"ADEQUAR" O JUDICIÁRIO AO MERCADO E À GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA

“ADEQUAR O JUDICIÁRIO AO MERCADO E A GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA”

Laerte Braga

O processo de ocupação e incorporação do Brasil à chamada Nova Ordem, o neoliberalismo, começa com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Lei de Patentes, privatizações, controle da Amazônia pelos EUA (em parceria com os patrióticos comandantes militares brasileiros), todo um projeto montado no que se conhece como CONSENSO DE WASHINGTON que pelo próprio nome explica quem é o acionista majoritário desse conglomerado.

Foi nos primeiros do governo FHC que o ministro da Justiça nomeou comissão especial para estudos sobre a reforma do Judiciário, na verdade, adequação ao edifício que começava a ser construído.

Segundo o estudo do Banco Mundial, “mais especificamente a reforma do judiciário tem como alvo o aumento da eficiência e equidade na resolução de conflitos, ampliando o acesso a justiça e promovendo o desenvolvimento do setor privado”

O deus mercado transformando as cortes de justiça (?) em sacristias dos seus interesses. Os magistrados em sacerdotes dos resorts onde bancos promovem “seminários” boca livre, visando assegurar sua primazia em decisões judiciais das quais sejam parte, como papas dessa igreja hedionda e totalitária.

São os novos títeres.

Há todo um conjunto, por isso um processo, de adequação aos estatutos dos novos donos do mundo. Os grandes conglomerados. São de tal ordem gigantescos que transformaram a maior potência do mundo, os EUA, num deles. O conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Terrorismo não é necessariamente arremeter aviões contra as torres gêmeas. Nem sempre se materializa em ações de violência explícita, tal como a conhecemos nos noticiários da GLOBO (a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO levou 24 milhões das verbas destinadas a obras de contenção de encostas e saneamento no estado do Rio, ano passado, doação caridosa do governador Sérgio Cabral. Deve ter sido para ajudar o BBB-11).

O terror vem embutido no próprio deus mercado. Na transformação do ser humano em objeto, em mercadoria tanto no fetiche do espetáculo, como no da tragédia.

O estudo do Banco Mundial, diga-se de passagem, despertou indignação em magistrados sérios e associações do setor comprometidas com a liberdade, propõe que o Judiciário seja um instrumento a mais na caminhada predadora da Nova Ordem.

A companhia mineradora de Eike Batista, por exemplo, vai causar prejuízos ambientais de tal ordem que a recuperação se torna impossível no futuro, vai gerar doenças como os transgênicos da MONSANTO, e daí? Cabe ao Judiciário assegurar que o progresso se construa na proteção ao “desenvolvimento do setor privado”.

Bombeiros que se virem para apagar o fogo depois.

Os estudos do Banco Mundial levam em conta a formação de blocos econômicos entre nações, caso do NAFTA (MÉXICO, EUA e CANADÁ) e propõem formas de homogeneização das leis para o setor, assegurando, por exemplo, o direito dos EUA construir um muro para impedir que mexicanos tenham os mesmos direitos que norte-americanos e impondo toda a sujeira industrial ao primo pobre (com governos corruptos e comprados), mas decisão final em cortes norte-americanas, como aconteceu no caso do lixo nuclear depositado numa cidade do México. O protesto dos cidadãos mexicanos foi julgado em New York e a empresa teve assegurado o seu direito.

Por isso a necessidade de magistrados como Gilmar Mendes, Cesar Peluso e outros mais. A necessidade de esmagar juízes independentes como o do caso de Daniel Dantas – parte do “setor privado”, tudo em parceria com a mídia privada que em si e por si é podre, venal, é braço do modelo.

Uma das discussões preferidas dos bancos é sobre juros. O direito de extorquir. Uma das garantias que a reforma pretendida pelo Banco Mundial assegura é esse “direito”.

A extorsão vira lei, desde que, lógico, praticada pelo “setor privado” em função do “desenvolvimento econômico”.

O cidadão?

Bom, se um edifício cai em Teresópolis e mata trinta ou quarenta pessoas, óbvio, a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, baluarte da iniciativa privada, não vai se sentir incomodada, afinal o grande dilema é saber o momento que um integrante transexual do BBB-11 vai se revelar aos seus brothers e sisters.

Mas os veículos de comunicação do grupo GLOBO vão acusar governos adversários e apontá-los como responsáveis.

Torna-se necessário que o cidadão comum, aquele que está no edifício, ou na casa que vai cair e matá-lo e a toda a família, entenda que está se sacrificando pelo “setor privado” (até porque a reconstrução vai ser feita por empreiteiras), pelo “desenvolvimento econômico”, no altar do deus mercado e com certeza ao acordar vai se ver no céu com Pedro Bial anunciando os “nossos heróis”.

É só assentar onde der (deve ter lugar nesse céu/inferno) é olhar para a telinha.

A Justiça garante esse direito e é até possível, que dependendo do nível de submissão, ou de mercadoria em que se transformou, que seja aquinhoado com algum tipo de graduação de anjo desse modelo político, econômico e social.

Quando FHC determinou ao seu ministro da Justiça que criasse a comissão para estudar a reforma do Judiciário, em seguida, colocou seu ministro no STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), para evitar transtornos e obstáculos no caminho.

Quem? Quem?

Nelson Jobim, nosso impávido “general” ocupando hoje o Ministério da Defesa. Só não há uma explicação de defesa de quem e do que para não criar constrangimentos diplomáticos desnecessários.

