Nossa singela homenagem a todas as mães do mundo

O vídeo, exclusivo, foi produzido pelo nosso colaborador, Kais Ismail, que é produtor cinematográfico e publicitário. Gaúcho, filho de pai palestino, mora em Porto Alegre.

13 de maio: quem festeja a pantomima?

13 de maio: quem festeja a pantomima?

Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes.

Por Gilson Caroni Filho (*)

No ano de 1983, uma foto estampada na primeira página do Jornal do Brasil renderia ao seu autor, o repórter-fotográfico Luiz Morier, o Prêmio Esso de fotojornalismo. Nela, um grupo de negros atados pelo pescoço por uma corda é levado pela polícia, após uma das frequentes batidas em favelas do Rio de Janeiro. Assemelhando-se àquelas pinturas do século XIX, em que aparecia o capataz com seu chicote ao lado de escravos amarrados, a fotografia de Luiz Morier era encimada por um sugestivo título: "Todos negros" A pergunta remete a duas questões que permanecem dolorosamente atuais: por que a data referência da libertação dos negros continua sendo o 13 de maio e qual é seu exato significado?

Talvez o questionamento mereça mais desdobramentos. Por que a crença de que vivemos numa democracia racial permanece tão enraizada no pensamento da maioria da população brasileira quando, ao nos determos no cotidiano social deste país, percebemos as profundas desigualdades que ainda envolve distintas etnias? A constatação de que os negros e não-brancos em geral são aqueles que possuem empregos menos significativos socialmente não seria evidência suficiente para demolir de vez um imaginário construído ao longo de dois séculos?

Apesar do contrapondo estabelecido pela criação do dia da Consciência Negra, permanece o costume frequente de nos curvamos diante do ritual do 13 de maio. A mesma elite que não aceita políticas de cotas, que protela a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, enaltece a libertação dos escravos como inicio de uma nova era de liberdade. Sequer se dá conta de que notórios abolicionistas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças e Antônio Bento, entre outros, afirmaram que a abolição só se cumpriria de fato com a reforma agrária e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.

Mesmo os setores mais progressistas, ao denunciar as condições sócio-econômicas dos negros depois de 122 anos de abolição, justificam a situação atual como resquício do passado escravo. Isso explicaria a permanência de mecanismos não institucionais de imobilização que atingem o segmento negro da população, produzindo distâncias sociais enormes, jamais compensadas? Ou é cortina de fumaça para preservar a aura de “bondade" da princesa branca? Estudos feitos sobre a época da chamada Abolição, mostram que 70% da população dos escravos já estavam livres antes de 1888, ou por crise econômica de algumas frações da classe dominante ou por pressões dos próprios negros, através de lutas, fugas e rebeliões.

A Lei Áurea foi, na verdade, uma investida bem sucedida das elites pelo controle político de uma situação que lhes fugia das próprias mãos. Sua eficácia ideológica pode ser atestada até hoje com os festejos do 13 de maio.O que é um indicador preciso da recorrente capacidade de antecipação política da classe dominante continua sendo percebido como " gesto magnânimo", exemplo da cordialidade vigente em nossa história política. A teoria dos resquícios (que de fato existem) tenta ocultar um fato relevante: os mais de um século de modo de produção capitalista e seus mecanismos de exclusão da população negra não permitem jogar todo débito na conta do passado.

Como observa Fátima do Carmo Silva Santos, secretária da União Negra Ituana( UNEI), a Lei Áurea foi na verdade um passo importante, mas como veio desacompanhada de reformas estruturais, resultou em "uma demissão em massa do povo negro, já que eles não tinham emprego, educação ou qualquer condição de conseguir um trabalho que não fosse com os seus senhores em troca de um teto".

Embora o processo de desestruturação do mito da “democracia racial" tenha avançado muito nos últimos anos, no terreno da luta social e política perdura um grande atraso a ser superado. Cabe à República completar a Abolição com políticas públicas eficazes. Enquanto tivermos um Demóstenes Torres( DEM-GO) responsabilizando os ex-escravos por sua própria escravidão- e publishers escravocratas pagando a capatazes magnolis para descer o açoite em jornalistas que noticiaram o fato- é fundamental que usemos a data para destacar a dimensão cultural, a construção social e ideológica de “raça" como elementos reprodutores de desigualdades sociais perpetuadas.

É a única comemoração possível em Paços Imperiais que, desde 1888, alforriam as más consciências de uma elite incapaz de elaborar projetos republicanos. As mesmas que criminalizam o MST para manter inalterada a estrutura fundiária que vem da Lei de Terras, aprovada em 1850. As mesmas que acham possível falar em libertação sem nenhuma política de inserção aplicada. O condimento neoliberal não esconde a essência escravocrata da direita brasileira. É bom pensar nisso em outubro.

*Gilson Caroni Filho é sociólogo e mestre em ciências políticas. Mora no Rio de Janeiro, onde é professor titular de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). É colunista da Carta Maior, colaborador do Jornal do Brasil e do blog "Quem tem medo do Lula?".

Cesare Battisti na Trilha de Bob Dylan

Cesare Battisti na Trilha de Bob Dylan

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

A música é a forma mais instintiva e espontânea de expressão em muitos seres vivos, desde os pássaros até os humanos. Quando (por causa daquilo que alguns cientistas chamaram “erro evolutivo”) a humanidade começou a instrumentar a violência e a crueldade, apareceram também, junto com as canções que louvavam o amor e a vida mansa, as marchas militares e os hinos que, atribuindo-se caráter sagrado, louvavam tiranos e guerreiros. Esse processo fez parte do aspecto negativo da existência humana, e aconteceu em todas as ordens da vida. Ao mesmo tempo em que a descoberta do ferro permitiu fabricar arados, os artesãos militares começaram a construir novas espadas, mais poderosas que as de bronze.

Mas, o papel da música ao serviço do amor e a solidariedade acabou brilhando e, apesar de ser combatido com sanha, também ganhou grandes espaços.

É verdade que grande parte da música da Idade Média esteve ao serviço do ódio. Os troubadours e trouvères na França cantaram as glórias dos cavalheiros e os massacres de cátaros. Mas, também eles louvaram algo que entendiam como amor (o “amor” platônico).  Na Alemanha, que ainda conservava traços fortes de seu passado pagão, os Minnesänge eram também canções de amor platônico, cujos autores já não cultuavam o belicismo.

A música progressista e revolucionária é mais velha do que parece. Ela começa a tornar-se conhecida quando as classes não dominantes ganham um pequeno espaço na vida ocidental, depois da Revolução Francesa. Mas, já o mesmo Mozart foi um “alternativo” em algum sentido, ao compor músicas alegres e misteriosas, que contrastavam com o misticismo  estático e desumanizado da polifonia renascentista e do próprio Bach.

Com Beethoven já a música entra plenamente em sua fase humana, tanto em sua veneração da felicidade (e, portanto, em sua oposição à morte) como em sua exaltação das figuras altruístas e generosas. O opus 84 de 1809, a maravilhosa abertura dedicada ao Conde Egmont, é realmente a homenagem a um rebelde antiimperialista que se torna prisioneiro dos espanhóis e paga com a sua vida a luta pela liberdade do povo flamengo.

Nos séculos 19 e 20, os escravos, os mais brutalmente oprimidos da sociedade, aliviam suas dores e cantam seus pesares através de gêneros africanos. É verdade que alguns desses estilos são conformistas, como os negro spirituals, mas servem também para a comunicação universal entre as diversas tribos arrancadas da África. A amálgama de tudo isso vai criando os blues, o jazz e influi de maneira indireta na bossa nova. Aliás, a alegria também e revolucionária.

O século 20 é rico em música progressista. Desde os ritmos guerrilheiros dos bolchevistas, passando pelas canções revolucionárias mexicanas e espanholas e pela incitação à luta dos camponeses colombianos, chegamos ao louvor da revolta dos mineiros do Chile, e aos versos cheios de paixão e indignação de Violeta Parra, que marcaram de maneira indelével várias gerações.

Não podemos olvidar, já que falamos de nosso preso político italiano, o comovente Bella Ciao dos combatentes antifascistas, cujo triunfo, lamentavelmente, no foi completo, e as canções dos Partidos Comunistas que viviam tempos melhores que os da Guerra Fria. Por sinal, para lembrar que Itália produziu seres bem diferentes de d’Alema, de Fassino e de Napolitano, escutemos uma versão desta deliciosa composição:

www.chambre-claire.com/PAROLES/Bella-Ciao.htm

Una mattina mi son svegliata
O bella ciao, o bella ciao, o bella ciao ciao ciao
Una mattina mi son svegliata
Eo ho trovato l'invasor

O partigiano porta mi via
O bella ciao, o bella ciao, o bella ciao ciao ciao
O partigiano porta mi via
Che mi sento di morir

E se io muoio da partigiano
O bella ciao, o bella ciao, o bella ciao ciao ciao
E se io muoio da partigiano
Tu mi devi seppellir

Mi seppellirai lassu in montagna
O bella ciao, o bella ciao, o bella ciao ciao ciao
Mi seppellirai lassu in montagna
Sotto l'ombra di un bel fior

Cosi le genti che passeranno
O bella ciao, o bella ciao, o bella ciao ciao ciao
Cosi le genti che passeranno
Mi diranno che bel fior

E questo é il fiore del partigiano
O bella ciao, o bella ciao, o bella ciao ciao ciao
E questo é il fiore del partigiano
Morto per la libertà

Do lado desenvolvido do planeta, ninguém poderá esquecer Let it Be e, sobre tudo, Imagine, a mais emocionante epopéia humanista contra a credulidade e o militarismo: “nada pelo qual morrer ou matar”.

A Guerra de Vietnam nos aproxima aos dias de hoje, com Joan Baez e Bob Dylan. Foi justamente Dylan que compôs uma ode a Joe Hill, o revolucionário sueco que mais se parece a Cesare Battisti, mais que os outros casos com os quais é comparado (Olga Benário, Sacco, Vanzetti, Dreyfus).

