José Arbex Jr.: "Movimentos sociais precisam criar um novo partido contra o Estado"

Em entrevista, o jornalista José Arbex Jr. incita os movimentos sociais brasileiros a criar um instrumento político que se organize contra o Estado, galvanizando os excluídos do sistema capitalista e com um programa construído nas bases

Por Nilton Viana, da Redação do "Brasil de Fato"

Em meio à crescente exclusão promovida pelo avanço do capitalismo liberal nas últimas décadas, o jornalista José Arbex Jr. defende que os movimentos sociais formem um novo partido no Brasil. Para ele, essas organizações são as únicas da esquerda que conseguem dialogar com os setores alijados da economia capitalista, como os sem terra e sem teto. Esses grupos tendem ser mais e mais massacrados, uma vez que o neoliberalismo é incapaz de incorporá-los – pelo contrário – na sua dinâmica. Assim, o Estado assume um caráter cada vez mais repressor e segregacionista para poder manter uma certa estabilidade social. O que Arbex propõe, então, é que os movimentos sociais impulsionem um instrumento político que, aglutinando os excluídos, parta do pressuposto de que o Estado brasileiro foi construído contra a nação, e coloque a questão do poder, dando um salto qualitativo em relação à sua condição atual.

Brasil de Fato – No Brasil, negros, pobres e as comunidades carentes, principalmente dos grandes centros  urbanos, têm sido vítimas de todas as formas de violência, principalmente da violência policial, do Estado. Como você avalia esse caos social que o Brasil vive hoje?

José Arbex Jr. – Se você comparar a situação de hoje com a de outubro de 1992, quando ocorreu o massacre do Carandiru [em São Paulo-SP], você vai ver uma diferença muito grande. Naquela ocasião, foram mortos 111 presos e isso provocou uma grande polêmica nacional, um escândalo que a sociedade tratou como um acontecimento inaceitável. Em comparação, hoje, o governador do Rio de Janeiro [Sérgio Cabral – PMDB] exibe  triunfalmente a estatística de que a polícia está matando mais de 1.500 pessoas por ano nos morros cariocas – um Carandiru por mês. E isso não provoca nenhuma indignação na sociedade, é como se fosse normal. A polícia, tanto no Rio como em São Paulo, vem usando um expediente que é inconstitucional, que é o mandado de busca coletivo. Ou seja, ela tem o direito de entrar na sua casa não porque você seja suspeito de ter cometido um crime, não porque você seja suspeito de ter ligação com o crime organizado ou algo do tipo, mas simplesmente porque você mora naquele lugar. Seria possível um mandado de busca coletivo no Jardins? Eu não digo nem no bairro, digo em um quarteirão do Jardins, aliás, nem em um quarteirão, um mandado coletivo em um prédio da rua Oscar Freire? Acha que isso seria possível, todos os moradores serem passíveis de ter a polícia dentro de seus apartamentos somente porque moram ali? É óbvio que não. Então temos um Estado que trata alguns brasileiros como portadores de direitos e outros como portadores de direito nenhum. Estamos num processo de terror que atinge especificamente um setor mais numeroso da população, que são os trabalhadores.

A ONU tem divulgado dados que apontam o Brasil com uma das maiores taxas de homicídios do mundo...

A ONU considera que o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo, com algo em torno de 50 mil mortes por ano, e que a polícia e esquadrões da morte são os maiores responsáveis por essa façanha. Morre muito mais gente baleada no Brasil do que no Iraque, na Palestina e em outras áreas conflituosas do planeta. Só para efeito de comparação: os 30 anos de guerra civil entre protestantes e católicos na Irlanda, iniciada em 1968 e considerada de extrema violência, produziram menos de 3 mil mortes, isto é o equivalente a três semanas normais no Brasil. Isso é uma situação permanente, que a mídia acoberta e que está se tornando algo natural. É muito perigoso. Nós sabemos no que dá quando você naturaliza a matança, a segregação do Estado, o terror sobre populações indefesas... Basta olhar a história recente da Alemanha. Isso é muito preocupante e é o traço mais terrível da conjuntura nacional hoje.

E quem são os principais responsáveis por essa situação?

Em primeiro lugar é o Estado. É o Estado que abriu mão de universalizar as leis. As leis são válidas para todos os cidadãos, independentemente de sua religião, cor, raça, de sua conta bancária. Elas são universais e é para isso que o Estado serve – mesmo o burguês –, para tornar as leis universais e não para beneficiar determinados grupos da sociedade. Em segundo lugar, a responsabilidade é de um governo – tanto federal como local – que privilegia o pagamento anual de R$ 200 bilhões de juros para os bancos ao invés de criar uma infraestrutura básica – de educação, saúde, transportes e saneamento básico... – que tornaria decente a vida das pessoas, assegurando-lhes aquilo que a burguesia garantiu, por exemplo, na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra. Não estou falando de socialismo, mas de direitos burgueses. Hoje, você tem um governo que destrói cada vez mais o Estado em nome do superávit primário e faz com que a vida de milhões de pessoas que habitam nas periferias seja um inferno total. Os grandes grupos interessados na especulação imobiliária, as empreiteiras e os agentes do capital financeiro e os grupos que controlam o Estado no Brasil fazem configurar esse tipo de política social. Os responsáveis estão muito bem estabelecidos. Com isso, não estou desculpando a bandidagem, não estou dizendo que a periferia tem muito bandido porque não tem a presença do Estado e que a bandidagem se justifica pela ausência do Estado. O que estou dizendo é que evidentemente é muito mais propício o desenvolvimento do crime organizado e da bandidagem numa situação de degradação moral de uma população do que numa situação na qual as pessoas tenham vida digna. As pessoas, numa situação desesperada, veem como saída o narcotráfico, a organização em gangues, porque elas não encontram outra saída; é óbvio. O terror do Estado alimenta o crime e o crime alimenta o terror de Estado.

E a principal vítima desse sistema é a juventude.

Principalmente. Se você pegar os índices de homicídios que o próprio Estado brasileiro divulga, você vai ver que a imensa maioria é de homens entre 16 e 28 anos. Negros, pobres, claro a imensa maioria pobres, morando nestes setores considerados malditos, a chamada periferia. Eu nem gosto de usar o nome periferia porque periferia acabou adquirindo uma conotação pejorativa como se houvesse uma homogeneidade no modo de vida e interesses culturais etc., em todo o Brasil. Quando você fala em periferia, parece que a periferia em São Paulo é igual a do Rio, que é igual a do Recife, de Salvador, de Belém... E não é verdade, cada um desses lugares tem os seus dilemas sociais, culturais, morais, econômicos. São distintos. Mesmo aqui em São Paulo você não pode comparar Jardim Ângela, por exemplo, com Heliópolis. Quer dizer, a periferia é um todo, cinzento, inventado pela mídia para designar uma mancha, que ameaça a estabilidade social, a vida dos cidadãos decentes, que somos nós da classe média, os que vivem no centro urbano, como se houvesse um cordão de ameaça àqueles que são os “bons cristãos”. Mesmo esse termo periferia já é um rótulo que acoberta o assassinato da juventude. Logo, se o cara é assassinado pela polícia, aí você fala: “mas ele é da periferia”... pronto, já está justificado.
Aliás nós temos um movimento muito importante hoje no Brasil que são as Mães de Maio, que são as mães daquelas 600 pessoas (mais ou menos) assassinadas em maio de 2006, que a polícia matou como represália aos ataques do PCC. Entre os assassinados tinham uns jovens entregadores de pizza cujo único crime foi – eles estavam ouvindo música naqueles walkman – não ouvir a sirene da polícia e não parar a moto. Os jovens são assassinados sob o rótulo da periferia, que tornam todos suspeitos. É como na Alemanha nazista, você falava “é judeu”, pronto, estava justificado.

O governo do Rio de Janeiro está construindo muros para isolar os pobres. Como você vê isso?

É o muro da segregação. Os muros agora estão se multiplicando pelo mundo inteiro e são uma decorrência do próprio sistema capitalista, que já não encontra saída para integrar bilhões de seres humanos na economia. Eles não têm como integrá-los. A única forma que encontram para preservar a ordem é criar muros. Mas então você vai me dizer: mas não é um exagero falar em bilhões? Não. Basta analisar as estatísticas recentes da FAO, que é o órgão da ONU para a agricultura, que você vai ver que, pela primeira vez na história da humanidade, o sistema econômico conseguiu produzir a fantástica cifra de 1 bilhão de famintos. Se associar esse 1 bilhão de famintos àqueles chamados subnutridos – que são os que não são famintos porque conseguem o mínimo de calorias necessárias para se manter vivos nas próximas 24 horas –, já são 2 bilhões. E se associar isso à rede extra-econômica para conseguir comida – os subnutridos que roubam para conseguir 1 litro de leite para dar ao fi lho –, teremos metade da humanidade. Bilhões de seres humanos que não são e não serão integrados à economia. A única saída para o sistema é considerá-los descartáveis. E, para isolar os descartáveis, cria muros.

Esse cenário coloca para a esquerda, que tem se mostrado incapaz de organizar essa imensa maioria da população, um desafio muito grande. Como você vê a esquerda brasileira diante desse quadro?

Tenho uma visão muito particular sobre isso. Considero que o MST encontrou historicamente uma maneira de integrar os setores mais excluídos e miseráveis da sociedade brasileira num movimento organizado, que confere aos seus participantes dignidade, consciência política e a oportunidade de assumir os seus próprios destinos como cidadãos. Isso faz do MST o movimento mais importante da história do Brasil, com certeza da história republicana. O MST e boa parte desses movimentos espelhados na sua experiência, como o MTST [sem teto], o MAB [atingidos por barragens] e tantos outros, encontraram uma fórmula de organizar suas bases e, se fizermos uma radiografia daquilo que acontece hoje nos morros urbanos, no campo, em todos os setores que sofrem discriminação, nós vamos descobrir que existe uma boa base de organização. Não acho que existe uma dispersão total.

Agora, o problema é que esses movimentos sociais no seu conjunto precisam dar um salto de qualidade e criar um movimento que aponte concretamente a questão do poder. O momento que vivemos no Brasil provou o esgotamento da fórmula do partido eleitoral do tipo PT para resolver os problemas dos grandes setores de massa no Brasil. O PT não resolveu esse problema, ele chegou ao poder e não fez reforma agrária; conduziu a macroeconomia ao agrado do capital financeiro mundial; e, hoje, uma revista como a Veja e jornais como O Estado de São Paulo afirmam claramente que tanto faz Dilma Rousseff ou José Serra porque os dois vão aplicar a mesma macro-política. Pode ter diferença cosmética, no sentido de que talvez a Dilma seja menos repressiva e prossiga com alguns programas que dão migalhas sociais. Mas isso não resolve os problemas anteriormente apontados. Portanto, acho que os movimentos sociais precisam dar um salto de qualidade e criar uma organização que aponte uma alternativa estratégica, que coloque a questão do poder. É necessário um instrumento político que reúna esses movimentos sociais e aponte uma alternativa de poder. Está na hora de um novo partido no Brasil. Ou de uma frente plural de partidos – partidos ou movimentos sociais. Teria de se pensar uma forma criativa de realizar essa organização, mas que dê um salto qualitativo. Nesses anos todos, os movimentos criaram e construíram direções que são conhecidas nacionalmente e internacionalmente, identificadas com transformações da sociedade, que não se deixaram cooptar por esse processo de participação lucrativa na economia neoliberal, que não aceitaram participar do esquema, direções identificadas com as lutas cotidianas dos trabalhadores brasileiros na cidade e no campo. Essas direções existem, são reconhecidas e elas têm a responsabilidade, na minha opinião, de assumir esse novo momento da história brasileira.

Você está defendendo a criação de um novo instrumento político. Isso significa que os atuais partidos e organizações da esquerda não têm conseguido dar respostas às necessidades da imensa maioria da população e não conseguem enfrentar essa nova realidade brasileira como um instrumento de transformação?

