOLVE PAULINHO
» O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite de ontem, por unanimidade, um recurso do Ministério Público que pedia a cassação do mandato do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Ele já havia sido inocentado pela Justiça Eleitoral paulista da acusação de ter utilizado carros de sindicatos durante a campanha de 2006. Na ocasião, Paulinho foi o sexto mais votado para o cargo de deputado, com 287 mil votos. “Não seria razoável concluir que o uso de carros teria potencialidade para influenciar o pleito para deputado federal em São Paulo”, entendeu o relator, ministro Marcelo Ribeiro.
A saga do vice tucano
Vantagens e desvantagens dos principais candidatos
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
A favor: seria um vice nordestino, região onde Dilma apresenta os maiores índices de intenção de voto. Pertence ao DEM, o que equilibraria o peso da chapa entre os aliados.
Contra: É um político conhecido apenas na Bahia, sem potencial para influenciar os eleitores no resto do país.
Marisa Serrano (PSDB-MS)
A favor: Agrega votos femininos à campanha e é vista como uma pessoa conciliadora, o oposto da imagem construída em torno de José Serra.
Contra: Não tem expressão nacional e terá pouca influência para reverter o quadro no Nordeste, onde Dilma lidera com folgas.
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
A favor: Outro político nordestino, é bom articulador e consegue trazer para a campanha uma parcela dos tucanos pouco simpáticos a José Serra, como Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Contra: As suspeitas de que teria contratado oito servidores fantasmas da mesma família o fizeram cair na bolsa de apostas. Apresenta, ainda, um fraco desempenho eleitoral em
seu próprio estado, Pernambuco, o que o forçou a abandonar a ideia de tentar a reeleição ao Senado, para mirar um mandato de deputado federal.
Valéria Pires (DEM-PA)
A favor: Traz a presença feminina à campanha, o que seria um contrapeso a Dilma. Foi vice-governadora de um estado da Região Norte, o Pará, onde Dilma aparece forte nas pesquisas.
Contra: Não tem expressão nacional nem foi testada em um cargo administrativo de maior peso. Além disso, tem divulgado que prefere tentar a eleição para o Senado.
Ciro começa a se reaproximar de Tasso e Dilma

Eleições: Casamento de filha, tem tucano e Cid como padrinhos e Lula e Dilma na lista de convidados
Por Raquel Ulhôa, de Brasília, do Valor Econômico*
O evento social pode, também, marcar a reaproximação do deputado com a candidata do PT a presidente, Dilma Rousseff. Ela foi convidada, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não haviam confirmado presença até ontem.
Se submeter a seus conselheiros de campanha a decisão de comparecer ou não, Dilma será estimulada a fazê-lo. O PT está empenhado em trazer Ciro para o futuro conselho político da campanha de Dilma. Há poucos dias, a candidata telefonou ao deputado e combinaram um encontro para tratar de política, que pode acontecer na próxima semana.
Ciro tem dito que pretende se dedicar apenas à campanha do irmão, o governador, candidato à reeleição, e da ex-mulher, candidata a deputada estadual. Mas, como o convite a Dilma parece mostrar, Ciro começa a dar sinais de superação da mágoa por ter visto sua pré-candidatura à Presidência da República negada pelo PSB. O partido cedeu às pressões do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não queria concorrência com Dilma.
Sem projeto político pessoal, Ciro agora está preocupado com a reeleição do irmão. O governador é responsável e, ao mesmo tempo, vítima da reviravolta eleitoral que ocorreu no Estado. Descumprindo acordo com Tasso, ele cedeu às pressões do PT e de Lula para incluir o ex-ministro José Pimentel (PT) como um dos candidatos a senador em sua chapa.
O senador tucano, que nos bastidores apoiou Cid na eleição de 2006, sente-se "traído" pelos irmãos. Eles tinham feito acordo para que Cid só lançasse em sua chapa o deputado Eunício Oliveira (PMDB), facilitando a reeleição do tucano. Não estava descartada nem mesmo uma aliança formal. O governador protelou a negociação e acabou fechando acordo com o PT. Com um agravante: ele e Ciro deixaram de atender a várias ligações telefônicas de Tasso e nem retornaram depois.
