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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Honduras: Anistia Internacional pede castigo para crimes do governo golpista

Anistia Internacional exorta Lobo a punir bestas-feras de Micheletti


Por Celso Lungaretti


Graves violações de direitos humanos foram cometidas pelo governo golpista de Roberto Micheletti, com os agentes de segurança hondurenhos fazendo "uso excessivo da força" ao reprimirem protestos contra a deposição do presidente constitucional Manuel Zelaya.


A conclusão é da Anistia Internacional, a mais respeitada ONG dedicada à defesa dos direitos humanos em todo o planeta, cujos representantes, depois de ouvirem "dezenas de testemunhas", saíram de Honduras convencidos de que ocorreram execuções ilegais, torturas, estupros e prisões arbitrárias no período subsequente ao 28 de junho em que Zelaya foi arbitrariamente expulso do país:


“Centenas de pessoas que se opunham ao golpe de Estado foram agredidas e detidas pelas forças de segurança durante os protestos nos meses seguintes. Mais de dez teriam sido mortas durante os conflitos, de acordo com relatos”.


No relatório que acaba de divulgar, a AI garante, ainda, que ativistas de direitos humanos, líderes oposicionistas e juízes sofreram ameaças e intimidações; e que meninas e mulheres foram abusadas sexualmente.


Kerrie Howard, vice-diretora da AI para as Américas, exige providências do presidente eleito de Honduras, Porfírio Lobo, que tomará posse nesta 4ª feira (27):


"O presidente Lobo deve garantir um novo começo para os Direitos Humanos em Honduras ao garantir que os abusos cometidos desde o golpe de Estado não sejam esquecidos nem fiquem impunes".
Lobo, entretanto, já anunciou que pretende fazer aprovar uma anistia ampla, beneficiando tanto Zelaya e seus partidários quanto os golpistas de Micheletti.


Algo assim como a Lei de Anistia brasileira, que igualou as atrocidades cometidas pela repressão política aos atos praticados por civis que resistiam ao despotismo.


Há, claro, diferenças entre ambos os golpes:


- os militares brasileiros viraram a mesa sem terem o aval de nenhum Poder, enquanto em Honduras o Legislativo e o Judiciário respaldaram o afastamento de Zelaya;
- mas, Manuel Zelaya foi privado do seu direito constitucional de defender o mandato que conquistou nas urnas, pois o expulsaram ilegalmente de Honduras, ao invés de julgarem-no pela tentativa promover um plebiscito talvez ilegal;
- então, o governo de Micheletti acabou sendo tão ilegítimo quanto o dos generais ditadores do Brasil, e os atos de que a AI o acusa devem ser chamados pelo que foram, terrorismo de estado para preservar uma tirania;
- e, como o afastamento de Zelaya não cumpriu os rituais democráticos, ele e seus partidários não são, até agora, culpados de delito nenhum, apenas acusados;
então, não tem o mínimo cabimento colocar no mesmo plano tais acusações e os assassinatos, torturas, estupros e intimidações perpetrados pelo governo ilegal de Micheletti.


Aqui também cabe um paralelo, com a tese ridícula e juridicamente indefensável que Ives Gandra Martins e outros defensores da ditadura brasileira difundem, de que supostas intenções totalitárias das forças de esquerda justificariam a derrubada de um presidente legítimo e a imposição do totalitarismo no Brasil por parte dos golpistas de 1964.


Concluindo: está certíssima a AI quando exorta Lobo a levar aos tribunais as bestas-feras de Honduras.


E Zelaya jamais deve aceitar uma anistia que o coloque no mesmo plano dessas bestas-feras.


Se for este o preço para viver livremente e retomar a carreira política em seu país, a única opção digna para ele é mesmo o exílio.


Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. Mantém o blog "Náufrago da Utopia", é autor de livro homônimo sobre sua experiência durante a ditadura militar e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

3 comentários:

Fernanda Tardin disse...

Não existe camarada, humanista , militante ingenuo nessa luta. O fato é que a AI PECOU e foi arbitraria na sua manifestação referente a Honduras explicita no artigo. Quem deu a "maior ONG de DH do Mundo" ( eita papo capitalista, tenho 41 anos e nunca vi camaradas classificar um ou outro quanto a cor, sexo, grau de importancia, ,,,,)o direito de se pronunciar sem considerar a resistencia e os movimentos de DH ( o resto ao que parece para a tal maior ong de dh) em Honduras?


Não reconheci no artigo, a pessoa do revolucionário/camarada .

Vou contestar a informação que a Anistia Internacional passou via artigo citado:

"Kerrie Howard, vice-diretora da AI para as Américas, exige providências do presidente eleito de Honduras, Porfírio Lobo, que tomará posse nesta 4ª feira (27):

"O presidente Lobo deve garantir um novo começo para os Direitos Humanos em Honduras ao garantir que os abusos cometidos desde o golpe de Estado não sejam esquecidos nem fiquem impunes".'



Putz...



Bem... recordar é viver:



Essa "eleição" foi fraudada , instituições de DH incluindo a ONU não a reconheceram e Lobo é apenas um Micheletti que usa essa eleição fraudada, onde 70 % do eleitorado não compareceu as urnas, para consolidar o golpe e deixar o dito pelo não dito.



