Argentina: Sombras sobre o Caso Silvia Suppo

Argentina: Sombras sobre o Caso Silvia Suppo

Acima, algumas das 12 fotos da passeata de repúdio ao assassinato de Silvia Suppo na cidade de Rafaela (Santa Fe, Argentina), no dia 2 de abril, que foram publicadas neste site.

Quando, no dia 29 de março, a testemunha Silvia Suppo foi assassinada em sua loja de Rafaela (Argentina), as organizações locais de DH reagiram com calma: ficaram em estado de alerta e exigiram justiça, mas não se deixaram dominar pelo pânico. Pairava a forte crença de que o crime tinha sido executado pelo terrorismo de estado.  As ONGs mantiveram uma abertura para outras hipóteses, como latrocínio, apesar de saber que essas alternativas eram quase impossíveis. Esta atitude contrasta com a “entusiasta” reação da polícia. Logo de conhecer o crime, os policiais declararam que aquilo era um assalto e, em pouco mais de um dia, tinham o caso “resolvido”. Já o MP, a magistratura e os políticos se mantiveram mais discretos, porém apoiando a tese do crime comum.

A equipe para América do Sul de Anistia Internacional está no local realizando discretas investigações, mas suas conjeturas e resultados são, por enquanto, confidenciais. Este texto contém apenas informações de domínio público e opiniões minhas.

Contexto: O Papel da Mídia

Quero tecer alguns comentários sobre a mídia argentina, para entender o clima de informações confusas sobre o caso. Os que se assustam da Revista Veja ou da Folha de S. Paulo ainda não viram nada.

Os jornais mais antigos e tradicionais da Argentina pertencem a famílias aristocráticas que os fundaram no século 19 para defender seus interesses e ideologia. O mais típico, La Prensa, apesar de sua raiz oligárquica bem definida, em alguns momentos da história tem mantido certo principismo na defesa da liberdade de imprensa. Sendo Argentina um dos países onde o poder da Igreja é mais hegemônico, os jornais laicos, mesmo de direita, devem confrontar-se com a censura e com pressões constantes.

O outro jornal clássico da oligarquia, La Nação, e os diários mais modernos surgidos do  capitalismo do século 20, se adaptam ao poder clerical-militar com total subserviência. A exceção é Página/12, de esquerda moderada, que começou a publicar-se em 1987 estimulado pelo “surto” de democracia. Os outros veículos se limitam a reproduzir boletins da polícia, e parecem não ter tomado conhecimento de algo chamado “o direito ao contraditório”.

A cultura jornalística argentina se caracteriza desde suas origens pelo estilo panfletário e derrogatório, que nos veículos de pior qualidade (quase todos os do interior) se manifesta em sarcasmos, ironias e xingamentos contra as opiniões opostas, alternadas com mensagens de ódio e ameaças. Isto também é aplicável às grandes emissoras de rádio e às redes de TV. É importante ter em conta que a mídia argentina é bastante singular na América do Sul e talvez na totalidade do continente: mantém uma estreita dependência com grupos militares, policiais e clericais que em alguns casos fazem parte de seus diretórios. Isto ajuda a explicar seu rígido alinhamento com o genocídio dos anos 70/80, que foi muito além de uma cumplicidade oportunista, como no Brasil.

Por tanto, além de Página/12, as fontes confiáveis são as dos órgãos de ONGs de DH e de alguns grupos de esquerda.

A Evolução dos Fatos

Desde a morte de Silvia, os fatos evoluíram em alta velocidade. A vítima também promovia a investigação pela desaparição do namorado de sua juventude, Reinaldo, que fora seqüestrado em 1977, um pouco antes de ela fosse presa e torturada. Vários dos indiciados por todos estes crimes moram na mesma cidade.

