Caso Battisti: Precauções!



Carlos A. Lungarzo

Amnesty International 2152711


N o dia 18 de dezembro, Cesare Battiti, prisioneiro político brasileiro, e refém dos Godfathers do Supremo Tribunal Federal, completará 56 anos de idade, e 45 meses exatos de sua manutenção pelos inquisidores e seus acólitos dentro dos calabouços federais, como exemplo para os que, na Itália ou no Brasil, se opõem à barbárie togada e à tirania fantasiada de democracia. Esta infâmia pode ter passado despercebida a muitas pessoas, porque a grande mídia difundiu este crime contra a Humanidade como se fosse uma façanha da aliança de neo-fascistas, ex-neo-stalinistas, corruptos de todos os matizes, e da direita brasileira, estimulada por uns poucos milhares de covardes que escrevem canalhices nos jornais, sob pseudônimos, sem jamais mostrar suas caras.

O pesadelo chega a um fim anunciado, que mantém em forte ansiedade todos os amigos do escritor italiano, mas também destrói os nervos dos mastins peninsulares e de seus poodles tupequeniquins, que lançam seus últimos cartuchos de pólvora molhada, se auxiliando com algumas das mais nefastas figuras do Inquisitorialismo vernáculo. A liberdade de Cesare será um ato de justiça, aliás, justiça demorada, porém justiça, por parte do  Estado, e se tornará também uma forte derrota para todos os que especularam com a queima do herege na fogueira do ódio ideológico e do vendettismo.

Quero me desculpar do aparente estilo paternal com que está escrito este texto, mas tenho alguma experiência que, embora não tenha aproveitado tanto como deveria, me deu pelo menos alguma intuição. Já participei na proteção e deslocamentos de vários refugiados, em trocas de prisioneiros, em operações
de coberturas de reféns e, portanto, tenho algumas coisas para dizer.

Represálias

Violentas

Uma vez libertado, Cesare e seus amigos mais íntimos devem decidir onde se alojarão. Nesse processo, é conveniente que seja um lugar que preserve sua intimidade, e que, nos primeiros tempos, seja fácil de vigiar. Falarei depois de possíveis perigos à integridade física do escritor, mas realmente acredito que são baixos.

Por outro lado, apesar da imprescindível proteção de sua intimidade, Battisti deve estar numa situação em que seja possível estar em contato com ele, e saber o que ele faz. Deve cuidar-se de que sempre tenha um álibi, fornecido por pessoas de alta credibilidade, até que se resolva o problema de sua cidadania, ou de sua implantação definitiva em alguma cidade, em condições seguras.

Pode ser difícil que o estado Italiano continue investido fortunas na caçada contra Cesare (não há maneira de sabê-lo, porque são poucos os documentos desclassificados por WikiLeaks que se referem a Itália), mas não deve esquecer-se que numa sociedade como a brasileira, que não é um estado de direito, mas praticamente um estado policial (com autoridades civis eleitas regularmente de acordo com as normas da democracia formal, mas uma estrutura de poder militarizada que reconhece apenas limites extremos) pode não ser difícil encontrar um executor bem treinado por uma quantidade de dinheiro razoável, para que faça qualquer coisa.

Ainda, é possível uma situação mais complicada, onde se queira aproveitar a liberdade de Battisti, não apenas para se vingar dele, como também para montar um circo que acabe prejudicando as forças progressistas que o apoiaram.

Vou citar um caso da Argentina que mostrará como o que estou conjeturando pode ser muito real. Pensemos, aliás, que este fato que vou contar é de 1974, e em 36 anos, as tecnologias do Terrorismo de Estado tem melhorado muito.

Em setembro de 1973, o general argentino Juan Domingo Perón, em chapa com sua esposa Maria Estela Martinez, ganhou a presidência da República em comícios que, para os padrões da época, foram considerados totalmente normais. Ele atingiu aproximadamente 70% dos votos. Não era só um governo democrático, mas também um governo popular. Governo nenhum nas Américas teve uma votação maior.