Sem dúvida nenhuma. Historicamente, os partidos brasileiros – incluindo o PT, do qual eu também fazia parte, portanto não estou me excluindo dessa história – foram capazes de atingir uma massa de trabalhadores com carteira assinada, funcionários públicos, operários da grandes metalurgias, da indústria de automóveis etc. e até uma faixa de pequenos comerciantes, uma classe média pauperizada. Até aí esses partidos chegaram. Mas isso constitui uma minoria da população. A grande maioria está hoje na periferia, no campo, no Brasil profundo. E esses setores nunca foram organizados pelos partidos. Eles foram muito mais organizados pela Rede Globo, que chega em qualquer lugar, no ponto extremo da Amazônia, os caras têm uma antena parabólica e vão assistir a novela Viver a Vida. Logo, quem atingiu esses setores? O MST, o MAB, o MTST atingiram. Hoje, temos uma situação na qual os partidos que dizem representar a população não dialogam com esses setores. Ou melhor, dialogam na forma da porrada, do terrorismo de Estado. E, por outro lado, os movimentos sociais que organizam esses setores estão excluídos da esfera do poder. Isso configura uma situação absolutamente intolerável, porque significa que o Estado brasileiro existe para um determinado setor da sociedade e para outro não. Então, os partidos historicamente fracassaram nessa missão e os movimentos sociais foram bem sucedidos em organizar esses setores. Quando eu digo bem sucedidos não significa que o serviço já está feito. Ainda há muita coisa para fazer. E o MST mostrou que o caminho existe. Ou seja, é possível organizar esses setores. Assim, ou os movimentos sociais assumem essa tarefa de dar um salto político e conduzir esses setores que nunca fi zeram parte da vida política brasileira para uma outra saída estratégica na qual eles passem a fazer parte – e devem fazer isso já, urgente – ou o que nós vamos ver é cada vez mais esses setores pagando o preço terrível de não terem uma voz política e serem segregados por muros.

E a ofensiva permanente das elites para criminalizar os movimentos sociais e as lutas, você acha que um instrumento político, tal qual você coloca, ajudaria as organizações nessa batalha? Você acha que um partido político legalizado seria um suporte fundamental frente a esse cenário?

Isso me parece óbvio porque quando a direita faz sua ofensiva ela usa o aparelho de Estado. Por exemplo, montam uma CPI para paralisar o MST, que é obrigado a drenar toda a sua energia para se defender. Assim, o aparelho de Estado monta a ofensiva, conta com o braço armado que é a polícia e o exército, e vem para cima dos movimentos sociais. E cria um consenso social na classe média por meio da mídia. O aparelho de Estado não é neutro, como disse antes ele não universaliza as leis, e é lógico que, se os movimentos sociais não tiverem um instrumento político que coloque concretamente a questão do Estado, essa situação vai se eternizar e conduzirá os movimentos sociais a um desastre absoluto, porque hoje estão numa situação de impotência. Por exemplo, no caso de Belo Monte. Populações inteiras serão expulsas de suas localidades por causa de uma usina, um empreendimento que interessa a meia dúzia de empreiteiras, e estão sem defesa. Eles estão dispostos ao auto-sacrifício para preservar aquelas terras, dizem que irão para as áreas que serão inundadas. Esse pessoal está sem a defesa de um instrumento político, porque não tem um partido que os defenda de uma forma decisiva, que  mobilize a população, que seja capaz de articular todos os movimentos sociais em sua defesa. Isso não existe. O PT não é esse partido. Então, se não houver esse salto qualitativo, é óbvio que o neoliberalismo, tendo como instrumento o Estado, vai produzir uma matança, uma criminalização cada vez maior dos movimentos sociais. Aliás, as últimas declarações, tanto do Serra quanto da Dilma, apontam para esse caminho. O tucano multiplica diariamente acusações contra o MST. E a petista, quando visitou os vários agrishow Brasil afora, disse claramente que não apoia invasão de terra, e usou o termo invasão, que é significativo, porque ela sabe que não se trata de ocupação.

Quais elementos políticos centrais devem nortear um novo instrumento dessa natureza, inclusive para não se incorrer em equívocos de tantos outros partidos brasileiros?

Hoje, qualquer articulação política séria no país tem que partir de um pressuposto, tem que ter uma discussão muito séria de que no Brasil a nação se organizou contra o Estado. Isto é uma formulação do professor Istvan Iancson – que faz parte da antiga geração de professores universitários que eram de fato professores universitários. Ele mostra que, no Brasil, durante 400 anos de escravidão houve uma política de Estado destinada a reprimir a imensa maioria da população, composta de povos originários e de escravos trazidos da África. Paralelamente, nunca houve no Brasil nenhum setor da burguesia disposto a produzir um movimento revolucionário semelhante ao que houve na França e outros países, que tinham como objetivos integrar a população trabalhadora ao processo produtivo.  Mesmo na história republicana, nos 30 primeiros anos da oligarquia do café com leite; no Estado Novo de Getúlio Vargas, que embora tivesse um projeto nacional, comandou esse projeto na base da outorga de uma estrutura sindical atrelada ao Estado, na qual os trabalhadores jamais foram independentes para construir a sua autonomia do Estado; e na ditadura militar que durou vinte e tantos anos. Quer dizer, temos uma longa história de sucessivas catástrofes que demonstram que, no Brasil, o Estado sempre foi considerado pelas elites como um órgão privado delas. O surgimento do PT e da CUT produziu uma espécie de abalo nessa história, porque, pela primeira vez, você teve a formação de uma central independente, que foi a CUT, e a formação de um partido político que não era um impulsionado a partir das elites e que conseguiu produzir abalos na estrutura do Estado que os partidos tradicionais de trabalhadores como o PC e outros nunca conseguiram produzir. Assim, é inegável que o surgimento do PT e da CUT produziram esse abalo, algo extremamente importante na história do brasileira. Porém, acho que tanto o PT quanto a CUT não levaram até o fi m essa dimensão de que o Estado foi construído contra a nação. E que, simplesmente, participar da atual estrutura do Estado não resolve o problema, porque é um Estado construído contra a nação brasileira.

As estruturas do Estado permanecem inalteradas.

É, continuam inalteradas. Por exemplo, para tornar bem visível o que estou falando, acho equivocado dizer que no Brasil não funciona o sistema de saúde. Ou não funciona o sistema de educação pública. Funciona perfeitamente. Ou alguém acha que em algum momento desse país as elites, que mandam no Estado, pretenderam construir um sistema realmente eficaz e que garantisse saúde e educação de qualidade para a maioria do povo brasileiro? Alguém acha isso? Só se for louco! Então, eu acho que esses sistemas funcionam perfeitamente bem à luz do que é o Estado brasileiro, à luz dos jagunços que mandam nesse país há 500 anos. Assim, se você construir um partido que não coloque na ordem do dia essa questão de que é preciso haver uma revolução que transforme o Estado brasileiro e que crie as condições para que haja uma integração entre Estado e nação, ele vai fracassar como todos os outros partidos. Eu acho que o único partido que teria condições de fazer isso é um partido que nasça das bases – e aí bases eu quero dizer os setores mais excluídos, mais pobres, mais miseráveis da população brasileira, que são os movimentos sociais, os camponeses, os trabalhadores desempregados, os sem teto, os que têm que se virar todo dia para conseguir comida para as próximas 24 horas, os povos originários. Todos eles constituem essa camada social que jamais foi integrada pelo Estado brasileiro e que sabem exatamente o que significa o Estado brasileiro. Então, na minha opinião, embora a experiência do PT e da CUT tenha sido extremamente positiva porque produziu abalos nessa relação do Estado e nação, eles não foram até o fi m. O PT nunca se constituiu de fato como um partido anticapitalista. Nunca se colocou com a tarefa de destruir o capitalismo.

O objetivo desse novo partido contra o Estado brasileiro vai ser o quê? Vai ser um partido socialista, social desenvolvimentista, vai querer desenvolver o capital interno?

Não sei. Não sou a Mãe Diná. Acho que não cabe a uma direção iluminada dizer o que esse partido vai ser. Nesse momento, o que se coloca em primeiro lugar é uma formulação que consiga agregar esse conjunto de movimentos sociais. Isso estabelece uma primeira base de discussão, ou seja, como é que vamos agregar esses movimentos sociais e, a partir das discussões feitas por esses movimentos sociais, dos núcleos de base. Uma discussão programática vai surgir da base. E que tenha necessariamente o seguinte: nós não queremos um partido que se integre ao Estado brasileiro tal como ele existe hoje. Esse é o ponto. O resto a gente discute. Não podemos colocar uma série de pré-condições que funcionariam como obstáculos à formação de um grande partido de base, realmente popular.

Você, como intelectual, imagino que estaria neste partido. Você acredita que outros intelectuais, a universidade, estariam também num partido com esses objetivos? Temos reserva moral na esquerda brasileira que seja capaz de impulsionar um partido dessa natureza?

Claro que temos reserva moral... e prefiro não citar nomes para não cometer injustiças... Mas, se realmente o MST é um movimento de importância histórica no Brasil, logo, é claro que, desse ponto de vista, os dirigentes e porta-vozes do MST estão entre aqueles que podem e devem impulsionar o processo. Acho que o João Pedro Stedile tem um papel particular nisso, por sua visibilidade nacional e internacional. Mas há muita gente boa nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda e mesmo dentro do PT que se empolgaria por uma proposta de construção de um poderoso partido anticapitalista no Brasil.

Agora, ao mesmo tempo, acho que esse partido provocaria um susto em um vasto setor da classe média brasileira. Imagina o que vai acontecer no momento em que um partido conseguir juntar o MST, os movimentos que se organizam na periferia, hip hop, as Mães de Maio etc. e começa a dar visibilidade para o Brasil de cara feia. Ou seja, não é o Brasil que vai fazer compra em shopping center. Mesmo dentro da universidade, pessoas que hoje se dizem a favor de uma transformação social fi cariam assustadas quando elas vissem a cara da transformação social. Mas, ao mesmo tempo, isso geraria um efeito fantástico de produzir um senso de auto-estima e de dignidade em dezenas de milhões de brasileiros que hoje estão em baixa porque acham que não têm futuro. Você imagina o que significa para um trabalhador que trabalha 15 horas por dia para ganhar um salário-mínimo e que se afoga na cachaça, de repente, perceber que pode participar de algo desse porte? Isso daria um impulso tremendo à organização política brasileira. Seria algo muito superior ao que está acontecendo hoje na Venezuela com o Hugo Chávez. Superior dado o porte da economia brasileira, o número de habitantes e o poder que teriam esses milhões de trabalhadores organizados, que tem uma tradição de luta negada pela elites, o que é um completo absurdo. Se você pensar desde os Quilombos dos Palmares até o MST, passando pelas Ligas Camponesas, por Canudos, pela Revolta dos Malês e pelo século 19 inteiro de revoltas regionais, esse povo não parou de lutar uma década. Portanto, nós temos uma experiência de combate, uma história de luta. E um partido desse porte teria um poder enorme de galvanizar a nação brasileira. Desde que esse partido não caia no conto de se integrar ao Estado brasileiro tal como ele existe hoje. É um partido que tem que ter o compromisso de ruptura. Sem esse compromisso não conseguiria galvanizar ninguém. E acho que, nesse processo, toda a gente acabaria formulando aquilo que todo mundo diz e anseia, que é um programa para o Brasil feito com base na realidade brasileira e não nas formulações europeias. Não que eu esteja aqui negando Karl Marx ou outro pensador europeu, seria uma estupidez. O que estou dizendo é que justamente a ausência do povão na política é produzir um tipo de pensamento que é muito intelectualizado, muito antenado com concepções de vanguarda que existem na Europa e que foram formuladas na Europa, mas que se ressentem do diálogo com o povão mesmo, que tem sua própria história e que não é a história europeia. É uma outra história. Acho que isso produziria uma transformação na própria universidade. Quer dizer, os intelectuais teriam que responder ao desafio para eles mesmos como intelectuais com um partido desse tipo.

