CESARE BATTISTI COMPLETA 4 ANOS COMO PRISIONEIRO POLÍTICO NO BRASIL

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga... mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

ITÁLIA QUER QUE O STF ANULE A DECISÃO DE UM PRESIDENTE BRASILEIRO!!!

Celso Lungaretti (*)

Deu na Folha.com: Itália pede que STF casse decisão pró-Battisti de Lula. 

Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo -- e não apenas como requerente da repatriação -- já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder. 

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:

APESAR DE VOCÊS, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI!

Celso Lungaretti (*)

O Brasil é maior do que aqueles que brincam com o fogo de uma crise institucional

O Caso Battisti terminou em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro decidiu que havia motivos suficientes para conceder ao escritor italiano o direito de residir e trabalhar em nosso país.

Cumpriu o papel dos governos, que têm os meios e ferramentas para verificar, no exterior, quem persegue objetivos políticos e quem não passa de um bandido em pele de idealista.

O Judiciário não tem esses meios. Acabará se fiando, sempre, na palavra de governos interessados em repatriar pessoas, por motivos justos ou injustos.

Ou seja, a razão de estado tende a invariavelmente prevalecer sobre os direitos individuais, pois os juízes vão se basear nas sentenças condenatórias que têm em mãos e sua propensão é a de acreditarem na decisão tomada por seus congêneres do outro país. Seria a revogação, na prática, do instituto do refúgio.

UMA PETIÇÃO CONTRA A "ABOMINAÇÃO JURÍDICA" QUE É MANTER BATTISTI PRESO

Celso Lungaretti (*)

Tive a honra de ser o segundo signatário da petição on line MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI, que pode ser acessada aqui.

Endereçada ao STF e ao Governo Federal, a petição recebeu inicialmente, no papel, as assinaturas de 32 profissionais do Direito e/ou professores universitários dedicados ao ensino jurídico.

Recomendo a leitura atenta do documento, que sintetiza admiravelmente o Caso  Battisti e as anomalias jurídicas que o marcam -- tão graves que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, não hesitou em alertar a cidadania que Cezar Peluso está dando vazão à sua "vocação arbitrária" ao manter sequestrado o escritor:

"Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar: 

PELUSO FAZ LOBBY PARA ESVAZIAR O PODER PRESIDENCIAL

Celso Lungaretti (*)

Desesperados face à iminência da derrota vexatória, os linchadores do escritor Cesare Battisti perdem até a compostura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é o mais destrambelhado de todos. Depois de enterrar-se até o pescoço neste caso, manchando sua reputação ao produzir o relatório mais tendencioso de toda a história do STF, ele agora vai à imprensa prejulgar seu desfecho, antecipar como se comportará em sessão futura e fazer lobby descarado, com a seguinte declaração:

"O que o STF decidiu foi que o senhor presidente da República deveria agir nos termos do tratado. Se o STF determinar que não está nos termos do tratado, vai dizer que ele tem de ser extraditado".

Ocorre que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respaldada em parecer tecnicamente incontestável da Advocacia Geral da União, cumpriu todos os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, conforme já reconheceram o ministro Marco Aurélio de Mello e o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari.

NOVA ARBITRARIEDADE: PELUSO PROLONGA SEQUESTRO DE BATTISTI

"Cezar Peluso e Gilmar Mendes tudo 
têm feito para, solapando a autoridade presidencial, criarem um confronto de 
Poderes que causaria grave perigo 
para a democracia brasileira."

A decisão tomada nesta 5ª feira (06/01) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de manter o escritor italiano Cesare Battisti sob detenção ilegal (portanto, sequestro) como o último prisioneiro político de um país que se supunha ter abolido definitivamente tal infâmia ao final da ditadura de 1964/85, é o que o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari afirmou ser (vide íntegra aqui): o recurso "a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária".

Tudo que havia a ser dito sobre o assunto, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco já disse:

"[a prisão de Battisti] foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso".

LULA DECIDIU: BATTISTI FICA!

Celso Lungaretti (*)

Dignamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a palavra final do Brasil a respeito da pretensão do Governo Berlusconi, de obter a cabeça do escritor e perseguido político Cesare Battisti para exibi-la como um troféu do suposto triunfo da mais retrógrada e intolerante direita européia sobre os ideais de 1968: o pedido de extradição está definitivamente negado.

Battisti morará e vai escrever seus livros no território brasileiro, a salvo da  vendetta  neofascista.

O que resta, doravante, é um exercício de  jus esperneandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

No fundo, o Caso Battisti só está prestes a completar quatro anos porque, desde o primeiro momento, o STF tem agido como um Poder alinhado com um governo estrangeiro, a golpear instituições e tradições brasileiras.

