Lula em quadrinhos - Cap. 18 - O deputado estadual mais votado e a 1ª candidatura à presidência

Clique na imagem para ler.
Esta história em quadrinhos, que foi lançada em 2002, será publicada aqui em capítulos. Tentarei manter freqüência semanal. A liberação dos direitos autorais é uma cortesia de seu autor, o cartunista Bira Dantas, colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.

[caption id="attachment_6510" align="aligncenter" width="288" caption="Cara de pau"][/caption]

Considerações sobre a hipocrisia eleitoral e os desatinos de Arruda Serra

Por Laerte Braga (*)

Justiça eleitoral é uma herança do período ditatorial de Vargas e funciona hoje como uma espécie de departamento de censura. Proibido para menores, para maiores, etc. As chamadas justiças especializadas não têm caráter democrático no seu todo, em sua história – exceto a Justiça do Trabalho até um determinado ponto –.

Eu me lembro de um juiz eleitoral com vocação para manchetes que no último dia da propaganda gratuita, numa eleição municipal, exigiu assistir previamente os programas a serem apresentados pelos partidos ou coligações. Cortou aqui, cortou ali, descaracterizou os programas, o princípio da propaganda eleitoral gratuita, para depois, na divulgação dos eleitos arrumar uma confusão sem tamanho, definindo como eleitos vereadores os mais votados esquecendo-se do caráter proporcional do modelo brasileiro.

Deu entrevista coletiva e tudo. Aí teve que desfazer.

Joga um fato como esse para um plano maior e temos a censura em forma de moralismo eleitoral, logo hipocrisia. Um entende dum jeito, outro compreende de outro e no fim uma guerra que ao invés de ter o caráter a que se propõe, permitir eleições livres democráticas, vale dizer troca de idéias, acaba por legitimar todos os golpes e fraudes de maior ou menor monta no processo eleitoral.

Sem falar que há inúmeros processos de eleições anteriores pendentes de julgamentos que nunca saem e não é por outra razão que não sejam os interesses de grupos, partidos, etc.

No último debate entre George Bush, o pai e Bil Clinton, Bush era o presidente, Clinton referiu-se ao adversário como “estúpido” – “é economia estúpido – e Bush apenas sorriu, pois de fato era e é um estúpido, aliás, são, pois é uma dupla, pai e filho.

Cínico por natureza, amoral, sem qualquer escrúpulo, sem respeito por nada que não seja em relação àqueles aos quais representa, o candidato José Arruda Serra apareceu, aos olhos da lei, de forma irregular no programa da quadrilha DEM (não é partido, partido político é outra coisa, o DEM é quadrilha).

Perguntado sobre o fato respondeu que não era problema dele, mas de quem fez o programa. Imagine um sujeito desses, desprovido de qualquer vestígio de dignidade, eleito presidente da República?

No dia anterior, em declarações a jornalistas, acusou o governo da Bolívia de “fazer corpo mole em relação ao tráfico de drogas para o Brasil”. Por que não o da Colômbia, identificado pelo Departamento de Combate às Drogas da empresa EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A como responsável pelo maior volume de drogas que entra no Brasil? Ou que é exportado para o mundo inteiro?

Será que Arruda Serra não lê, ou não sabe (claro que sabe, mas a mentira é parte viva, genética de qualquer tucano) que o tráfico da Bolívia para outros países foi reduzido de forma intensa após a eleição de Evo Morales e a Colômbia, do traficante Álvaro Uribe é a senhora absoluta dos “negócios”?

Sabe e sabe muito bem. A preocupação dele com o tráfico de drogas é detalhe de campanha. Em seu desgoverno em São Paulo o índice de criminalidade aumentou de forma desmesurada. Mas o governo da Bolívia é soberano em relação a ESTADOS UNIDOS/ISRAEL TERRORISMO S/A e o da Colômbia não, é filial, ou base. E quem paga e financia o tucanato e o DEM no Brasil são eles, os acionistas da EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Só isso. Falou uma besteira deliberadamente. Quem sabe a leitura correta dessas declarações seja a de que a campanha dele precisa de mais investimento dos patrões, falou para dentro, como se costuma dizer e ao mesmo tempo mostrou a subserviência?

Por que não? FHC vendeu o patrimônio público a preço de banana e o processo de reconstrução está custando os olhos da cara ao trabalhador brasileiro e nem chegou ainda a completar as estruturas, as bases. Setores essenciais da economia como os representados pela VALE, pela EMBRAER, pela telefonia, os serviços de produção e distribuição de energia continuam em mãos privadas. E lá se vai o que resta do petróleo privatizado pela metade (FHC não teve peito na hora agá de privatizar a PETROBRAS, essa é uma das missões de Arruda Serra), se o ex-governador de São Paulo for eleito (as chances são cada vez mais reduzidas, o Brasil está acordado).

É visível o descontrole de Arruda Serra e é clara tentativa de setores da Justiça Eleitoral de inibir os adversários de Arruda Serra, a presença do presidente Lula na campanha de sua candidata, a candidata do seu partido, Dilma Roussef, numa jogadinha suja, que produza manchetes para o JORNAL NACIONAL esbaldar-se nas “denúncias” de quebra das regras.

É como tentar colocar o processo eleitoral dentro de uma caixa e ali misturar as cartas de um jeito que os ases saiam todos com os donos e nesse caso Arruda Serra tem contado com forte apoio de boa parte da Justiça Eleitoral.

E não falo de servidores, esses são vítimas, é outra história.

É como a Justiça Militar. A esmagadora maioria dos processos que ali tramita se resolve sem problema algum dentro dos regulamentos disciplinares das respectivas forças, Aeronáutica, Exército e Marinha. Mas não, tem uma estrutura cara, porque desnecessária, vira festa.

Funcionou a todo vapor como tribunal de exceção à época da ditadura, isso sim.

Nessa guerra sórdida montada por setores da direita brasileira (eles não falam que são direita, no máximo de centro), por empregados e agentes da ESTADOS UNIDOS/ISRAEL TERRORISMO S/A é grande a parcela de responsabilidade do Congresso Nacional.

Não temos uma legislação eleitoral completa, a cada pleito surge uma regulamentação desse vazio jurídico. E não temos por que? Porque boa parte dos deputados e senadores não quer mudar coisa alguma, não quer organizar nada, quer tão somente manter intactos currais eleitorais e privilégios. Só, mais nada.

Aí deita rama e ganha espaço esse debate hipócrita sobre se isso é ilegal ou não, tudo convergindo para afastar Lula do processo e evitar que a popularidade do presidente, conseqüência principalmente da comparação de seus dois mandatos com os dois de FHC, se transfira a Dilma, na perspectiva, que sonham e desejam de interromper o processo de crescimento do Brasil, acima de tudo, de preservação da soberania nacional, da integridade de nosso território.

Vamos supor uma pane no sistema de urnas eletrônicas. Pronto, não tem eleição. Não há como salvar ou recontar votos. Os ministros do TSE e do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL entenderam que o sistema é perfeito e não há necessidade do voto impresso.

Se fraude houver a fraude fica.

Perduram, sem julgamento, as suspeitas, recheadas de indícios, num processo em que o tucano Teotônio Vilela Filho foi acusado de fraudar as referidas urnas e derrotar o adversário João Lira. Isso em 2006. Levou o governo de Alagoas.

É simples de entender. Se as excelências julgarem que o sistema foi fraudado, confessam que a tal perfeição não existe.

Como se vê a Justiça Eleitoral acaba se transformando num partido político, num departamento de censura, inibe o debate, tanto quanto permite que na legislação vigente, a fraude corra solta, caso de José Arruda Serra no programa do DEM.

O JORNAL NACIONAL, principal porta-voz da ESTADOS UNIDOS/ISRAEL TERRORISMO S/A deitou e rolou em cima da multa aplicada ao presidente da República por “propaganda fora da lei”.

Será que vai mostrar o cinismo revoltante do repulsivo José Arruda Serra ao dizer que não tem nada a ver com o DEM exibir sua imagem em um programa do partido, que a decisão foi do DEM?

Nem todo bandido é cínico, no máximo cara de pau, há uma tênue diferença entre um e outro, não tenham dúvidas. Mas todo tucano e todo DEM é bandido e cínico.

A luta entre o BRASIL e o BRAZIL tem essa pedra no meio do caminho. Essa hipocrisia, o falso moralismo da lei que não é lei, acaba sendo um vale tudo repugnante já que na cabeça de José Arruda Serra feio é perder (feio e causa um prejuízo danado ao esquema corrupto que o apóia), não importam os métodos para ganhar.