Quem é

José Arbex Jr. é editor especial da revista "Caros Amigos", é doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP), professor de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), autor de "Showrnalismo – A Notícia Como Espetáculo" e "O Jornalismo Canalha" (editora Casa Amarela). Durante os anos de 1980 e 1990, trabalhou no jornal Folha de S. Paulo e, em 2003, foi editor-chefe do Brasil de Fato.

Fonte: Blog "Parte 1"

A democracia aviltada

Por Raul Longo (*)

Os vídeos acima são de duas partes do documentário produzido por estadunidenses, sob o título: “A Guerra Contra a Democracia”.

No total o documentário tem 9 partes (clique aqui para assistir às outras), mas é importante que se assista ao menos às relativas a estes dois vídeos.

Certamente elucidará muitas dúvidas sobre nosso continente e o nosso presente.

Sobretudo pelo segundo vídeo, se poderá entender muito sobre nós mesmos, brasileiros. Porque alguns de nós pensam e se comportam como estrangeiros em seu próprio país.

Aqui se verá que se esses estão ficando sozinhos no Brasil, também estão sozinhos em outros países latino-americanos.

Assista, reflita, pense. Em verdade você está no seu país?

Reflita: anualmente recebemos nos países latino-americanos um considerável número de emigrantes estrangeiros. Ao contrário do que se pensa, nem todos vêm de países ou continentes mais pobres. Muitos, são provenientes dos mais ricos países do hemisfério norte e pelas mais diversas razões preferem viver na América Latina: questões climáticas, natureza, adaptação cultural, interesse por nossos costumes e, até, por encontrarem mais oportunidades aqui, apesar de muitos nós ir buscar estas maiores oportunidades nos países que estes deixaram.

Deixaram, mas nada fizeram para prejudicar seus países e povos de origem aos quais visitam periodicamente, pois sabem valorizar e reconhecer as qualidades que lá existem, mesmo tendo preferido trocar de continente.

Um poeta argentino afirmava que “nunca é tarde para dizer a tua mulher que não a ama mais”. Parece duro e cruel, mas nada é mais cruel e duro do que continuar vivendo com alguém que não se queira. Da mesma forma, nada pior do que viver num país com o qual não se conforma, não se concorda, não se respeita nem se valoriza sua gente.

Uma coisa é ser mandado embora de um país, por um regime totalitário que não oferece oportunidade de mudanças por seu povo. Outra coisa é a liberdade de se deixar um país, por não se concordar com o regime escolhido por seu povo.

Essa liberdade de ir e vir é uma dos sintomas da democracia, que sempre se pode aproveitar quando não se é obrigado a aceitar um regime que se impõe pela armas ou pelo capital.

Pouco importa onde se nasceu, importante é viver onde se considera em casa.

Ninguém conseguirá ter sucesso no lugar onde não se sente bem.

Assista estes vídeos e reflita, avalie a sua liberdade, o seu direito de buscar por países e povos que melhor se encaixem as suas aspirações individuais. Só o que não se pode é querer que um povo se prejudique, para que nossas aspirações individuais sejam atendidas. Em algum momento da história, isso não dará certo.

Preste atenção nestes vídeos produzidos por norte-americanos e avalie suas próprias possibilidades e valores. O mundo é grande e muitas são as concepções de democracia entre as diversas nações do mundo.

Certamente haverá alguma que corresponda as suas aspirações e ninguém é obrigado a aceitar aquilo que não concorda. Ninguém é proibido de sair da grande maioria dos países latino-americanos, muito menos do Brasil. Mas também ninguém pode desejar que o Brasil seja um país exclusivamente voltado para atender seus próprios interesses ou somente aos interesses de uma classe ou grupo de pessoas.

Assista, reflita e responda a si mesmo: Você está realmente no seu país?

Lembre-se: a pátria não é necessariamente a que se nasceu. Pátria é, muito mais, a que se escolhe.

Veja-se nesses vídeos. Com quais personagens você se identifica? Descubra se você realmente está em sua pátria.

*Raul Longo é jornalista, escritor e poeta. Mora em Florianópolis (SC), onde mantém a pousada "Pouso da Poesia". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

A Resistência contra a Destruição do PNDH-3

A Resistência contra a Destruição do PNDH-3

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

Apesar da humildade do autor para avaliar sua produção, penso que o artigo de Celso Lungaretti (v) captura de maneira rigorosa, embora muito sintética, a encruzilhada a que chegou o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, e salienta a única possibilidade: continuar a luta. Programar essa luta nos detalhes pode ser complicado, mas o esquema geral é simples: propaganda através da mídia alternativa, esclarecimento de boca em boca, resistência pacífica, agitação da opinião pública, colaboração com os setores progressistas da política, solidariedade com os movimentos sociais, e denúncia internacional.

Se quisermos delinear uma estratégia de defesa contra este retrocesso, torna-se necessário analisar as motivações do esquisito ciclo deste programa: ele foi rapidamente editado e, de maneira muito mais célere, começou a ser mutilado. Um estudo profundo vai além meus conhecimentos, mas quero apenas observar alguns aspectos gerais.

O PNDH e a Política Internacional

A contradição mais gritante no Brasil é a que existe entre o caráter avançado de algumas leis, incluída a Constituição Federal, e o enorme atraso da vida social, que, para mais da metade da população, oscila entre o escravismo e a subsistência forçada. A realidade brasileira é a que melhor realiza o oposto aos objetivos da ciência social do século 19: integrar a teoria e a prática. Pelo contrário, as instituições brasileiras se destacam pela dissociação entre ambas.

O que aqui se chama de “democracia” é uma permanente negociação entre os lobbies das elites por privilégios de grupo. Enquanto isso, a enorme maioria da sociedade permanece invisível, alijada da possibilidade de expressar-se pela mídia, de ser tratada humanamente pelo judiciário, de receber educação de qualidade, de votar conscientemente, sem ter o cérebro “lavado”, e de quase qualquer outro direito. Se Engels tivesse vivido no Brasil em 1965 e não na Inglaterra de 1845, teria escrito: A Situação da Classe Excluída no Brasil, em vez do famoso “Die Lage”.

O Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos encaixa nesse esquema de “teoria sem prática”, de maneira análoga à Constituição Federal. Na teoria, esta declara a prevalência dos DH e da autodeterminação dos povos, salienta a função social da propriedade privada, hasteia o direito de asilo, objetiva um imposto às grandes fortunas, etc... Na prática cotidiana da sociedade brasileira, aplica-se tortura de maneira sistemática, pratica-se a superexploração, beneficia-se a acumulação predatória de capital, tolera-se a sonegação gigantesca de impostos das empresas, e o país ocupa um recatado 134º lugar entre os países que oferecem asilo.

No que se refere a seu respeito pela autodeterminação dos povos, chantageia-se os países menores, como a Bolívia e o Equador, quando pretendem livrar-se da ocupação econômica brasileira, e colabora-se em missões de paz tão “pacíficas” (valha o pleonasmo) como a MINUSTAH, que não apenas cobrou dúzias de mortes e estupros como também produziu o suicídio de um de seus chefes, um fato inédito na história do país.

Isto não significa que o PNDH-3 tenha sido produto da hipocrisia, como tampouco o foi a Constituição. Nos projetos políticos se misturam interesses e sentimentos muito diversos e seria injusto descartar que uma parte deles responda a preocupações autênticas. O que mais surpreende não é a proposta do ministro Paulo Vannuchi, cuja sinceridade é óbvia; o que chama a atenção é o carinho com que foi acolhida pelo governo, apesar de ser um dos planos mais avançados já conhecidos em DH. Claro que, logo em seguida, foram suficientes o toc-toc das botas e o atrito das lâminas das rapieras, para que esse carinho se tornasse um sorriso amarelado. “Não é bem assim, companheiros. Isto não é uma caçada de bruxas”.

Por um lado, influiu a força de certos setores da Comunidade de Direitos Humanos (CDH), que, apesar de suas dimensões insuficientes para o tamanho dos problemas brasileiros e suas divisões internas, possui vanguardas altamente esclarecidas. Exemplos proeminentes são o Grupo Tortura Nunca Mais, no coletivo de Juízes para a Democracia, e vários movimentos de gênero, de igualdade racial, e ativas minorias de partidos políticos. Entretanto, talvez o poder de ação da CDH não seria suficiente sem a existência de certa preocupação internacional nas comunidades fraternas dos países democráticos, especialmente da Europa.

O velho objetivo das elites brasileiras de elevar o país a potência mundial, mantido atualmente com grande energia, exige mostrar uma imagem de sociedade civilizada. É verdade que a China, recordista em violações dos DH, é membro permanente do CS da ONU, o grande sonho de consumo de Itamaraty. Mas seu poder foi sendo desenvolvido desde a Guerra Fria, e contou com o apóio de Washington durante a era Kissinger, para promover o colapso da URSS. Além disso, dois fatores fundamentais foram a enorme população e, sobretudo, a possessão de um arsenal nuclear. [É por isso que o cômico (ou trágico?) empresário de sweatshops que atua como doublé de vice-presidente propõe a construção da bomba atômica brasileira (sic), como entusiastamente o divulgou o Exército. Mas isto rende para vários outros artigos. Vide.]

Ainda que deva-se reconhecer o pragmatismo e a falta de escrúpulos que permeia as relações internacionais (mesmo entre países realmente democráticos) não deve esquecer-se que, por baixo do cinismo dos governos, há milhões de habitantes que, nas regiões cultural e socialmente mais desenvolvidas do mundo, possuem um enorme poder de pressão. Isto pode ser comprovado cabalmente por vários fenômenos, como o pacifismo, a defesa da ecologia, e a luta pelos DH em sentido estrito.

Quanto ao pacifismo, vale o exemplo dos boicotes europeus quando a coalizão liderada pelos Estados Unidos atacou o Iraque em 2003. Na Alemanha, a popular Coca-Cola sofreu grandes perdas e alguns locais do McDonald’s deveram fechar. A defesa da ecologia está muito bem representada pela bravura de organizações como Greenpeace, que enfrentam os barcos baleeiros pilotando suas frágeis lanchas. Por sinal, um assunto sobre o qual penso faz tempo, e que será motivo de uma análise detalhada dentro de alguns meses, é a necessidade de que os grupos de DH possuam comandos de ação como têm os pacifistas e os defensores da ecologia.

Mas, a influência da CDH a escala mundial pode perceber-se em alguns tratados que foram assinados pela quase totalidade da comunidade mundial e, embora menos de um quinto dela os cumpram, o fato de ter assinado já é um toque a atenção para a consciência mundial e uma reserva de ação para o futuro. Vejamos dois exemplos:

A Convenção pelos Direitos das Crianças (CDC) foi aceita por todos os países (exceto dois) das Nações Unidas (Vide). [Os dois que não aderiram são a Somália, por sua rara condição de estado sem governo, e os Estados Unidos, por pressão dos lobbies religiosos. Com efeito, a CDC protege às crianças contra os abusos de seus pais, e todo monoteísmo defende radicalmente à família, uma vez que é a instituição mais adequada para transmitir valores opressivos e obscurantistas à crianças. Além disso, a Convenção defende o direito de escolher suas próprias crenças.]

É evidente que para muitos desses países a adesão é pura ficção. Ninguém imagina que estados onde se condenam crianças a morte, como o Irão, ou os numerosos países onde existe trabalho infantil tenham qualquer interesse na CDC.  Justamente por isso, a aprovação da Convenção mostra a força que possuem os ativistas de DH.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 18/09/1979 (CEDAW) foi assinada por 187 países, incluído o Brasil. Ambos os exemplos e muitos outros mostram que, mesmo os estados que não respeitam direitos, sentem-se “coagidos” a assinar as convenções e protocolos para preservar sua imagem frente à parte mais avançada de sua população e da comunidade internacional.