Por que ordenou a prisão de Battisti em fevereiro de 2007, se era um homem que levava existência pacata, honesta e produtiva há quase três décadas? Não seria suficiente a liberdade vigiada?

A detenção já não se constituiu num prejulgamento, além de uma tentativa de influenciar o julgamento propriamente dito com a produção e farta difusão de imagens negativas?

Por que a exibição de algemas choca tanto o ministro Gilmar Mendes quando o algemado é suspeito de estar praticando crimes financeiros aqui e agora, mas nem um pouco quando se trata de um acusado de haver cometido crimes políticos em outro país, no longínquo final da década de 1970?

SENTENÇA HISTÓRICA PULVERIZOU FALÁCIAS DAS VIÚVAS DA DITADURA

Celso Lungaretti (*)

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, desconversou que a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos "não revoga, não anula e não cassa" a decisão grotesca e aberrante do STF -- a que outorgou aos carrascos de ditaduras o direito de anistiarem previamente a si próprios.

Ora, aquilo nada mais foi do que um habeas corpus preventivo, uma impunidade programada, agredindo os próprios fundamentos do Direito.

Peluso, claro, está falando sozinho. Até o sujeito na esquina -- personagem tão desprezado pelo seu antecessor e companheiro de ideais Gilmar Mendes -- percebe que a corte internacional, na prática, revogou, anulou e cassou o aborto jurídico produzido pelo STF.

GRITA HISTÉRICA DOS LINCHADORES DE BATTISTI ANTECEDE DECISÃO DE LULA

Celso Lungaretti (*)

Os reacionários estão furibundos com o iminente anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que porá um fim à kafkiana perseguição movida pelo Governo Berlusconi e seus cúmplices de dois continentes contra o escritor Cesare Battisti.

Espera-se que, ainda nesta semana, Lula bata o martelo, confirmando o entendimento do seu ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que no início de 2009 já concedeu refúgio a Battisti no Brasil -- absurdamente revisto pelo Supremo Tribunal Federal, que extrapolou sua autoridade ao jogar no lixo a Lei do Refúgio e a jurisprudência consolidada nesses casos, usurpando uma prerrogativa que sempre foi do Executivo.

Mesmo assim, a decisão final voltou a quem de direito: o presidente da República. E ele já sinalizou que, cioso da soberania nacional, não se vergará a descabidas e ultrajantes pressões estrangeiras.

Gilmar Mendes será denunciado na ONU por telefonema de Serra

Foto: Gil Ferreira / STF

Gilmar Mendes será denunciado na ONU por telefonema de Serra

Por Rodrigo Martins, na Carta Capital

O suposto telefonema do presidenciável José Serra (PSDB) ao ministro Gilmar Mendes, durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), levou a ONG Justiça Global e uma série de outras organizações de direitos humanos a encaminhar uma denúncia para as Nações Unidas, devido às suspeitas de falta de independência do magistrado. A ligação telefônica, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, teria ocorrido na quarta-feira 29, durante o julgamento de recurso do PT contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos no dia da votação.

O recurso já havia sido acolhido por sete dos atuais dez ministros da Corte (Eros Grau se aposentou e ainda não foi substituído) quando Mendes decidiu pedir vistas do processo. No dia seguinte, votou contra a requisição petista. De toda maneira, a votação terminou em oito votos favoráveis e dois contra. E, agora, o eleitor pode se apresentar no pleito com qualquer documento de identificação oficial com foto. Vitória do PT, que temia que os eleitores de baixa renda e escolaridade deixassem de votar em função da exigência de dois documentos.

Para as entidades que subscrevem a denúncia, o caso apresenta indícios claros de interferência política nas decisões do Supremo. “Um juiz da mais alta Corte do País não pode receber telefonemas de uma das partes interessadas no meio do julgamento. Pediremos que as Nações Unidas avaliem o caso e cobrem providências do governo brasileiro, para que se faça uma investigação criteriosa dos fatos, inclusive com a quebra judicial do sigilo telefônico se for o caso”, afirma a advogada Andressa Caldas, diretora da Justiça Global.

Nos traços distintos, porém igualmente geniais, de Bira e Latuff, entenda o que é justiça para Gilmar Mendes

Estas charges foram desenhadas há mais de um ano e, infelizmente, continuam atuais. Tá na hora de saírem de moda!

Seus autores, os cartunistas Carlos Latuff e Bira Dantas, colaboram com o blog "Quem tem medo do Lula?".

A escuridão no fim do túnel - Surge Gilmar Dantas/Serra Mendes - E o Data Mentira Folha

Estava faltando, onde já se viu trapaça de grande porte, bandalheira de assustar criança, habeas corpus para Daniel Dantas, liminar para Heráclito Fortes, esse tipo de “negócio” sem o brilho corrupto e impávido de Gilmar Mendes?