No projeto de recolonização da América Latina através da ALCA – ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – se os norte-americanos tivessem a tecnologia do chicletes de bola, azar dos brasileiros, não poderiam produzir aqui o chicletes de bola, mas vender a matéria prima necessária, aí sim.

Repete hoje, anos depois, a canção do SUBDESENVOLVIDO – “vender borracha comprar pneu”.

Adequar o Poder Judiciário a esse modelo, ao mercado e garantir a “propriedade privada” é o objetivo do estudo do Banco Mundial, ainda que a ALCA não tenha conseguido se materializar nos termos pretendidos pelos norte-americanos. Hoje comem o mingau pelas beiradas, como no caso da compra de aviões para reequipar a FAB – FORÇA AÉREA BRASILEIRA –.

A Nova Ordem tinha (e mantém) objetivos tais como a fusão das forças armadas em todas as Américas (do Norte, do Sul e Central) e o assunto chegou a ser discutido entre FHC e Bil Clinton. Só não prosperou porque segundo FHC era preciso fazer uma coisa de cada vez e naquele momento, tudo ao mesmo tempo poderia resultar em alguns “protestos incômodos”.

Esse nível de “adequação” seria alcançado algumas etapas à frente.

Por que o Judiciário? Óbvio, é um poder por natureza antidemocrático, frio, moldado por critérios técnicos nas instâncias inferiores (nem sempre competentes), no caso do Brasil e outros países, paquidérmico (os servidores são tratados como sub-gente), o que escancara as portas à corrupção e nas instâncias superiores é formado a partir de interesses políticos específicos (Jobim, Gilmar Mendes, etc, etc).

Aquela conversa escrita na Constituição de “notável saber jurídico e reputação ilibada” foi para o espaço faz tempo. É só imaginar que Gilmar Mendes é ministro da mais alta corte de Justiça (o cúmulo) do Brasil.

E de quebra emprega jornalistas da GLOBO (compra o silêncio, cumpre acordos no esquema de corrupção que permeia o modelo, é intrínseco ao modelo).

Para que se tenha uma idéia clara do caráter bondoso do estudo do Banco Mundial é só ler e entender o texto abaixo, parte desse documento. Uma primeira leitura e se pensa que tudo está certinho, alinhavado de modo correto, diagnóstico perfeito, mas, sempre o mas, uma leitura atenta e nas entrelinhas, vai mostrar que estão receitando cápsulas de cianureto.

Tem sido sustentado que a falta de independência do Judiciário na América

Latina pode ser necessário para o desenvolvimento econômico da região.

Atualmente existe uma tensão entre democracia e reforma econômica, bem

como entre reforma econômica e políticas sociais existentes . Durante recente

reformas na América Latina, por exemplo, alguns países tem se beneficiado

pela existência de um Poder Executivo forte que pode atuar de maneira

eficiente. O dilema é como ao mesmo tempo fornecer uma chancela

institucional que garanta a responsabilidade, transparência e fiscalização

destes atos do Executivo . Estas experiências ocorrem mais freqüentemente

quando o Executivo tem o poder de editar decretos, ao passo que o sistema

jurídico atrofiado ou sem legitimidade é incapaz de obstar o abuso de poder por

parte do Executivo através de um controle judicial efetivo ou fiscalização

legislativa . Em diversos casos de impasse entre o Executivo e o Judiciário, o

Executivo tem sido capaz de suplantar os confrontos através de decretos

visando atingir sua política econômica, com pequena ou nenhuma consulta ao

Judiciário. As experiências do Peru e Argentina demonstram esta atitude.

Todavia, esta intervenção por parte do Judiciário pode ser um componente

chave das reformas econômicas. Além disso, sem esta abordagem jurídica as

reformas podem se tornar instáveis e sujeitas a um processo reversível.

Por reformas econômicas, na visão do Banco Mundial, entenda-se o direito dos conglomerados colocarem suas patas fascistas em países como o Brasil, em cumplicidade com as nossas elites ruralistas, religiosas (cúpula), banqueiros, grandes empresários, o esquema FIESP/DASLU que é apátrida e tem contado com a cumplicidade de boa parte das forças armadas.

Continuam batendo continência para Washington.

Por necessidade de reforma do Judiciário leia-se e compreenda-se a transformação desse poder em legitimador dessa Nova Ordem.

Morreu num desabamento em Teresópolis? Ora, como denunciou o jornalista Luís Nassif em outubro de 2010, Sérgio Cabral doou 24 milhões do FECAM – FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE – para a fundação ROBERTO MARINHO. O objetivo do FECAM? Obras para contenção de encostas e obras de drenagem.

No Judiciário pretendido pelo Banco Mundial isso é mais ou menos um “libelo de sangue”, valendo-me de Sarah Palin, musa do novo fascismo e pré-candidata a presidente dos EUA, só que com outro viés. O sacrificado é o cidadão cá embaixo. Como na antiguidade.

O “desenvolvimento econômico e a propriedade privada” ficam garantidos.

O sangue das vítimas é servido em altar em forma de sacrifício ao deus mercado.

No final da história é só implodir um hotel em Jerusalém e pronto. As ações sobem em Wall Street e...

Ah! Os norte-americanos queriam cinco bilhões do governo Lula para ajudar no Afeganistão.

É “adequar” demais.

E o “terrorista” é Cesare Battisti.