Portanto, o funcionamento do PNDH-3 parece depender de três fatores.

(1) A vocação humanitária de alguns políticos, embora não deva confundir-se isto com a pertinência às Comissões Parlamentares de DH, ou a organismos executivos instalados pelos governos para levantar cortinas de fumaça.

(Para o poder legislativo, a Comissão dos DH é mais um órgão qualquer. Só para dar uma ideia: a atual comissão de DH do senado com 19 membros têm apenas 4 ativistas de DH. Os outros membros passam por todo o espectro da política: pessoas indiferentes, alguns burocratas bem intencionados, e manipuladores, que usam os DH como propaganda. Aliás, algo como um 25% está formado por verdadeiros inimigos dos DH, como os membros do lobby evangélico e ruralistas, cuja presença na Comissão serve para brecar as iniciativas de outros membros.)

(2) A pressão da CDH.

(3) A necessidade de preservar a imagem internacional.

Com uma visão destes três componentes, devemos calcular o esquema de uma luta contra o despudorado esquartejamento do PNDH-3 para agradar senhores feudais, imperadores da mídia, clero e milícia (perdão..., quis dizer “forças armadas”).

Para fixar idéias, vejamos ainda como atuam os inimigos dos DH no Brasil, e como funciona sua logística de combate.

O Combate contra os Direitos Humanos

A crítica do sistema prisional e repressivo, e a cumplicidade jurídica que o torna possível, é um tópico sobre o qual o presidente Lula se manifestou várias vezes, por exemplo:

1.       Quando era oposição, na primeira campanha eleitoral, na crítica à sede de sangue da polícia e da direita paulista.

2.       Depois de eleito, na denúncia da “caixa preta” do judiciário.

3.       A posição contrária à penalização da pobreza e dos menores, em novembro de 2003, quando, durante uma passeata de corte neofascista, um líder de uma comunidade religiosa defendeu a pena de morte. Esta atitude do presidente, porém, foi ofuscada pela subserviência do MJ com os pais de uma das vítimas, enquanto dúzias de jovens pobres assassinados não mereciam nenhuma atenção. Entretanto, valeu a intenção do chefe do estado.

4.       Durante o massacre de membros do PCC, em março de 2006, organizado pela secretaria de segurança de São Paulo, pela franqueza de mostrar que a violência marginal não existiria se os jovens infratores tivessem tido mais educação e menos repressão.

Essa manifestação foi corajosa, porque implicava colocar-se na mira da classe média branca estadual, europeizada e pró-fascista, e do grupo de psicopatas terminais que secundavam o truculento secretário de segurança.

5.       Recentemente, pelo respaldo dado a Tarso Genro no caso Battisti e a séria resposta ao esclerótico ex-stalinista que atua como decorativo presidente da Itália.

Parece assim que, intimamente, o presidente tivesse simpatia pelos PNDH, apesar de seu pragmatismo e sua política “de resultados”. Algumas reflexões espontâneas deixaram entrever que não dissentia pessoalmente do espírito geral do plano, embora decidisse subordiná-lo ao mercado de influências que caracteriza nossa “democracia”. Com esta observação, não pretendo justificar o fato notório de que o presidente procura acalmar a ira das casernas, em vez de fazer sentir a autoridade política que, se estivéssemos realmente num país democrático, teria.

Ora, o 1% da população que decide a seu prazer sobre os destinos do país, e o 5% que colabora com ela (não me refiro a um 40% que a vota por falta de esclarecimento) se juramentou numa santa cruzada contra o PNDH-3.  O estilo deste pogrom não é menos paranoico que o daqueles que viam o fantasma do comunismo na Europa de 1848. Afinal, essas corporações formam, em seu conjunto, o que o economista Paul Samuelson (1915-2009) batizou como fascismo de mercado.

Essa política (que difere do fascismo tradicional em sua renúncia ao populismo e na substituição dos caudilhos, Duci ou Führen pelos lobbies) não se contenta com satisfazer seu principal objetivo: a obtenção de todo o máximo lucro. Ela vai além, e pretende vencer onde até o Terceiro Reich fracassou: na instalação de uma uniformidade totalitária, onde nem o pensamento nem a vida privada escapem do controle.

O retrocesso do PNDH-3 nos itens relativos a audiências públicas no caso de repressão contra movimentos sociais é uma clara exigência dos latifundiários, mas, estes têm interesses financeiros muito concretos que colocam, obviamente, muito acima da vida humana. É claro que até nos países capitalistas onde domina completamente a direita, como nos Estados Unidos e no México, o latifúndio se tornou anacrônico há décadas. Ou seja, os ruralistas brasileiros constituem um resíduo de um mundo escravocrata. Mas, ainda assim, pode “justificar-se” a eliminação das audiências públicas porque, por trás das chacinas de camponeses, há interesses monetários muito concretos.

Entretanto, qual é o proveito que as corporações e máfias tiram de estragar gratuitamente a vida privada dos setores mais carentes, mesmo daqueles que não interferem em absoluto na política social?

Estou fazendo referência a um combate dos DH totalmente gratuito, que consiste apenas em produzir a desgraça alheia sem tirar nenhum proveito próprio. De fato, o PNDH-3 está sendo deturpado também para impedir decisões individuais que não afetam o patrimônio alheio, nem o poder real das elites: nesse caso, o único objetivo é castigar as vítimas por se manifestar contra crenças que seus defensores (os membros do trevoso mundo corporativo/eclesial/militar) consideram sagradas. Os pontos eliminados do plano ilustram bem esta crueldade exacerbada e desnecessária.

Ninguém se beneficia com a morte de milhares de mulheres por abortos clandestinos, que devem ser realizados por amadores, “curiosas” e falsos médicos, por causa de que o estado, vassalo de mitos e crendices, se recusa a tratar o problema como questão de saúde pública. Pretende-se, pelas formas mais cruéis de omissão, que as jovens se condenem à castidade, ou que criem filhos na miséria e a desgraça para louvor da divindade e para oferecer carne de canhão nas futuras invasões que se realizam para “procurar a paz”. Muitas mulheres carentes podem ser envolvidas em superstições (como toda a sociedade marginada que é presa fácil de padres e pastores), mas, mesmo assim, e embora obedeçam aos rituais que lhes impõe a tradição, não sempre estão dispostas a provocar a desgraça própria e a dos seus potencias filhos.

As violações dos DH pode ser uma questão de lucro, quando se trata de negócios que aumentam a riqueza dos violadores: plantação de produtos modificados, fabricação e venda de armas (legais ou não), expulsão de populações completas, etc. Mas a prática da tortura, a perseguição racial ou a discriminação contra gays, não estão guiadas pelo lucro. Nestes casos, o combate aos DH está norteado pelo sadismo, que faz parte essencial da psicologia social das elites. Este tema não foi tratado especificamente pelo marxismo original, mas encontrou ampla acolhida no humanismo marxista do século 20.

Outro ponto vinculado à loucura persecutória das corporações é a pretensão de apagar da história os crimes cometidos contra a resistência democrática contra a ditadura. Para sermos justos, parece existir uma divisão dentro da Igreja quanto ao esquecimento dos crimes da ditadura, embora todos os setores dela coincidam com os militares na exposição dos símbolos que mostram o poder de cada corporação. Com efeito, assim com a Igreja rejeita que o grande exibicionismo de crucifixos seja temperado com um pouco de modéstia cristã, os militares não querem que os nomes de seus tristes próceres do genocídio e a tortura percam sua visibilidade, nem que se indiquem os locais públicos em que a ditadura praticava seus crimes.

Por sinal, até onde eu sei, Brasil é o único país que se diz democrático, onde criminosos genocidas dão seu nome a monumentos, edifícios, logradouros e até bairros completos. Isto aconteceu também na Argentina e até de maneira mais agressiva, durante 20 anos de democracias colaboracionistas que tinham medo dos militares, más já há quase uma década que a situação foi mudada. Sejamos sinceros:

Você acharia natural se, passeando por Berlim, encontrasse uma rua chamada Ernst Kaltenbrunner, com uma placa que diga: “Grande cidadão: 16/10/1903-04/10/1945”? Ou, se você prefere a Itália, sua visão do Circo Máximo fosse interceptada por uma estátua equestre de Benito Mussolini, levando Ante Pavelic na garupa? Ou ainda defrontar-se, em pleno Centre Pompidou, com um grande memorial destinado ao Marechal Petain?

Até na Espanha, o governo socialista, que governa com muita dificuldade sobre uma sociedade com quase 30% de fascistas, derrubou a última estátua do criminoso Francisco Franco há alguns anos.

Repressão Total e Violência Defensiva

Em qualquer lugar do mundo, a violação dos DH prepara o clima para a revolta social e o caos geral, pois nenhuma crendice patriótica ou mística pode conseguir que as pessoas renunciem a esses direitos. Embora os DH estejam condicionados socialmente (por exemplo, ninguém exigia o direito de receber vacinas no século 16), eles têm uma base psíquica e biológica que não depende do lugar e do tempo. Às vezes, parece que grandes massas se unem para a violação dos DH, como a Croácia da Segunda Guerra Mundial, ou a Sérvia, que semeou o terror em Kosovo. Mas, sempre são os direitos dos outros. Ninguém gosta que sejam violados os próprios.

Nem a nacionalidade, nem a fé, nem qualquer outro traço social tornam um ser vivo insensível à tortura, salvo em casos patológicos como o masoquismo, e só nos quadros doentios mais extremos e para torturas “moderadas”. Portanto, não é possível esperar que uma sociedade esteja disposta a aceitar que seus DH sejam violados. A única possibilidade dos que comandam uma sociedade brutalizada é aplicar uma repressão tal que os cidadãos prefiram não exigir seus direitos antes de ser vítimas da polícia ou do exército. Mas até a repressão possui limitações.

A forma legítima e produtiva de confrontar a violação dos DH é a ação organizada, ativa, que pode passar por vários registros. Não quero entrar fundo neste assunto, algo polêmico, mas existe grande discussão sobre se a violência é ou não um método legítimo para defender os DH. Salvo no caso de pacifismo radical, o consenso dominante é a aceitação de violência defensiva, desde que:

1.       Seja imprescindível, e não exista nenhum outro caminho, nem mesmo a abdicação de soberania, que permite evitar a violação desses direitos.

2.       Seja a mínima possível para a meta prevista.

3.       Não seja ela também violadora dos DH alheios (incluídos os dos próprios carrascos).

4.       Não produza nenhuma vítima inocente.

Este último ponto é fundamental. Para um exército, a morte de inocentes é apenas uma trivialidade, como a perda de algumas poucas armas ou vitualhas. Essa banalidade da morte de inocentes tem, porém, três grados de perversidade, em ordem decrescente:

a.       Máxima. Faz parte de um projeto deliberado, para assustar o inimigo, produzir terror, ou como satisfação sádica. Embora isto possa parecer exageradamente perverso, é muito frequente em tropas de ocupação.

Exemplos: A maioria dos exércitos da América Latina e da África; as Forças Armadas dos países islâmicos, Estados Unidos, China e algumas outras da Ásia, etc.; também, a totalidade das forças terroristas, embora estas não constituam exércitos no sentido tradicional.

b.       Média. É produto da negligência e do desinteresse por preservar essas vidas. Exemplos: As coalizões invasoras em Iraque e Afeganistão, as forças de MINUSTAH, etc.

c.       “Pequena”, para os padrões militaristas. É resultado da decisão de algumas forças armadas de “arriscar-se” a matar algum inocente, porém tomando todas as precauções para minimizar o dano. Exemplos: exércitos de países muito avançados socialmente, ou seja, uma minoria cujos membros se contam com os dedos.