Os Fatos do Dia 30

A principal advogada das vítimas declarou no começo do dia 30 que era inaceitável a hipótese de assalto. Lembrou que o fato aconteceu poucos dias depois do dia 24 de março, aniversário do golpe dos criminosos militares. Nos últimos anos, quando a investigação dos crimes dos militares foi reaberta, os membros do terrorismo de estado “cantam parabéns” com ataques e sabotagens, porém não tão cruentos. Além disso, Silvia Suppo tinha recebido infinidade de ameaças, e era provocada de maneira contínua por pessoas à paisana que passavam perto de sua loja. Tudo isto foi informado às autoridades pelas ONGs de DH, que pediram proteção e cuidados especiais, sem resultado nenhum.

Ainda no dia 30, o diretor do Programa de Proteção a Testemunhas do MJ manifestou que Silvia não tinha aceitado entrar nesse sistema. De fato, a proteção do programa é mais perigosa que a falta dele, pois os agentes do mesmo são os próprios policiais.

Comparando com outros países, deve ter-se em conta que existe na Argentina uma continuidade muito estreita entre as atuais gerações policiais/militares e àquelas que atuaram no genocídio dos anos 70/80. Por um lado, depois do fim do terrorismo do estado, estes grupos se voltaram a atividades como chantagem e intimidação e se misturaram ao tráfico de armas e drogas que foi muito próspero durante o governo neofascista de Carlos Menem.

Por outro lado, as corporações mantiveram um rigoroso culto à sua tradição genocida. Ao orgulho de suas atrocidades (algo que na história argentina começa com os massacres dos caudilhos numa época tão remota como 1829), adiciona-se o ressentimento por ser questionados e julgados. Como se tudo isto fosse pouco, a polícia, que sempre foi integrada por lumpen sádicos e corruptos, atingiu seu ponto de maior brutalidade massiva com as faxinas sociais (tanto em favelas como nas ruas) estimuladas desde o governo de Menem.

No final do dia 30, a polícia, confirmando suas profecias, teria detido a dois jovens acusados dos crimes, num bairro marginal da capital da província. Esta informação, porém, se contradiz com outra que diz que o arresto foi realizado na parte da tarde do dia 31.

As informações não coincidem nem mesmo na idade dos detidos. Enquanto alguns dizem que tinham 19 e 22 anos, outros dizem que tinham 18 e 19. Veja mais detalhes aqui.

Os Fatos do Dia 31

Uma das versões policiais diz que os dois rapazes eram primos, mas a menção a este fato não foi repetida depois. Mais consistente é a afirmação de que o mais jovem era conhecido na cidade e, apesar de morar fora dela, trabalhava como lavador de carros perto da loja de Silvia Suppo.

Durante o dia 31, a polícia também afirmou que o mais jovem tinha numerosos antecedentes por roubo, e que na casa onde morava havia alguns dos objetos roubados na loja. Informação mais detalhada cobrindo todos os aspectos do crime, bem como opiniões de diversas pessoas pode encontrar-se aqui.

A Passeata de 2 de Abril

Página/12 foi também o único que deu espaço amplo à notícia da passeata do dia 2 de abril, quando familiares e amigos de Silvia e ONGs de DH manifestaram sua indignação pelo crime, e rejeitaram a comédia montada pela polícia e a magistratura. O jornal calcula mais de 1200 pessoas, que percorreram 800 metros sob a chuva.

Foram lidas adesões de grupos políticos e sindicais, mas sua presença física foi escassa. Além disso, as autoridades do governo se omitiram explicitamente, deixando circular um boato sobre o caráter “politizado” da manifestação. Embora Rafaela seja uma cidade fortemente conservadora, dominada por ruralistas trogloditas, o assassinato de uma testemunha contra a ditadura deveria ter promovido a assistência de pessoas de todos os locais próximos do país. A cidade está a uns 600 Km de Buenos Aires. Mais detalhes aqui.