Agora, é a vez de uma música em homenagem às vítimas da persecução internacional e da extradição. Antonello Parisi, um exilado italiano do qual conheço apenas algumas linhas de e-mail e duas músicas, é amigo de Cesare Battisti, e juntos compuseram algumas baladas:

Escute as duas que Antonello colocou no Facebook.

www.facebook.com/pages/LExtraditando/123944414285359

*Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Lula em quadrinhos - Cap. 15 - A ditadura proíbe Lula de acompanhar o enterro de sua mãe e o persegue por ele defender a democracia

Clique na imagem para ler.
Esta história em quadrinhos, que foi lançada em 2002, será publicada aqui em capítulos. Tentarei manter freqüência semanal. A liberação dos direitos autorais é uma cortesia de seu autor, o cartunista Bira Dantas, colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Procura-se Gregório Bezerra

Procura-se Gregório Bezerra

Por Urariano Mota (*)

Recife (PE) - Há coincidências que não se explicam. No mesmo dia em que o STF derrotava a revisão da Lei da Anistia, por entender que essa lei era fruto de um acordo entre torturadores e torturados, entre homicidas do Estado e vítimas, nesse mesmo dia o livro “Soledad no Recife” abria um seminário na USP sobre Escritas da Violência. Entendam, essa coincidência não é um arbítrio burro do colunista, que estaria ligando fatos distintos sem qualquer relação. O livro que abria o seminário narra um, seis, das centenas de crimes da ditadura até hoje sem punição.

No entanto a coincidência maior viria à noite, durante uma conversa em um restaurante paulista que serve arroz e feijão. Na mesa, a editora Ivana Jinkings, da Boitempo, mencionou de passagem que gostaria de ter mais fotos de Gregório Bezerra, para o livro de memórias do comunista que vai editar. Sim, eu lhe disse enquanto esperava o feijão e bebia uma cachaça, constrangido por beber álcool sozinho como um degenerado, sim, eu lhe disse, esse livro será um best-seller, porque atende a todos os públicos do Brasil. Assim disse porque, como todo autor, olho o miolo do livro, as páginas impressas. Ao que a editora, com o gosto da estética do objeto livro, insistia, “mas eu quero fotos de Gregório nos dias de sua prisão no Recife”.

Para ela, essas fotos exprimem melhor a dignidade imensa do valoroso comunista, e portanto são o núcleo indispensável do seu objeto livro. O filho de Gregório já lhe havia assegurado que existe inclusive um filme, um filme!, exibido na televisão em 1964, cujas imagens mostravam o comunista arrastado pelo pescoço, amarrado em uma corda pelas ruas do Recife. Um ato bárbaro, público, no pacato e civilizado bairro de Casa Forte onde existem árvores centenárias, numa das quais o coronel Vilock esteve a ponto de pendurar Gregório. A isso outro consultor de Ivana teria dito a ela que o filme existiu, mas teria sido “apagado” por conveniência ou para não deixar prova contra o nosso espírito conciliador.

Na volta ao Recife, corri atrás, como dizem os paulistas. Sem esperança, mas teimoso, perguntei por email ao jornalista Ivan Maurício, artista e pesquisador, que me respondeu: “o filme de Gregório Bezerra existe e quem tem cópia dele é José Mário Austregésilo. Acho importantíssimo a publicação das memórias”. Sem respirar, mas com fôlego e paciência, descobri o número do telefone celular de José Mário, e ele me confirmou que, sim, o filme existe, no tempo em que dirigiu a TV Jornal do Commercio procurou preservar a memória política e cultural da cidade, no acervo da televisão existe até o filme do enterro do poeta Carlos Pena Filho. Como resposta apenas consegui suspirar: “Meu Deus”. Então Zé Mário viu que um ateu não pronuncia o santo nome em vão, e que o caso era sério. Então ele me passou o nome do responsável atual pelo arquivo da TV Jornal do Commercio.

Em resumo. Ao fim do dia, na terça-feira, passei um email para a editora com estas informações:

“Desde a manhã de hoje que passo email, ligo e pesquiso com jornais, fundação Joaquim Nabuco, celulares, etc. Resultados até aqui:

1. O filme existe - na TV Jornal do Commercio do Recife. O problema é localizá-lo. Deve estar em Super 8, ultra delicado ao manuseio. Nesse fim de semana, o responsável me responderá se é possível localizá-lo.

2. De qualquer maneira, irei ao Jornal do Commercio, onde devem existir pelo menos duas fotos de Gregório em 1964. Disseram que é pago, claro, e eu respondi ‘tudo bem’. Não irei amanhã porque esse é o dia da minha coluna pro Direto da Redação.

3. No Diário de Pernambuco eles TÊM a foto, aquela foto que você possui em má qualidade. Segundo me informou o funcionário no CEDOC a foto está em muito bom estado. Mas a comercialização tem que ser feita via Brasília. Pelo que o funcionário me disse, trata-se da mesma foto de Gregório sentado, sem camisa”.

Ao que me respondeu a editora:

“Que grande notícia! dá uma certa esperança, agora. Vamos torcer pra que encontres esse filme”.

No momento em que escrevo esta coluna, acabo de ligar para a coordenadora do arquivo do Jornal do Commercio, e ela me informou uma nova esperança: existem mais que duas fotos de Gregório Bezerra nos dias de sua prisão em 1964, e com boa qualidade técnica. Ainda não é o filme, mas por Deus.

Talvez o que chamamos de coincidência sem explicação seja uma prova do que Hegel já havia notado: “o verdadeiro tem a natureza de eclodir quando chega o seu tempo, e só quando esse tempo chega se manifesta”.

A imagem oculta de Gregório pode voltar no ano do julgamento da anistia no STF.

*Urariano Mota é jornalista e escritor. Autor do livro "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do Cabo Anselmo, executada pela equipe de Fleury com o auxílio de Anselmo. Urariano é pernambucano, nascido em Água Fria e residente em Recife. É colunista do site "Direto da redação" e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

As Leituras da Lei de Anistia - 1ª parte

1ª Parte: A Decisão do Supremo Tribunal Federal

Agradeço aos amigos Celso Lungaretti e Paulo Menna Barreto algumas observações fundamentais que melhoraram minhas idéias sobre este complexo problema.

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

Os recentes julgamentos do Caso Battisti e, depois, da ação da OAB sobre a Lei de Anistia de 1979, mostram que o Supremo Tribunal é muito eclético, uma espécie de “prato variado”, onde existem membros de todos os estilos:

1.       Juízes que condenam ambos, culpados e inocentes (Lewandowski e Britto)

2.       Juízes que absolvem ambos, inocentes e culpados (Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Eros Grau)

3.       Juízes que só condenam inocentes, mas absolvem culpados (Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cézar Peluso). Não incluo a Celso de Mello porque ele se absteve no julgamento de Battisti, mas já tinha manifestado antes sua decisão de modificar a jurisprudência para “fritar” Battisti.

4.       Juízes que absolvem inocentes e (possivelmente) condenam culpados. Este seria o caso de Joaquim Barbosa, mas não podemos ser categóricos porque esteve afastado nesta última sessão.

Bertold Brecht disse uma vez: “Coitados os povos que precisam de heróis”. Acho que nós poderíamos dizer: “Coitados os povos que precisam de uma Corte Suprema”.

A Odisséia do Relator

Apesar de sua notória boa vontade, o relator Eros Grau não pode controlar sua fixação fenomenológica e hermenêutica, que se apresenta em muitos de seus arrazoados, às vezes citando Gadamer (como no caso Battisti), outras vezes Hartmann (como agora), e quase sempre fazendo referência ao “mundo da vida” (o Lebenswelt de Husserl).

Este ponto merece alguma reflexão. O interesse de Grau pela filosofia parece ter muito a ver com seu humanismo, e contribui, em boa medida, a tornar menos pesada a truculenta língua juridiquesa. Entretanto, é importante ter em conta que um juiz tem sob seu controle a liberdade e a vida de milhares de pessoas, e que (contrariamente ao que acontece) o direito deveria ser objetivo, público, transparente, socialmente adequado e ético. Ou seja, uma atividade próxima da científica, embora de natureza diferente.

Considerar o direito assunto de opinião e divagação, como se fosse filosofia, é um risco mortal para a sociedade. É inofensivo discutir, numa aula de filosofia, “se é mais forte o efeito ou a causa”, já que o perigo é apenas encaminhar alguém ao psiquiatra. No entanto, divagar sobre as leis transforma em brincadeira a vida e liberdade de todos.

Historicamente, os juízes foram sacerdotes, reis, senhores feudais e, quando a justiça virou uma área especializada do estado, separada do governo, os julgadores passaram a ser eleitos ou designados por um mecanismo arbitrário, obscuro e não consensual, mesmo nos países democráticos. Só agora, algumas democracias avançadas estão “experimentando” com a possibilidade de eleger os juízes por voto popular.

Mas quero apenas enfatizar que, como relator, Grau conduziu o processo sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 (ADPF 153), ajuizado pela OAB e a AJD, e os vários amici curiae, pelo caminho da especulação afastada de todo realismo. Estamos falando de centenas de pessoas mortas, de milhares de presos e torturados, de dúzias de milhares de carrascos unidos pelo ódio e a violência que, com falta de atividade no Brasil, compartilham as atrocidades internacionais. Não estamos falando de noémas difusos das hierarquias do ser, ou de outras abstrações metafísicas, mas da dor de muitas pessoas.

Através de numerosos meandros, Grau desqualifica as críticas da ADPF contra os preceitos fundamentais violados, parecendo responder a perguntas que não foram formuladas e levanta impossibilidades (como a de que o judiciário modifique a lei), que nunca foram pretendidas. Não parece existir má fé, mas apenas a liberdade de rechear com suas próprias fantasias ou obsessões, respostas a questões não colocadas.