Atrás dele as elites quatrocentonas de São Paulo agora embebidas na contemplação da pirâmide do faraó Fernando Henrique Cardoso. E de joelhos diante das elites internacionais, ávidas de comprar o resto do Brasil, o que eles não tiveram tempo de vender.



*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

A negação da vida e a afirmação da destruição

A negação da vida e a afirmação da destruição

Por Renato Prata Biar (*)

Os Estados Unidos, sob o governo do Nobel da Paz, Barack Obama, propôs para 2011 um orçamento para gastos e investimentos na área militar e bélica de 708 bilhões de dólares – o maior de toda a história. A pergunta é: para quê e por que tanto investimento em armas e tantos outros artefatos de guerra, num país que já possui o maior arsenal bélico e nuclear do mundo? Mundo esse que, é bom lembrar, não possui mais o muro de Berlim e nem a União Soviética para ameaçar o “paraíso” capitalista sobre a Terra.

A resposta para isso não passa por nenhuma mirabolante teoria da conspiração ou algo parecido. A resposta está exatamente no modo de produção capitalista e na sua dinâmica para produzir a destruição. Mas para esclarecer melhor essa afirmação, não devemos esquecer que o capitalismo é um sistema que prioriza o lucro em detrimento de qualquer outra coisa, inclusive da vida e do bem-estar da grande maioria da população mundial.

Outro fato importante para relembrarmos é que toda a riqueza que se produz nesse ou em qualquer outro sistema provém do trabalho humano. Mas no capitalismo o trabalhador é uma mercadoria que se compra como outra mercadoria qualquer e, por isso, é também um custo para o capitalista, que necessita dele para agregar valor às suas mercadorias – e o valor desse custo é o salário que é pago ao trabalhador. Como uma das maneiras de se conseguir aumentar o lucro é através da redução de salários, nós podemos concluir que a base salarial da grande maioria dos trabalhadores será sempre o mínimo possível. Ou seja, será sempre o suficiente para que o trabalhador não morra de fome e consiga repor energia suficiente para reproduzir sua força de trabalho dia após dia em benefício do capitalista. É por esse motivo que Marx já dizia que o trabalhador não recebe pelo seu trabalho, ou seja, ele não recebe de acordo com aquilo que ele produz, pois o que o capitalista compra dele é sua força de trabalho e não o produto resultante desse trabalho. Um economista inglês chamado Pigú, que sucedeu Alfred Marshall em Oxford, na Inglaterra, chegou ao cinismo de elaborar uma teoria em que dizia que, salário zero ou negativo asseguram o pleno emprego. Ou seja, se o trabalhador aceitar trabalhar de graça ou pagar para trabalhar ele jamais ficará desempregado. O desemprego, segundo esse “gênio”, não é um problema do capitalismo, mas ocorre por uma recusa do trabalhador em aceitar as condições de trabalho que lhes são oferecidas. Isso é de um cinismo que somente os ingleses poderiam produzir...

Bem, mas essa condição de baixos salários cria uma das muitas contradições existentes no capitalismo que é o seguinte. Como a tendência dos salários é sempre a de ser reduzido ao máximo possível, acaba-se por criar um limite muito estreito na capacidade de consumo da classe trabalhadora. A conseqüência disso é que a produção se volta para artigos de luxo (buscando aqueles que detêm o maior poder de compra) e também obriga o capitalista a frear, reduzir sua produção (a oferta) por não haver condições de consumo por parte da maioria da população (a demanda). Essa redução da produção, também classificada como aumento da capacidade ociosa das máquinas e equipamentos, é o que evita que o capitalismo entre numa crise de sobre-acumulação; que nada mais é do que um nível de oferta maior do que a demanda. Quando há uma crise de sobre-acumulação, seu primeiro e mais grave sintoma é a deflação. A deflação é a crise mais temida pelos capitalistas porque ela leva a uma queda contínua no preço das mercadorias (numa corrida para a obtenção de qualquer taxa de lucro ou de simplesmente evitar o prejuízo total) e também uma conseqüência que vai de encontro com toda a lógica do capital, que é o aumento contínuo no poder de compra dos salários, já que o preço das mercadorias está sempre caindo. É bom lembrar que, embora a deflação implique na queda de preços e no aumento do poder de compra dos salários, isso não significa que o trabalhador irá viver no melhor dos mundos, pois para reduzir os prejuízos uma das primeiras medidas tomadas pelo capitalista será a de reduzir seus custos. Em outras palavras: desempregar o máximo possível.

O que nós temos, portanto, é um sistema que, por mais paradoxal que possa parecer, tem como sua maior contradição a sua própria eficiência. Explicando melhor. O capitalismo, que tem como sua principal característica a produção de mercadorias, não pode realizar essa produção de acordo com sua capacidade, pois colocaria em risco a sua própria existência. É como um corpo que produzisse sangue demais e suas veias e artérias não são suficientes para circular tamanha quantidade de sangue. O que leva a uma necessidade de se fazer algumas sangrias para suportar a pressão. A sangria capitalista se dá exatamente na produção para a destruição, onde se nega a produção para as reais necessidades humanas e se afirma a produção para artigos inúteis e destrutivos. Nega-se a vida para se afirmar o lucro. Como escreveu Marx em seu livro, A Ideologia Alemã: “No desenvolvimento das forças produtivas, ocorre um estágio em que nascem forças produtivas e meios de circulação que só podem ser nefastos no quadro das relações existentes e não são mais forças produtivas, mas sim forças destrutivas.”

Bem, é exatamente esse deslocamento da produção para artigos inúteis e para a destruição que nos fará entender como e por que os Estados Unidos produzem tantas armas e gastam tanto dinheiro, tempo, trabalho e vidas na produção dessa negatividade.

O capitalismo primário, da época da primeira Revolução Industrial, era um sistema bi-setorial – havia o setor de máquinas que produziam máquinas e o outro setor de máquinas que produziam produtos, mercadorias. Esse tipo de capitalismo bi-setorial foi o que entrou em decadência no final do século XIX e faleceu de vez com a crise de 1929. É a partir daí e, mais precisamente, com o advento da 2ª Guerra Mundial que o capitalismo de três setores decola de uma vez. Mas, o que é o terceiro setor? É exatamente aquele que irá produzir o que o economista Lauro Campos chamava de não-mercadorias, não-meios de produção e não-meios de consumo. Para um melhor entendimento do que esses termos significam, remeto-me ao próprio L. Campos em seu livro: A Crise Completa: a economia política do não. Diz o autor:

“A não-mercadoria é a forma que assume o resultado das relações sociais de produção, a partir de certo estágio das forças produtoras de mercadorias, na qual se materializa o trabalho humano improdutivo, e representam o desvio de parte da potência social de trabalho para atividades não-reprodutivas: não-meios de consumo individual e não-meios de consumo produtivo. No terciário, não tecnicamente necessário ao processo coletivo de trabalho e no resultado da produção capitalista que se situa ‘fora do comércio’, isto é, na parte que constitui monopsônio do governo, subjazem as relações sociais de produção de não-mercadorias. Impossibilitada de assumir a forma mercadoria, devido à insuficiência da capacidade de consumo da coletividade, tal como se apresenta condicionada pela distribuição de renda no regime capitalista, uma parcela crescente das forças produtivas é sistematicamente desviada da esfera da produção e da reprodução. Assume a forma de não-mercadorias, não-meios de consumo individual e não-meios de consumo produtivo, inacessíveis aos consumidores finais de mercadorias. Representa sua produção uma redução da sua taxa de desenvolvimento das forças produtivas. Isto significa que, ao lado das mercadorias que destruíram parcial ou completamente a forma produto no processo histórico de do modo capitalista de produção, se instaura a produção de não-mercadorias, na qual subjaz o trabalho humano desviado da esfera da produção, e que são adquiridas apenas pelo governo.”

Para ilustrar melhor essa citação, podemos retomar o exemplo da 2ª Guerra Mundial. O que salvou o capitalismo após o crash da Bolsa de 1929 não foi nenhum milagre e muito menos atitudes honradas, heróicas e honestas dos grandes governantes; foi a guerra que salvou o sistema capitalista. De que maneira? F. D. Roosevelt (presidente dos Estados Unidos de 1933 – 1945) em seu livro: Meus Mil Primeiros Dias, afirmou que o que ele estava fazendo nos Estados Unidos era a mesma coisa que Hitler estava fazendo na Alemanha. E o que ambos fizeram foi direcionar grande parte das suas forças produtivas para a fabricação de bombas, tanques, aviões, navios, armas, roupas e outros tantos artefatos de guerra. Ou seja: a produção voltada para a destruição e para a produção das não-mercadorias que só podem ser consumidas pelo próprio governo, que nega, assim, o consumo individual e social. Foi dessa maneira que Hitler praticamente acabou com o desemprego de 33% na Alemanha na década de 1930, e Roosevelt acabou com o desemprego de 25% nos Estados Unidos na mesma época.