Em 1º de julho de 1974, Perón morreu de falências múltiplas, e foi substituído por sua mulher, que, junto com seu ministério, com a cumplicidade de partidos politiqueiros, dos militares, da polícia e da Igreja e sob o assessoramento do ultraterrorista italiano Stephano Delle Chiaie, desenvolveu o maior torrente de chacinas conhecido no país, só ultrapassado por aquele que lançaria a ditadura militar a partir de março de 1976. Nos últimos 6 meses do governo democrático, a média de cidadãos seqüestrados, mortos sob torturas, e logo desaparecidos, era de 14 a 17 por dia. Com a ditadura “cresceram” a um número entre 42 e 58 por dia.

Desde a posse de Perón até o golpe, o governo foi formalmente democrático, com o parlamento aberto e a suprema corte funcionando. Ou seja, não vale aqui aquela ladainha sem fim sobre a diferença entre o terror dos governos democráticos e os autoritários.

Como a Argentina é um país federal, nem todos os estados (províncias) eram totalmente adeptos ao governo, pois cerca de um 30% da população tinha votado outros candidatos. Perón “deu um jeito” para exigir a demissão dos governadores menos subservientes, mas respeitou outros, de acordo com sua política de dividir os inimigos e não dá-lhes a possibilidade de que se aglutinassem.

Os militares, fascistas e membros da máfia que rodeavam sua viúva, e esta própria, não tinham a mesma preocupação e decidiram acabar com todos os governadores opostos. Assustados, todos eles se demitiram, salvo um, um político de centroesquerda de uma pequena província. O governo federal resolveu fácil: mandou um conjunto de provocadores que colocaram bombas em locais públicos, e depois mandou à polícia para mostrar ao povo que cuidava de sua segurança. Os que colocaram as bombas eram mercenários, que nem imaginavam que suas vidas careciam de valor para o governo, e que depois de estourar os explosivos, receberiam seu pagamento no inferno. Com efeito, a polícia matou todos eles antes de abrir a boca. Foram divulgados os nomes de 4 e foi dito que tinham resistido. Sus cadáveres foram expostos na praça da cidade, e um alto funcionário do governo federal chegou lá e explicou ao povo que esses terroristas tinham sido contratados pelo governador de centro-esquerda, porque queria consolidar-se no poder, e governar pelo terror.

Não sabemos se o povo acreditou ou não, porque a imprensa argentina era, naquela época, bem mais parcial e tortuosa que a brasileira. O fato foi que o governador, acusado da morte de 8 pessoas, e dúzias de feridos, foi preso sim que o povo o defendesse. Foi levado a Buenos Aires para ser “julgado” em outubro de 1975.

Durante o percurso de carro, ele desapareceu e nunca se soube nada dele. A polícia informou que iam todos num carro-cela, e que este tinha capotado na beira de um ponte, matando todos seus ocupantes.

Façamos um simples raciocínio por proporções. Se foi possível fazer desaparecer um governador, que era uma figura pública, conhecido por muitos, com muitos amigos e partidários, o que seria possível fazer com um fugitivo estrangeiro, do qual a mídia tem preparado a destruição durante 3 anos???

Claro que há uma coisa inversa: o governo Federal defende Cesare, enquanto aquele governador foi vítima do governo. Entretanto, um fato como o que descrevi acima, poderia ser montado por políticos que não estivessem no governo. Por que não? Por acaso, não foi assassinada uma freira, num país com milhões de católicos, protegida pelo governo dos EEUU? E não foi que seus assassinos, depois de diversos truques, foram liberados?

De qualquer maneira, penso que um ataque contra Cesare seria muito menos provável, pois o único objetivo seria a vingança, e não haveria qualquer propósito prático.