Para começar, a crítica dos atores contra a ambigüidade do §1 do art. 1º é, sim, um problema lingüístico e não de norma. Que significa “crime conexo”? A pergunta é perfeitamente legítima, mas foi respondida com uma série de divagações. Esta dificuldade foi percebida, acredito, por Lewandowski, que, com o voto mais preciso da sessão, indicou a necessidade de considerar casuisticamente a natureza dos crimes. (Não em vão provocou a histeria do presidente).

Vejamos um exemplo: o genocida israelense Dan Halutz poderia dizer que o bombardeio de 23/07/2002 contra um edifício civil em Gaza, era um “crime conexo” com seu crime político principal: matar Salah Shahade, segundo comandante do Hamas, que dormia com sua família num apartamento do prédio. Pode sustentar-se que matar um dirigente de um grupo armado contra o qual lutava, era sim um objetivo político. Ora, o ataque ao prédio, que matou 14 civis, dos quais 9 eram crianças, seria um crime conexo, absolutamente necessário. Sem essas 14 vítimas, matar essa mesma noite a Salah teria sido impossível. No Brasil, Halutz seria anistiado, o que não chama a atenção, porque carrascos do exército brasileiro muito piores que ele são tratados como heróis e até deram nomes a ruas, pontes e bairros.

Grau tampouco responde solidamente à objeção de que a lei 6683/79 afronta o direito de informação. A anistia que ela implanta é um total esquecimento, do qual sairão beneficiados aqueles que não têm nada para lembrar, como os criminosos militares e civis. O parecer do Procurador Geral, citado com encômio diz algo que poderia ser verdade: “é evidente que reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia não significa apagar o passado”; aliás, seria verdade no caso de outra lei, mas não de essa. Uma anistia pode permitir o estudo do passado, mas esta faz o contrário. Por sua ambigüidade deliberada (como muito inteligentemente denuncia a OAB), ela bota uma pedra na questão que tampa todos os envolvidos. Para alguns, essa pedra será uma proteção; para as vítimas, uma lápide.

Aliás, isto pode provar-se de maneira mais factual. Os milicos começaram a chiar quando se falou de Comissão de Memória, que é apenas uma entidades que esclarece o passado, mas não tem atributos para punir ninguém.

A objeção de que o estado se comporta como criminoso, abalando o princípio de republicanismo, é a mais importante, talvez, das apresentadas na ADPF, mas ela pode ainda tornar-se mais forte. Quando o estado atua criminalmente, se destruí não apenas o republicanismo ou a democracia, mas a noção de civilização e de humanidade. Pode viver-se moderadamente sem democracia e sem república, mas não sem civilização. Ao ser o estado entendido como produto de um pacto social (aliás, sempre desigual e arbitrário, mas melhor do que nada), se ele atua criminosamente, está santificando a violência da classe dominante contra o resto da sociedade, impede diferenciar o lícito do ilícito, e transforma os cidadãos em absolutamente indefensos, pois, a quem podemos reclamar pelos crimes do estado, sendo que não existe um verdadeiro poder jurídico internacional?

O estado criminoso é muito mais que anti-republicano. Torna sem sentido a vida civilizada, e constitui a brutalidade em sua forma mais pura. Por sinal, vale lembrar, mesmo como anedota, que, para os intelectuais e pensadores humanistas da antiga Roma, civitas e castrum eram exatos opostos: o militarismo era o contrário perfeito da civilização. É por isso que mesmo que a ditadura brasileira tinha possuído uma participação de civis maior que qualquer outra conhecida, seu cerne só podia ser militar-policial. Um civil não possui meios para desenvolver tamanha barbárie, mesmo que o deseje.

O relatório deste julgamento não é, como foi o do caso Battisti, um acúmulo de dados quaisquer cuidadosamente direcionados para degradar a tese da defesa. É um simples estouro de idéias que parecem ter sido produzidas como respostas instantâneas às argüições. No clímax, o relator diz algo que, se for “traduzido”, significaria isto: objetar a legitimidade dos atos da ditadura levaria a ficar sem leis, porque todas as dessa época foram produzidas pelos militares. Além disso, há uma insistência difusa no fato de que um tribunal não faz leis. Mas, quem pediu ao STF uma nova lei?

O que se pedia é o que se pretende de qualquer agente jurídico: interpretar a lei. O STF deveria responder a uma pergunta que (bem formulada) seria a seguinte:

“Sendo que o §2º do art. 1º restringe o alcance de “qualquer natureza” do §1º, e sendo que o art. 1º está referido a ‘todos quantos...’, significa isso que os agentes do estado, atuando nas tarefas de repressão, que cometeram os crimes excluídos pelo §2º, também estão excluídos da anistia?”

Ou, então:

“O §2º que, textualmente, diz

Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal

deve interpretar-se ipsis verbis, ou deve ser interpretado assim:

Excetuam-se dos benefícios da anistia os que, não sendo agentes do estado, cometeram crimes... ?

O objetivo era esclarecer essas palavras e não inventar nenhuma nova lei. Ou seja, na lingüística das fardas e baionetas, todos são todos? Ou será que todos (os excetuados) são todos os opositores, mas nenhum dos carrascos?

O relatório de Grau é uma triste culminação para sua carreira de magistrado, e para suas lembranças de vítima da ditadura, que devem ter influído, imagino, em sua emoção final. Não penso que ele, Marco Aurélio e Carmen Lúcia tenham votado dessa maneira por oportunismo ou por medo. Creio que a desmoralização produzida pela passagem da ditadura a uma democracia condicionada e cartorial, admitida sem objeção durante décadas, montada num circo de leis que não se cumprem, de “preceitos” que se violam, de apelações aos DH permanentemente ignorados, deve conduzir a uma espécie de nihilismo.

É significativo perceber como a enorme barbárie do período militar deixou nas pessoas mais honestas um sentimento de “sem-sentido”, algo assim como que votar em favor ou contra, tanto faz. Estes três juízes pareciam desejosos de não ser considerados tolerantes com as torturas. Marco Aurélio teve até uma lembrança para seus colegas desaparecidos da época de estudante.

Por outro lado, é correta a objeção levantada por alguns militantes de DH, que a questão deveria ter sido levada ao congresso antes de levar-la à justiça. A oposição da maior parte do governo (salvo Vanucchi e Genro) e de sua base aliada faria fracassar esse projeto, mas cabia a possibilidade de uma ação de conscientização popular mais ampla e de denúncia internacional mais eficiente.

O Formato da Anistia

Na Lei 6683 não se fala explicitamente nem de agentes da repressão, nem de vítimas da mesma. Fala-se de “todos”. Essa generalidade foi indicada por Marco Aurélio de Mello para mostrar que a lei não estava excluindo os militares.

É possível que exista uma razão para esta forma ambígua. Os algozes não se referem a eles próprios em sua condição de detentores do poder.  Quando a lei se refere a “militares”, estes são mencionados como vítimas da AI5, de atos de demissão, de expedientes sigilosos, ou de outros prejuízos. São os militares democráticos e não os da ditadura. Este ponto foi bem salientado por Carlos Britto.

É muito provável que a gangue que mantinha o poder pensasse que ninguém ousaria tentar processar-los. Portanto, não precisariam anistia. Parece certo que nenhum deles teve jamais esse temor, até porque a cidadania que pedia democracia, liberdade, eleições diretas, aparição dos seqüestrados, etc., não se pronunciava, se estou lembrando bem, sobre a necessidade de punir os algozes, pelo menos, não de maneira massiva. Os 8 anos (78-85) de “apertura lenta e gradual” desarmaram os espíritos (só os do povo, porque os dos fascistas estão armados até hoje).

Foi, por tanto, uma clara anistia unilateral. Foi dada pelos donos de poder às vítimas de seu ódio, às quais prometiam que a perseguição seria extinta. Nada menos parecido a uma anistia concertada bilateralmente.

Os argumentos da AGU e da PG são forçados demais como para pensar que seus titulares os formularam por inocência ou distração. É claro que ambas se afinam não apenas com o governo em particular, mas com o lobby militar comandado pelo ministro da Defesa.

Os membros da ditadura, civis ou militares, estavam certos ao pensar que ninguém iria propor que eles pagassem por seus crimes. Com efeito, durante os primeiros anos de democracia, nunca percebi a existência de uma proposta significativa em prol do julgamento dos militares. Naquele período, até pouco antes da Constituinte, teria sido muito útil promover o julgamento contra os autores de tortura, estupro, genocídio, sequestro e afins. No caso (possível) de que não fossemos esmagados por um novo golpe, o poder das casernas seria enfraquecido, e se tornaria menos forte a tutela que, desde essa época, os fardados continuam exercendo sobre o estado, embora o façam de maneira sutil e sem alarde.

Qualquer que fossem os pensamentos dos que redigiram e lei 6683, é verdade que esta não protege os crimes de lesa humanidade.

Com efeito, pode mostrar-se que a lei não protege esses crimes com um argumento muito simples, que o mesmo relator deixou transparecer.

Ele disse que a lei de anistia era para todos e, portanto, não podia excluir os repressores. Se a Lei se aplica tanto a perseguidos como a perseguidores, então, também para ambos os casos, deve valer o §2 do art. 1º. Ele exclui terrorismo, assalto, seqüestros e atentados. Ora, se os repressores tivessem cometido atos de terrorismo e sequestro, também deveriam ser excluídos da anistia.

Será que o relator não descobriu que as ações dos militares constituem um exemplo típico de terrorismo de estado? Nunca foi informado de que terrorismo é uma ação que pode ser exercida tanto por particulares como por membros do poder público?

E, acaso os militares não cometeram sequestros? Como eram capturadas as vítimas da repressão? A mesma juíza Carmen Lúcia, num certo momento de seu discurso, pronunciou a palavra “sequestros”, expressão correta para se referir aos atos de apreensão ilegal de pessoas que depois desapareceram. Não foi dito com essas palavras, mas acho que isso foi pensado por Lewandowski e por Britto para tirar suas conclusões.