Por Laerte Braga (*)

Ou sem pesquisa montada para José Arruda Serra, tudo acertadinho pela porta dos fundos, dinheiro por baixo do pano e absoluta falta de caráter e integridade, ou coisa que o valha?



Toda vez que dá dor de barriga em Arruda Serra o DATA FOLHA, da FOLHA DE SÃO PAULO (a dos caminhões para desovar as vítimas da tortura) entra em cena com uma pesquisa a favor do tucano. Só que Arruda Serra, quando chega na espontânea perde. É muita ficha suja a um tempo só. Os caras não têm um pingo de vergonha, tudo quatrocentão em matéria de canalhice.



O candidato José Arruda Serra, enquanto tenta desesperadamente nos bastidores rifar Índio da Costa, foi à sede da CNA – Confederação Nacional da Agricultura – (latifundiários), declarar, entre outras diatribes, que a imprensa não deve destacar o passado corrupto do seu companheiro de chapa e que Índio da Costa “é preparado e experiente para o cargo”.



Segundo Arruda Serra o “destaque negativo” é um erro.



Uai, Arruda Serra quando em disputa dentro do seu partido contra Aécio Neves montou um baita dossiê negativo do então governador de Minas e valeu-se do seu empregado Juca Kfoury para mandar um recado ao mineiro, daquele tipo se não sair da parada eu prendo e arrebento.



Em seguida derramou-se em declarações de amor a Aécio, convidando-o a ser seu companheiro de chapa. Quer dizer cínico ao absoluto, achou que enrolava o companheiro (vá ser companheiro assim no raio que os parta!), aquele máxima da máfia, de qualquer máfia, inclusive as tipo PSDB, DEM, PPS, “são só negócios, nada pessoal”.



Sem falar na esnobação do faraó FHC chamando Aécio para “aprender a comer virado paulista, não ficar só no virado a mineira”. Pô os caras ou não têm desconfiômetro, ou não têm vergonha na cara. Não têm nem uma coisa e nem outra.





Índio da Costa, quando secretário de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, dividiu a cidade em 49 regiões para efeito de licitação de compra de produtos básicos de merenda escolar, não fez licitação coisa alguma e uma única firma, a Milano, ganhou todas as áreas. Mesmo onde não tinha concorrente apresentou preço mais baixo.



No relatório da vereadora Andréa Gouvêa Vieira, do PSDB, em CPI sobre as tais licitações, todas as irregularidades foram apontadas, demonstradas e provadas.



Al Capone contribuía para o natal dos pobres em Chicago. Ia aos abrigos noturnos distribuía beijos, abraços, roupas, cestas natalinas, era considerado um grande benfeitor.



É para deixar para lá então, segundo o raciocínio de Arruda Serra? Juca Kfoury quando mandou o recado para Aécio fez menção a um tapa que o mineiro teria dado em sua namorada num hotel no Rio, em meio a um evento e concitou os brasileiros a refletirem sobre os candidatos para não eleger um novo Collor. Está lá com todas as letras.



Não pode “refletir” sobre Índio da Costa não? Tem que ficar calado?



É como diz o Aécio em sua “vingança salamaligna” – “o Serra consegue desorganizar tudo que está organizado –.



A vereadora em questão, Andréa Gouvêa Vieira, reiterou em entrevista a vários jornais todas as acusações constantes do relatório de 2005 sobre o vice DEM do tucano Arruda Serra. Diz que vota em Arruda Serra, afinal é tucana, mas lamenta e deplora o companheiro de chapa.



Relatou o projeto da ficha limpa? E daí? Muito ficha suja votou a favor do projeto escorado nas emendas que foram feitas para não limpar tanto assim. Tipo sabão que lava mais ou menos, deixa meio amarelado.



Heráclito Fortes, DEM do Piauí, é aquele senador que na armação da revista VEJA para salvar a pele do ministro Gilmar Mendes e do banqueiro Daniel Dantas, a tal gravação que nunca aconteceu, tudo para desmoralizar o delegado Protógenes Queiroz. É ficha suja. Quando foi prefeito de Teresina aprontou e foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado.



Aí, lógico quem? Quem? Gilmar Mendes, ministro do STF (o dele é SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DANTAS INCORPORATION LTD), concedeu efeito suspensivo ao senador para que ele possa ser candidato. Em liminar suspendeu a lei da ficha limpa.



Gilmar Mendes foi um dos principais colaboradores (putz que esculhambação!) do governo de FHC, foi ministro inclusive (Advogado Geral da União) daquele presidente e indicado pelo vendedor/presidente (vendeu quase todo o patrimônio público e até bueiro da Light explode no Rio, no milagre da privatização) para a Corte Suprema.