Dito seja de passagem, foi por isso que o governo esperou o fim das eleições para tomar esta decisão. [OBS: Não estou justificando a demora na liberação de Cesare. Como disse o jornalista Rui Martins, Cesare deveria ter sido indultado logo que foi detido. Quero apenas indicar que, após tanto tempo de medo e hesitação, já em 2010 teria sido difícil libera-lo sem produzir caos. Vejamos por que:]

Imaginem: logo que começou a campanha, aquela grotesca dupla da oposição atacou o governo o rotulando, primeiro, de traficante de drogas, e depois, de cúmplice das FARC. Se o executivo tivesse liberado Battisti nos últimos meses, os jagunços teriam agitado, através da imprensa que lhe é fiel, o fantasma do terrorismo europeu, unido ao terrorismo islâmico que a CIA e seus lacaios nacionais fantasiam existir no Brasil, e as FARC. Ou seja, se fecharia o cerco dos inimigos.

Segundo a campanha da candidata Marina Silva, sua honesta e espontânea declaração de que liberaria Battisti no caso de ser eleita, significou a perda de alguns votos (que eles não têm quantificado, mas podem ser significativos.) A liberação de Cesare faria perder à candidata do governo alguns pontos. Digamos entre 2 e 5%. Isso já daria mais fôlego à oposição. Mas, será que a sabotagem pararia por aí?

A continuação da saga está no reino da conjetura, mas não esqueçam que uma conjectura não é um simples palpite: é uma hipótese que pode ter fundamentação e tornar-se muito provável. Vamos imaginar um cenário o mais amplo possível que suponha apenas um mínimo de animosidade por parte dos inimigos.

Imaginemos que Battisti tivesse sido liberado em setembro, e ficasse hospedado em casa de amigos. Uns dias depois, numa grande loja, banco, fazenda, etc, perto do local, entra um bando de mascarados fortemente armados. Como se faria isto? Elementar! Os ruralistas poderiam colocar seus jagunços a disposição, ou então os setores “especiais” da polícia, não se recusariam um favor assim em serviço da democracia. Os atacantes poderiam tocar fogo, disparar granadas, e eventualmente matar alguma pessoa.

Ora no momento de sair do lugar dos fatos, os atacantes (que não precisariam ser mais de 4) deixariam grandes cartazes dizendo: “O PAC está vivo. Os revolucionários italianos e o PT estamos juntos. Viva BATTISTI!!!”

Posteriormente, seus mandantes poderiam matá-los sigilosamente para evitar vazamentos. Você está achando muita imaginação? Por favor, leia alguns dos milhares de livros sobre a falsichen Flägen dos Nazistas, da quinta coluna da Espanha, dos auto-atentados das ditaduras latinoamericanas, dos truques da CIA para incriminar inocentes.  

Meu modelo acima é um paradigma minimal. A coisa poderia ser muito pior. Não penso realmente que aconteça, mas é obrigação de todos nós nos mantermos em alerta. Estas coisas não acontecerão na medida em que todos estejamos antenados.

Os Precedentes

Devemos contextualizar nossas preocupações à situação atual, após de a Itália e a cúpula do STF ter sofrido uma moderada derrota, e num momento em que a máfia governante na Itália está tão enroscada em seus próprios crimes que pode ter problemas para começar uma nova ofensiva Acredito que os atuais riscos são menores dos que houve não passado.

Quais foram os do passado? Vejamos.

Os Matadores da Aluguel

Apesar de seu nome pomposo, o Departamento Studi Strategici Antiterrorismo, é uma organização privada italiana, formada por ex-policiais e militares, que atuam como assassinos de aluguel para exterminar as pessoas ou grupos que preocupam os governos que preferem não ver seus nomes enlameados nestes crimes. O diretor é um ex-delegado genovês, beirando os 60 anos, membro de uma organização herdeira do Partido Fascista MSI, Gaetano Saya. Ele diz ter sob seu comando 150 “soldados” altamente qualificados, por causa de cuja qualidade seus crimes são muito bem cotados.

Em 2004, Cesare Battisti tinha fugido da França, até chegar, meses depois, através de um percurso tortuoso que tentava evitar os seguimentos, às praias de Fortaleza, no Brasil. Naquela época, o governo italiano e, especialmente, o Serviço de Inteligência Militar, ainda chamado SISMI, um dos três principais fatores do terrorismo de estado da Operação Gládio, tentaram encontrar Battisti, captura-lo (ou, se não for possível, mata-lo) e (aproveitando uma oferta da DSSA que dava algo assim como 3 mortos pelo preço de 2), acabar também com Alessio Casmirri, refugiado na Nicarágua e Álvaro Loiácono, um importante difusor de informação sobre Itália pela Internet, refugiado na Suíça.