As Confissões do 3 de Abril

Segundo o juiz, os jovens suspeitos confessaram fluidamente seus alegados crimes e forneceram todos os detalhes. Armados com facas teriam exigido a entrega do dinheiro da caixa, mas a lojista teria resistido, o que seria a causa do crime. Entretanto, em outro parágrafo do depoimento, atribui-se a execução ao temor de serem identificados. Também, negaram que a morte de Silvia tivesse sido encomendada. Este esclarecimento “espontâneo” foi útil demais para a polícia.

O mais esquisito é a ênfase das autoridades no caráter marginal e sofrido daqueles meninos, filhos de pais alcoólicos. Uma versão policial ressalta um fato inusitado: o mais novo seria tão miserável que não sabia nem mesmo o dia de seu aniversário.

Esta observação compassiva sobre a desgraça social dos alegados executores parece contraditória com a tradição de crueldade e sadismo da polícia argentina, que ao longo de décadas destacou-se sempre como especialmente feroz com as pessoas menos protegidas. (Ex presos políticos têm relatado que, nas prisões, o maior sadismo era exercido contra velhos, doentes, mulheres e crianças.)

Como expressão retórica, o juiz e o promotor se referiram várias vezes a que era necessário “continuar investigando”, porque eles não queriam que ninguém ficasse com dúvidas. Esta ênfase de policiais e magistrados em tirar as dúvidas da família parece uma advertência para que seja aceita a hipótese de latrocínio e acabem as críticas.

A Situação Atual

Os familiares se manifestavam dispostos a exigir uma pesquisa profunda sobre a possibilidade de motivação política, mas até o dia 7 não tiveram nenhum acesso às autoridades nem à leitura do processo. Todas as informações foram recebidas através da mídia. Os filhos da vítima, Marina e Andrés, foram aceitos finalmente como parte querelante no caso, mas não se apresentaram a declarar na oitiva marcada. Em seguida, as fábricas de lixo informativo começaram a ironizar sobre o fato de que a família de Silvia não tinha argumentos para aduzir crime contra a humanidade, e deveria aceitar a hipótese do assalto.

Detalhes Suspeitos

Atualmente, parece a polícia chegou a uma versão única para vender a todos, mas no começo circularam dados incompatíveis. Relataram que a vítima tinha recebido 3 facadas. Depois se falou de 12, de 9, e de um número indefinido entre 7 e 9. No dia do crime, disse-se que várias pessoas tinham visto que um homem entrou na loja e fechou a porta, mas, quando a polícia lançou a novidade dos dois assaltantes, esse suspeito solitário foi esquecido.

Os filhos de Silvia, Marina e Andrés, desmentiram várias afirmações da polícia. Eles dizem que é totalmente falsa e tendenciosa a versão de que o suspeito mais novo, o lavador de carros, lavasse com freqüência o carro da vítima. Negaram que a vítima, que foi conduzida em agonia até um hospital e morreu logo depois, tivesse dito algo como “foi um roubo”. Também negaram que ela pudesse ter-se defendido.

O jornal eletrônico italiano Prensamare.com.ar critica veementemente a perícia policial no lugar dos fatos. Os agentes não adotaram precauções mínimas conhecidas nos lugares mais atrasados do planeta, como obstruir o entorno de local do crime. Fontes complementares (como Página/12) reproduzem a declaração dos familiares, segundo a qual, numerosos vizinhos e curiosos entraram na loja, e tocaram e pisaram em toda a área durante um tempo prolongado, sem que a polícia fizesse esforços para afastá-los.

Logo após chegada dos policiais, com um raciocínio muito rápido, qualificaram o fato como roubo seguido de morte, e até deduziram que os culpados eram dois. Ninguém viu quando a polícia percebeu a falta de dinheiro nem algumas bijuterias.  O jornal faz notar que a loja de Silvia vendia objetos populares baratos, que ninguém pensaria em roubar.