A violência defensiva dos DH não pode aceitar nem mesmo as vítimas inocentes do caso (c), que na gíria militar se chamam “danos colaterais”, considerados como se fossem perdas materiais, porém menos valiosas que combustível e munição.

Para um grupo que utilize violência defensiva, se uma ação possui a mínima probabilidade de produzir dano (mesmo não letal) a um inocente, deve ser descartada, ainda que a segurança dos defensores fique em risco.

Aliás, quando a morte inocente se produz a despeito das precauções adotadas, uma força defensiva deve retirar-se da luta, sem direito a argumentar “engano”. Grupos coerentes com os Direitos Humanos não podem assimilar-se a seus carrascos, nem mesmo em seus comportamentos menos cruéis. A assimilação entre forças armadas regulares e seus inimigos é uma degradação que conduz à perda de prestígio da esquerda, o que aconteceu inclusive com figuras famosas.

Entretanto, há alguns exemplos magistrais de grande respeito aos DH em setores insurgentes da sociedade. Uma amostra desta ética foi dada pelo grupo revolucionário ERP da Argentina. [Não confundir com o mais conhecido, Montoneros, que se formou sob princípios análogos aos dos militares, e até chegou a ter alianças com o que eles chamavam “militares democráticos”.]

Em agosto de 1974, o ERP executou um chefe de tortura e genocídio numa província do Noroeste argentino, numa tentativa, talvez afobada, de diminuir a intensidade do extermínio e tormentos aplicados a camponeses. Por causa da mesma precipitação, o comando acabou matando, não apenas o genocida, mas também sua acompanhante civil. O ERP não usou o pretexto dos “danos colaterais”. Seus dirigentes locais se sumiram na maior depressão e deixaram de atuar na região. Um dos participantes no ato cometeu suicídio apenas um dia após, deixando uma nota onde se penitenciava pela morte da pessoa inocente.

Defesa Pacífica

Entretanto, algumas ONGs de DH, mesmo compreendendo a necessidade desta defesa, concedem uma proteção mais intensa aos ativistas perseguidos pelo sistema, que não usaram violência no passado nem advogaram por sua utilização. Estas vítimas são chamadas prisioneiros de consciência, às quais algumas organizações adotam como protegidos definitivos, e defendem até conseguir sua liberdade. Isso não impede que essas ONGs defendam ativistas que usaram violência justificada; estes são considerados prisioneiros políticos, mas não de consciência.

Quando não é possível reclamar os DH pela via jurídica, ou quando, como no atual caso do Brasil, o judiciário é capaz de tornar-se cúmplice dos violadores, o caminho mais legítimo é a resistência pacífica com desobediência civil, agitação da opinião pública, apelos à classe política e denúncias internacionais.. Quando isto não é possível porque o sistema responde com repressão, alguns grupos começam a executar ações armadas contra o poder repressivo.

É importante esgotar todas as medidas para que isto não aconteça. A violência não é uma opção “natural”, mesmo que não seja utilizada como “esporte” ou “lazer”, como fazem os profissionais da guerra. Ainda quando é utilizada como último método para não ser preso, torturado ou assassinado, ou proteger outras pessoas que podem sofrer esses abusos, seu resultado nunca é equivalente a uma ação pacífica. Sempre deixará feridas abertas. Portanto, o recurso à violência defensiva deve ser entendido como o último possível.

Esta avaliação da violência é importante em qualquer política de DH, e estabelece uma divisão totalmente nítida entre as tradições da esquerda (o que não inclui atuais grupos nacionalistas ou anti-imperialistas que se consideram “de esquerda”), e qualquer forma de militarismo tradicional, mesmo que se refira a exércitos democráticos, progressistas, etc. O gosto pela violência ou seu uso para “impor a paz” é uma contradição, cuja melhor evidência é a psicologia individual dos que o praticam. Há vários estudos a escala internacional (muitos deles fortemente censurados) sobre as patologias comuns entre militares e jagunços.

A aceitação da violência defensiva é uma tendência de vários grupos e ONGs de ativistas, mas não de todas. Também há uma posição mais principista que entende que entre o uso de violência, mesmo defensiva, e o risco de destruição, a comunidade deve se arriscar a ser destruída. Este foi o ponto de vista universalmente difundido pelo ativista indiano Mahatma Gandhi. Pessoalmente, acho este ponto do mais alto nível ético, embora nem sempre possa ser usado. (Por exemplo, os resistentes antinazistas do mundo todo discordaram com Gandhi no sentido de que o método pacífico usado contra o imperialismo inglês pudesse ser usado contra o fascismo.)

As Perspectivas Futuras

O maior aliado dos DH é a educação. É fácil ver a correlação inversa entre índices de atos de tortura, misticismo e assassinatos policiais, com os coeficientes de educação real dos países, incluindo a percepção dos próprios deveres e direitos com a comunidade. Isto é quase uma lei universal. Como sabemos, nos fenômenos sociais atuam muitas variáveis não previsíveis, pelo qual não existem leis absolutamente deterministas como na natureza, mas a relação positiva entre DH e educação está muito próxima de uma lei.

Esta observação pode ainda ser robustecida por alguns exemplos que tornam falsa sua negação. Por exemplo, mesmo nos países ricos com nível baixo ou distorcido de educação, os abusos dos DH são notórios. É claro que a miséria agrava drasticamente a insegurança humanitária, mas a recíproca não é verdadeira. Países ricos, como os Estados Unidos, porém com educação tendenciosa, teocrática e patrioteira, abundam em violações aos DH, incluindo as legalmente aceitas, como a pena de morte. [É claro que, para ver esta incidência da educação nos DH, supomos que os demais fatores (sociais, econômicos, etc.) se consideram constantes.]

Por esse motivo, e não apenas para poupar dinheiro, as elites tentam manter o povo sumido na mais profunda ignorância. Um caso típico é o do Estado de São Paulo, que, apesar de ser o mais rico do país, apareceu nas estatísticas como aquele que tinha uma escola mais deficiente. Embora o governo estadual tentou justificar isso com uma afirmação racista (o nível seria ruim porque o estado tem muitos estudantes nordestinos), ficou claro que o processo de embrutecimento dos educandos é uma ação consciente. Não por acaso esse estado sempre foi dominado pelo chamado “fascismo de mercado”.

A situação não é fácil de reverter, porque não temos uma maneira rápida de educar e conscientizar milhões de pessoas que a grande mídia, o ensino politizado e a moral oficial afundam cada vez mais na intolerância, o racismo e a marginalidade. Tampouco podemos proteger, de maneira imediata, àqueles que são vítimas destas mazelas, porque a mesma sociedade que os margina lhes impede protagonizar sua própria vida.

O exemplo mais típico disto é a aberrante oposição à Lei de Igualdade Racial, embrulhada em sofismas grosseiros, que as dúzias de milhões de pessoas que não dominam a gíria jurídica não conseguem entender. Embora haja interesses econômicos concretos no racismo contra a política de Ação Afirmativa de cotas (como os lucros das escolas e dos cursinhos, a parcialidade nas bolsas públicas, o nepotismo acadêmico, etc.), também há um motivo ideológico: deve evitar-se que grupos agora marginados possam sair da marginação através da educação.

Entretanto, é um consenso absoluto que, nas últimas décadas tem-se experimentado um pequeno progresso na educação popular em vários países, incluído o Brasil, e que isto tende a ter incidência positiva relevante na defesa dos DH. Mas, a velocidade desse progresso deve ser acelerada, porque é irracional esperar que várias gerações sejam sacrificadas até obtermos uma sociedade minimamente humana.

Tratar todos os problemas do PNDH-3 é ainda uma tarefa dificílima. Alguns desses assuntos são especialmente complicados, pois não existe em torno deles um consenso como no caso da tortura, a pena de morte e o belicismo. Embora possa ser difícil de acreditar, mesmo em países ilustrados da Europa e das Américas, muitas pessoas entendem (de boa fé) que o aborto é uma forma de infanticídio, e o consideram um atentado contra a vida.

Outros problemas, como a intolerância religiosa ou a apologia da tortura, são quase consensualmente rejeitados na maior parte de Ocidente. Nesses casos, o recurso básico é a denúncia internacional, e a procura de colaboração das sociedades que já saíram desses esgotos.

Recentemente, o Conselho Europeu dos DH, condenou a Itália pelo exibicionismo de ícones que exaltam a “verdadeira fé”, lembrando as outras seu caráter “bastardo”. Este fato não é trivial, pensando que a Europa passa por um de seus momentos de maior conservadorismo desde o fim da Segunda Guerra. Isso significa que certas propostas sobre DH são suficientemente evidentes como para que mesmo uma direita moderada aceite respeitá-las, e que o atual reacionário Conselho Europeu é sensível a abusos extremos.

Por sinal, o estado italiano não acatou a exigência, mas isso só confirma nossa tese sobre a importância da educação. A Itália é um país quase fechado à dissidência desde a época do Iluminismo peninsular, que produziu figuras tão soberbas como o Marquês de Beccaria, e está afastado do conhecimento empírico desde antes ainda, da época de Evangelista Torricelli.

Outros abusos mais brutais dos DH, como a aplicação de tormentos, merecem um desprezo quase unânime, e apesar da que ainda se pratique em muitos países. Oficialmente, apenas ditaduras teocráticas como as islâmicas, ou estados militaristas como Israel mantêm a arrogância de considerá-la uma necessidade. É expressivo, neste sentido, que a despeito da violência da repressão nos Estados Unidos e na Itália, suas autoridades sintam certo “pudor” para reconhecer que aplicam tortura.

É fácil juntar fatos políticos e sociais destacados, mostrando que, se sobrepondo ás especulações e negociações utilitárias, muitos setores da sociedade e até partes do poder público aderem a certa moralidade por razões de princípios. Um exemplo, mesmo que seja em proporção ínfima, é o seguinte:

Apesar da corrupção na política italiana, a declaração do ministro da defesa italiano Ignazio La Russa de que gostaria torturar Battisti não foi aprovada explicitamente por membros da classe política ou jurídica, e um deputado até pediu desculpas à família de Cesare pelas manifestações de vários parlamentares pedindo a morte do escritor.

Outro caso mais velho (de 1974) mostra movimentos sociais conscientes se opondo à política utilitária dos governos. Nesse ano, o sindicato de transportadores de Linköping (Suécia) se recusou e embarcar uma carga de armas com destino a Argentina, governada na época pelo governo neofascista de Maria M. de Perón (viúva de Juan Perón), sob o argumento de seriam usadas para a repressão popular.

Voltando ao PNDH-3, deve reconhecer-se que o ministro Vannuchi, como também Tarso Genro, Suplicy e alguns outros, são aquelas figuras progressistas que a migração do PT na direção de uma direita moderada (o conservadorismo compassivo, como chamava o governo Bush a sua doutrina) não conseguiu afastar. Mas, o empenho do governo de criar uma aparência de respeitador dos DH prova a necessidade de ter uma boa imagem externa. A CDH nacional, junto com forças políticas progressistas deve aproveitar esta necessidade para evitar a deturpação de Plano de Direitos Humanos.

Todavia, essa aceitação dos DH é especialmente teórica e coloca restrições para que não possa tornar-se prática: se os DH fossem levados muito a sério, o poder de seus violadores colocaria em risco qualquer governo. Não é nenhum mistério que os militares aparelham o estado brasileiro em muitos de seus níveis mais sensíveis, mas isto merece uma pesquisa profunda. [Os leitores que desejem aprofundar encontrarão observações preciosas neste texto de Jorge Zaverucha. Por sinal, toda a obra do autor, em sua maior parte em português, está no topo de pesquisa sobre problemas militares na região.]

A Constituição Federal faz uma grande exibição de sua adesão aos DH, mas fica numa (elogiável) demonstração de boas intenções. Por enquanto, não temos uma política de igualdade racial efetiva, nem uma política de asilo razoável, nem, muitos menos, uma posição sólida sobre tortura e genocídio.