Está suspensa a lei da ficha limpa pelo tucano Gilmar Mendes, dono de Diamantino no Mato Grosso e parceiro do dinheiro público em vários contratos irregulares com um centro de estudos que mantém em Brasília, onde emprega/compra o silêncio de jornalistas da GLOBO.



É amigo do peito de Arruda Serra.



Agora, cá para nós é estranho, muito estranho, que todos esses recursos digamos assim meio complicados, no caso do senador um recurso extraordinário, sejam sempre distribuídos ao ministro (ministro? Pelo amor de Deus meus sais!) Gilmar Mendes. Tem um trem errado aí, no duro que tem.



Os caras diante do naufrágio da candidatura Arruda Serra estão tentando desmoralizar o processo democrático, transformar as eleições em esculacho geral, criar uma baita confusão, só pode.



E o Arruda Serra disse na CNA que vai criar o “transgênico verde e amarelo”. Será que não sabe que todos aqueles latifundiários, sustentados a trabalho escravo, inclusive a senadora DEM Kátia de Abreu (que responde a processo por desvio de verba pública) estão nas mãos da MONSANTO?



Que a MONSANTO é forte “contribuidora” das campanhas eleitorais do DEM e do tucanato?



Juca Kfoury errou no diagnóstico dele. Quem está pirado é Arruda Serra. Está que nem trem desembestado descendo montanha abaixo e ninguém acha o freio.



Protagonista de um acintoso e aviltante desrespeito ao povo brasileiro, ao Brasil, seja no que fala, seja na escolha de um vice corrupto e atolado até a alma em bandidagem na Prefeitura do ex-quase sogro César Maia. Cacciola é mais negócio.



E não quer comentários negativos?



Quer então que sejam realçadas as virtudes do seu vice? Quais? A Milano, empresa que ganhou a concorrência para fornecer produtos do cardápio da merenda escolar deve saber quais as “virtudes” dele.



Os caras perderam de vez a vergonha e assim vai ficar difícil para a GLOBO sustentar a candidatura tucana. Para VEJA inventar milagres e atribuí-los a Serra, ou demonizar Dilma. Para a FOLHA DE SÃO PAULO ficar publicando currículos falsos.



Pior, vai ser difícil, quase impossível, montar pesquisas ao feitio tucano. Aquelas que o resultado é sempre a favor deles mesmo quando estão perdendo.



É como diz o ex-governador de Minas, perplexo quando soube dos esquemas, “o Serra desorganiza tudo que está organizado”.



Se fosse só isso tudo bem, questão de reorganizar, o diabo é que o dinheiro some. Vai para o bolso deles.



E para variar, nas trapaças de agora, o indispensável Gilmar Mendes. É peça obrigatória nessas tranças e destranças, arroz de festa em matéria de corrupção.



E tome liminar. E haja habeas corpus.



Falta alguém para fechar o caixão de Arruda Serra.



Tem um detalhe, foram vários os relatores do projeto ficha limpa, uma espécie de mistão partidário. Um deles o deputado José Eduardo Cardoso do PT de São Paulo (que, aliás, nem vai disputar a reeleição).



Integrante da mesa da convenção do DEM o deputado Alberto Fraga, de Brasília, ex-secretário do governo do Arruda original. O José Roberto (“vote num careca e leve dois”, frase de José Arruda Serra com a mão sobre os ombros de José Roberto Arruda).



Tem certeza que os caras são “aliados?” Sei lá, tenho minhas dúvidas..



Ao conceder a liminar a Heráclito Fortes o “ministro” Gilmar Mendes chama o assunto ao STF, abre portas para que todos impedidos pela lei possam ser candidatos subjudice, até decisão final do plenário da Corte e com isso avacalha geral. Tenta isso, essa a manobra, inclusive o ficha suja Índio da Costa, por conta da merenda escolar. Assim tipo roubar pirulito de criança.



Mas cá para nós, tem outra coisa, quem precisa de lei para não eleger bandido é porque o negócio está bravo para todos os lados.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no “Estado de Minas” e no “Diário Mercantil”. É colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.

A charge é uma cortesia do cartunista Bira Dantas, também colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.

A imagem com a "sugestão de filme" é do "Blog do Onipresente".

O bota-fora da "Folha" para Gilmar Mendes: Loas e ridículo involuntário

Gilmar Mendes e a "Folha de S. Paulo": feitos um para a outra

Por Celso Lungaretti*

O diabo às vezes é mostrado como um grande trapaceiro, noutras como um cavalheiro que honra sua palavra religiosamente (com o perdão da palavra...), tanto que a eloquência de um Daniel Webster é suficiente para salvar o pecador das chamas do inferno, ao qual se condenara quando trocou sua alma imortal por privilégios terrenos.