Mais esquisito ainda foi que nem a polícia, nem o MP nem a magistratura procuraram à família da vítima, que era muito conhecida na pequena cidade. A justiça recém abriu um processo depois que os parentes de Silvia comparecem espontaneamente ao fórum, mas, até o dia 07, os filhos não tinham sido recebidos pelo juiz nem tinham visto o processo.

Alguns meios afirmam que na rica cidade, com baixo índice de desemprego, não havia um assalto desde 1999. Mas, o Pensamare vai além: desde a fundação da cidade de 1881, não se registra nenhum roubo seguido de morte com requintes de crueldade. Ou seja: o único crime cruel em 129 anos, cuja vítima era odiada pelo terrorismo policial, se produziu 5 dias depois de completar-se mais um aniversário do golpe militar.

O jornal também coloca em dúvida o comportamento da justiça e do governo provincial (estadual). A matéria afirma que a melhor hipótese é de que a polícia teria marcado uma área livre de repressão para criminosos de baixo cacife, com a obrigação de executar alguns crimes que a própria polícia encomendava. Essa é uma prática antiga na Argentina, especialmente nas províncias mais ricas, onde a brutalidade policial escancarada se torna mais difícil em épocas de democracia. A totalidade da matéria pode ser lida aqui.

O jornal Página/12 menciona outros aspectos suspeitos:

1.       A família rejeitou a afirmação policial do roubo de 10 mil pesos (5 mil reais). Faturar essa soma numa manhã seria impossível para este tipo de negócio.

2.       Os filhos se queixaram da lentidão do juiz para instalar o processo e sua demora para chegar ao lugar dos fatos, tendo em conta a importância do crime.

3.       Um dos acusados relatou que Silvia foi esfaqueada junto ao balcão e depois deslocada para um lugar da loja onde não pudesse ser vista de fora. A perícia, porém, nega a existência de sangue nesse trajeto, e de rastos de desordem.

4.       Depois, os acusados deram uma nova versão. O ataque teria sido executado em duas etapas: facadas “preparatórias” e, depois, facadas terminais no pescoço.

5.       Os acusados disseram que a vítima foi morta porque resistiu. A polícia repetiu isso em vários boletins, mas a autópsia não encontrou feridas defensivas.

6.       Alguns policiais disseram que o celular da vítima foi encontrado na casa dos acusados, mas outros policiais revelaram tê-lo encontrado na casa de um parente, sem o chip. Os agentes se irritaram quando os filhos não souberam reconhecer esse telefone.

7.       A polícia declarou o roubo de jóias, mas só puderam mostrar bijuterias baratas, que no teriam comprado no mercado de produtos roubados. Ora, a vítima (que também morava na loja) tinha objetos pessoais de valor que não foram tocados. Aliás, não houve interesse em dinheiro que Silvia guardava para uma próxima viagem à França.

8.       As fontes policiais disseram que o alvo do assalto foi escolhido ao esmo. É um fato bem conhecido que ladrões jovens sem experiência preferem furtar em lojas de eletrônicos ou telefones, cujos produtos têm comprador imediato no circuito de objetos roubados.

9.                Poucas horas após o crime, falava-se de um detido e dois foragidos. Mas, a polícia também falava de dois culpados. É totalmente evidente que o relatório policial, confirmado pela justiça, foi forjado e, num primeiro momento, ainda não havia harmonização entre as diversas mentiras. Veja mais informação aqui.

Finalmente, uma observação pessoal: é curioso que os garotos não tenham sido torturados, pois ninguém passa por uma delegacia argentina sem receber alguma dose de tortura, mesmo que esteja decidido a confessar. Foi dito que declaram com grande entusiasmo, caprichando nos detalhes com espontaneidade e eficiência.

Crime Imperfeito

Seria natural perguntar-se por que a polícia montou uma farsa tão frágil, cheia de detalhes inconsistentes. Não será que a maioria vai considerar inacreditável? O desleixo na montagem deste circo possui uma explicação na psicologia dos terroristas de estado da Argentina, e em sua longa história de crimes e aberrações.