Apesar disso, educação sistemática, ativismo e denúncia internacional, poderão produzir alguns resultados no longo prazo. O problema é o número de vítimas que produzirão a tortura, a violência policial, e a necessidade das mulheres de recorrer a cirurgiões clandestinos.

*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

O desespero de Arruda Serra - O golpe branco

Por Laerte Braga (*)

O candidato José Arruda Serra tomou conhecimento dos resultados da pesquisa do DATA FOLHA logo ao término do trabalho de campo. Teve um acesso de fúria, entre outras coisas, pela constatação que seria impossível manipular mais que já estava manipulado o crescimento da candidatura de Dilma Roussef.

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO, braço do tucanato, começa a preparar um golpe branco na tentativa de inibir a participação do presidente da República na campanha de Dilma Roussef, candidata do seu partido, o PT.

Vai, certamente, ser uma discussão que se estenderá a toda a grande mídia, venal e ligada ao complexo, digamos assim, que pretende eleger José Arruda Serra e recolocar o Brasil na condição de protagonista de segunda categoria, adereço, de uma ordem política, econômica e social injusta.

Por que o presidente Lula não pode participar da campanha de Dilma Roussef?

Quando a primeira-ministra da Inglaterra Margareth Teatcher esteve no Brasil, o então senador Antônio Carlos Magalhães relatou a ela que em nosso país havia necessidade de desincompatibilização de ocupantes de determinados cargos para que pudessem concorrer a outros.

A resposta de Teatcher, baluarte da extrema-direita, logo, dos similares de PSDB, DEM, PPS, etc, foi que isso era uma bobagem, pois a atividade política e essencialmente partidária e desde que a máquina do Estado não seja usada tudo bem.

O pulo do gato, ou um dos pulos, está aí. Máquina do Estado não é a figura do presidente da República, filiado a um partido, eleito por esse partido e num leque de alianças comuns a um programa de governo.

O mesmo jornal FOLHA DE SÃO PAULO, num cochilo, publicou semana passada, notícia denunciando o ex-governador José Arruda Serra de, fora do governo, estar usando a máquina governamental para sua campanha.

O que está em debate é exatamente se o eleitor brasileiro deseja a continuidade do governo Lula, como programa de ação, ou o retorno aos tempos neoliberais de FHC na pessoa de José Arruda Serra.

E os interesses de grandes grupos econômicos internacionais associados à elite podre FIESP/DASLU, associam-se à candidatura do tucano José Arruda Serra.

É lógico que Lula tem que participar desse debate. E mais que isso, é lícito, é saudável para o processo democrático.

FHC pagou uma dívida de 250 milhões de dólares em 2002, dívida da REDE GLOBO, fez aprovar a emenda que permitia a presença de capital estrangeiro em meios de comunicação (rádio e tevê) do capital estrangeiro, como pré-condição imposta pela GLOBO para apoiar Serra.

Do contrário a empresa, o grupo continuaria a alimentar a candidatura de Roseana Sarney, àquela altura já liderando as pesquisas de opinião pública, nas costumeiras montagens do antigo IBOPE, hoje GLOBOPE.

Inibir ou proibir a presença de Lula na campanha eleitoral é um golpe branco. Fere de morte o processo democrático.

José Arruda Serra resolveu correr outra vez atrás do ex-governador de Minas, Aécio Neves, para ser o seu vice, como solução para a indigência eleitoral que se começa a desenhar.

Se há dois meses atrás a candidatura de Aécio poderia vir a representar alguma coisa, em termos de acréscimo eleitoral a Arruda Serra, hoje não significa nada. Minas já percebeu que Arruda Serra é o anti-Brasil e especificamente o anti-Minas.

Não me consta que Aécio com seu capital político vá ser vítima de um golpe, um conto do vigário, pratique haraquiri, suicídio político, a não ser que tenha perdido a sabedoria que herdou do avô, Tancredo, ou esteja disposto a ouvir os mineiros, através do voto, transmitirem um recado tipo “Aecinho, nós gostamos muito de você, mas desculpe, detestamos o Arruda Serra”.

Ao declarar que “o primeiro compromisso é com Minas”, o ex-governador sabia e sabe que o primeiro compromisso dos mineiros também é com Minas.. Simples entender isso. A mineirice percebe o espertalhão, caso de José Arruda Serra e a mineiridade entende a importância de Minas para o Brasil.

Se Aécio não entender isso, paciência, azar de Aécio. Minas e os mineiros já entenderam.

Arruda Serra é um descalabro em si, por si, no que representa e no que traz consigo.

No programa PAINEL, da GLOBONEWS, conduzido pelo jornalista norte-americano naturalizado brasileiro, ou vice versa William Waak, o ex-chanceler de FHC, Horácio Láfer, deu a dimensão do governo FHC e de um eventual (felizmente cada vez mais difícil) José Arruda Serra.

Perguntado sobre porque tirou os sapatos e submeteu-se a uma revista no aeroporto de New York sendo chanceler, ministro de um governo amigo, disse que preferiu cumprir a lei a “dar uma carteirada”. Ou seja, caiu de quatro ali e continua de quatro aqui e agora.

É o que essa gente quer para o Brasil.

Será que Láfer, tido e apontado como intelectual, não percebe ou não conhece que os representantes de governos estrangeiros que se dirigem aos EUA para participar de eventos nas Nações Unidas estão garantidos pelo direito internacional? Que lhes assegura imunidade? O presidente do Irã esteve lá agora, discursou na ONU e não retirou os sapatos.

O gesto de Láfer e agora sua resposta dão a dimensão do caráter dessa gente, da subserviência, da condição de meros agentes estrangeiros desejosos de transformar o Brasil, hoje potência mundial e com um presidente reconhecido por unanimidade até por seus adversários como um dos maiores líderes contemporâneos, em colônia. Em adereço.

O desespero de Arruda Serra é o desespero da mediocridade, da corrupção, a proposta levantada pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO é típica de um jornal que mentiu no caso do currículo de Dilma, omite a denúncia contra o currículo de Arruda Serra, chama a ditadura militar (emprestou seus caminhões para a desova de cadáveres de presos políticos assassinados nos porões da tortura) de ditabranda e reflete a venalidade dessa mídia comprometida com interesses que não são os do Brasil e dos brasileiros.

Que tal por exemplo, já que gostam disso, investigar a saída de José Arruda Serra do estádio nacional de Santiago do Chile, preso que foi no dia do golpe contra Allende? Por que milhares foram executados, inclusive estrangeiros, brasileiros também entre eles, e Arruda Serra, num passe de mágica foi solto?

Vão chegar à conclusão que o embaixador dos EUA, por instâncias de FHC e do embaixador brasileiro (da ditadura militar) fizeram saber aos golpistas que “O Serra é um dos nossos, tem que soltá-lo, está disfarçado de esquerda”.

A falta de dignidade nessa gente é total. Absoluta.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

DVD: "O Solista"

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Por André Lux (*)

Era um belo dia ensolarado em São Paulo. A colunista da Folha de São Paulo Eliane Cantanhede (Robert Downey Jr.) dirigia-se para a sede do jornal para começar mais um dia de trabalho quando foi surpreendida por uma cena no mínimo exótica: um mendigo negro (Jamie Foxx) tocando violoncelo no meio da praça da República.

Num ímpeto instintivo, Cantanhede parou o carro e foi até o artista insólito. Tentou conversar com ele, saber mais sobre sua vida, mas ouviu apenas um monte de frases desconexas. No meio daquilo tudo conseguiu descobrir o nome do sujeito e que ele havia estudado música na Unicamp.

Perplexa, a colunista da Folha voltou para seu carro e, chegando ao jornal que publica suas opiniões, tentou descobrir mais sobre o mendigo negro que tocava violoncelo. Soube que ele tem uma irmã e que realmente estudou na Unicamp, embora tenha sido apenas dois anos antes de abandonar o curso misteriosamente.

O faro de Cantanhede, especialista em nutrir seus leitores pseudo-intelectuais de classe média com artigos atrativos e de fácil consumo, sentiu que tinha uma ótima oportunidade em mãos. Assim, ao invés de escrever ataques contra Lula, Evo Morales, Hugo Chávez ou qualquer outra coisa que cheirasse a esquerda progressista, a colunista da Folha reservou seu espaço para falar do bizarro mendigo negro. Mas não era um mendigo negro qualquer, não senhor! Ele havia estudado na Unicamp e sabia tocar violoncelo! O artigo, recheado de passagens edificantes e emocionantes, foi publicado em página nobre do jornal da “Ditabranda”.

No dia seguinte, Cantanhede foi surpreendida com a reação que seu artigo provocou nos leitores. Uma enxurrada de mensagens elogiosas chegou à sua caixa de emails. O telefone não parava de tocar, todos querendo saber mais sobre o mendigo preto que tocava violoncelo. Emocionada, Dona Lu Alckmin organizou uma vaquinha entre suas amigas da alta sociedade e conseguiu comprar um violoncelo novo para o andarilho. Gilberto Kassab, o prefeito de São Paulo do ex-PFL, tocado pelo texto da colunista, anunciou que liberaria mais verbas para atender à população carente da cidade. Um membro do PSDB, que chorou ao ler o artigo da Folha, conseguiu um apartamento para alojar o mendigo negro que tocava violoncelo. Outro sugeriu que se agendasse um concerto dele em espaço nobre e que se convidassem várias personalidades importantes da alta roda da sociedade paulistana para o evento.

Toda feliz, Eliane Cantanhede foi procurar o andarilho para contar-lhe as boas novas. Estranhamente, o mendigo não ficou nada animado com as novidades e começou a proferir frases sem sentido por vários minutos. Novamente tocada pela loucura e pelo talento daquele mendigo negro que tocava violoncelo soberbamente, Cantanhede escreveu mais uma coluna sobre o assunto, agora descrevendo sua experiência ao acompanhar o sujeito em suas andanças pelo centro da cidade, no meio daquela massa mal cheirosa que tanto apavorava a colunista da Folha de São Paulo. Mas valia o sacrifício para agradar seus leitores.

Os meses se passaram e Cantanhede continuou acompanhando o mendigo e escrevendo sobre suas façanhas bizarras e exóticas no meio da gentalha. O sucesso de suas colunas foi tão grande que logo um editor famoso, conhecido pelo seu prodigioso talento para descobrir obras que calariam fundo na alma da classe média apavorada e cheia de culpas, fez uma oferta milionária para publicar os artigos da colunista em forma de livro.

Quando atingiu as livrarias, foi um sucesso estrondoso. A revista Veja dedicou capa ao assunto e o livro ficou vários meses na lista dos mais vendidos. Não demorou muito para que a obra fosse comprada por um grande estúdio de cinema e transformada em um bonito e edificante drama que apresentava ao mundo a exótica história do violoncelista preto e mendigo que, por causa de sua loucura, abandonou os estudos na prestigiosa Unicamp e virou andarilho.

Voluntariosa, Cantanhede prometeu doar 1% de todos os seus lucros a uma instituição de caridade mantida por Dona Lu Alckmin. Orgulhosa de sua jornada insólita entre os membros da massa mal cheirosa, a colunista da Folha de São Paulo percebeu que a experiência a transformou numa pessoa melhor, mais sensível e carinhosa, fator que reascendeu inclusive a chama da paixão em seu casamento com um dos publicitários do PSDB.

Assim, depois de mais uma noite de sono tranqüila e livre de culpas, Cantanhede acordou renovada e pronta para escrever novos ataques contra Lula, Hugo Chávez, Evo Morales e qualquer outra coisa que cheirasse a esquerda progressista.

Cotação: *

Observação: O texto acima é uma obra de ficção. Qualquer semelhança com pessoas ou fatos reais é uma mera coincidência.

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*André Lux, jornalista, presta assessoria na área de Comunicação Social, crítico-spam, administra o blog Tudo em Cima.