A prova mais irrefutável da necessidade do capitalismo de investir nas não-mercadorias, não-meios de produção e não-meios de consumo é que mesmo com o fim da 2ª Guerra Mundial não só não foram reduzidos os investimentos nesse setor como, pelo contrário, sob a desculpa da Guerra Fria, os investimentos nesse setor aumentaram vertiginosamente. Foi durante esse período da Guerra Fria que se consolidou nos Estados Unidos o Complexo Industrial-militar-acadêmico, que investe anualmente bilhões de dólares em pesquisas e testes químicos, físicos e biológicos para a criação de novas armas e artefatos de guerra, cada vez mais eficientes e mais poderosos, e também o aperfeiçoamento de técnicas, táticas e estratégias de guerra. E mesmo com o fim da União Soviética e, consequentemente, o fim da Guerra Fria, em momento algum esses investimentos bilionários foram reduzidos ou sequer congelados.

É a partir dessa análise que podemos também entender porque os Estados Unidos – mesmo tendo sido avisados com anos de antecedência por várias fontes diferentes (como o serviço secreto francês e o serviço secreto alemão, dentre outros) – deixou que acontecesse o atentado de 11 de setembro, como deixa claro o livro de L. A. Moniz Bandeira, Formação do Império Americano (págs: 652-653):

“Os jornalistas Evan Thomas e Mark Hosenball revelaram, na revista Newsweek, que um dia antes dos atentados, ou seja, em 10 de setembro, altos oficiais do Pentágono subitamente cancelaram planos de viagem para a manhã seguinte, aparentemente por causa de segurança. O estado de alerta já havia sido dado durante as duas semanas passadas e um aviso urgente foi recebido pelo Pentágono na noite anterior a 11 de setembro, o que levou o primeiro escalão de oficiais do Pentágono a suspender seus planos de viagem. Ao que tudo indicou, eles souberam não apenas da ameaça iminente, mas do momento, e trataram de protegerem-se eles mesmos.”

Com o fim da ameaça comunista era preciso criar um novo inimigo para colocar a população em pânico (nesse sentido, indico o documentário do cineasta Michel Moore: Fahrenheit 11 de setembro) e, assim, justificar os gastos cada vez maiores do Complexo Industrial-militar –acadêmico, espinha dorsal do sistema econômico estadunidense. A criação desse inimigo foi prontamente conseguida com o atentado de 11 de setembro. O inimigo de agora é ainda mais cruel e difícil de combater, pois não tem rosto, pátria ou ideologia, mas apenas o ódio pelos estadunidenses. Portanto, o inimigo pode ser qualquer um e estar em vários lugares ao mesmo tempo. O que só aumenta o medo e o pânico da população que cede cada vez mais da sua liberdade em troca de uma segurança inexistente. Um pesadelo para a população e um sonho para aqueles que lucram com essa ordem das coisas.

Destarte, podemos agora entender um pouco melhor o apelo de Barack Obama ao Congresso estadunidense para que seja aprovado o maior orçamento bélico (para o curto período de um ano) de toda a história dos Estados Unidos e, provavelmente, do mundo. Possuidores de um arsenal nuclear capaz de destruir vinte e cinco vezes o planeta Terra e com bases militares espalhadas em todos os continentes, ainda querem nos convencer que quem ameaça a paz e a vida no planeta são países como a Venezuela, o Irã, o Afeganistão, etc. Talvez o patético Fukuyama, aquele que declarou durante a década de 1990 o fim da história e a vitória final e triunfante do capitalismo, não esteja de todo errado. Pode ser que em breve vejamos realmente o fim da história, porém, sem a vitória do capitalismo ou de qualquer outro sistema, pois será também o nosso fim. E se a nossa história está realmente fadada a acabar dessa maneira, melhor seria se tivéssemos permanecido como meros macacos...

*Renato Prata Biar é historiador, pós-graduado em filosofia. Mora no Rio de Janeiro e é colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Uma aula de política internacional em 50 segundos

Assista também a "Grandes homens têm um senso de humor incomparável".

Como pensam as elites econômicas - A integração latino-americana

Como pensam as elites econômicas - A integração latino-americana

Por Laerte Braga (*)

Na cabeça de um empresário como Antônio Ermírio de Moraes ser brasileiro é algo natural, como ser francês, inglês, alemão, desde que prevaleça um modelo político, econômico e social que não afete os seus negócios.

Ele e qualquer grande empresário ou qualquer corporação. Tanto faz que o presidente seja Barack Obama, ou tenhamos uma chanceler Angela Merkel, isso é o de menos. Elites econômicas são apátridas e não enxergam um milímetro sequer além dos seus interesses que, em última instância, são os interesses do império neoliberal que subjuga e se sustenta na exploração da maior parte das nações do mundo.

O jornal inglês THE GUARDIAN afirma em matéria dessa semana que o governo de Israel ofereceu armas atômicas ao regime branco para exatamente reprimir e impedir a perspectiva de democracia na África do Sul.

Está em

http://www.guardian.co.uk/world/2010/may/23/israel-south-africa-nuclear-weapons

ou

http://www.guardian.co.uk/world/2010/may/23/israel-south-africa-nuclear-weapons

Não se pode dizer que THE GUARDIAN seja “agente” do “terrorismo internacional”. A publicação está dentro dos padrões conservadores da Grã Bretanha e tem credibilidade junto às forças dominantes.

Alejandro Peña Escusa, um dos líderes da oposição a Chávez na Venezuela, usou a mídia privada – podre e venal como a do Brasil – para conclamar as forças de seu país a irem às ruas pedir a renúncia do presidente da República, eleito pelo voto direito, confirmado pelo voto direto, chamando atenção para o fato que o processo eleitoral não é o único instrumento para a luta das elites. E já antecipa a derrota eleitoral de seu grupo em setembro – eleições parlamentares –, quando denuncia o sistema eleitoral como “viciado”.

Consciente da força popular de Hugo Chávez os movimentos de oposição (banqueiros, especuladores, grandes corporações, mídia sob controle internacional) recomeçam com força total a pregação golpista. Sabem que a vitória parlamentar de Chávez – seu mandato termina em 2012 – ampliará as conquistas do regime bolivariano e estreitará a barbárie gerada pelo capitalismo neoliberal das elites venezuelanas.

Se essas elites vão ser governadas a partir de Miami, ou de Washington, pouco importa, importa que permaneçam intactos os seus privilégios, como importou a Israel oferecer ajuda aos brancos da África do Sul, regime nitidamente fascista.

Quando o presidente do Irã Ahmad Ahmadinejad afirma que o Holocausto não passa de uma farsa, não está dizendo que não existiu. Está afirmando que não é privilégio do povo judeu. Morreram nos campos de concentração de Hitler milhões de judeus, ciganos, negros, homossexuais, minorias étnicas e presos comuns, simples adversários do nazismo. Morreram nos campos de batalhas milhões de soldados para impedir o domínio nazista. Em vão. Vinte milhões de cidadãos da antiga União Soviética morreram para garantir a vitória contra o nazismo.

Os EUA e Israel formaram e formam atuando com força total o conglomerado terrorista  EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A, sucessora da SPECTRE (James Bond acabou com a organização e a nova preenche esse espaço de terrorismo, extorsão, chantagem e vingança, princípios fundamentais do novo/velho conglomerado).

Qual a diferença entre o regime branco da África do Sul, que manteve Nelson Mandela preso por três décadas e o de Hitler? Ou do massacre imposto ao povo palestino pelo governo sionista de Israel?

Ou o campo de concentração de Guantánamo.

São reedições dos campos de Hitler.

O presidente Chávez da Venezuela baixou decretos para conter a especulação com dólares no mercado paralelo, com ações, toda aquela fantasia de bolsa de valores, onde o sujeito enrique num dia em meio a trampolinagens e doleiros.

Foi o suficiente para as elites se revoltarem e pedirem a renúncia de Chávez e a exigir “democracia”. Mas longe das urnas.