A Lei 6683, ao rejeitar explicitamente a proteção de crimes específicos, e dizer que a Anistia vale para todos, permite deduzir, trivialmente, que, como os militares estão entre “todos”, aqueles que cometeram terrorismo de estado e sequestros também estão fora da Anistia.

A Anistia como “Compromisso”

A anistia não foi um compromisso entre vítimas e algozes. Primeiro, porque ninguém ignora que, no Brasil (junto com o Peru), as grandes massas populares são mais invisíveis que em quaisquer outros locais da América do Sul, apesar de que as elites argentinas ou chilenas sejam mais predatórias. Favelados, povoadores pobres, camponeses, paus de arara, não tinham a menor participação na vida cidadã.

Dizer que a anistia foi um compromisso bilateral, é como dizer que dois leões que capturam ao mesmo tempo uma zebra, negociam para evitar a briga e decidem comer cada um deles a metade do bicho. Mas, vocês diriam que isso foi um compromisso entre a zebra e os leões?

Ainda pior: mesmo o movimento popular organizado, os operários, os trabalhadores da classe média (como bancários, funcionários públicos), os estudantes, os intelectuais e profissionais anônimos, ficaram fora de qualquer negociação. Quando alguns juízes disseram, durante a apreciação da ADPF, que brasileiros notáveis foram chamados pela ditadura para assumir o compromisso da anistia, eles se estão referindo, por um lado, àqueles que representavam a parte civil da ditadura, como Miguel Reale, Paulo Maluf, José Sarney e muitos outros. Do outro lado, estavam os coronéis urbanos que encarnavam a democracia tolerada pelo sistema, como Montoro, Neves, e até o próprio FHC, que a maioria militar reconheceu tardiamente como alguém que não era um verdadeiro inimigo. Os notáveis da esquerda não puderam ser convocados. Arraes, Brizola, Gabeira e muitos outros estavam fora, mas não era por própria vontade.

A anistia foi imposta pela chantagem, e o fato de que a esquerda (que depois se fusionaria no PT e permaneceria dentro dele por bastante tempo) a aceitasse obedece às mesmas razões que uma pessoa cujo filho foi seqüestrado aceita uma chantagem para salvar sua vida. Sem anistia, dúzias de presos políticos continuariam sofrendo e milhares de emigrados não poderiam voltar. Todos nós, naquele momento, celebramos aquele fato. Aliás, o momento da anistia foi de enorme emoção, porque apesar de (ou, quem sabe, a causa de) que o Brasil tinha a classe popular mais sistematicamente excluída da região, ao mesmo tempo parecia o primeiro país que teria uma esquerda viável e massiva. (O que aconteceu depois, todos sabemos.)

As provas deste tipo de “arranjo” e chantagem, que em nada parece ao que ridiculamente chamou-se “compromisso bilateral”, são múltiplas. Por exemplo, o primeiro sucessor do ditador Figueiredo foi o “democrático” Sarney, que foi presidente da ARENA e garoto de recado dos militares. Por sua vez, o decadente e solitário ditador não concedeu eleições direitas porque não estavam previstas na Constituição (Emocionante legalismo!). Sarney representava, por meio de eleições indiretas, depois da morte de Neves, a parte mais “avançada” da nova democracia. O outro candidato era nada menos que Paulo Maluf!

Como se pode pretender que, no meio a tamanho cambalacho, num clima em que apenas umas poucas das mais infamantes instituições da ditadura foram desativadas (como o DEOPS), os políticos iam reconhecer que os militares eram criminosos e deviam ser punidos?

Nefastos personagens da repressão, como altos funcionários policiais e militares reformados, assumiram postos nas estruturas democráticas, como cargos de senadores e deputados. Milhares de empresários que financiaram tortura, sequestros e assassinatos continuaram progredindo, sem, pelo menos, uma exposição pública como aconteceu com Krupp e outros na Alemanha pós-nazista. Jornalistas e intelectuais coniventes com a ditadura continuaram envenenando a opinião pública. Salvo por algumas medidas importantes, porém isoladas, pouco mudou. Aliás, como fizeram notar vários observadores sociais, para certa parte do povo a situação piorou, porque ante a impossibilidade de torturar presos políticos, aumentou o terror policial contra povoadores pobres e setores marginalizados.

A anistia não foi nenhum pacto, mas uma saída da ditadura, cuja outra opção estava fora de seu tempo adequado: exacerbar a repressão até o extermínio.

Com efeito: as greves de metalúrgicos dos anos 70/80, os movimentos de portuários, de bancários, e de outros sindicatos conscientes, produziram terror na classe média alta e, especialmente, na burguesia. Estava sendo repetido, segundo eles, o modelo de Jango. Em realidade, aquelas greves e passeatas lembravam muito a agitação européia como foi descrita vividamente por Marx e Engels, e mostrava a existência de um movimento operário novo, que não estava dirigido por pelegos, como na Argentina e no antigo Brasil, mas que se parecia muito aos do Uruguai e do Chile, onde a esquerda assustou seriamente às elites.

A burguesia tinha duas alternativas: (1) Repressão feroz, sem quartel, até dizimar seus inimigos, como na Argentina ou no Chile. Mas isso era incompatível com a visibilidade de Brasil e com o clima de decadência das ditaduras. Aliás, ficavam dúvidas sobre o potencial de crueldade das forças repressivas brasileiras. (2) A democratização, já vislumbrada a meados dos 70. Para tanto, era necessário prometer sossego aos perseguidos, porque a esquerda brasileira, apesar de não ser grande, tinha demonstrado uma moral revolucionária e uma capacidade de luta equivalente às mais avançadas do mundo, como no Uruguai, no Chile e na Europa. Se a brutalidade continuava, a resistência se manteria até o último combatente.

Legitimidade e Retroação

Um problema latente a toda a discussão é o da legitimidade do poder que produz uma lei. Embora demorou muito em afirmá-lo, a OAB está certa no sentido de que a 6683 foi aprovada por um congresso submisso. Mas, o que o STF parece aceitar é que a legitimidade de um governo provém simplesmente de sua possibilidade física de sustentar-se no comando. Ou seja, brevemente, na força.

Esta é uma solução pragmática, que nada tem de ético, embora domine na maioria do planeta. Obviamente, ninguém pode levar a exigência de legitimidade ao extremo de derrogar todas as leis propostas pela ditadura, porque o país afundaria. A mudança de “cruzeiro” para “cruzeiro novo” não é iníqua e seria absurdo aboli-la. Mas as leis sobre DH são diferentes das outras, pois os DH são diferentes dos outros, porque o sofrimento que produzem as violações desses direitos é diferente dos problemas que produzem as violações do direito mercantil, do direito de navegação ou do direito de pesca.

Uma anistia dada por uma ditadura tem validade no sentido de permitir a restituição dos direitos dos quais essa ditadura privou a suas vítimas. Nada, além disso. É uma renuncia do estado criminoso a insistir em seus crimes. Uma espécie de aposentadoria voluntária.

Depois da reivindicação das vítimas, a 6683 deveria ter sido declarada inexistente em todos seus outros aspectos, como se fez na Argentina em 1984, com a auto-anistia que os militares se deram de presente em 1983. Não digo que Argentina tivesse mais cultura em DH, nem que suas elites fossam mais democráticas; todo o contrário. Mas os militares tinham exterminado pessoas de 32 países, e o conflito internacional, adicionado ao estado explícito de rebelião dos familiares e amigos de desaparecidos (algo como 5% da população), colocava os fascistas em perigo. (A verdade é que os políticos não queriam derrogar essa lei, mas sabiam que, se não o faziam, deveriam encarar uma guerra civil).

O argumento da impossibilidade de retroagir, várias vezes levantado pelos 7 magistrados vitoriosos, não deveria valer para o caso de crimes de lesa humanidade. Os que duvidam disto deveriam ler o erudito e rigorosíssimo projeto Avalon (vide) da Faculdade de Direito de Yale. Uma leitura demorada mostra com clareza que os dirigentes nazistas não poderiam ter sido condenados com as leis da época. Nem as duas Convenções de A Haia sobre crimes de guerra, nem o tratado Briand-Kellog, nem o direito consuetudinário, pensado para guerras mais convencionais, eram aplicáveis ao conflito promovido pelo Reich.

Uma pessoa não pode ser condenada por não pagar um imposto que será criado no próximo ano, mas ninguém pode aduzir que não sabe que esquartejar uma pessoa é uma agressão ao direito natural, mesmo que o país não tenha uma lei específica sobre esquartejamento.

Todavia, a afirmação mais agressivamente cínica (e, ao mesmo tempo ingênua, porque qualquer observador que não tenha a mesma cumplicidade, a achará absurda) é a que diz que a lei 6683 é ampla e general.

As vítimas de persecução, as pessoas que se rebelaram contra a opressão das casernas e seus aliados nacionais e estrangeiros, apenas recebem anistia por “crime” de opinião. No §2º se recusa a anistia aos autores de assaltos, mesmo que não tenham produzido feridos.  Na prática, o único que a lei “perdoa” é ter escrito contra a ditadura, ou participado numa passeata, “crimes” que antes da lei podiam ser seriamente punidos.

Nesse sentido, a democracia melhorou um pouco a situação, apesar de que alguns intelectuais como Emir Sader e Fernando Moraes já foram condenados por juízes por dizer que um fascista era um fascista e que um genocida era um genocida. Aliás, os que apanharam nas passeatas de Brasília talvez não sintam nem esse mesmo mínimo benefício da anistia.. Tampouco os petroleiros esmagados durante o governo FHC.