Gaetano Saya, que fundou o DSSA com outros parapoliciais e assassinos ao serviço do estado, era em 2004, um dos chefes Sindicato Nacional das Forças Policiais, uma organização sindical poderosíssima que recrutava filiados do país todo. Seu parceiro era o vice-líder desse sindicato, Riccardo Sindocca, e ambos se gabavam de ser membros dos aparatos de terror dos fascistas e colaboradores da operação Gládio.

A operação para capturar Cesare, Casmirri e Loiácono foi chamada PORCO VEMELHO, em referência chula à condição de esquerdistas dos procurados. Saya reconhece ter recebido a ordem diretamente do SISMI e de ter sido posto em contato com uma organização supranacional, que ele, candidamente, diz que “não querer mencionar”. Como se alguém tivessem dúvidas de que era a INTERPOL.!!!

Sobre estes detalhes, veja uma matéria do jornal italiano La Repubblica, que, apesar de uma posição de “centro esquerda”, está longe de simpatizar com os refugiados italianos no exterior, neste link. Um membro do serviço secreto Fabrizio Quatrocchi, tido por um pacato “servidor da pátria”, foi capturado e morto em Iraque quando executava uma ação ao serviço da DSSA. Obtenha mais informação aqui.

Para escândalo dos pudicos italianos, o capo máximo do SISMI, o general Nino Lugaressi também estava misturado na bandalheira, e ele passou para o DSSA a dica de que Battisti podia estar em Ajaccio (Córsega), pátria de Napoleão, por causa do qual o DSSA fez uma triangulação no local. Mas algo falhou. Talvez Battisti não estava nesse lugar, mas o fato foi que o SISMI rescindiu seu contrato de 2 mi de Euros com o grupo terrorista. Como sabemos, as maiores brigas entre mafiosos são por causa de dinheiro.

É isso o que me faz suspeitar que na campanha contra Battisti em território brasileiro, a Itália deve ter investido muito mais do que isso. Quanto? Ninguém sabe.

As Falsas Acusações

Outra maneira de atentar contra Battisti, agora por métodos policiais e não diretamente pela violência, é o acusar de cumplicidade com grupos terroristas, ou, melhor, com grupos inventados pela polícia e outras forças de repressão, que eles dizem ser terroristas. No dia 20 de novembro, as 9:24, a agência da própria Folha de S. Paulo publicou uma notícia curiosa. Vide.

A Polícia Federal e o procurador encaminharam documentos à Justiça Federal, nos quais manifestavam receio de que Battisti tivesse tido relação com terroristas em território brasileiro. Sabe-se apenas que há uns “documentos” (vistos pelo jornal Folha, que nunca os publicou) pertencentes ao processo em que Battisti é réu por uso de documentos falsos.

O delegado Cléberson Alminhana, do setor de inteligência da Polícia Federal, chegou, com muito sentido patriótico, à convicção de que o Brasil tem tanto direito como a Itália para fazer acusações sem provas. Cauteloso (mais que os italianos) se limita a dizer que as investigações realizadas “apontam” para um envolvimento de Battisti com atividades terroristas. Além da lição italiana de acusar sem provas, o delegado também apreendeu a lição dos americanos/colombianos que mataram Reyes, e seqüestraram um computador que sobreviveu a bombardeios. Ele disse que no apartamento em que morava Battisti em RJ (faz mais de 3 anos!) foram encontrados um disco rígido e vários CD, uma versão em português da história do computador das FARC.