O acordo firmado pelo presidente Lula, o primeiro-ministro turco e o Irã refletiu a vontade do mundo, inclusive da EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A nos comerciais entre as notícias mentirosas de cada JORNAL NACIONAL em cada William Bonner (são produzidos em série).

Só não interessava ao conglomerado terrorista (EUA/ISRAEL S/A). Uma coisa é defender a paz, outra coisa é viver da guerra, da barbárie imposta a outros povos. O imperialismo sustenta-se aí. Ou alguém acredita que a fome e toda a sorte de problemas que dizima o continente africano é produto da vontade dos africanos?

São políticas deliberadas. Postas em prática segundo as conveniências dos “negócios”.

A simples hipótese de um bloco político e econômico latino-americano, o que o general Colin Powell chamou de “mercado de um trilhão de dólares”, assusta o terrorismo econômico e militar de EUA e Israel.

Tanto quanto derrubar o governo do presidente Hugo Chávez e assim, no velho efeito dominó, o da Bolívia, do Equador, neutralizar a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, recuperar o controle sobre a Nicarágua, El Salvador, destroçar Cuba e acima de tudo, impedir que o Brasil continue de pé, livre, soberano e senhor de seu destino de grande potência, elegendo aqui, em outubro, José Arruda Serra, velho funcionário da empresa com sede em Washington.

Quando Alejandro Peña Esclusa vai à mídia podre e venal controlada do exterior, da matriz e pede a derrubada do presidente Chávez, está apenas fazendo o que elites econômicas brasileiras, colombianas, argentinas, etc, fazem.

Não têm pátria. Não importa a Ermírio de Moraes que o governo tenha sede em Brasília ou em Washington, importa que “os negócios” fluam. Ou por outra, se as ordens vierem de Washington tanto melhor, elimina-se o risco Lula, o risco Dilma, o risco Chávez.

A grande maioria da opinião pública quando escuta falar em Somália, imagina piratas saqueando navios com bandeiras de nações democráticas. Por acaso alguém se pergunta sobre o lixo hospitalar despejado por países europeus em águas somalis? Lixo nuclear? Não fosse um tsunami a revirar o fundo do mar e trazer a tona esse lixo ninguém saberia. Mas os efeitos predadores sobre os somalis e o mundo se faziam e se fazem sentir.

O caminho para isso? Transformar os somalis em “piratas”.

Obama quer mandar mais cem mil homens ao Afeganistão. Está perdendo a guerra. Um atoleiro semelhante ao Vietnã. Neste mês de maio foram duas derrotas militares de vulto uma delas cedendo uma das maiores bases do terrorismo de EUA/ISRAEL S/A aos que lutam pela independência real do Afeganistão.

Os jornais norte-americanos dão conta que o número de mortes por conta do uso de heroína aumentou de forma assustadora nos EUA. A droga chega aos EUA através do Afeganistão. Não são poucos os soldados, oficiais e comandantes destituídos de seus postos por envolvimento com o tráfico, tal e qual na Colômbia, onde o presidente é um dos “filhos” de Pablo Escobar.

Paul Craig Roberts, ex-secretário assistente do Tesouro no governo Ronald Reagan (extrema-direita), em artigo publicado no jornal WASHINGTON TIMES, levanta sérias dúvidas sobre o 11 de setembro, as conclusões a que chegou o governo Bush. Deixa claro que tudo sugere que o atentado não passou de uma farsa e que cada vez aumenta o número dos que assim enxergam, pois pouco a pouco as mentiras do governo vão sendo descobertas.

O artigo pode ser lido em

http://globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=17821

Setores da chamada sociedade civil organizada nos EUA resistem às “verdades” do governo e vão desde engenheiros e arquitetos peritos (a queda das torres gêmeas) a bombeiros que se autodenominam “bombeiros da verdade”, pela simples constatação que vivem uma grande mentira. Não querem ser partícipes desse terrorismo com sede em Washington.

Craig, um homem do sistema, cita e mostra que os acionistas de EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A necessitavam de um novo Pearl Harbour (ataque japonês de surpresa a essa base militar na IIª Grande Guerra) para justificar a guerra do Iraque, a guerra do Afeganistão, a nova onda de golpes na América Latina, a ofensiva contra o Irã e Israel, em si uma aberração se levarmos em conta que o estado judeu virou um estado nazi/fascista que não permite que judeus do porte de Noam Chomsky entrem em seu território por não aceitar as idéias arianas dos genocidas do povo palestino.

Em tempo algum desejaram a paz. Vivem da guerra. Como disse Lula, “tem gente  que não vive sem inimigos, eu prefiro fazer amigos”.

Para as elites econômicas, em qualquer lugar do mundo, o que importa são os “negócios”.

No caso específico da América Latina, a integração dos países da região contraria interesses podres dessa gente que em si e por si é podre. Daí que figuras como Chávez vão ser sempre demonizados. Faz parte do processo de transformação do ser humano em objeto na escravidão que o capitalismo impõe.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

A charge é do cartunista Bira Dantas, também colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Anistia Internacional: Relatório sobre o Brasil

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

No dia 26/05/2010, as 20:15 hora de Londres, o Secretariado Internacional de Anistia Internacional liberou o relatório redigido durante este ano (2010) sobre a situação dos Direitos Humanos em todos os países do mundo que aceitaram ser visitados pela organização durante o ano passado. O relatório geral está publicado em 7 idiomas, incluído o português, e pode ser baixado livremente em este endereço: http://thereport.amnesty.org/downloads. Aí também se encontram outros recursos, como multimídia e textos de informação complementar.

Os códigos do relatório geral, que também se encontra em edições impressas são os seguintes:

Código Interno de Anistia Internacional: POL 10/001/2010

ISBN: 978-0-86210-461-0

O texto relativo ao Brasil encontra-se entre as páginas 113 e 117 incluídas (6 páginas em total).

As informações contidas nos relatórios compreendem dados do ano passado, para a colheita dos quais, a Organização fez duas visitas a cada um dos países. No caso do Brasil, essas visitas foram em maio e em dezembro.

Solicito a todas pessoas preocupadas pelos Direitos Humanos a difusão mais ampla possível deste documento a todos seus contatos.

Obrigado

Carlos

-----------------------------------------------------------------------------------------------

A continuação, o texto em português tal como acaba ser publicado em nosso site. Se houver algum esclarecimento que não esteja no texto original, ela será colocada entre colchetes, assim [esclarecimento]

==============

BRASIL

(REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)

Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

População: 193,7 milhões

Expectativa de vida: 72,2 anos

Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil

Taxa de alfabetização: 90 por cento

Resumo

Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia.

Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos  defensores de direitos humanos.

Informações gerais

Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.

Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil.

Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.

Impunidade por violações do passado

Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.

A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes..

Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.

Forças policiais e de segurança

Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.

Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.

As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do

Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “atos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “atos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.

Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.

Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.

Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.

Milícias

A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico.

Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.

Tortura e condições prisionais

Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse.

A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil.

Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano. Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros.

Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.

Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Disputas por terra

Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de  2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil.

ª  No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no Município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura, inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.

ª  Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem terra e ameaçando utros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.

ª  Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.

Direitos dos trabalhadores

Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.

Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.

Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar (um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas). O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.

Direito à moradia adequada

Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.

ª  No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.

ª  Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

ª  Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.

Programa de Aceleração do Crescimento

O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.

ª  Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados.. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.

Direitos dos povos indígenas

Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras. O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas.

Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.

ª  Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.

ª  Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.

Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Defensores dos direitos humanos

O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.

ª  Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.

Visitas de Anistia Internacional

Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro de 2009.

*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Grandes homens têm um senso de humor incomparável

Assista também a "Uma aula de política internacional em 50 segundos"

Entrevista exclusiva com o Dr. Hélio Bicudo: "Luta contra a tortura continua na OEA"

Entrevista a Ana Helena Tavares* para o site "Outras Palavras" (do Le Monde Diplomatique Brasil)

Mais do que um dos maiores juristas do Brasil, Hélio Pereira Bicudo é uma lenda viva na luta pelos direitos humanos. Nos anos 1970, auge da repressão política, ele denunciou, como procurador de Justiça, o “Esquadrão da Morte” — enfrentando, entre outros, o temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Aos 87 anos, ele publica com frequência, em seu blog, breves ensaios em que aborda não apenas liberdades civis, mas temas como o direito à água, os aspectos jurídicos relacionados ao tráfico de órgãos e a luta contra a desumanidade nas prisões brasileiras. Também enriquece o twitter.