Colabora com a Agência Assaz Atroz e com este "Quem tem medo do Lula?"

Próximo lançamento Assaz Atroz Produções

O Mágico Flautista

Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons

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PressAA

Agência Assaz Atroz

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Os 6 anos da morte de Brizola e a filosofia do linchamento

Filosofia do linchamento

Quando não havia nada, Evandro Carlos de Andrade não fazia por menos e deixava claro: “Te vira, arranja alguma coisa contra Brizola, porque o doutor Roberto (Marinho) quer”.

Por Mario Augusto Jakobskind (*)

Ao contrário do que afirmam histericamente lideranças da direita e a mídia brasileira, a mediação do Brasil e da Turquia para o encontro de uma solução pacífica para a questão nuclear iraniana é louvável. Fica difícil de mensurar se a reação ao acordo foi pior da parte dos Estados Unidos ou da mídia conservadora.

A agressividade de Madame Clinton deixou claro que Washington, pressionado pelo lobby sionista e pelo complexo industrial militar, não quer negociar coisa alguma, mas apenas enquadrar o Irã e tentar de todas as formas se intrometer em assuntos internos de um país soberano. A China e a Rússia contraditoriamente, uma vez que num primeiro momento apoiaram as gestões dos países emergentes, decidiram apoiar a proposta dos EUA no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

E como fica agora depois que a agência Reuters divulgou informação segundo a qual o Presidente Barack Obama 15 dias antes da assinatura do acordo tinha estimulado Lula a tentar a negociação? Será que Obama não manda e foi desautorizado por Madame Clinton, pelo complexo militar e pelo lobby sionista?

O papel subserviente da mídia conservadora é deveras lamentável. A TV Globo, por exemplo, foi ouvir em Israel um extremista de direita do governo Benyamin Netanyahu com tom ameaçador contra Teerã e entrevistou um cidadão israelense dizendo que ele era iraniano. O cidadão pode ter nascido no Irã, mas abdicou da nacionalidade iraniana para se tornar israelense e defender o ideário nacionalista de direita do sionismo, uma deturpação do judaísmo.

No noticiário da madrugada da Globo, seguindo a pauta do Departamento de Estado norte-americano foi convocado para desancar sobre Lula e Celso Amorim o “analista” Arnaldo Jabor, que com as suas gracinhas de sempre chegou a falar da “infiltração comunista” no Itamaraty. Lamentável e vale uma indagação: a quem o senhor Jabor está servindo? Os outros canais não foram diferentes no furor contra o acordo.

Editorial do jornal O Globo, em tom agressivo, com o título “Anatomia do fracasso da política externa”, não poupou Lula com o objetivo de incutir em seus leitores que o Presidente brasileiro deu “vexame”, como entenderam os articulistas do periódico. No mesmo dia, em matéria paga, um obscuro pastor, de uma obscura entidade pentecostal denominada Associação Vitória em Cristo, considerava o acordo Brasil-Irã “uma vergonha”. Os grupos pentecostais hoje na matriz EUA ou por aqui são radicais defensores do sionismo e defendem ações ainda mais violentas contra o Irã, em conformidade com os dirigentes israelenses que estão loucos por uma aventura bélica contra o Irã.

Voltando a O Globo, o furor do jornal de hoje contra Lula, Dilma Roussef, Hugo Chávez, Cristina Kirchner, Ahmadinejad, e o posicionamento histórico contra Raúl e Fidel Castro me fez recordar os anos 80, mais precisamente o primeiro governo de Leonel Brizola no Estado do Rio Janeiro.

Nesse sentido, o competente jornalista Pinheiro Júnior, ex-editor do caderno cidade de O Globo contou, em uma recente reunião do Conselho Deliberativo da ABI, que o então diretor de redação do referido jornal, Evandro Carlos de Andrade, cobrava diariamente dos jornalistas matéria contra Brizola. Pinheiro disse que a chefia de reportagem, conhecendo a política do jornal tomava providências para sempre haver notícias ou reportagens contra o governador do Estado do Rio, principalmente sobre os Cieps. Mas quando não havia nada, Evandro Carlos de Andrade não fazia por menos e deixava claro: “Te vira, arranja alguma coisa contra Brizola, porque o doutor Roberto (Marinho) quer”.

Entendo ser importante mencionar o fato, não só porque agora em junho fazem seis anos da morte de Brizola, como também porque a filosofia de O Globo não mudou. Uma semana antes da morte de Brizola, o diretor executivo de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, culpava o político trabalhista pela violência no Rio.

Hoje, Brizola não está mais na pauta de O Globo, tendo sido substituído por Lula e demais líderes mundiais acima mencionados. Como resposta, as entidades da sociedade civil brasileira, ABI, OAB, Clube de Engenharia, para ficarmos em algumas, deveriam se empenhar, como foi sugerido aqui no Direto da Redação por Mair Pena Neto, em apresentar os nomes de Lula e do Primeiro-ministro turcoTyyiq Erdogan para o Prêmio Nobel da Paz. Seria uma forma de corrigir o que aconteceu o ano passado quando Barack Obama, hoje mais interessado na guerra (Iraque, Afeganistão e pressão contra o Irã) do que na paz propriamente dita, foi o premiado.

Em suma, quer queiram ou não Madame Clinton, as Organizações Globo e os grupos pentecostais, países emergentes como o Brasil e Turquia demonstraram na prática que através do diálogo e das negociações, a paz ainda é possível. Mas se prevalecer à vontade de Madame Clinton que representa os falcões, a paz ficará distante.

Ah, sim: todo cuidado é pouco, pois o Departamento de Estado pode querer colocar as mangas de fora contra o governo Lula em função do posicionamento brasileiro pela paz. Historicamente, sucessivos governos estadunidenses sempre agiram de forma golpista contra quem não aceita as suas exigências.

*Mário Augusto Jakobskind é jornalista, mora no Rio de Janeiro e é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de S. Paulo e editor de Internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato. É autor, dentre outros livros, de "América que não está na mídia" e "Dossiê Tim Lopes - Fantástico / Ibope". É colunista do site "Direto da Redação" e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Um Silva, uma estrela e o mundo pela frente

Um Silva, uma estrela e o mundo pela frente

Por Ana Helena Tavares (*)

Nasceu! Terra batida...
Chão que muita lágrima já secou.

Viveu... e sabe o que é vida.

Ainda luta pelo que gritou.

“Cadê o açude? Cadê a comida?”

Perguntava a uma mãe (quase) impotente.

“Vamos mudar? Anda... decida!”

Pensava aquela mãe (sempre) tão crente.

Mudaram... Pela frente pau-de-arara,

São Paulo, desconhecida imensidão.

“Olha o amendoim! Olha a graxa!” Folga rara:

Estudo no SENAI e o futebol por paixão.

Fundou uma estrela e a fez brilhar

Sua bandeira? O trabalhador.

Perdeu um amor e optou por lutar.

Já nasceu para aprender com a dor.

Sobre palanques, enfrentou o medo.

O terror, dos anos de chumbo.

Uma máquina lhe tomou um dedo...

Os outros nove? Influenciam o mundo.

Mr. Silva é como o Tio Sam o chama.

De doutor? Possui títulos para ser chamado.

Mas como companheiro foi que ele fez fama.

O nome dele é diálogo e assim deverá ser lembrado.

*Ana Helena Tavares, jornalista, escritora e poeta eternamente aprendiz. Editora-chefe deste "Quem tem medo do Lula?"

Serra e a morte de Deus

A afirmação sobre empregos não é piada, mas sim desespero de um candidato que, em face de uma conjuntura que lhe é totalmente adversa, tem que produzir discursos a todo e qualquer custo. Os números mostram que, quando Serra pôde mais, o trabalhador pôde menos.

Por Gilson Caroni Filho (*)

José Serra precisa de ajuda. Não basta aquela que lhe é oferecida por uma mídia favorável. É necessário que alguém reavive seu senso de oportunidade. Um dos males que costumava atacar com muita frequência o brasileiro, principalmente aquele que vivia de salário (a maioria, portanto) consistia na tendência de ser enganado com facilidade. Faz cerca de oito anos que o PSDB deixou o governo e ainda não se deu conta de que a percepção da realidade mudou. Jogar palavras ao vento, como fez o pré-candidato tucano para uma platéia de militantes (?) do PPS, é um exercício arriscado, uma manifestação que mescla soberba e desespero em dosagem tão hilariante quanto assustadora. Mas nada disso nos permite duvidar de sua capacidade e argúcia analítica. Afinal, como diz o slogan de campanha dos tucanos: "o Brasil pode mais". Resta saber o quê. E para quem.

Ao afirmar, em uma tentativa de crítica à política econômica do governo Lula que "nós estamos voltando rapidamente a um modelo que não atende à demanda de emprego que o país possui", o ex-governador paulista aposta no total alheamento do eleitor brasileiro. Tamanha credulidade espanta, tendo em vista que o mundo do trabalho - a principal vítima do modelo neoliberal orquestrado pelo tucanato - aprendeu direitinho, na própria pele, o que significou o mercado desregulado como chave para o crescimento econômico e as virtudes do “Estado musculoso", elementos centrais no discurso serrista.

A afirmação sobre empregos não é piada, nem brincadeira de um notívago diletante, mas desespero de um candidato que, em face de uma conjuntura que lhe é totalmente adversa, tem que produzir discursos a todo e qualquer custo. E de Serra, pode-se afirmar várias coisas, menos a de não ser um ator político que sabe o que faz. Sua eventual perdição, entretanto, antes de ser festejada pelas forças progressistas, deve causar desconfiança e vigilância redobrada. Pois é inevitável que os ânimos se acirrem em seus dois principais pólos de apoio: a mídia corporativa e o Poder Judiciário.

Mas a comparação suscitada por suas declarações é inevitável. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de vagas criadas no mercado de trabalho bateu recorde no primeiro trimestre de 2010, com um saldo acumulado até março somando 657.259 empregos. Convém retornar no tempo e observar como se comportava a economia brasileira quando o pré-candidato tucano era ministro do Planejamento e Orçamento do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

O desemprego na indústria atingia 5,7% em 1997 em relação a 1996, resultado fortemente influenciado pela taxa de dezembro, quando a queda foi de 2,6% em relação a novembro, a pior desde dezembro de 1990, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para se ter uma idéia do tamanho da retração nos empregos, os dados do instituto mostravam uma queda anualizada de 7,3%. Quando Serra pôde mais, o trabalhador pôde menos.

Até então, o governo FHC registrava um desemprego industrial de 19,77%. Mas o “Brasil que não podia mais", aquele que os colunistas econômicos tanto enaltecem, vivia um amargo processo de ajuste, acentuado em 1996, com a atividade econômica represada e a queda no emprego apresentando taxas expressivas. Ao contrário do que afirma Serra foi sob a batuta tucana que “o Brasil adotou uma política econômica desastrosa."

Mas o discurso do tucano foi além, mirando também o campo da ética, com críticas a supostas práticas de corrupção no governo petista. Como fazem as vestais tucanas, destampou um poço de demônios para sentenciar: "se aquele que era o guardião da moral, da ética, do antipatrimonialismo toma outro rumo, o rumo oposto, para muita gente Deus morreu". Que metafísica, o ex-governador paulista quer superar com essa alusão a Nietzsche?

Decerto não deve ser a do governo ao qual serviu em dois ministérios. Fernando Henrique não teve escrúpulos de usar métodos condenáveis para evitar investigação da banda podre da administração federal. A retirada de assinaturas para esvaziar a criação da CPI da Corrupção, em 2001, é um belo exemplo. O arrastão de favores para livrar o governo de qualquer constrangimento ficou como um dos mais baixos momentos de um presidente eleito e reeleito pela ansiedade ética na vida brasileira.