Cid, que não tinha adversário eleitoralmente relevante e contava com uma reeleição tranquila, agora corre o risco de enfrentar um segundo turno. Com a decisão de aceitar Pimentel na chapa, fez de Tasso um adversário e levou o PSDB a lançar candidato próprio a governador, o deputado estadual Marcos Cals.
Além de Cals, também se lançou candidato o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) - que em 2006 era governador e disputou a reeleição pelo PSDB sem apoio de Tasso. Pelas contas da oposição, os votos de Cals, Alcântara e outros candidatos de partidos menores podem evitar uma vitória de Cid no primeiro turno.
O governador desagradou ainda o PMDB, que não queria Pimentel em uma das duas vagas de senador que serão abertas. A intenção era que Eunício fosse candidato único a senador na chapa de Cid. Esse arranjo garantiria a sua eleição. Agora, com Pimentel também disputando os votos pelo campo governista, a eleição de Eunício fica ameaçada, já que a reeleição de Tasso é considerada certa.
O rompimento do senador com Cid foi festejado pelo PSDB nacional, por garantir ao candidato do partido a presidente, José Serra, palanque de governador no Ceará. Essa era uma dificuldade da campanha, embora Tasso, como candidato a senador, estivesse disposto a garantir a campanha de Serra no Estado.
O PT também gostou. Acha que facilita a adesão de Ciro à campanha de Dilma. O partido gostaria de contar com o deputado no grupo que discute as estratégias da candidatura. Numa eventual vitória de Dilma, sua vaga no ministério só dependeria do PSB. De acordo com um dirigente do PT, Ciro só não será ministro se não quiser.
Na conversa com Tasso, em Brasília, Ciro justificou seu afastamento dizendo que o irmão é quem estava à frente das negociações com o PT e ele estava de mãos atadas. Combinaram tentar manter a amizade, apesar de estarem politicamente separados. O mesmo não deve acontecer com Cid, cuja relação pessoal com Tasso nunca foi tão forte como Ciro. O deputado foi líder do primeiro governo do senador (1986) e seu candidato a prefeito de Fortaleza e governador. Entre os momentos em que estiveram juntos, em 2002, em vez de apoiar a candidatura presidencial de Serra, Tasso ficou ao lado de Ciro, que disputou pelo PPS.
*Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/25/ciro-comeca-a-se-reaproximar-de-tasso-e-dilma
Mercadante lança livro na próxima terça com a presença de Lula
Foto: Keffin Gracher
Por Cezar Xavier*
A proposta do senador Mercadante é demonstrar ao leitor como se deu a transformação econômica e social promovida pela gestão federal do PT, que permitiu o aumento da renda média do cidadão brasileiro, a conciliação entre crescimento econômico e justiça social e a conquista do respeito internacional pelo país. Mas o livro não se restringe à economia. Avalia os desafios e progressos nacionais nas áreas social, política, ambiental, energética, da defesa, das relações exteriores e do marco regulatório do pré-sal, além de discutir as grandes perspectivas históricas que estão abertas para o país.
No prefácio, Lula rende à obra o mérito de responder às perguntas sobre medidas de sucesso, feitas por analistas brasileiros e estrangeiros que reconhecem que o Brasil pode se tornar a quinta economia mundial até 2016, conforme previsão do Banco Mundial. Para ele, as informações reunidas por Mercadante deixam claro que o Brasil só foi capaz de deixar para trás cerca de 25 anos de estagnação porque compreendeu crescimento econômico e inclusão social como faces de uma mesma moeda.
Serviço
Lançamento do Livro de Aloizio Mercadante
Local: Livraria Cultura do Conjunto Nacional
Avenida Paulista - SP
Data: 29/6, terça-feira
Horário: 17h30
*Fonte: http://www.pt-sp.org.br/noticia.asp?p=Eleições&acao=verNoticia&id=943
Arquivo do blog
- ► 2010 (1384)