“No momento em que estamos conversando, com certeza em algum lugar do Brasil está sendo praticada a tortura”, lembrou Bicudo nesta entrevista exclusiva sobre a recente decisão do STF de manter impunes os torturadores da ditadura. Para ele, trata-se de uma decisão absolutamente equivocada, que estimula a continuidade das sevícias contra prisioneiros comuns e pode abrir caminho, em outras condições, para a própria volta da tortura contra adversários políticos.

A Lei de Anistia precisa ser revisada?

É, muito mais, uma questão de mudança da interpretação. O texto da Lei de Anistia, não permite que os torturadores fiquem impunes, muito pelo contrário. Não acho que haja necessidade de modificar o texto. Basta aplicá-lo como ele é, segundo uma interpretação jurídica e não ideológica.

Alguns dos que votaram pela impunidade no STF– incluindo o relator, ministro Eros Grau, que foi torturado na ditadura – referiram-se à ação dos torturadores como “crimes conexos”. A Lei de Anistia impediria puni-los. Como o senhor interpreta isso?

É lamentável que um juiz da Suprema Corte não saiba o que são realmente delitos conexos. Quando a lei usa um termo técnico, como é no caso – “crime conexo” é um termo técnico em direito penal –, é preciso saber qual sua definição. Os “crimes conexos” são aqueles cujas finalidades são as mesmas do ato principal praticado. Por exemplo, um ladrão entra na sua casa, rouba, e, para evitar que existam provas, incendeia a casa. São dois crimes conexos: o roubo e o incêndio da casa. Há uma identidade de fins: a finalidade era roubar e não ser punido.

Mas se o ladrão entra na casa, rouba, é preso e depois morto pela polícia, não há nenhuma ligação entre um fato e outro, do ponto de vista das suas finalidades. Num, o ladrão queria roubar. No outro, o policial mata o ladrão. Então, você não pode dizer que há conexidade nestes dois casos, pois as finalidades de um e de outro crime são diferentes. É como nesse caso da Anistia. Os opositores do regime cometeram crimes que a lei diz que, depois de algum tempo, não podem ser punidos. Mas se trata de crimes praticados contra o Estado repressor. Ideologicamente, eles não têm nada a ver com os crimes praticados pelos agentes do Estado.

Pode-se dizer, então, que a diferença básica é a finalidade?

Exatamente. A finalidade dos crimes praticados pelas pessoas que eram contrárias ao regime era política. Os crimes praticados pelos agentes do Estado não têm finalidade política. São crimes contra a humanidade e, por esse motivo, imprescritíveis. Quando a Lei de Anistia fala em “crimes conexos”, você não pode interpretar a conexidade senão de um lado e de outro. Quer dizer, você pode ter pessoas que cometeram crimes contra o Estado conexos entre si, mas você não pode ligar estes crimes aos cometidos pelos agentes do Estado para beneficiar a si próprios. Ou seja, os agentes do Estado agem por outra finalidade. No caso, para manter a ditadura.

Alguns juristas e políticos alegam que uma revisão da Lei de Anistia poderia abalar a estabilidade democrática do país, baseada num “pacto de conciliação”. Quebrá-lo seria “revanchismo”. Na sua opinião, esse “ pacto” encontra algum respaldo jurídico e social?

Não houve pacto algum. É um absurdo falar em “conciliação” quando os militares detinham o poder Executivo e o comando do Legislativo. Havia dois partidos, Arena e MDB – o primeiro, o povo chamava de “o partido do sim”, o segundo de “o partido do sim senhor”. Quer dizer, num contexto como esse, você não pode encontrar consenso da sociedade civil com relação à lei que foi promulgada.

O artigo 5º da Constituição reza, em seu inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Já vi juristas usarem este argumento como forma de defender a inconstitucionalidade de uma revisão da Lei de Anistia. Argumentam que a lei não pode retroagir em prejuízo do acusado. Isso é aplicável ao caso?

Não é aplicável, porque existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que dizem que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Veja bem: não são crimes que se esgotam naquele momento. O homicídio se esgota, mas outros crimes não, como, por exemplo, o sequestro. Você tem pessoas que despareceram e até hoje não se sabe seu paradeiro. Podem ter sido mortas, mas você precisa provar que elas foram mortas para desaparecer o crime de sequestro. É um crime continuado: persiste no tempo. Foi praticado ontem, continua existindo hoje e continuará amanhã. Não existe prescritibilidade desses crimes.

Alguns juristas alegam que, por a Lei de Anistia ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território nacional, a competência da Suprema Corte é absoluta e a das cortes internacionais, nenhuma. Qual sua posição?

Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela não tem o poder de revogar a decisão do STF. Mas, desde o momento em que o Brasil reconheceu a jurisdição, tem que se submeter à Corte. Porque reconheceu de boa fé, não foi obrigado a isso. Esse reconhecimento vale para todos os crimes que forem a julgamento pela Corte Interamericana e forem imputados ao Brasil. Acho que a Corte Interamericana, de acordo com a sua jurisprudência e conforme já julgou com relação a outros Estados, mostrará que não existe auto-anistia.

Porque o que se busca hoje no Brasil é o reconhecimento da auto-anistia. Um governo que cometeu crimes pode anistiar a si próprio? Isso não existe! Anistia existe para proteger pessoas que num dado momento, por motivos políticos, cometeram crimes. Para pacificar a sociedade, você considera este crimes inexistentes. Mas não os crimes praticados pelo Estado. Isso já se constituiu numa jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que a corte vai condenar o Estado brasileiro. Não pela manutenção de uma lei — mas pela interpretação errada dada a ela pela justiça brasileira, que vem acudindo os torturadores e aqueles que, a serviço do Estado, eliminaram pessoas durante o período da ditadura militar.

Caso a Corte Interamericana condene o Brasil, quais são os caminhos legais para que a interpretação atual dada à lei de Anistia seja revertida?

Quem pode mudar uma decisão do STF? Só o próprio STF. No caso de uma condenação pela Corte Interamericana, penso que o Ministério Público Federal terá que atuar, fazendo com que esse processo surta efeito no Brasil. A corte não aplica sanções. Caso o Brasil não cumpra uma decisão, ela relata esse fato à Assembléia Geral dos Estados Americanos. Esta, sim, pode punir os países-membros com sanções. Ou pode não punir, porque a OEA é um órgão eminentemente político. De qualquer maneira, acho que a situação do Brasil no que diz respeito aos direitos humanos na área internacional vai ficar muito ruim. Como é que fica o STF? Está agindo contra os direitos humanos e isso poderá ter consequências futuras.

Há algum caso precedente em que o STF reviu uma decisão adotada por si próprio?

Nunca aconteceu. O STF nunca reverteu uma decisão; mas também nunca teve, contra si, ação numa corte internacional. Possivelmente, o precedente terá de ser criado agora.

A eventual manutenção do entendimento do STF poderia contribuir para tornar a tortura prática corriqueira no Brasil?

Acho que sim. No momento em que estamos conversando, com certeza a tortura está sendo praticada em algum lugar do Brasil. Temos lei específica contra a tortura, adotada na década de 1990 mas até hoje na gaveta. A punição dos torturadores da ditadura seria muito positiva para enfrentar esta prática.

Mas ela é importante também por motivos políticos. Uma sociedade que se diz contra a tortura, mas não pune quem a pratica, está se expondo a riscos. Se, num momento político qualquer, houver restrições à democracia – ou distorções, como as que estão presentes em alguns países da América Latina – haverá mais possibilidades de a tortura contra adversários políticos também voltar, porque criou-se a cultura de impunidade.

Observadas as diferenças contextuais, o senhor, conhecido como o homem que revelou e denunciou o “Esquadrão da Morte”, acha que as polícias militares estão preparadas para exercer o policiamento ostensivo?

Não estão. Elas são absolutamente repressivas. Isso vem da própria constituição das corporações, que não são civis. Estão presas, em seu planejamento, às determinações do exército. Agem na rua como se estivessem numa guerra. O indivíduo é um marginal e o marginal tem que ser morto. É a lei da eliminação. É o que está acontecendo em São Paulo, por exemplo, com o aumento de homicídios pela PM de cerca de 40%, com relação ao ano passado.

Há cerca de uma ou duas semanas, neste Estado, um civil foi morto por policiais militares dentro de um quartel. Simplesmente levaram o rapaz lá para dentro e mataram. Um outro foi morto a pancadas na frente de sua casa e diante da mãe. Foi em dias diferentes. Eram dois motoboys, que não estavam armados; dois trabalhadores que foram mortos. Agora vamos ver se as pessoas serão processadas e punidas de acordo com a lei. Tenho minhas dúvidas…

Como enfrentar esta truculência policial?