Inclino-me pela segunda hipótese: o que há de pior na burguesia brasileira, corporificado na Folha de s. Paulo, concede a Gilmar Mendes, à guisa de bota-fora, a exaltação mais inverossímil, descabida e absurda. Não se vexa de nos pespegar uma aberrante mentira, como pagamento pela alma do seu fiel servidor.

Parafraseando outro clássico, este da literatura infantil, podemos dizer que a Folha insiste em apresentar como suntuosa e magnífica uma toga inexistente: o magistrado está nu.

E, de todos os juízes desta Nação em todos os tempos, Gilmar Mendes foi aquele que teve a nudez mais percebida pelos cidadãos comuns -- aqueles sujeitos na esquina aos quais ele se referiu com aristocrático desprezo em certa ocasião, caracterizando-os como imbecis cuja opinião não deve ser levada em conta pelos doutos togados.

Platão pensava diferente, saudando o espírito de justiça de que até os sujeitos na esquina são imbuídos. E Jesus Cristo considerava bem-aventurados os humildes, aos quais está reservado o reino dos Céus.

O biênio de Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal foi marcado pela completa submissão da Justiça aos interesses dos poderosos, deixando em cacos a credibilidade da mais alta corte do País.

"Ao transferir o cargo para Cezar Peluso, no final de abril, Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal", sentencia a Folha em editorial (Gilmar Mendes).

Omite que tal atividade só foi mesmo frenética quando se tratava de expedir habeas corpus instantâneos para o corruptor-símbolo do País e de ceder à chantagem explícita estadunidense, despachando um menino a toque de caixa para alívio dos exportadores e desonra dos demais brasileiros, reduzidos a poltrões que pulam quando o cowboy dá tiros no chão.

Eis as marcas indeléveis da gestão de Mendes:

• a criminalização dos movimentos sociais, em declarações visivelmente orquestradas com as campanhas reacionárias da imprensa golpista;
• o alinhamento com as falácias das viúvas da ditadura, ao qualificar de "terrorista" quem resistiu à tirania, respondendo a uma frase da ministra Dilma Rousseff sobre torturadores com uma insinuação tão injuriosa quanto descabida;
• a evidente disposição de erigir o Supremo numa alternativa de poder, contrapondo-o em tudo e por tudo ao Executivo;
• a abusiva manutenção de Cesare Battisti como único preso político do Brasil redemocratizado por três anos já, ao arrepio da Lei do Refúgio e da jurisprudência firmada ao longo dos tempos (e desconsiderada pelo STF num julgamento kafkiano);
• os atentados contra a profissão de jornalista, não só contribuindo decisivamente para sua desregulamentação ao relatar no STF o processo sobre os diplomas específicos, como a alvejando com outra de suas comparações estapafúrdias (a equiparação a cozinheiros), sempre trombeteadas pela mídia.

Last but not least, Gilmar Mendes será lembrado como o presidente do STF que levou um definitivo calaboca de outro ministro em plena sessão, sem que lhe ocorresse uma mísera justificativa para sua notória compulsão por holofotes.

De resto, voltando ao patético editorial, o diabo deveria ser mais comedido suas loas, para não cair no ridículo involuntário, como neste parágrafo:

"Num país marcado pela impunidade, pode soar impróprio - e é certamente impopular - defender suspeitos da sanha persecutória de setores do Estado. Mas é tarefa da Justiça fazê-lo, e Mendes cumpriu com desassombro sua função".

Só quem for capaz de acreditar em Daniel Dantas como mero "suspeito" a ser defendido da "sanha persecutória de setores do Estado" levará a sério o panegírico da Folha. É gente que crê até em ditabranda....

*Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. É paulistano, nascido e residente na capital paulista. Mantém o blog "Náufrago da Utopia", é autor de livro homônimo sobre sua experiência durante a ditadura militar e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Marco Aurélio dá puxão de orelha em Gilmar Mendes

De Marco Aurélio para Gilmar Mendes:

"Que não se repita a autofagia"

Por Celso Lungaretti

Depois de um ministro guerreiro (Joaquim Barbosa), foi a vez de um sofisticado (Marco Aurélio Mello) colocar o dedo na ferida do Supremo Tribunal Federal, chamando às falas o inacreditável presidente Gilmar Mendes.

Fê-lo no final de sua histórica decisão de negar o habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda:

"Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia".
A alusão foi ao indecoroso desfecho do caso Sean Goldman.

Marco Aurélio havia determinado que, antes da entrega do garoto de 9 anos ao pai estadunidense, fosse-lhe dada a oportunidade de manifestar seus sentimentos aos ministros do STF, até então sonegada pelo Judiciário brasileiro. Afinal, estava se decidindo o destino de um ser humano consciente como se fosse o de uma coisa.