A peculiaridade brasileira de ter uma ditadura cívico-militar totalmente enraizada nas instituições teoricamente democráticas é um sintoma do caráter também peculiar da realidade social e política do país. O Brasil nunca deixou de ser factualmente escravista, mesmo que tenha derrogado a escravidão no final do império. O voto popular sempre foi pouco mais de que um simbolismo: até a EC 25/1985, um setor tão amplo como o dos analfabetos não podia votar. No fundo, o Brasil foi (e ainda é parcialmente) uma sociedade de senhores que disputam pelo poder numa forma análoga ao Portugal do século 18 ou 19. Esses senhores podiam tanto impor uma ditadura como dar de presente ao povo uma democracia. Em particular, para facilitar essa democracia, dava-se, de vez em quando, uma anistia.

Não pode negar-se, que esta última anistia foi algo mais avançada que as anteriores. Aquelas foram “bilaterais” porque eram corolário das brigas entre facões de coronéis. Acabada a briga, o coronel vencedor perdoava o vencido, porque este era seu igual, e o dia de amanhã ele poderia ser o triunfador. Em 1979, a anistia foi um ato pelo qual a ditadura se livrava de uma preocupação. Os militares e seus cúmplices poderiam ter dito ao povo: “Acabou esta forma de governo; vocês podem votar agora, e isso se chamará doravante democracia”. Mas, sem uma anistia, as pessoas perseguidas poderiam ser encorajadas de novo a tomar as armas.

Esta ficção de democracia está evidenciada por vários sintomas. O mais evidente é o número esmagador de “preceitos” jurídicos que estão simplesmente como enfeite. A constituição afirma que o país se baseia na prevalência dos DH, quando milhares de pessoas são torturadas e assassinadas nas delegacias, nos latifúndios, e até nos poucos momentos em que os militares colaboram com a polícia e saem na rua. Quando algum desses fatos se apura, como no massacre de Carajás e de Carandiru, os autores são inocentados.

Também se afirma o respeito à autodeterminação dos povos, enquanto se aplica chantagem a países que, como o Equador e a Bolívia, se defendem da depredação das empresas brasileiras, privadas ou não. Brasil se projeta como líder pacifista e integra (com a Argentina e outros países proto-imperialistas) missões semigenocidas como a MINUSTAH.

Mais ainda, o estado se gaba de ser laico, mas as pessoas devem regrar sua vida privada, planificar sua família e escolher suas opções sexuais de acordo com a sabedoria confessional. A farsa desconhece o pudor: no paraíso da “democracia racial”, os racistas têm tanto poder que tentam obstruir algo tão consensual como as ações afirmativas, que até os Estados Unidos e a Índia têm aceitado.

Mas não devemos ser injustos com o Supremo. Se a democracia é formal, a igualdade racial é algo ainda discutido, a liberdade sexual é uma utopia, e os direitos humanos são metáforas, por que a anistia deveria ser séria?

*Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Lula em quadrinhos - Cap. 14 - A greve de 1980 e a prisão de Lula pela ditadura

Clique na imagem para ler.
Esta história em quadrinhos, que foi lançada em 2002, será publicada aqui em capítulos. Tentarei manter freqüência semanal. A liberação dos direitos autorais é uma cortesia de seu autor, o cartunista Bira Dantas, colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Anistia Internacional condena STF

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

A mídia alternativa e parte da mídia comercial, incluída a Folha de S. Paulo (vide), difundiu resumos da opinião de nossa ONG sobre a decisão produzida no dia 29/04 pelo Supremo Tribunal Federal, que recusou, por 7 votos contra 2, considerar “fora” de Lei de Anistia Brasileira (a lei 6683/79) os agentes de estado que foram autores de crimes contra humanidade, cometidos durante o processo de terrorismo de estado desenvolvido pela ditadura militar do período 1964-1985.

No dia seguinte, os escritórios centrais de Anistia Internacional em Londres publicaram seu comunicado de imprensa codificado AI Index: PRE 01/145/2010

Traduzimos a íntegra da versão original, que pode ser encontrada nesta página da Internet.

Tribunal do Brasil apóia lei que defende torturadores

Anistia Internacional condena o bloqueio, por parte do Supremo Tribunal Federal Brasileiro [Brazilian Supreme Court], de uma reinterpretação da Lei de Anistia de 1979, que protege membros do ex-governo militar de ser julgados por execuções extrajudiciais, tortura e estupro.

Os juízes do Supremo Tribunal Federal por 7 votos contra 2, decidiram apoiar a interpretação de que os crimes cometidos pelos membros do governo militar foram atos políticos e, portanto, cobertos pela anistia.

“A decisão coloca um selo judicial nos atos de perdão concedidos àqueles que, no governo militar, cometeram crimes contra a Humanidade”, disse Tim Cahill, pesquisador de Anistia Internacional para o Brasil.

“Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram assassinados, torturados e estuprados pelo estado cuja missão era os proteger. Novamente, tem sido negado o acesso à verdade, justiça e reparação, às vítimas e os parentes.”

Milhares de pessoas foram presas, torturadas e forçadas a desaparição durante a regência militar do Brasil entre 1964 e 1985 (*).

Diferentemente da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Peru e do Uruguai, o Brasil não levou à justiça os acusados de enormes violações dos DH cometidas durante os períodos do governo militar.

“Num país que vê milhares de homicídios extrajudiciais todos os anos, pelas mãos de oficiais de segurança e onde muitos mais são torturados nas delegacias e prisões, esta decisão [a do STF do 29/04] indica claramente que no Brasil ninguém é considerado responsável quando o estado mata e tortura seus próprios cidadãos” -disse Tim Cahill.

A Lei de Anistia coloca o Brasil em infração do direito internacional, tanto convencional como consuetudinário, que não permite nenhuma exceção [grifo meu] quando se apresenta à justiça os perpetradores de tortura e de execuções extrajudiciais.

A Corte Inter Americana de Direitos Humanos recentemente reiterou que:

“...todas as providências de anistia, providências sobre prescrição e estabelecimento de medidas planejadas para eliminar responsabilidade são inadmissíveis, porque tendem a evitar a investigação e punição daqueles que são responsáveis por sérias violações dos DH, como tortura, execuções extrajudiciais sumárias e arbitrárias,  e desaparições forçadas, todas elas proibidas porque violam direitos não revogáveis reconhecidos pela lei internacional de DH”.

O ex-governo militar produziu a Lei de Anistia em 1979, na qual exonerava todos os acusados de crimes políticos e aqueles conexos com os crimes políticos, enquanto excluía aqueles acusados de terrorismo, sequestro, assalto e ataques a indivíduos.

As violações dos direitos humanos cometidas por membros do governo militar foram interpretadas como atos políticos e, portanto, cobertas pela anistia, uma violação deliberada das leis internacionais sobre DH.

Fim do Texto Original

Comentários

Tim Cahill é nosso pesquisador-chefe sobre assuntos brasileiros desde há vários anos. Este comunicado de imprensa foi redigido pelo Secretariado Internacional de AI em Londres, com base numa investigação realizada por sua equipe. Versões resumidas deste comunicado foram distribuídas por diversas agências em português, espanhol, alemão, francês, italiano, sueco e outras línguas, e publicadas nos principais jornais de Ocidente.

Num próximo artigo, apresentarei uma interpretação mais detalhada dos fatos conexos com a decisão do Supremo Tribunal Federal e da própria Lei 6388, junto com suas repercussões e possíveis reações.

Observação marcada com (*).

Logo de conhecido o comunicado, alguns sites de grupos neofascistas, editados por militares ou por civis que atuam em cumplicidade com eles (por exemplo, representantes legais de ex-torturadores, membros de diversas corporações, etc.) publicaram textos que pretendem refutar os conceitos de AI. Alguns deles insistem em que a referência a “milhares” no parágrafo indicado por (*) é falsa, porque nenhuma organização brasileira denunciou mais de 500 ou 600 desaparecidos.

Ao dizer “Milhares de pessoas foram presas, torturadas e forçadas a desaparição", nossos pesquisadores quantificam em milhares o número total de pessoas presas, torturadas ou desaparecidas, o que é rigorosamente verdadeiro, e do qual existem numerosas provas. Não afirmamos, em nenhum lugar, que os desaparecidos sejam, em si mesmos, vários milhares, como na Argentina. Afirmamos apenas que o conjunto total das vítimas, incluídos os torturados e ex-presos sobreviventes, etc., consta de milhares de pessoas. Quanto aos especificamente desaparecidos, não possuímos dados próprios, mas acreditamos que não há motivos para duvidar dos oferecidos pelas ONGS brasileiras de DH.

AGRADECEREMOS A MÁXIMA DIFUSÃO DESTE TEXTO.

*Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

"Aliança com o diabo"

Por Laerte Braga (*)

A célebre frase de Winston Churchill, “para vencer Hitler se necessário for desço às profundas do inferno e faço um acordo com o diabo”, foi pronunciada num discurso aos ingleses num momento dramático da Segunda Grande Guerra, em que tudo parecia anunciar a vitória do nazi/fascismo.

Um exercício de retórica para mostrar sua disposição de liderar a resistência e como primeiro-ministro inglês, primeiro lorde do almirantado (isso na Grã Bretanha vale pra burro) e não permitir que o desânimo tomasse conta tanto das forças militares britânicas, como do próprio povo abatido diante de bombardeios aéreos diários contra Londres e os principais centros industriais do país.

É evidente que numa hipótese de ter que descer às profundas do inferno para vencer Hitler, um pacto com o diabo, seria preciso primeiro conceituar lato senso o diabo, à medida que são muitas as versões sobre a gênese, as formas que toma, as maneiras de agir e sobre a própria existência de um diabo assim como contraponto a Deus.

Num segundo momento o preço a ser pago ao diabo. É complicado isso. O diabo poderia sair mais caro que Hitler, afinal, em tese, tem poderes mágicos, não necessitaria de formidáveis exércitos, arsenais, etc, bastaria um gesto de mão, ou um pó de enxofre, vai por aí afora.

E o mais importante. Se levarmos à frente esse assunto, digamos assim, provavelmente o diabo iria preferir um acordo com Hitler. O que Churchill poderia oferecer a tão nefanda figura além de seu conhaque, seus charutos em confronto com todo o esquema de perversões do nazismo?