Fernando Henrique liberou por bravata os parlamentares de sua base política para subscrever a CPI e, na hora H, liberou verbas estocadas e fez nomeações para cargos públicos. Junto com ACM e José Roberto Arruda, FHC afrontou o sentimento ético da cidadania falando em “linchamento precipitado" quando sua posição anterior incentivava a punição exemplar e imediata. E onde estava José Serra em meio a tudo isso? No Ministério da Saúde, definindo a criação da CPI como uma “brincadeira"," pretexto eleitoral", " instrumento para prejudicar a governabilidade.”

Em sua campanha, o tucano terá que se confrontar com questões sobre ética e economia. Mas com muita cautela, evitando o reaparecimento de fantasmas incômodos. Eles podem dizer que foi naquela época, e não hoje, que “para muita gente Deus morreu". Um deus imanente, amoral e, tal como os dirigentes aboletados no Estado, servil ao mercado que o pagou.

*Gilson Caroni Filho é sociólogo e mestre em ciências políticas. Mora no Rio de Janeiro, onde é professor titular de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). É colunista da Carta Maior, colaborador do Jornal do Brasil e do blog "Quem tem medo do Lula?".

A charge sobre a "eficiência tucana" é do cartunista Bira Dantas, também colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

Chile e Itália: Prisão Perpétua e Extradição

Chile e Itália: Prisão Perpétua e Extradição

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

O caso Battisti estimulou a polêmica, geralmente evitada, sobre a crueldade prisional de alguns países desenvolvidos, como a Itália, Israel e os Estados Unidos. Este problema preocupou os humanistas do século 20, como Jean-Paul Sartre e outros intelectuais da contracultura. Michel Foucault lhe dedicou sua militância concreta e vários livros. Num nível mais científico e racional, várias escolas de sociologia na Europa e nos Estados Unidos questionaram a legitimidade do direito de punir.

Lembro isto, porque a agência EFE acaba de anunciar que o Chile confirmou a prisão perpétua de Mauricio Hernández Norambuena, um dos sequestradores do publicitário brasileiro Washington Olivetto em 2001. Essa condenação não foi imposta por causa daquele sequestro, mas por dois fatos que aconteceram no Chile: outro sequestro (um magnata do jornalismo e agente da CIA) e o pretenso planejamento do homicídio de um jurista católico devotado a justificar legalmente o terrorismo de estado de Pinochet.

Pela mesma EFE soube, ao mesmo tempo, que Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão por ser mandante do assassinato de Dorothy Stang em 2005, ganhou liberdade provisória, porque o Tribunal do Estado de Pará diz que ele possui domicílio conhecido e atividade lícita (!), podendo, então, recorrer em liberdade.

No Brasil, Norambuena foi condenado a 30 anos de prisão, que está cumprindo na prisão de Catanduvas (PR), num regime de extrema violação dos DH. Enquanto ele foi punido no Brasil pelo sequestro local (e não pelos delitos no Chile), Galvão é autor de um crime vinculado com genocídio. Eu sei que não existe genus de uma pessoa só, mas o caso da irmã Dorothy não está isolado, pois faz parte do planejamento de extermínio de camponeses montado pelos ruralistas, e já cobrou centenas de vítimas (Chico Mendes, as de Carajás, e muitas outras menos conhecidas)..

Todos os crimes são igualmente graves? Se for assim, poderia simplificar-se o sistema legal-judicial, e fixar uma pena para todas as infrações, desde briga de rua até assassinato em massa? Estou oferecendo esta dica aos candidatos nas próximas eleições.

Neste artigo, quero fazer uma breve colocação fusionando dois problemas, que, apesar de ter implicações diferentes, estão relacionados pelo caso Norambuena.

'  A parcialidade das condenações aplicadas no Brasil, de acordo com os interesses das elites na punição.

'  A diferente atitude do Chile e da Itália no caso de extradição, comparando o caso de Norambuena com o de Cesare Battisti.

O Crime no Brasil

Em 2001, Norambuena e outros 5 estrangeiros sequestraram o publicitário W. Olivetto, e o mantiveram durante 53 dias em cativeiro, com o objetivo de resgate (v). Não foram denunciados tratos cruéis, além da privação da liberdade.

Ninguém precisa explicar como os sequestros são angustiantes para a vítima e os familiares. Todos nós imaginamos isso e também sabemos que alguns deles acabam em morte. Entretanto, uma pessoa não pode ser punida pelo crime que eventualmente teria cometido se aquele que cometeu fosse diferente. Isto é fazer direito-ficção. De fato, ninguém morreu nem foi ferido nesse sequestro.

Os ativistas de DH não somos unânimes sobre o uso da violência, e em nossas ONGs há várias tendências. Eu, pessoalmente, entendo que só é válida a violência defensiva, mesmo quando vai além da “reação imediata”, condição prevista em algumas fontes do direito internacional. Por exemplo, o sequestro do embaixador americano no Brasil tinha por objetivo a liberdade de ativistas políticos que estavam sendo torturados. Tratava-se de uma violência defensiva, não letal, de luta contra uma ditadura, e alvo do sequestro, que era um culpável direto dos crimes da ditadura, não sofreu danos especiais.

Numa sociedade dominada por uma ditadura sangrenta, os grupos de resistência podem atuar como substitutos dos corruptos e truculentos sistemas de polícia e de justiça do sistema, sem que isto gere uma tendência perversa de “fazer justiça por contra própria”. Se toda resistência violenta fosse considera “hedionda”, os milhões de resistentes contra o nazismo deveriam ter sido julgados e condenados por terrorismo!

Entretanto, o sequestro do publicitário não foi defensivo, e deve ser considerado um delito comum, não associado a um objetivo político claro, já que a vítima não tinha relação com as ditaduras, e o Chile era governado agora por uma semidemocracia. Então, era justo aplicar alguma forma de punição.

O TJ de São Paulo, citado várias vezes nos relatórios de Anistia Internacional como protetor de terroristas de estado, e realizador das vinganças dos poderosos, tinha inicialmente sentenciado os 6 membros do grupo a 16 anos de cadeia, mas posteriormente mudou a condenação para 30 anos. Informações oficiosas da época mencionam a “pressão” (moral?) para conseguir uma retaliação à altura da relevância social da vítima. A condenação se baseia somente no delito de sequestro.

Atualmente, existem algumas denúncias, que as ONGs de Direitos Humanos não parecem ter visto, sobre os atos de sadismo usados no RDD, o Regime Disciplinar Diferenciado, ou, dito mais claramente, o sistema oficial de tomento psicológico para provocar danos irreversíveis no réu. Os organismos oficiais e paraoficiais ditos “de DH” foram criados na para conter as demandas dos autênticos ativistas; não causa surpresa, então, sua indiferença. Mas, preocupa que os movimentos independentes pareçam indiferentes.

No caso de Norambuena, sua família tem denunciado que as condições sub-humanas da reclusão o estão conduzindo a um estado limite de crise psicológica.

Além disso, o sistema judicial-prisional não está cumprindo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de transferir os sequestradores de Olivetto para regime semiaberto a partir de 2007 (v). Seja ou não justa a condenação inicial, o concreto é que em outubro de 2005, a 6ª turma do STJ concedeu o benefício da progressão. Isto foi uma aceitação do argumento de um dos ministros, Júlio Neves, de que a lei de crimes hediondos era anti-constituicional.

Então, vejamos a situação de maneira esquemática:

Caso Norambuena:

Quem é: Ex militante político de esquerda. Ações famosas: projeto de alto risco para derrubar a ditadura de Pinochet no Chile.

Crime no Brasil: Sequestro por 53 dias sem lesões nem mortes.

Vítima: Um alto representante do empresariado nacional.

Condenação: Máxima. Trinta anos de prisão sem recurso em RDD.

Caso Pereira Galvão:

Quem é: Membro de um grupo ruralista empenhado no massacre de ativistas sociais.

Crime no Brasil: Mandante de assassinato premeditado com requintes de violência.

Vítima: Uma ativista estrangeira pelos direitos dos camponeses.

Condenação: Trinta anos de prisão com direito de recorrer em liberdade.

Podemos estar em contra ou a favor desta situação, mas ninguém pode refutar um fato objetivo: nossa justiça se mantém (embora em menos de 100% dos casos) numa espécie de direito censitário e na punição como vingança social.

O Chile e a Itália: Duas Atitudes

Num artigo de hoje, Celso Lungaretti (v), compara a sinceridade dos poderes públicos chilenos (que tornaram pública a sentença a prisão perpétua de Norambuena), com a tortuosidade dos italianos, que quiseram convencer o Brasil de que fariam um “desconto” à condenação de Battisti, reduzindo a prisão perpétua para 26 anos.

O ministro da justiça italiano, encarado pelo clube de familiares das “chamadas vítimas da subversão” (na maioria dos casos, repressores que morreram em troca de fogo com resistentes), tranquilizou os reclamantes, lhes garantiu que Battisti cumpriria prisão até o último instante de sua vida, e até se permitiu reconhecer que estava enganando as autoridades brasileiras com o objetivo de acelerar a extradição.

Lungaretti cita a Dalmo Dallari, que tocou no ponto sensível da questão, ao lembrar que a condena de Battisti tinha transitado totalmente na justiça, e que o governo italiano não podia alterar a decisão judicial por respeito à divisão de poderes. Por sua vez, a própria justiça não poderia reabrir o caso. A única possibilidade seria que, em algum momento de sua prisão, o réu fosse indultado. Esta hipótese, provável ou não, nunca pode ser exigida num convênio sério sobre entrega de extraditandos, porque seu cumprimento depende de fatores imprevisíveis num futuro talvez remoto.

Esta observação realça ainda a lisura de Chile. Se este país quisesse obter a extradição e, para tanto, decidisse enganar o Brasil, poderia ter evitado que se aplicasse uma condenação a prisão perpétua, e se teria cingido aos 30 anos aplicados no Brasil. Lungaretti está certo ao reconhecer na justiça chilena certo sentido ético do qual carece a italiana. Entretanto, esta transparência não deve criar ilusões muito exageradas sobre a equanimidade do sistema jurídico de nosso vizinho.

A prisão perpétua é uma punição atroz, que depois de 20 anos de governos democráticos (mesmo que sejam precários e condicionados pelo aparelho militar-policial), Chile deveria ter derrogado. Deve lembrar-se que o avanço do humanismo judicial no Chile é lento. O país se tornou abolicionista da pena de morte só em 2001, e ainda hoje é (como também o Brasil) retencionista para casos de crimes de guerra. Aliás, a última execução aconteceu há apenas 25 anos.

No caso específico de Norambuena, o Chile tem o direito de considerar a morte de Jaime Guzmán como um homicídio planejado, mas não deve esquecer sua componente política. Guzmán era o artífice jurídico do modelo neofascista de Pinochet. Além disso, o sequestro de Cristian Edwards em 1991, embora fosse injustificado, não produziu danos perceptíveis na vítima, salvo, como em todos os sequestrados ou prisioneiros, medo, apreensão e insegurança.

O sequestro de Edwards foi um crime comum, mas ele não pode ser reprimido com prisão perpétua. Ou, então, qual é a condenação que se aplicaria a um assassino serial ou massivo? Parece que estamos na hipótese de que todos os crimes são equivalentes, à qual me referi no começo deste artigo.

Além disso, a condenação tem de considerar quanto risco representa o réu para a segurança da sociedade. Norambuena deixou, quase com certeza, de constituir uma ameaça para a comunidade chilena. Finalmente, o sistema democrático, que até a eleição recente de Piñera, esteve gerido por uma aliança que se considerava, com certo otimismo, de centro-esquerda, ignora os serviços prestados por Norambuena na luta contra Pinochet. Com efeito, Norambuena planejou um ataque, com enorme risco para sua própria vida, para neutralizar o sinistro ditador (v). O ataque falou, mas foi o único grande projeto para acabar com a ditadura, enquanto democratas cristãos e ex membros da Unidade Popular esmolavam (mais decorosamente que no Brasil, isso é verdade) por uma abertura democrática.

*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".