Um senador dos EUA estalou o chicote, iniciando chantagem explícita contra o Brasil: até que a mercadoria fosse despachada, ele iria embargar a extensão para 2010 de um programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras.

Aproveitando o recesso do Supremo, o plantonista Gilmar Mendes correu a capitular diante do ultimato do parlamentar da Nova Jersey. Que importam a felicidade de um garoto e a dignidade nacional, quando os exportadores poderiam ter um prejuízo de US$ 3 bilhões?

[De quebra, ele também utilizou o período em que podia decidir sozinho para colocar na rua o estuprador serial Roger Abdelmassih, após quatro míseros meses de prisão preventiva...]

Então, Marco Aurélio tem justificado temor de que Mendes atropele de novo o colegiado e dê um jeito de atender ao anseio quase unânime dos políticos profissionais, temerosos de que a desgraça do Arruda abra caminho para a detenção de outros contraventores chapa branca.

Em entrevista publicada nesta 2ª feira (15) pela Folha de S. Paulo, ele assim explica o recado que mandou a Mendes:

"...foi mais um alerta, para compreendermos que ombreando nós não podemos estar cassando, sob pena de descrédito para o Judiciário, a decisão do colega. Temos um órgão acima de nós próprios, que é o colegiado.

Até hoje, eu não compreendi aquela cassação, muito menos mediante mandado de segurança impetrado contra liminar concedida em habeas corpus, apenas para preservar o quadro existente à época até o julgamento pelo colegiado. Então, quis realmente alertar para a impossibilidade de tornarmos uma prática a autofagia".

Uma notícia ruim e uma boa para o Marco Aurélio.

A ruim é que a desmoralização do STF vai prosseguir enquanto estiver sob a batuta do pior presidente de sua História.

A boa, para ele e para todos os brasileiros com espírito de justiça, é que tal pesadelo terminará daqui a dois meses.

Celso Lungaretti, é jornalista, escritor e ex-preso político. Mantém o blog "Náufrago da Utopia", é autor de livro homônimo sobre sua experiência durante a ditadura militar e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

O Sentido Político do Caso Battisti

O Sentido Político do Caso Battisti

Por Carlos Alberto Lungarzo

Entre os que apóiam a liberdade de Battisti e os que promovem seu linchamento, há um grande grupo que duvida. A diferença entre linchadores e indecisos aparece quando se fala no modo de punição. Pessoas desorientadas, porém sensíveis, sentem horror de que alguém possa estar preso a vida toda num sistema que o levará à loucura ou a suicídio.

Entretanto, os que não têm oportunidade nem tempo para acompanhar os detalhes, acham difícil acreditar que um país europeu lance uma acusação sem fundamento. Alguns, nem conseguem admitir que a Suprema Corte de nosso país possa estar complicada num assunto ilegítimo.

Em alguns setores, a indignação italiana tem produzido o efeito oposto. Muitos se assustaram quando ouviram as ameaças de crises diplomáticas, retaliações econômicas e desportivas e até de guerra (como as proferidas pelo exaltado Franco Maccari, secretário geral do sindicato de policiais COISP). Tudo isso por um crime comum? Não são poucos os que perceberam que ninguém faria um escândalo tão ridículo, cheio de pieguice e xingamentos chulos, se tivesse argumentos bons.

Quero enfatizar, para os que duvidam sobre a inocência de Battisti, o caráter POLÍTICO do seu julgamento. Não descarto a existência adicional de outro tipo de interesses, como rancores e vaidades coletivas, catástrofes de psicologia social como sede de sangue, sentimento imperialista frustrado e patologias sociais das mais variadas, mas o aspecto político é fundamental.

Há um indício que mostra claramente o objetivo político desta farsa: nunca nenhum setor da direita se preocupou em tentar refutar ou desmentir as afirmações de que não existem provas contra Battisti.

Isto é muito importante, e se vocês revisam os comentários dos jornais, revistas e TV deste último ano, poderão ver que quase nenhum “linchador” se dá ao trabalho de polemizar contra os que afirmamos a falta total de provas e testemunhos. Eles se limitam a ironizar, acusar de cumplicidade, e montar um circo romano contra os que ofendem as instituições italianas. Nem mesmo mencionam duas ou três “provas” (reais ou não) para, pelo menos, simular que acreditam que Battisti é culpado. Vejamos alguns casos desta ostentação de desinteresse.