No Brasil temos uma aliança assim, junta GLOBO, PSDB, DEM, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA e outros menores. Escora-se na mentira, na perversidade, na corrupção que é intrínseca ao modelo que vendem.

Lembra até aquela história do senador que morreu e chegando ao céu foi informado que poderia antes de escolher o local onde ficar olhar os dois. Quando chegou ao inferno viu um Éden. O diabo mostrou uma vitrine fantástica. O céu? Ora, aquela monotonia de tudo certinho, organizado, etc, etc. O senador preferiu o inferno e quando voltou não encontrou nada além de caldeirões de água e óleo fervente, legiões de diabinhos com tridentes atormentando os “moradores”.

Perguntou ao diabo, que diabos está acontecendo aqui, não é nada do que vi e o diabo foi rápido e rasteiro. “Ontem era campanha, hoje é realidade”.

Diabo é um trem muito complicado. Toma a forma de William Bonner no JORNAL NACIONAL (o da mentira), ou de JOSÉ COLLOR ARRUDA SERRA, como já foi COLLOR, FHC e se espalha por exemplo ao longo de todo o mundo. Kátia Abreu, a senadora dos transgênicos. Um monte de gente.

Estou nos limites do Brasil.

Há um consenso entre qualquer cidadão ou cidadã de bom senso que JOSÉ COLLOR ARRUDA SERRA (o tal do “vote num careca e leve dois”) significa um retrocesso sem tamanho. Uma espécie de volta à idade da pedra,de volta ao estágio de colônia.

Mas não significa que no barco dos que se opõem a esse retrocesso caibam figuras como Hélio Costa, Paulo Hartung, Fernandinho Beiramar, etc.

Ganhar a qualquer preço significa perder.

O que se tem que pagar ao diabo, ou a legiões de diabos é um preço alto demais.

A popularidade de Lula se sustenta na capacidade do presidente ter evitado que o País fosse à falência, logo no início de seu primeiro mandato, nas políticas sociais e num sentimento que perpassa os brasileiros de que somos uma nação soberana, senhora dos seus destinos e capaz de reverter todo o processo de venda do Brasil ao longo de alguns anos.

Não se sustenta nesse tipo de gente. Alianças no Congresso para aprovar essa ou outra matéria têm também um preço, é enorme o número de gabinetes com placa de vende-se opinião, voto, etc.

Alianças são importantes mas têm um limite.

Para que se possa admitir que certas concessões foram necessárias é preciso ter certeza que em seguida muitos avanços serão possíveis, do contrário fica tudo na mesma.

A idéia de ter Hélio Costa governador de Minas repugna qualquer mineiro que tenha o mínimo de informação sobre o senador, ex-ministro das Comunicações. Foi repórter da GLOBO, agente da USAID – UNITED STATES AGENCY INTERNATIONAL DEVELOPEMENT – fato comprovado já por documentos, além da suspeita que o ex-ministro foi o intérprete do agente da CIA Dan Mitrione que andou pela América Latina no tempo da ditadura militar ensinando “técnicas de interrogatório” - tortura, sequestro, estupro, assassinato, todos ingredientes do diabo –.

Esse tipo de aliança não leva a lugar nenhum. Sua passagem pelo Ministério das Comunicações, como parte de acordos políticos não mudou, pelo contrário, situações privilegiadas dos grandes grupos de mídia e muito menos representou alguma conquista popular, digamos para o avanço das rádios comunitárias.

Não tem sentido submeter um estado da Federação a uma aliança que transforme Hélio Costa em candidato a governador com apoio do partido dito dos TRABALHADORES.

Da mesma forma no extinto estado do Espírito Santo. O que é Paulo Hartung? Digamos que Beiramar seja peixinho diante de semelhante figura. Tinha o propósito de ser candidato ao Senado e sequer teve condições de renunciar para a disputa. Tem que apagar os rastros, ou tentar apagar. Do contrário termina nas profundas.

E aí tenta escorar-se ou assegurar impunidade para si e seu grupo costurando alianças onde envolve inocentes úteis (será?), naquela história do diabo fazendo campanha para vender estadia eterna no inferno.

E lá vai o partido dito dos TRABALHADORES a reboque do processo naquela de ganhar a qualquer preço. Ganhar o que?

O fato de se ter um candidato com qualidades ao governo num contexto desses joga qualquer candidato na mesma lata e o fim é triste.

Ter que engolir lixo?

Há uma outra frase que se usa com frequência sobre políticas de alianças. É possível fazer um acordo desde que não se tenha que ceder os princípios.

Pô! Onde ficam os princípios nessa história toda de alianças que envolvam Hélio Costa e Paulo Hartung?

Ary Toledo tem uma versão interessante e que cabe como luva nesse processo político de alianças que se presencia em Minas e no Espírito Santo e em alguns outros cantos. Num show muito censurado, à época da ditadura, às duras penas levado a algumas cidades e capitais, contava que beatas (veja só, do diabo a beatas) preocupadas em compor um hino para saudar a procissão de Maria, resolveram que um grupo iria para a casa de uma escrever a letra e outro para a casa de outra escrever a música.

Na procissão saiu assim (sem os recursos da música aqui, lógico) a viiiiiiiiiiiiiiiiiirgeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem Maaaaaaaaaaaaaaaaaariiiiiiiiiiiiaaaaaaaaaaa.

Num deu e num dá.

Há que repensar o processo tanto em Minas como no Espírito Santo e em muitos outros estados, do contrário na hora de levantar a taça vai se estar rodeado de diabos.

Não se trata apenas de evitar o retrocesso que JOSÉ COLLOR ARRUDA SERRA representa. Mas de avançar mais e mais em questões decisivas, como a reforma agrária, a integração latino-americana (Arruda Serra já disse que é contra o MERCOSUL, quer cair de quatro diante de Washington), rediscutir o processo de privatizações de setores estratégicos (VALE, EMBRAER, por exemplo), tanto quanto evitar a privatização de PETROBRAS, BANCO DO BRASIL. Políticas de saúde e educação para além do embuste tucano, participação popular, o modelo de comunicações (rádio e tevê) que gera a concentração atual (seis ou sete famílias venais).

O bloco deles está nas ruas. GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, PSDB, PPS, DEM, ESTADO DE MINAS, RBS, toda a malta, toda a súcia.

A PM paulista por exemplo descendo o sarrafo em professores enquanto os dados revelam que no último ano, governo JOSÉ COLLOR ARRUDA SERRA o número de homicídios cresceu 23%; Mas os alunos das escolas públicas receberam livros de contratos superfaturados no esquema da quadrilha ARRUDA SERRA/PAULO RENATO (já anunciaram que universidades públicas devem ser pagas), todos os livros impressos nas gráficas de “amigos do peito”, tipo EDITORA ABRIL, a mesma que edita VEJA e tudo sem licitação.

Se ventar forte o RODOANEL cai.

E do lado de cá? Hélio Costa e Paulo Hartung, letra prum lado, música pro outro?

É entregar o ouro ao bandido, rei ou rainha sem coroa.

O diabo no duro mesmo deve estar é por trás desse tipo de coisa. Faz bem o gênero dele.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

A segunda tortura de Eros Grau

[caption id="attachment_5948" align="aligncenter" width="468" caption="Foto: Dida Sampaio / Agência Estado"][/caption]

Com seu voto, Eros Grau quedou-se frente ao passado,

garantindo ao torturador seu segundo êxito.

Há fantasmas que sempre reaparecem com recados políticos claros.

Não é de bom tom rezar as orações que eles pedem.

Por Gilson Caroni Filho (*)

Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia, mantendo vedada a possibilidade de processar torturadores. Já que, tal como no poema de Bandeira, a decisão assegura que a única coisa a fazer é tocar "um tango argentino", vale a pena analisar a lógica do voto do relator, ministro Eros Grau que, na ditadura, foi preso e torturado nas dependências do DOI-CODI.

Para ele, a lei foi fiadora de uma "transição pacífica para a democracia" e não pode ser julgada com lógica de outra época, senão a do regime militar. Talvez, mesmo invocando o poeta Mario Benedetti, Eros Grau tenha se esquecido de alguns detalhes sobre a “lógica da época". Vivíamos uma ditadura que nasceu e se afirmou como contra-revolução. Um golpe que expressou a reação de um bloco de poder às reivindicações, lutas e conquistas de operários, mineiros, camponeses e outras categorias do mundo do trabalho.Em geral, os golpistas também estavam combatendo as propostas e realizações de movimentos e governos de cunho reformista. A ascensão das classes sociais subalternas, tanto agrárias como urbanas, como possíveis sujeitos de reformas sociais e democráticas, precipitou a reação em moldes militaristas. Para atingir seus propósitos, principalmente a partir de 1968, o poder estatal, enquanto monopólio da violência, alargou sua ação por todos os círculos da vida privada, anulando, na prática, o espaço do privado. O terror e a barbárie espalharam-se pelo tecido social da sociedade civil até os mais distantes recantos e poros. Como falar em negociação nesse cenário? Quais os termos em que se daria? Há pacto possível entre algozes e totalidades desconstruídas pela negação de sua própria humanidade?

A questão da legalidade da ditadura torna-se crucial porque o terror não foi excesso de funcionários sádicos – embora, óbvio, eles existissem-, mas metodologia de Estado. Foi para viabilizar um modelo de capitalismo monopolista dependente que se estruturou a Doutrina da Segurança Nacional e a Lei de Segurança que dela decorreu. Os comandos militares, com apoio de conhecidos grupos empresariais, fizeram do anticomunismo paranóico a razão em nome da qual procuraram justificar os crimes perpetrados. Para empreender a luta contra o que chamavam de subversão, instalou-se no país uma desapiedada máquina repressiva, capaz de todas as violências e de todos os horrores.