Enquanto não se transformar a polícia num organismo civil, com carreira única e com profissionalismo policial, teremos o que está acontecendo hoje em São Paulo e no Brasil. Essa truculência é herança da ditadura.

Quer dizer, ainda há no Brasil figuras que se assemelham ao delegado Fleury?

Há sim. Basta observar que há, nos grupos de extermínio, muitos policiais militares.

*Ana Helena Tavares é jornalista por paixão, escritora e poeta eternamente aprendiz. Editora-chefe deste "Quem tem medo do Lula?".

Lula em quadrinhos - Cap. 17 - As "Diretas Já" e a morte de Tancredo

Clique na imagem para ler.
Esta história em quadrinhos, que foi lançada em 2002, será publicada aqui em capítulos. Tentarei manter freqüência semanal. A liberação dos direitos autorais é uma cortesia de seu autor, o cartunista Bira Dantas, colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

José Arbex Jr.: "Movimentos sociais precisam criar um novo partido contra o Estado"

Em entrevista, o jornalista José Arbex Jr. incita os movimentos sociais brasileiros a criar um instrumento político que se organize contra o Estado, galvanizando os excluídos do sistema capitalista e com um programa construído nas bases

Por Nilton Viana, da Redação do "Brasil de Fato"

Em meio à crescente exclusão promovida pelo avanço do capitalismo liberal nas últimas décadas, o jornalista José Arbex Jr. defende que os movimentos sociais formem um novo partido no Brasil. Para ele, essas organizações são as únicas da esquerda que conseguem dialogar com os setores alijados da economia capitalista, como os sem terra e sem teto. Esses grupos tendem ser mais e mais massacrados, uma vez que o neoliberalismo é incapaz de incorporá-los – pelo contrário – na sua dinâmica. Assim, o Estado assume um caráter cada vez mais repressor e segregacionista para poder manter uma certa estabilidade social. O que Arbex propõe, então, é que os movimentos sociais impulsionem um instrumento político que, aglutinando os excluídos, parta do pressuposto de que o Estado brasileiro foi construído contra a nação, e coloque a questão do poder, dando um salto qualitativo em relação à sua condição atual.

Brasil de Fato – No Brasil, negros, pobres e as comunidades carentes, principalmente dos grandes centros  urbanos, têm sido vítimas de todas as formas de violência, principalmente da violência policial, do Estado. Como você avalia esse caos social que o Brasil vive hoje?

José Arbex Jr. – Se você comparar a situação de hoje com a de outubro de 1992, quando ocorreu o massacre do Carandiru [em São Paulo-SP], você vai ver uma diferença muito grande. Naquela ocasião, foram mortos 111 presos e isso provocou uma grande polêmica nacional, um escândalo que a sociedade tratou como um acontecimento inaceitável. Em comparação, hoje, o governador do Rio de Janeiro [Sérgio Cabral – PMDB] exibe  triunfalmente a estatística de que a polícia está matando mais de 1.500 pessoas por ano nos morros cariocas – um Carandiru por mês. E isso não provoca nenhuma indignação na sociedade, é como se fosse normal. A polícia, tanto no Rio como em São Paulo, vem usando um expediente que é inconstitucional, que é o mandado de busca coletivo. Ou seja, ela tem o direito de entrar na sua casa não porque você seja suspeito de ter cometido um crime, não porque você seja suspeito de ter ligação com o crime organizado ou algo do tipo, mas simplesmente porque você mora naquele lugar. Seria possível um mandado de busca coletivo no Jardins? Eu não digo nem no bairro, digo em um quarteirão do Jardins, aliás, nem em um quarteirão, um mandado coletivo em um prédio da rua Oscar Freire? Acha que isso seria possível, todos os moradores serem passíveis de ter a polícia dentro de seus apartamentos somente porque moram ali? É óbvio que não. Então temos um Estado que trata alguns brasileiros como portadores de direitos e outros como portadores de direito nenhum. Estamos num processo de terror que atinge especificamente um setor mais numeroso da população, que são os trabalhadores.

A ONU tem divulgado dados que apontam o Brasil com uma das maiores taxas de homicídios do mundo...

A ONU considera que o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo, com algo em torno de 50 mil mortes por ano, e que a polícia e esquadrões da morte são os maiores responsáveis por essa façanha. Morre muito mais gente baleada no Brasil do que no Iraque, na Palestina e em outras áreas conflituosas do planeta. Só para efeito de comparação: os 30 anos de guerra civil entre protestantes e católicos na Irlanda, iniciada em 1968 e considerada de extrema violência, produziram menos de 3 mil mortes, isto é o equivalente a três semanas normais no Brasil. Isso é uma situação permanente, que a mídia acoberta e que está se tornando algo natural. É muito perigoso. Nós sabemos no que dá quando você naturaliza a matança, a segregação do Estado, o terror sobre populações indefesas... Basta olhar a história recente da Alemanha. Isso é muito preocupante e é o traço mais terrível da conjuntura nacional hoje.

E quem são os principais responsáveis por essa situação?

Em primeiro lugar é o Estado. É o Estado que abriu mão de universalizar as leis. As leis são válidas para todos os cidadãos, independentemente de sua religião, cor, raça, de sua conta bancária. Elas são universais e é para isso que o Estado serve – mesmo o burguês –, para tornar as leis universais e não para beneficiar determinados grupos da sociedade. Em segundo lugar, a responsabilidade é de um governo – tanto federal como local – que privilegia o pagamento anual de R$ 200 bilhões de juros para os bancos ao invés de criar uma infraestrutura básica – de educação, saúde, transportes e saneamento básico... – que tornaria decente a vida das pessoas, assegurando-lhes aquilo que a burguesia garantiu, por exemplo, na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra. Não estou falando de socialismo, mas de direitos burgueses. Hoje, você tem um governo que destrói cada vez mais o Estado em nome do superávit primário e faz com que a vida de milhões de pessoas que habitam nas periferias seja um inferno total. Os grandes grupos interessados na especulação imobiliária, as empreiteiras e os agentes do capital financeiro e os grupos que controlam o Estado no Brasil fazem configurar esse tipo de política social. Os responsáveis estão muito bem estabelecidos. Com isso, não estou desculpando a bandidagem, não estou dizendo que a periferia tem muito bandido porque não tem a presença do Estado e que a bandidagem se justifica pela ausência do Estado. O que estou dizendo é que evidentemente é muito mais propício o desenvolvimento do crime organizado e da bandidagem numa situação de degradação moral de uma população do que numa situação na qual as pessoas tenham vida digna. As pessoas, numa situação desesperada, veem como saída o narcotráfico, a organização em gangues, porque elas não encontram outra saída; é óbvio. O terror do Estado alimenta o crime e o crime alimenta o terror de Estado.

E a principal vítima desse sistema é a juventude.

Principalmente. Se você pegar os índices de homicídios que o próprio Estado brasileiro divulga, você vai ver que a imensa maioria é de homens entre 16 e 28 anos. Negros, pobres, claro a imensa maioria pobres, morando nestes setores considerados malditos, a chamada periferia. Eu nem gosto de usar o nome periferia porque periferia acabou adquirindo uma conotação pejorativa como se houvesse uma homogeneidade no modo de vida e interesses culturais etc., em todo o Brasil. Quando você fala em periferia, parece que a periferia em São Paulo é igual a do Rio, que é igual a do Recife, de Salvador, de Belém... E não é verdade, cada um desses lugares tem os seus dilemas sociais, culturais, morais, econômicos. São distintos. Mesmo aqui em São Paulo você não pode comparar Jardim Ângela, por exemplo, com Heliópolis. Quer dizer, a periferia é um todo, cinzento, inventado pela mídia para designar uma mancha, que ameaça a estabilidade social, a vida dos cidadãos decentes, que somos nós da classe média, os que vivem no centro urbano, como se houvesse um cordão de ameaça àqueles que são os “bons cristãos”. Mesmo esse termo periferia já é um rótulo que acoberta o assassinato da juventude. Logo, se o cara é assassinado pela polícia, aí você fala: “mas ele é da periferia”... pronto, já está justificado.
Aliás nós temos um movimento muito importante hoje no Brasil que são as Mães de Maio, que são as mães daquelas 600 pessoas (mais ou menos) assassinadas em maio de 2006, que a polícia matou como represália aos ataques do PCC. Entre os assassinados tinham uns jovens entregadores de pizza cujo único crime foi – eles estavam ouvindo música naqueles walkman – não ouvir a sirene da polícia e não parar a moto. Os jovens são assassinados sob o rótulo da periferia, que tornam todos suspeitos. É como na Alemanha nazista, você falava “é judeu”, pronto, estava justificado.