(1) No relatório do STF, seu autor descreve os quatro assessinatos na forma grotesca de um filme policial de péssima qualidade. Aí, Battisti é descrito como um insano sanguinário, que se disfarça com barba, peruca, jaqueta de camurça, sapatos de salto e mata pelas costas enquanto namora. Mas o relator não se importa em convencer, pois nem toma o cuidado básico de eliminar contradições óbvias: armas, número de tiros, cor de cabelos, e até os atores dos crimes, aparecem de maneira incompatível em diversos trechos do relatório.

(2) No Senado, Eduardo Suplicy analisou com enorme paciência e energia, não uma, mas pelo menos cinco vezes, todas as matérias que Fred Vargas e eu publicamos (em separado) sobre a falta de base das acusações contra Cesare. Seus colegas do PSDB e, sobretudo, do DEM ou ignoravam, ou riam, ou liam, mas nunca refutavam nada. Os que com mais sanha acusam a Battisti de “assassino”, nunca se levantaram e disseram: “Não é assim como você fala. Têm testemunhas, sim, que são Luigi, Pietro, Gianni, etc... ”. Eles poderiam, pelo menos, fingir que acreditam na culpa do refugiado, decorando alguns nomes que aparecem nos documentos jurídicos italianos.

(3) Itália negou à defesa a entrega dos autos onde haveria pretensas “perícias”. A negativa é natural, pois essas perícias devem ser pura fantasia. Quando os amigos de Battisti exigiram do STF que pedissem essas provas a Itália, porque não poderia negá-las a um poder público, Peluso disse que o Tribunal não as precisava.

(4) Quando Fred Vargas leu suas 13 perguntas, e pediu ao relator que conseguisse os documentos e dados que ele tinha sonegado ou distorcido em seu relatório, este respondeu que não era assunto do Brasil o julgamento italiano.

(5) Os jornalistas mais famosos nunca tocam no assunto. Quando, raramente, respondem uma pergunta de um leitor questionador, ficam furiosos: “é um assassino, foi dito pelos italianos, os franceses e agora pelo STF, e ainda você duvida!”. Também, advogados da polícia e dos militares, e defensores de porta de cadeia oferecem as mesmas razões.

(6) Em novembro, um blog da Veja reagiu às reiteradas denúncias de Suplicy, declarando que existiam testemunhas sim, e uma era o filho de Torregiani. O blogueiro nem sabia que Alberto Torregiani, depois de mudar durante décadas, segundo as pressões da Promotoria, “estacionou” numa opinião coerente há mais de cinco anos: Battisti não estava no cenário de morte de seu pai, embora continue dizendo que ele é o assassino.

(7) Tampouco os juízes se interessam pela autoria dos crimes. Entre os inimigos fanáticos de Battisti há um ex-desembargador muito experiente em máfia italiana e colombiana. Seria a pessoa ideal para oferecer provas, ou, então, refutar nossas afirmações de que não há provas. Mas ele se limita a xingamentos políticos: repete dúzias de vezes que os revolucionários da época eram apenas bandidos, e que esquerdistas decentes são os que pedem a cabeça de Battisti.

(8) Quando o ministro Marco Aurélio mostrou que os únicos argumentos contra Cesare vinham de delatores e que os delitos eram qualificados como políticos pela própria Itália, alguns magistrados ignoraram. Na sessão seguinte, alguém disse que “não estamos julgando o mérito”. Ou seja, se Battisti matou ou não, tanto faz.

Bom, devemos fazer esta pergunta: “Se um cara foi condenado a 4 prisões perpétuas por 4 homicídios, por que não têm importância se ele foi ou não o assassino?”.

A resposta é simples: porque o objetivo da extradição brasileira e da condenação italiana é político (além dos componentes psicológicos, como “vendetta”).

Battisti, como milhões de jovens (talvez com métodos errados) ergueu-se contra a opressão das elites. Ele não é diferente de um resistente brasileiro, argentino, uruguaio ou chileno, mesmo que a Itália fosse uma democracia, nem de um “Sem Terra” ou um bolivariano.

Então, tanto a Itália como a cúpula do STF e a direita brasileira querem fazer de Battisti um exemplo para espalhar o terror de estado. “Este é um esquerdista: não importa se matou ou não. Mas, ele servirá de exemplo para que aprendam os outros”. Aliás, se Cesare é inocente dos assassinatos, será ainda melhor para os julgadores. Porque, nesse caso, eles deixam perceber ao público de que o estão punindo por sua ideologia. Punir a ideologia é a forma mais atroz do terror de estado, pois significa que nem o pensamento foge à barbárie daqueles algozes. Sem afirmá-lo de maneira direta, o que daria muito escândalo, o STF deixa uma dica muito clara: “Se você ou matou ou não matou, não estamos nem aí. Você vai a apanhar a vida inteira porque pensa e fala contra nós”.