Seqüestrou-se à vontade, sumiu-se com muita gente, torturou-se, e matou-se sob o pretexto de dar combate ao comunismo. A isso tudo, uma parcela da esquerda se opôs tanto em 1968 e na década de 1970, com a resistência armada, como posteriormente, a partir de 1974, com a ascensão do movimento democrático de massas. Estava claro que o terror era instrumento imprescindível para a imposição de uma política de concentração de renda e da entrega da economia nacional ao estrangeiro.

O ex-militante do PCB, hoje juiz do Supremo, está correto quando pondera que “era ceder e sobreviver ou não ceder em continuar a viver em angústia. Em alguns casos, nem mesmo viver". Mas incorre em erro ao afirmar que “quando se deseja negar o acordo político que efetivamente existiu, resultam fustigados os que manifestaram politicamente em nome dos subversivos". Com efeito, Eros Grau parece não se dar conta de que para acalentar esperanças, fica-nos o dado da experiência. Parece ter desaprendido que, em política, o formal não corresponde ao real. A realidade, a nova realidade, pode, de repente, impor ritmos e decisões que uma análise puramente formalista da situação não só não apreende como acaba por produzir um equívoco deplorável.

Nos novos tempos, o jogo político aberto, que só é aprofundado com a permanente participação popular, demonstra sua força de condutor concreto da vida nacional. Evitar bloqueios e desvios que tantos já começam a temer era o papel que se esperava do STF. Ao não rever, dentro de sua competência constitucional, a Lei da Anistia, absolveu o regime militar de suas mais tenebrosas patologias.



Talvez, além de Benedetti, o relator devesse ter lido um trecho de belo artigo de Hélio Pellegrino (*):" o corpo, na tortura, nos acua para que nos neguemos enquanto sujeitos humanos, fiéis aos valores que compõem o nosso sistema de crenças".

Com seu voto, Eros Grau quedou-se frente ao passado, garantindo ao torturador seu segundo êxito. Há fantasmas que sempre reaparecem com recados políticos claros. Não é de bom tom rezar as orações que eles pedem. O antigo militante revisitou, togado, as dependências do terror. Um retorno tramado por capitulação que se disfarça de consciência jurídico-política.

(*) O texto citado encontra-se na coletânea " A burrice do demônio", publicado pela editora Rocco, em 1988.

*Gilson Caroni Filho é sociólogo e mestre em ciências políticas. Mora no Rio de Janeiro, onde é professor titular de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). É colunista da Carta Maior, colaborador do Jornal do Brasil e do blog "Quem tem medo do Lula?".

A charge é uma cortesia do cartunista Bira Dantas, também colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Goleada do conservadorismo

Por Mario Augusto Jakobskind (*)

O conservadorismo ganhou de goleada, 7 a 2, no Supremo Tribunal Federal ao rejeitar ação da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido a lei da anistia não contemplar torturadores e assassinos do período da ditadura. Os ministros usaram argumentos que não resistem a menor análise, como, por exemplo, ao afirmarem que a referida lei foi promulgada depois de um acordo político resultado de um amplo debate. Não foi. A lei foi votada no Congresso sob pressão dos militares, que no dia da votação ocuparam as galerias esperando o resultado.

A memória dos Ministros não funcionou. Esqueceram que na época, em 1979, existiam senadores biônicos, que não eram submetidos ao voto popular e faziam tudo que o amo, ou melhor, o general de plantão mandasse. Lá se vão 31 anos, o que em história não é nada. Outro erro de interpretação, a anistia promulgada não abrangeu todos brasileiros. Os presos políticos que participaram da luta armada tiveram as penas reduzidas pelo último presidente de fato, o general João Batista Figueiredo. Não foram anistiados propriamente. Lamentável é o Ministro Eros Grau, um ex-preso político que foi torturado na ditadura, segundo noticiário dos jornais, ter esquecido tudo isso e apresentar o relatório que apresentou.

Como se tudo isso não bastasse, fora o médico legista Amílcar Lobo, que assinava laudos falsos que visavam esconder os verdadeiros motivos da morte de um preso político, ninguém mais foi julgado e punido. Ou seja, mais um item surrealista abrangido pela anistiaL contemplar quem torturou, assassinou e até roubou influi nos dias atuais. Estimula a impunidade para os agentes da lei, que continuam praticando ilegalidades em vários níveis.

Alguém pode estar perguntando, mas que agentes da lei, fardados ou não, roubaram? A viúva do Presidente João Goulart, Maria Tereza Goulart, segundo afirmou, teve suas jóias surrupiadas por militares e posteriormente reconheceu o que era de sua propriedade sendo utilizado por outras pessoas.

É esta gente que os Ministros do STF contemplaram.

Mas nem tudo está perdido. Alguns ministros admitiram que a lei poderá ser reinterpretada pelo Congresso. A OAB poderá levar a questão para fóruns internacionais como a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Países sul-americanos como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai abriram os arquivos e condenaram a prisão até ex-presidentes-ditadores, como Juan Maria Bordabery, que pegou 25 anos por estar implicado no assassinato, em Buenos Aires, de opositores ao regime ditatorial uruguaio como o Senador Zelmar Michellini e o deputado Gutierrez Ruiz.

No contexto sobre comentários relacionados com a decisão do STF, o recorde em matéria de sandice ficou com o senador Demóstenes Torres, do Demo de Goiás. Ao defender o veredicto dos Ministros e compará-lo com países do Cone Sul, o parlamentar, demonstrando qual é a dele, afirmou que nos países onde torturadores dos mais altos escalões estão sendo punidos “a democracia é instável”. O certo, claro, é exatamentente o contrário. Pois é, imagina que isso foi dito por um senador da República. Dá para imaginar o nível dos atuais políticos no Brasil.

A propósito, como a eleição está se aproximando é bom que os brasileiros fiquem atentos aos fatos e pronunciamentos para se ter maior clareza de quem é quem na disputa, não só presidencial, como para os demais cargos. Como os brasileiros de um modo geral não são fortes em matéria de memória, é importante recordar fatos e cobrar dos políticos um mínimo de coerência. Muitos deles mudam de opinião conforme a maré. Querem um exemplo, em 1988, quando das discussões na Assembléia Constituinte, o atual candidato tucano, José Serra, votou e defendeu inúmeros tópicos contra os trabalhadores. Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Serra votou contra em pelo menos dez matérias de interesse dos trabalhadores, como, por exemplo, o direito de greve, redução da jornada de trabalho para 40 horas, garantias de estabilidade no emprego, abono de férias de 1/3 do salário e assim sucessivamente, para não falar no voto contra o monopólio nacional de distribuição do petróleo.

E agora o ex-governador de São Paulo se apresenta como defensor dos interesses dos brasileiros. Faz rasgados elogios a Lula, isso depois que os seus correligionários, um deles o ex-presidente FHC, passaram a esculhambar o atual ocupante do Palácio do Planalto durante os dois mandatos.

Para ser ter ainda melhor idéia do perfil de Serra, vale assinalar que em uma de suas recentes entrevistas, para o Datena na TV Bandeirantes, o candidato do PSDB, DEMO e PPS falava contra o MST e de repente expôs a idéia de criar um Ministério de Segurança Pública. Doutor Freud explica quando alguém automaticamente apresenta uma proposta que se associa à repressão. Além do mais, demagogia pura, porque a matéria de Segurança Pública está afeta ao Ministério da Justiça. A idéia do Ministério é para ganhar voto de incautos.

Por estas e muitas outras, todo cuidado é pouco para evitar que no futuro tenhamos dias piores. A incoerência e os ziguezagues de Serra ficariam mais claros se os meios de comunicação dedicassem maior atenção ao ontem e hoje. Mas aí, os jornalões e telejornalões teriam que deixar de lado a atual linha editorial que adotaram de linha auxiliar de partidos políticos da direita.

*Mário Augusto Jakobskind é jornalista, mora no Rio de Janeiro e é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de S. Paulo e editor de Internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato. É autor, dentre outros livros, de "América que não está na mídia" e "Dossiê Tim Lopes - Fantástico / Ibope". É colunista do site "Direto da Redação" e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Zé Serra, o justiceiro

Por Urariano Mota (*)

Recife (PE) - Para comentar a entrevista de José Serra ao apresentador José Datena, melhor seria narrar o gênero de instigadores de violência em programas policiais na tevê. Para os limites desta coluna, falemos então do estilo desse indivíduo alto, gordo, cheio de certezas da classe média, mais conhecido por José Luiz Datena. Corajoso por roteiro, o que vale dizer, fanfarrão o tempo todo, Datena fala alto, grosso, raro deixa o entrevistado falar. O diabo é que, nesse particular, ele sofre do estrelismo de quase todos entrevistadores da televisão, que sempre sabem mais que o entrevistado. Jamais compreenderão que o brilho é da entrevista.

Mas vamos ao que interessa.

O estilo Datena de apresentação do programa na tevê é o velhíssimo estilo de programas policiais: ele transforma todo público em cães raivosos. “Ah se eu te pego”, é conduzido a dizer para si o mais pacato telespectador. Datena usa ao limite do abuso o recurso da narração nas imagens. Ele faz ver o que os olhos não veem. Se me entendem, ele põe molduras, percepções arbitrárias nas pessoas, ora pessoas!, nos bandidos. Se o miserável sorri, ele pontua: “olha o cinismo dele, olha a frieza do marginal”. Mas se o miserável chora, “esse cara num tá chorando, é tudo mentira, é um canalha”. Datena transforma pessoas em feras, tanto as do lado de lá da tela, quanto as do lado de cá, que o veem. Datena detona. No seu comum, o apresentador, com o à vontade dos ignorantes, exibe "reportagens" que, não bastassem a violência dos crimes, são envenenadas por ele, que insinua, induz e leva todos à conclusão, “bandido tem que ser morto”.