A Anistia Internacional não pode e nem deve fazer qq manifestação a favor ou citando LOBO. Mesmo porque ao se intitular a "ONG de MAIOR CREDIBILIDADE DO MUNDO" , deveria estar em consonância com movimentos sociais , de Direitos Humanos e perceber que a "credibilidade" dela está arranhada, ameaçada ao dar essa declaração dúbia e sem inocência alguma.



Como será que outras instituições de DH pensam? Parece que não é essa a preocupação da "maior ONG de DH do Mundo". Se fosse, ela, "a maior..." deveria seguir a Resistência Hondurenha e não reconhecer o golpe.



Fica claro para mim, que nesse artigo a AI está arrumando a casa para ficar o dito pelo não dito. De maiores instituições de DH ( vide Human Right) assim, obrigada, mas o POVO DE NUESTRA AMERICA não carece né?

A "maior ONG de DH" ignora a posição da resistência? E os humanistas de Honduras, não deveriam ser ouvidos?



O Restante do colocado no artigo, fica aos leitores analisar e julgar. De minha parte acho estranhissimo que Lungaretti destaque as diferenças do Golpe acontecido no Brasil e em Honduras. Certamente o Legislativo e o Judiciário "darem parecer contra Zelaya" não diferencia um golpe do outro. QQ um sabe disso, inclusive Lungaretti , envolvido na defesa de Battisti , consequentemente apto para falar o que existe por tras dos "pareceres" do judiciário.

" A Última batalha para derrubar o império , se dará entre os camaradas e os "ex-camaradas" , já previu ano passado o camarada Ivan Seixas, num bate-papo de Resgate de Memória da ditadura.
Parece que ele não errou. No mais, camarada que é camarada não se auto intitula maior ou melhor que outro. Camarada que é camarada sabe que cada um exerce um papel de importância no contexto da luta.


Lamento

Nanda tardin

Celso Lungaretti disse...

Nanda,

crianças vivem num mundo de fantasias, adultos são obrigados a defrontar-se com a realidade, que nem sempre é agradável.

O golpe em Honduras foi um retrocesso, mas a chance de revertê-lo passou, infelizmente.

Desde o início, quando o Zelaya aceitou ser despachado num avião em pijamas, eu alertei que lhe faltava grandeza histórica e coragem pessoal para cumprir bem seu papel. Não deu outra.

Quando ele foi em carreata até a fronteira e adentrou o território hondurenho, jamais deveria ter recuado. Não é assim que os grandes líderes agem, refugando e retrocedendo com o rabo entre as pernas.

Se seguisse adiante, obrigaria o inimigo a prendê-lo e levá-lo a julgamento. Este seria, provavelmente, o fato político que obrigaria a ONU, a OEA e as potências regionais a saírem de sua letargia omissa.

Depois, quando sua presença na embaixada brasileira não provocou o levante popular com que ele sonhava, Zelaya teria de ousar qualquer coisa, não ficar hibernando lá até a posse do Porfirio Lobo.

Numa luta dessas, quem deixa a iniciativa ao inimigo, perde. Zelaya perdeu. Agora, só lhe resta juntar os cacos e preparar-se para as futuras batalhas.

Quem tem os pés no chão sabe que Lobo logo será aceito pelos organismos internacionais e pelas demais nações, dando fim à crise política.

O próprio Zelaya, ao aceitar o salvo-conduto que Lobo lhe ofereceu e ao se dispor a "colaborar para a reconciliação nacional", colocou um ponto final na resistência.

Ele sim não deveria ter negociado com Lobo, mas negociou, fechando o acordo que lhe propiciou o salvo-conduto. Por esse lado, nada mais há a se fazer.

Mas, houve mortos, feridos, torturados, intimidados, ameaçados e estupradas. E, estando Lobo empenhado em botar uma pedra em cima de tudo isso com a anistia geral, faz muito bem a Anistia Internacional ao manifestar posição contrária.

Pois, se tudo acabar em pizza, os próximos golpistas também matarão, ferirão, torturarão, intimidarão, ameaçarão e estuprarão, na certeza de que vão safar-se impunes.

Este é o xis da questão. Hoje, Zelaya está ajudando a consolidar o mandato de Lobo, enquanto quem tenta colocar uma pedra no sapato do novo presidente é a Anistia Internacional.

No fundo, a situação é bem parecida com a da nossa Lei de Anistia. Para os golpistas e para o beneficiário (Lobo) do serviço sujo que eles executaram, convém passar uma borracha no passado.

Mas, em nome da justiça e em reconhecimento pelo sacrifício daqueles que lutaram contra o golpe, deve-se evitar tal desfecho. É o que a Anistia Internacional está tentando fazer.

Fico pasmo com a miopia política dos que não percebem o óbvio ululante: se vier a anistia nos moldes propostos pelo Lobo, o golpe será 100% vitorioso.

O Lungarzo e eu, ao atuarmos politicamente como os adultos que somos, podemos até chocar as crianças que confundem seus desejos com a realidade.

Mas, estamos comprometidos apenas com nossas causas e nosso caráter. Não almejamos a popularidade fácil.

Abs.

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