O governo do Rio de Janeiro está construindo muros para isolar os pobres. Como você vê isso?

É o muro da segregação. Os muros agora estão se multiplicando pelo mundo inteiro e são uma decorrência do próprio sistema capitalista, que já não encontra saída para integrar bilhões de seres humanos na economia. Eles não têm como integrá-los. A única forma que encontram para preservar a ordem é criar muros. Mas então você vai me dizer: mas não é um exagero falar em bilhões? Não. Basta analisar as estatísticas recentes da FAO, que é o órgão da ONU para a agricultura, que você vai ver que, pela primeira vez na história da humanidade, o sistema econômico conseguiu produzir a fantástica cifra de 1 bilhão de famintos. Se associar esse 1 bilhão de famintos àqueles chamados subnutridos – que são os que não são famintos porque conseguem o mínimo de calorias necessárias para se manter vivos nas próximas 24 horas –, já são 2 bilhões. E se associar isso à rede extra-econômica para conseguir comida – os subnutridos que roubam para conseguir 1 litro de leite para dar ao fi lho –, teremos metade da humanidade. Bilhões de seres humanos que não são e não serão integrados à economia. A única saída para o sistema é considerá-los descartáveis. E, para isolar os descartáveis, cria muros.

Esse cenário coloca para a esquerda, que tem se mostrado incapaz de organizar essa imensa maioria da população, um desafio muito grande. Como você vê a esquerda brasileira diante desse quadro?

Tenho uma visão muito particular sobre isso. Considero que o MST encontrou historicamente uma maneira de integrar os setores mais excluídos e miseráveis da sociedade brasileira num movimento organizado, que confere aos seus participantes dignidade, consciência política e a oportunidade de assumir os seus próprios destinos como cidadãos. Isso faz do MST o movimento mais importante da história do Brasil, com certeza da história republicana. O MST e boa parte desses movimentos espelhados na sua experiência, como o MTST [sem teto], o MAB [atingidos por barragens] e tantos outros, encontraram uma fórmula de organizar suas bases e, se fizermos uma radiografia daquilo que acontece hoje nos morros urbanos, no campo, em todos os setores que sofrem discriminação, nós vamos descobrir que existe uma boa base de organização. Não acho que existe uma dispersão total.

Agora, o problema é que esses movimentos sociais no seu conjunto precisam dar um salto de qualidade e criar um movimento que aponte concretamente a questão do poder. O momento que vivemos no Brasil provou o esgotamento da fórmula do partido eleitoral do tipo PT para resolver os problemas dos grandes setores de massa no Brasil. O PT não resolveu esse problema, ele chegou ao poder e não fez reforma agrária; conduziu a macroeconomia ao agrado do capital financeiro mundial; e, hoje, uma revista como a Veja e jornais como O Estado de São Paulo afirmam claramente que tanto faz Dilma Rousseff ou José Serra porque os dois vão aplicar a mesma macro-política. Pode ter diferença cosmética, no sentido de que talvez a Dilma seja menos repressiva e prossiga com alguns programas que dão migalhas sociais. Mas isso não resolve os problemas anteriormente apontados. Portanto, acho que os movimentos sociais precisam dar um salto de qualidade e criar uma organização que aponte uma alternativa estratégica, que coloque a questão do poder. É necessário um instrumento político que reúna esses movimentos sociais e aponte uma alternativa de poder. Está na hora de um novo partido no Brasil. Ou de uma frente plural de partidos – partidos ou movimentos sociais. Teria de se pensar uma forma criativa de realizar essa organização, mas que dê um salto qualitativo. Nesses anos todos, os movimentos criaram e construíram direções que são conhecidas nacionalmente e internacionalmente, identificadas com transformações da sociedade, que não se deixaram cooptar por esse processo de participação lucrativa na economia neoliberal, que não aceitaram participar do esquema, direções identificadas com as lutas cotidianas dos trabalhadores brasileiros na cidade e no campo. Essas direções existem, são reconhecidas e elas têm a responsabilidade, na minha opinião, de assumir esse novo momento da história brasileira.

Você está defendendo a criação de um novo instrumento político. Isso significa que os atuais partidos e organizações da esquerda não têm conseguido dar respostas às necessidades da imensa maioria da população e não conseguem enfrentar essa nova realidade brasileira como um instrumento de transformação?

Sem dúvida nenhuma. Historicamente, os partidos brasileiros – incluindo o PT, do qual eu também fazia parte, portanto não estou me excluindo dessa história – foram capazes de atingir uma massa de trabalhadores com carteira assinada, funcionários públicos, operários da grandes metalurgias, da indústria de automóveis etc. e até uma faixa de pequenos comerciantes, uma classe média pauperizada. Até aí esses partidos chegaram. Mas isso constitui uma minoria da população. A grande maioria está hoje na periferia, no campo, no Brasil profundo. E esses setores nunca foram organizados pelos partidos. Eles foram muito mais organizados pela Rede Globo, que chega em qualquer lugar, no ponto extremo da Amazônia, os caras têm uma antena parabólica e vão assistir a novela Viver a Vida. Logo, quem atingiu esses setores? O MST, o MAB, o MTST atingiram. Hoje, temos uma situação na qual os partidos que dizem representar a população não dialogam com esses setores. Ou melhor, dialogam na forma da porrada, do terrorismo de Estado. E, por outro lado, os movimentos sociais que organizam esses setores estão excluídos da esfera do poder. Isso configura uma situação absolutamente intolerável, porque significa que o Estado brasileiro existe para um determinado setor da sociedade e para outro não. Então, os partidos historicamente fracassaram nessa missão e os movimentos sociais foram bem sucedidos em organizar esses setores. Quando eu digo bem sucedidos não significa que o serviço já está feito. Ainda há muita coisa para fazer. E o MST mostrou que o caminho existe. Ou seja, é possível organizar esses setores. Assim, ou os movimentos sociais assumem essa tarefa de dar um salto político e conduzir esses setores que nunca fi zeram parte da vida política brasileira para uma outra saída estratégica na qual eles passem a fazer parte – e devem fazer isso já, urgente – ou o que nós vamos ver é cada vez mais esses setores pagando o preço terrível de não terem uma voz política e serem segregados por muros.

E a ofensiva permanente das elites para criminalizar os movimentos sociais e as lutas, você acha que um instrumento político, tal qual você coloca, ajudaria as organizações nessa batalha? Você acha que um partido político legalizado seria um suporte fundamental frente a esse cenário?

Isso me parece óbvio porque quando a direita faz sua ofensiva ela usa o aparelho de Estado. Por exemplo, montam uma CPI para paralisar o MST, que é obrigado a drenar toda a sua energia para se defender. Assim, o aparelho de Estado monta a ofensiva, conta com o braço armado que é a polícia e o exército, e vem para cima dos movimentos sociais. E cria um consenso social na classe média por meio da mídia. O aparelho de Estado não é neutro, como disse antes ele não universaliza as leis, e é lógico que, se os movimentos sociais não tiverem um instrumento político que coloque concretamente a questão do Estado, essa situação vai se eternizar e conduzirá os movimentos sociais a um desastre absoluto, porque hoje estão numa situação de impotência. Por exemplo, no caso de Belo Monte. Populações inteiras serão expulsas de suas localidades por causa de uma usina, um empreendimento que interessa a meia dúzia de empreiteiras, e estão sem defesa. Eles estão dispostos ao auto-sacrifício para preservar aquelas terras, dizem que irão para as áreas que serão inundadas. Esse pessoal está sem a defesa de um instrumento político, porque não tem um partido que os defenda de uma forma decisiva, que  mobilize a população, que seja capaz de articular todos os movimentos sociais em sua defesa. Isso não existe. O PT não é esse partido. Então, se não houver esse salto qualitativo, é óbvio que o neoliberalismo, tendo como instrumento o Estado, vai produzir uma matança, uma criminalização cada vez maior dos movimentos sociais. Aliás, as últimas declarações, tanto do Serra quanto da Dilma, apontam para esse caminho. O tucano multiplica diariamente acusações contra o MST. E a petista, quando visitou os vários agrishow Brasil afora, disse claramente que não apoia invasão de terra, e usou o termo invasão, que é significativo, porque ela sabe que não se trata de ocupação.