A Folha diz não ter encontrado nenhuma referência às ligações terroristas de Battisti, salvo a carta do próprio Alminhana, e uma resposta do procurador Orlando Cunha ao pedido de informes de Justiça, por conta da denúncia do delegado. Cunha não quer ficar por baixo e pretende integra logo o coral de  besteiras: diz que a ligação de Battisti com terroristas era “notória”. O cúmulo do ridículo foi a suspeita de outro delegado, cujos policiais teriam comprovado que Battisti se comunicava por computador com a Brigada Vermelha (em singular). O Juiz federal Kronemberg Hartmann não se alterou pelo anacrônico e descabido da hipótese, e ordenou uma investigação.

A coisa segue como nos melhores pastelões de Lando Buzzanca da década de 70. A Itália, que não quer perder nenhuma jogada, também está na fila dos que querem ver o computador, o HD e os CD’s. Entretanto, o núcleo de criminalística da PF procurou imagens e textos ligados ao terrorismo. Como na sentença italiana, não apareceu nenhuma prova. Mas, com melhor senso que a justiça italiana, a PF reconhece que não encontrou provas.

Finalmente, a polícia científica “confessou”: eles não encontraram ligação nenhuma com o terrorismo, e essa famosa Brigada Vermelha (em singular) parece que deixou de agir faz tempo. Aliás, acrescentaram: as sugestões para esta investigação vinham da embaixada italiana. Talvez por medo de ir muito longe, talvez por ressentimento (nem sempre os italianos pagam todo o que prometem), a Polícia Federal quis se desvencilhar daquela sacanagem. Todo não foi mais que um jogo de intrigas. Foi uma sorte, porém, que, desta vez, a PF não quis comprometer-se com a montagem.

Ora: se esta idéia de evolver Battisti numa absurda e mirabolante história de terrorismo foi forjada pela Justiça, pela PF, e pelo Procurador, alguém tem dúvidas de que ataques simulados poderiam ser utilizados para culpar Cesare.

Os que inventaram esta história do terrorismo, além de padecer quadros psiquiátricos de complexa etiologia, certamente não possuem limite moral. O único que me dá certa esperança de que não seja montada uma armação contra Cesare, é que atualmente o assunto não teria a mesma vantagem que um ano atrás.

O Terror Jurídico

Um perigo mais real, mas que também pode ser enfrentado é um ataque do terrorismo judicial contra Cesare. Entretanto, esta forma de gerar terror não vai ser agora simples. Vejamos:

O presidente Lula deverá assinar um ato executivo, decreto, ou coisa que o valha, que estará fundado no Tratado Brasil-Itália, que, como já mencionamos em pelo menos 4 matérias, possui várias cláusulas (pelo menos 3), sem contar a cláusula constitucional contra a pena de prisão perpétua, que, como disse Dalmo Dallari, tem prioridade em relação com o tratado.

Mas, o ato concreto do presidente, inspirado no tratado, pode ser ou uma versão ampla do conceito de indulto, ou, diretamente, o asilo sob mandato presidencial. Qualquer um dos dois é um ato puramente discricionário, privativo do chefe de estado, com uma tradição que se remonta, pelo menos, até o século 6 da era cristã. Neste caso, nenhuma matilha de fascistas hidrófobos poderá dizer que o governo anda “inventando moda”. Se alguém duvida, pensem que o mitológico remador judeu Bar Abas, foi indultado em lugar de Cristo.

Então, se o Supremo Tribunal Federal atuasse novamente, cometeria mais uma violação contra o poder executivo, e nem teria o mérito da originalidade, pois seria a mesma que cometeu em 2008, quando aceitou julgar Cesare.

Ora, quem disse que o STF não o fará? O jornalista Celso Lungaretti, cujas predições são quase sempre exatas, ao se referir à pesada provocação do célebre fazendeiro Matto Grossense, que ocupou a vaga de Chefe do Supremo acredita que aquilo é uma simples bravata, e eu tenho quase certeza de que ele está certo.

Entretanto, há variáveis que não conhecemos. Não temos a sorte desta vez, de encontrar em WikiLeaks documentos que se refiram a este fato. Há sim uma menção do intrigante e sinistro embaixador americano Sobel criticando o refúgio dado ao escritor italiano, mas não há nenhum documento que mostre a relação entre a Farnesina (MRE) e o STF. Aliás, é possível que não exista tal documento, e que a relação se tenha mantido com base na palavra, que é uma prática muito comum no Sul da Itália, para não deixar rastos.