No Brasil e na Itália as motivações são políticas, mas há algumas diferenças regionais. No Brasil, punir Battisti significa um enorme grito de atenção para todos os “subversivos”. Os que admiram presidente índios na Bolívia e no Equador, que apóiam o freio à mídia golpista na Venezuela, lutam pela terra, denunciam o trabalho escravo e os genocídios dos ruralistas, põem em evidência o aparelhamento militar do estado, todos esses são os Battistis do futuro.

Carlos Alberto Lungarzo é escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro, disponibilizado pelo próprio autor, clique aqui. É membro da Anistia Internacional e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

A farra de Gilmar Mendes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou ao presidente da Casa, Gilmar Mendes, R$ 114.205,93 em diárias de viagem nos 13 meses de sua gestão. Isso significa que, passado um mês da metade de seu mandato, Gilmar recebeu praticamente quatro vezes o total acumulado por sua antecessora, a ministra Ellen Gracie, nos 24 meses em que ela dirigiu a corte. Em dois anos, o STF gastou R$ 31.159,90 com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais da ministra.Na média mensal, o atual presidente recebe aproximadamente R$ 8.700 em diárias, seis vezes o valor registrado a cada mês por Ellen, R$ 1.300. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Supremo repassou a Gilmar mais do que havia destinado à ministra em seus dois anos de gestão.


O Supremo depositou R$ 43.899,75 na conta do ministro para cobrir despesas com viagens entre janeiro e o último dia 20. O montante equivale a quase dois salários de um ministro do STF, que é de R$ 24.500, teto do funcionalismo público. No ano passado, ele recebeu R$ 70.109,44 com o benefício desde o dia em que assumiu a presidência da corte, em 23 de abril.

Cada ministro do Supremo tem direito a uma diária de US$ 485, cerca de R$ 980, para cobrir despesas em viagens internacionais. No caso das viagens nacionais, a diária é de R$ 614, com um adicional de R$ 172. No último dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fixar o valor das diárias do STF como teto para juízes e desembargadores. Para os servidores do Judiciário, ficou estabelecido um limite de R$ 368,40.

O tribunal encaminhou também uma tabela, com a relação das diárias pagas a Gilmar e Ellen, produzida pela Secretaria de Administração e Finanças do STF. Os números relativos ao ministro coincidem com os dados levantados pelo site no Siga Brasil, salvo uma diferença de R$ 283,06.No caso da ministra, o documento apresenta duas imprecisões que elevam o repasse à ministra para R$ 41.899,60. Isso acontece porque a secretaria computou quatro diárias canceladas e ignorou uma emitida em 1º de junho de 2006. Novamente procurada, a assessoria disse que só poderia se manifestar na manhã desta quarta-feira (27).

As diárias recebidas pelos integrantes do Judiciário são inferiores apenas às pagas aos membros do Ministério Público. Procuradores e promotores recebem de R$ 700,16 a R$ 775,83 em diárias. O procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, tem direito a R$ 816,17 por cada dia de viagem a trabalho. É a maior diária paga pela administração pública federal.

Nos demais poderes, os valores são mais modestos. Senadores e deputados recebem R$ 330 e 300, respectivamente, em missões oficiais. O teto do Executivo é R$ 187,33, de acordo com o Ministério do Planejamento, varia em função da distância da cidade de destino.

Passagens aéreas

No final do mês passado, o STF divulgou levantamento sobre os gastos da corte com passagens aéreas para ministros e funcionários. Em 2008, a mais alta corte do país gastou R$ 1.133.187,04 com passagens aéreas. Um aumento de 320% em relação aos R$ 269 mil gastos em 2003. Até o último dia 27, data da divulgação dos dados, o Supremo havia gastado R$ 304.662,18 com voos de ministros e servidores em 2009.

De acordo com o tribunal, as passagens usadas pelos 11 ministros em 2008 custaram R$ 215.555,14 ao Supremo, o que representa uma média individual de R$ 1.632,99 por mês para cada um. Ainda segundo a corte, até o dia 27 de abril, as passagens utilizadas pelos ministros este ano totalizaram R$ 41.196,34.

Cada ministro do STF dispõe de uma cota anual de R$ 42.848,20 para compra de passagens. O dinheiro não pode ser usado para familiares e terceiros. Os bilhetes são usados basicamente para que os ministros voem até suas cidades de origem.

O levantamento do Supremo também inclui passagens fora da cota individual dos ministros. Isso se aplica aos casos em que eles são convidados a participar de eventos em que representam a mais alta corte do país. No ano passado, conforme o tribunal, as viagens de representação de ministros custaram R$ 188.576,72. Neste ano, o valor é de R$ 58.609,23.

Fonte: adaptado de Congressoemfoco.ig.com.br