A polícia não se importa se as pessoas acreditam ou não em suas “descobertas”.

Embora seja um assunto difícil de explicar (e não desejo fazê-lo aqui), boa parte da opinião pública argentina é nostálgica da ditadura e inimiga dos DH. Isso, por sua vez, explica a extrema coragem e eficiência dos militantes de DH, algo que fascina os estrangeiros. É frequente encontrar visitantes que comparam os grupos de DH do Brasil, com o extremo dinamismo de grupos equivalentes na Argentina. Mas isso decorre também da necessidade de sobrevier da enorme perseguição da direita civil, militar e judicial, o que acontece no Brasil com uma intensidade infinitamente menor.

Aqui, os crimes políticos personalizados (como o de Chico Mendes e Dorothy Stang) acabam sendo descobertos e, embora fiquem muitas vezes impunes (como Carajás e Carandiru), os detalhes se tornam públicos. Na Argentina, queimas de arquivo e vinganças percorrem o tecido social no meio a um silêncio cúmplice. Dos milhares de genocidas dos anos 70, apenas algumas dúzias foram a julgamento.

No caso de Silvia Suppo, a polícia deve dar alguma explicação para “preencher” a formalidade, e também para deixar contente à população, que a prestigiosa jornalista italiana Oriana Fallaci (1929-2006) qualificou de fascista. Em 1982, após a Guerra das Malvinas, Oriana descobriu com espanto o militarismo popular argentino e deveu suportar críticas e ameaças por tomar-se a liberdade de ser sincera. (Ela foi combatente antifascista já aos 10 anos de idade, e recebeu uma condecoração ao valor aos 14. Mas, num comentário à imprensa, reconheceu que tinha conhecido o “verdadeiro” fascismo na Argentina.)

A polícia de Santa Fé está ajudando ao típico pequeno burguês argentino a dizer: “Estão vendo? É um simples roubo, não tem nada a ver com política. São mentiras de subversivos, judeus e intelectuais”. De fato, hoje seria difícil que mesmo esta maioria reacionária tenha coragem de aplaudir o assassinato publicamente; portanto, é melhor atribuir-lo a criminosos.

Além disso, a polícia não deseja alarmar a classe média, porque esta se debate num conflito entre o desejo e o medo. Enquanto sonha com os tempos dos militares (quando Argentina ganhou a copa, a moeda nacional era mais forte que o dólar, e a esquerda tinha sido “limpada”), também tem medo. Com efeito: os militares não hesitaram em arrebentar pessoas que os admiravam porque, por algum acaso, se tornaram suspeitas, ou porque tinham o número de telefone de alguém comprometido com a esquerda.

Então, a polícia de Santa Fé usa um termo médio: simula resolver o crime para “acalmar” a sociedade. Ao mesmo tempo, manda um recado a todos os defensores de Direitos Humanos: “Fiquem calados, seus filhos da p...., porque as lojas de vocês também podem ser assaltadas!”

Finalmente, uma reflexão: a presidente Kirchner ameaçou várias vezes com recorrer a organismos internacionais para apressar os processos que a justiça obstrui de maneira sistemática. Todos sabem que os organismos internacionais são lentos e indiferentes, e que sua visão dos DH se mistura com os interesses políticos dos países representados neles. Entretanto, de vez em quando tomam algumas decisões justas, e o caso da Argentina preocupa, às vezes sinceramente, a muitos magistrados internacionais.

De fato, a punição dos genocidas argentinos foi, desde o começo, um problema de caráter internacional, tanto pela universalidade dos DH, como pela desaparição de estrangeiros e a conexão existente entre o genocídio e as aventuras belicistas dos militares.

A intervenção internacional já era imprescindível há 20 anos, e a ameaça de utilizar-la (porém sem concretizar-se nunca), apenas serve para aumentar a convicção de impunidade dos hiper-criminosos do aparato policial-militar.

Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Residente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".