Também pode aparecer que a Itália entre com uma nova ação. Isto parece deduzir-se de algumas provocações avulsas de “dignitários” da República. O Chanceler Frattini, que faz parte de menos de 10% de funcionários de alto escalão do atual governo que (milagre!) não pertence a nenhum bando fascista, levantou uma questão tão sem sentido, que só pode ser uma provocação ou uma brincadeira.

Ele se perguntava se o povo brasileiro não se sentiria ofendido de que Battisti seja tornado cidadão brasileiro, o que é possível para qualquer asilado. Como é isso? Parece que o chanceler viajou pouco, ou o fez sempre a serviço ou para levar seus netos a Orlando. Nem nos Estados Unidos, um país muito mais fechado que o Brasil aos estrangeiros, ninguém se ofenderia porque se dá a nacionalidade a alguém que “não merece”. Os xenófobos protestam, tanto nos EEUU como na Europa por ter de dividir seu trabalho com imigrantes, mas não se “ofendem” por compartilhar sua nacionalidade. Se tamanha tara existe, deve ser privativa da Itália, e talvez por isso Frattini tocou no assunto.

Mas, cuidado, nem todos os animadores do Quirinal são palhaços. Há muitos que sabem o que querem, e que poderiam entrar com uma nova provocação, por exemplo, um novo pedido de extradição. Num judiciário minimamente sério, mesmo que fosse 100% inimigo de Battisti e seus 500 amigos mais próximos, tal pedido iria direito à lixeira.

Mas não pode se dizer nada de nosso Excelso Pretório, um colegiado que desconfia da genética, defende o sofrimento das mulheres, propugna a exibição de cruzes com cadáveres pendurados, e cujo ex presidente deu muito para falar num país onde a maioria das corporações calam.

Portanto, é necessário ter uma estratégia clara:

Os militantes de DH esperamos não precisar fazer mais nada, mas devemos reconhecer que não fizemos o suficiente. Deveríamos ter feito, no passado, toda a pressão internacional possível para que já em 2007 Battisti fosse liberado.

Se, tomara não aconteça, o Excelso estivesse aprontando mais uma provocação, é necessária a inmediata denúncia dos responsáveis do ato (ou seja, dos magistrados que aceitem, caso chegue a aparecer, um pedido de novo julgamento) AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

Muitas pessoas podem pensar que o famigerado Conselho de Europa, ao serviço dos governos neo-fascistas da região e, pior ainda, dos neo-liberais, mostra que nada razoável pode confiar-se dos donos do poder internacional.

No entanto, é bom ter em conta que as coisas têm melhorado muito na América Latina, desde que Insulza passou a ser secretário Geral da OEA. Como já comentei numa matéria de janeiro de 2010, uma denúncia que eu fiz (e que depois retirei porque tinha perdido efeito) contra o presidente e o relator do caso Battisti, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi aceita inicialmente para avaliar admissibilidade.

Isto não significa que teria sido aceita. Entretanto, uma denúncia conjunta, feita não por um militante isolado,  mas por um conjunto de organizações de DH, sem dúvida terá uma tramitação mais rápida.

Portanto, recomendo a todos anotar em suas agendas ou colar em seus programas de computador, este link:

http://www.cidh.oas.org/comissao.htm

Na primeira coluna, na linha sexta, há um link que abre o formulário de queixa, onde deve ser escrita a denúncia com todos os resultados pedidos. Tenho uma convicção pessoal de mais de 80% de que isto não será necessário, e que as provocações no Brasil e na Itália, são apenas uivos desesperados. É a história do carrasco de Avignon, cuja vítima fugiu no nariz do Papa que assistia à execução.

Entretanto, se for necessário, desta vez não podemos falhar e devemos ir todo o longe que se possa dentro da lei nacional e internacional.