A entrevista, maneira de dizer, a encenação que ele fez com José Serra, possuiu características de espetáculo armado, de roteiro aprovado antes pelo candidato. Em uma hora de programa, em um só momento o candidato não foi questionado sobre o desastre da educação em São Paulo, a saber, livros pornográficos adotados, falseamento de índices de aproveitamento escolar, professores tratados a porradas, assinaturas de revistas e jornais dos grupos amigos... mas aí já era querer demais. O apresentador, de perfil sumô, preferiu ficar leve no bate e rebate do vôlei: levantava a bola, Serra cortava, simulavam desacordo, para melhor enganar o adversário. E a bola rolava na dupla José Serra e José Datena.

José e José, Zezé, poderia ser dito. Os dois zés em uma só pessoa. Eles dividiram, confirmaram, comungaram até nomes de médico. Então o Zé, Datena, expôs o seu programa de política externa, sob acenos afirmativos de Serra. Disse Zé Datena: “ com esses vizinhos xaropes que nós temos aqui, eu não encontro outro termo, com esse Chaves, que é um ditadorzinho de republiqueta barato, esse Morales não fica muito diferente, com aquele cara do Equador é a mesma coisa, e daí por diante... ”. Mais: “O senhor pretende continuar aumentando esse poder militar do Brasil – não é pra atacar ninguém, mas é pra se defender de um cara desses, que de repente surta à noite, e ‘ah, vamos atacar a amazônia’... o que o senhor pensa com gasto militar?” E Zé, Serra, complacente: “Não sou admirador do Chaves, se você me perguntar”. Ao que completou o expert em política internacional Datena: “Eu não gosto dele”.

De repente, num deslize mais autêntico, o apresentador se referiu a bracelete de perna. Serra e produção corrigiram, amigáveis, num sussurro, “tornozeleira eletrônica”, e a bola voltou a rolar. Então Datena abriu as reportagens para o comentário do especialista José Serra, que num momento de inocência perguntou ao apresentador em voz suave, “como você obtém essas imagens?”. O Zé Datena nem sorriu. A hipocrisia humana é ótima. Mas logo o Zé, Serra, assumiu o papel de justiceiro, perdeu a doçura, porque diante da violência das imagens de abusos de crianças, falou ao senso comum, com o reforço do preconceito e das cavernas, em técnica fascista, a premiar os instintos básicos. Repetiu conforme o script do programa: “é preciso engaiolar os bandidos", é preciso ser feroz com os "pedófilos malditos".

Então o outro Zé, Datena, expôs o seu plano de segurança para o Brasil, o maravilhoso plano que, se desse certo, acabaria com a sua profissão: Zé, o Datena, propôs que o Exército, a Marinha e Aeronáutica combatessem o crime. E didático, completou: o Exército por terra, a Marinha pela água, e a Aeronáutica, já viram, no céu, nas fronteiras do alto. A isso o candidato não se vexou, e deu a solução para a violência, contra os bandidos e malditos pedófilos. Enquanto a baixada santista se acaba em uma guerra, enquanto a embaixada dos Estados Unidos recomenda que seus cidadãos fiquem longe do paraíso paulista, Zé Serra, o justiceiro, anunciou para o Brasil a criação do Ministério da Segurança Pública. “É um compromisso”.

Resta a esperança de que um dia algum entrevistador, fora do script, pergunte a ele por que não propõe o Ministério da Cara de Pau.

*Urariano Mota é jornalista e escritor. Autor do livro "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do Cabo Anselmo, executada pela equipe de Fleury com o auxílio de Anselmo. Urariano é pernambucano, nascido em Água Fria e residente em Recife. É colunista do site "Direto da redação" e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Só restou o conselho sugestivo

[caption id="attachment_5939" align="aligncenter" width="468" caption="Palácio do Itamaraty"][/caption]

Só restou o conselho sugestivo

Por Rui Martins (*)

Berna (Suiça) - Esta coluna é o desabafo diante de uma falsa política da emigração tramada no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e oferecida ao presidente Lula como correta.

Existem no mundo cerca de 3,5 milhões de emigrantes brasileiros, a crise fez diminuir um pouco esse número. Para manutenção de suas famílias no Brasil, para colocar as economias na poupança, os emigrantes mandam cerca de 7 bilhões de dólares para o Brasil. E o que o Brasil oferece em troca a esses emigrantes que na maioria eram excluídos da sociedade brasileira ?

Vocês vão rir, mas se forem emigrantes vão se revoltar e se controlar para não lascar um palavrão. O Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty que assumiram a adoção indevida dos emigrantes oferecem um Conselho de emigrantes de 16 membros com a finalidade de fazer sugestões ao governo em reuniões anuais, nada mais nada menos que um Conselho Sugestivo.

E vocês vão ficar ainda mais revoltados – já existem candidatos a esse Conselho Sugestivo que estão até fazendo campanha eleitoral. Para refrescar a memória – o Itamaraty organizou em 2008 a I Conferência de emigrantes e, nessa conferência, o movimento de cidadania Estado do Emigrante conseguiu um abaixo-assinado majoritário para a criação de um Conselho de Transição com o objetivo de criar um órgão institucional emigrante com parlamentares emigrantes e um conselho de emigrantes independente do MRE.

Porém, é preciso contar que os emigrantes formam hoje um enorme mercado, lucrativo, que incentiva a criação de associações, empreendimentos, mini e médias empresas, escritórios de advocacia e despachantes, empresas de remessas de dinheiro e outras de importação de produtos brasileiros mais agências de viagens e mesmo financeiras para empréstimos. Para não só falar de quem trata de questões materiais, há também os preocupados com o lado espiritual dos emigrantes e a salvação de suas almas, são as denominações religiosas católicas, evangélicas e espíritas.

Uma grande parte desses grupos não quer que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em favor de seus cidadãos no Exterior para continuar dependendo deles as ações juntos aos emigrantes. Então, o Conselho de Transição acabou virando conselho provisório e agora pode virar Conselho Sugestivo. Como os brasileiros gostam de festa, programa-se também todo ano uma grande festa, a Conferência Brasileiros no Mundo, na qual os representantes de alguns ministérios contam como vão as coisas com os emigrantes e, a seguir, os emigrantes podem fazer suas sugestões e tudo acaba em pizza.

Alguns querem ressuscitar o Conselho de Cidadãos, criado por FHC, e que se reunia na embaixada para se tomar um uísque e trocar vantagens com os diretores da Varig, que na época tinham prestígio, do Banco do Brasil, da Vale do Rio Doce, e mais gente fina, os VIPs, os cidadãos, bem vestidos, nada a ver com o povão. Agora, como a moda mudou, os cidadãos seriam representantes do povão, mas em número limitado e sob a batuta do Consul local, por que se não, sabe-se lá o que vão propor.

Mas a abertura termina aí. Embora Portugal e outros países tenham criado até um Ministério da Emigração, tenham parlamentares emigrantes para poderem levar ao Parlamento as reivindicações dessa população no exterior, o Brasil acha que o MRE, pelo fato de cuidar das Relações Exteriores é quem deve cuidar dos emigrantes.

Ora, a embaixada, que é um órgão de representação do Brasil no Exterior tira logo o corpo. Os embaixadores têm outras frequentações. Os emigrantes que procurem os Consulados. Mas do que cuidam os Consulados ? Dos documentos dos emigrantes, ou seja, no fundo o Consulado é um tabelionato localizado no estrangeiro. Nada mais que isso. Não pode decidir políticas.

Na verdade, embora os emigrantes vivam no Exterior fazem parte da população brasileira, são um segmento, e devem participar dos mesmos direitos e ter as mesmas responsabilidades dos que vivem na Matriz. Dado o seu grande número, o capital enviado ao Brasil e por representarem a manutenção e divulgação de nosso idioma e cultura no Exterior, esses emigrantes devem ser tratados como habitantes de um Estado localizado no exterior do Brasil.

Não precisamos ir ao exagero de organizar os emigrantes num Estado real, mas não há dúvida, eles já compõem um Estado virtual e como seus problemas e necessidades envolvem questões relacionadas com todos os Ministérios, podem ter também o status de um mini-Ministério ou Secretaria de Estado da Emigração ou fazer parte de um grande-Ministério das Migrações envolvendo a migração, a imigração e a emigração.

Esse órgão institucional, formado por emigrantes deverá decidir em Brasília as leis relacionadas com os emigrantes, apoiados em parlamentares emigrantes, eleitos pelos emigrantes.

O governo Lula, que tem acertado em diversos setores, está capenga em matéria de emigração e nossa sugestão é a de que, antes de encerrar suas atividades, dê atenção aos emigrantes, mas sem deixar que o ministro Celso Amorim fixe as regras. Amorim tem sido excelente no trato do Brasil com os outros países, mas emigração é outra coisa, envolve os outros ministros, o do Trabalho, da Educação, da Previdência, e eles deveriam também ter sua palavra.

Não se pode também esquecer que existem muitos emigrantes empresários no Exterior e que a emigração, além do seu lado social, laboral, educacional, tem o seu lado empresarial. Tudo isso reforça a necessidade de se dar autonomia e independência à política da emigração.

O governo brasileiro tem também que tomar cuidado para não deixar a emigração ficar na mão de outros. Nem religiosos nem igualmente de entidades de promoções privadas. A promoção comercial Focus Brasil, que se realiza todos os anos na Flórida, não pode substituir o Itamaraty e nem o Itamaraty pode dar a essa promoção feições de oficialidade que não tem e nem pode ter. Ou será que Focus Brasil é a continuação, em terras norteamericanas, da outra festa, na casa de Rio Branco, a Conferência Brasileiros no Mundo com seu próximo Conselho Sugestivo ?

*Rui Martins é jornalista. Foi correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. É autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criador dos "Brasileirinhos Apátridas" e da proposta de um Estado dos Emigrantes. É colunista do site "Direto da Redação" e vive em Berna, na Suíça, de onde colabora com os jornais portugueses Público e Expresso, e com o blog "Quem tem medo do Lula?"