Quais elementos políticos centrais devem nortear um novo instrumento dessa natureza, inclusive para não se incorrer em equívocos de tantos outros partidos brasileiros?

Hoje, qualquer articulação política séria no país tem que partir de um pressuposto, tem que ter uma discussão muito séria de que no Brasil a nação se organizou contra o Estado. Isto é uma formulação do professor Istvan Iancson – que faz parte da antiga geração de professores universitários que eram de fato professores universitários. Ele mostra que, no Brasil, durante 400 anos de escravidão houve uma política de Estado destinada a reprimir a imensa maioria da população, composta de povos originários e de escravos trazidos da África. Paralelamente, nunca houve no Brasil nenhum setor da burguesia disposto a produzir um movimento revolucionário semelhante ao que houve na França e outros países, que tinham como objetivos integrar a população trabalhadora ao processo produtivo.  Mesmo na história republicana, nos 30 primeiros anos da oligarquia do café com leite; no Estado Novo de Getúlio Vargas, que embora tivesse um projeto nacional, comandou esse projeto na base da outorga de uma estrutura sindical atrelada ao Estado, na qual os trabalhadores jamais foram independentes para construir a sua autonomia do Estado; e na ditadura militar que durou vinte e tantos anos. Quer dizer, temos uma longa história de sucessivas catástrofes que demonstram que, no Brasil, o Estado sempre foi considerado pelas elites como um órgão privado delas. O surgimento do PT e da CUT produziu uma espécie de abalo nessa história, porque, pela primeira vez, você teve a formação de uma central independente, que foi a CUT, e a formação de um partido político que não era um impulsionado a partir das elites e que conseguiu produzir abalos na estrutura do Estado que os partidos tradicionais de trabalhadores como o PC e outros nunca conseguiram produzir. Assim, é inegável que o surgimento do PT e da CUT produziram esse abalo, algo extremamente importante na história do brasileira. Porém, acho que tanto o PT quanto a CUT não levaram até o fi m essa dimensão de que o Estado foi construído contra a nação. E que, simplesmente, participar da atual estrutura do Estado não resolve o problema, porque é um Estado construído contra a nação brasileira.

As estruturas do Estado permanecem inalteradas.

É, continuam inalteradas. Por exemplo, para tornar bem visível o que estou falando, acho equivocado dizer que no Brasil não funciona o sistema de saúde. Ou não funciona o sistema de educação pública. Funciona perfeitamente. Ou alguém acha que em algum momento desse país as elites, que mandam no Estado, pretenderam construir um sistema realmente eficaz e que garantisse saúde e educação de qualidade para a maioria do povo brasileiro? Alguém acha isso? Só se for louco! Então, eu acho que esses sistemas funcionam perfeitamente bem à luz do que é o Estado brasileiro, à luz dos jagunços que mandam nesse país há 500 anos. Assim, se você construir um partido que não coloque na ordem do dia essa questão de que é preciso haver uma revolução que transforme o Estado brasileiro e que crie as condições para que haja uma integração entre Estado e nação, ele vai fracassar como todos os outros partidos. Eu acho que o único partido que teria condições de fazer isso é um partido que nasça das bases – e aí bases eu quero dizer os setores mais excluídos, mais pobres, mais miseráveis da população brasileira, que são os movimentos sociais, os camponeses, os trabalhadores desempregados, os sem teto, os que têm que se virar todo dia para conseguir comida para as próximas 24 horas, os povos originários. Todos eles constituem essa camada social que jamais foi integrada pelo Estado brasileiro e que sabem exatamente o que significa o Estado brasileiro. Então, na minha opinião, embora a experiência do PT e da CUT tenha sido extremamente positiva porque produziu abalos nessa relação do Estado e nação, eles não foram até o fi m. O PT nunca se constituiu de fato como um partido anticapitalista. Nunca se colocou com a tarefa de destruir o capitalismo.

O objetivo desse novo partido contra o Estado brasileiro vai ser o quê? Vai ser um partido socialista, social desenvolvimentista, vai querer desenvolver o capital interno?

Não sei. Não sou a Mãe Diná. Acho que não cabe a uma direção iluminada dizer o que esse partido vai ser. Nesse momento, o que se coloca em primeiro lugar é uma formulação que consiga agregar esse conjunto de movimentos sociais. Isso estabelece uma primeira base de discussão, ou seja, como é que vamos agregar esses movimentos sociais e, a partir das discussões feitas por esses movimentos sociais, dos núcleos de base. Uma discussão programática vai surgir da base. E que tenha necessariamente o seguinte: nós não queremos um partido que se integre ao Estado brasileiro tal como ele existe hoje. Esse é o ponto. O resto a gente discute. Não podemos colocar uma série de pré-condições que funcionariam como obstáculos à formação de um grande partido de base, realmente popular.

Você, como intelectual, imagino que estaria neste partido. Você acredita que outros intelectuais, a universidade, estariam também num partido com esses objetivos? Temos reserva moral na esquerda brasileira que seja capaz de impulsionar um partido dessa natureza?

Claro que temos reserva moral... e prefiro não citar nomes para não cometer injustiças... Mas, se realmente o MST é um movimento de importância histórica no Brasil, logo, é claro que, desse ponto de vista, os dirigentes e porta-vozes do MST estão entre aqueles que podem e devem impulsionar o processo. Acho que o João Pedro Stedile tem um papel particular nisso, por sua visibilidade nacional e internacional. Mas há muita gente boa nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda e mesmo dentro do PT que se empolgaria por uma proposta de construção de um poderoso partido anticapitalista no Brasil.

Agora, ao mesmo tempo, acho que esse partido provocaria um susto em um vasto setor da classe média brasileira. Imagina o que vai acontecer no momento em que um partido conseguir juntar o MST, os movimentos que se organizam na periferia, hip hop, as Mães de Maio etc. e começa a dar visibilidade para o Brasil de cara feia. Ou seja, não é o Brasil que vai fazer compra em shopping center. Mesmo dentro da universidade, pessoas que hoje se dizem a favor de uma transformação social fi cariam assustadas quando elas vissem a cara da transformação social. Mas, ao mesmo tempo, isso geraria um efeito fantástico de produzir um senso de auto-estima e de dignidade em dezenas de milhões de brasileiros que hoje estão em baixa porque acham que não têm futuro. Você imagina o que significa para um trabalhador que trabalha 15 horas por dia para ganhar um salário-mínimo e que se afoga na cachaça, de repente, perceber que pode participar de algo desse porte? Isso daria um impulso tremendo à organização política brasileira. Seria algo muito superior ao que está acontecendo hoje na Venezuela com o Hugo Chávez. Superior dado o porte da economia brasileira, o número de habitantes e o poder que teriam esses milhões de trabalhadores organizados, que tem uma tradição de luta negada pela elites, o que é um completo absurdo. Se você pensar desde os Quilombos dos Palmares até o MST, passando pelas Ligas Camponesas, por Canudos, pela Revolta dos Malês e pelo século 19 inteiro de revoltas regionais, esse povo não parou de lutar uma década. Portanto, nós temos uma experiência de combate, uma história de luta. E um partido desse porte teria um poder enorme de galvanizar a nação brasileira. Desde que esse partido não caia no conto de se integrar ao Estado brasileiro tal como ele existe hoje. É um partido que tem que ter o compromisso de ruptura. Sem esse compromisso não conseguiria galvanizar ninguém. E acho que, nesse processo, toda a gente acabaria formulando aquilo que todo mundo diz e anseia, que é um programa para o Brasil feito com base na realidade brasileira e não nas formulações europeias. Não que eu esteja aqui negando Karl Marx ou outro pensador europeu, seria uma estupidez. O que estou dizendo é que justamente a ausência do povão na política é produzir um tipo de pensamento que é muito intelectualizado, muito antenado com concepções de vanguarda que existem na Europa e que foram formuladas na Europa, mas que se ressentem do diálogo com o povão mesmo, que tem sua própria história e que não é a história europeia. É uma outra história. Acho que isso produziria uma transformação na própria universidade. Quer dizer, os intelectuais teriam que responder ao desafio para eles mesmos como intelectuais com um partido desse tipo.

Quem é

José Arbex Jr. é editor especial da revista "Caros Amigos", é doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP), professor de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), autor de "Showrnalismo – A Notícia Como Espetáculo" e "O Jornalismo Canalha" (editora Casa Amarela). Durante os anos de 1980 e 1990, trabalhou no jornal Folha de S. Paulo e, em 2003, foi editor-chefe do Brasil de Fato.

Fonte: Blog "Parte 1"