O Efeito Battisti: Paraguai na Fila

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

No julgamento da extradição de Cesare Battisti, uma maioria de 5 a 4 anulou a condição de refugiado que o ministro Tarso Genro tinha deferido. O relator justificou a nulidade por causa de que Tarso usou de seu direito de considerar que esses delitos eram políticos. Segundo o juiz, só o STF pode fazer essa qualificação. Assim, o magistrado misturava o Estatuto de Estrangeiros, onde se incumbe ao STF como qualificador para o caso de extradição, com o assunto, exatamente oposto, da qualificação do crime para conceder refúgio. (Vide)

O relator também invocou o item 56 do Manual do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que diferencia entre vítimas de injustiça e fugitivos da justiça. (v) Mas, “esqueceu” de mencionar o artigo 57, onde se adverte que a diferença é difusa, e que as condenações exageradas são formas de perseguição. Apesar do acúmulo de etapas caóticas dessa primeira sessão, o relator e seus aliados proclamaram um resultado que abria uma nova fase na ordem internacional. (v)

Pela primeira vez desde a Convenção de Genebra de 1951, um tribunal de um país ocidental anulava um refúgio concedido por um governo legítimo do mesmo estado. Até nos Estados Unidos, cujo tratamento do asilo é altamente politizado, um juiz ou corte pode cancelar a remoção de um asilado ordenada por um funcionário federal, mas não pode fazer o inverso (v). Aliás, os juízes e as cortes de imigração norte-americanos têm o status da magistratura, mas, na prática, são reais especialistas em movimentos migratórios.

A situação inversa é frequente. Quando um governo concede um asilo e, num estágio posterior, outra instância o revoga, a justiça pode intervir para confirmar o asilo e anular a revogação. Na Europa há numerosos casos. Na Alemanha, o pleito mais agitado foi em 2005, quando a Corte de Köln anulou a revogação do asilo de dúzias de famílias iranianas, apesar de sua qualificação de “terroristas” pelo governo (v).

No Brasil, desde o começo de 2009, se vislumbrava a intenção do STF de interferir nas atribuições do executivo. Isto foi “anunciado” por um parecer consultivo do jurista Silva Velloso, e por opiniões dadas à mídia pelo magistrado Celso de Mello, onde propunha certos “truques” com a jurisprudência para ferrar Battisti.

Frente ao aberto fraude que se anunciava, funcionários e organizações manifestaram alarma pela criação de um precedente nefasto: refúgios atribuídos em processos legítimos poderiam ser destruídos pelo humor ou pelo interesse dos juízes.

O coordenador do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Luiz Paulo Barreto, e o representante do ACNUR no Brasil, Javier López Cifuentes, denunciaram a deturpação da instituição do refúgio, e a inaptidão do judiciário para julgar problemas específicos sobre risco e perseguição em diversos lugares do planeta (v). Eles afirmavam que aquela intromissão estimularia a países perseguidores a tentar recapturar os que tinham conseguido salvar-se. Essas predições se confirmaram rapidamente. Em seguida, Irão, Cuba, Colômbia e outros começaram a montar seus lobbies para caçar seus nacionais refugiados.

Mas, nos últimos tempos, um caso assumiu relevância. O Paraguai reclamou a revogação de três refúgios concedidos há mais de seis anos (12/ 2003) a cidadãos sobre cuja atividade legal as autoridades brasileiras nunca tinham levantado objeções.

O Contexto do Novo Caso

Em 2003, pouco antes de se exilar no Brasil, os paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán foram detidos pela polícia paraguaia sob a alegação de que teriam seqüestrado (no 16/11/200) Maria Edith Debernardi, que foi liberada com vida dois meses após. A vigência deste caso, ainda hoje, mostra que o hábito italiano de desenterrar crimes antigos se tornou paradigma, aplicado, porém, com certa modéstia: apenas 8 anos e 7 meses (v).

A polícia também acusou os detentos de pertencer à organização guerrilheira Exército do Povo Paraguaio. Os três foram submetidos a sessões de tortura, uma atividade na qual o aparato de repressão do Paraguai é um dos mais truculentos do continente. Segundo um membro do CONARE que não foi identificado pela mídia, há vídeos que registram a aplicação de tormentos, e não cabe dúvida de que os três exilados são perseguidos (v).

Paraguai é um estado patrimonialista, reduzido à miséria depois do extermínio executado pela Argentina e o Brasil entre 1864 e 1870, que provocou a maior devastação demográfica per capita da história, incluindo a posterior. Durante estes anos, as oligarquias dividiram o poder no estilo das “famílias” de máfia, e se revezaram no poder através de ditaduras fortemente aparelhadas pelos grandes vizinhos. Os esforçados movimentos de resistência popular foram reprimidos com extrema barbárie em todos os níveis, inclusive durante as manifestações pacíficas.

Entretanto, o estado delinquencial, com enorme hipertrofia da estrutura repressiva, estimulou grupos policiais e militares a explorar todo tipo de negócio criminoso e, em vários casos, gangues diversas entraram em conflito por causa do butim. Portanto, em nenhuma ação delitiva no Paraguai pode descartar-se a cumplicidade da polícia. Talvez por isso, no caso do sequestro de Maria Edith, as autoridades concluíram que a guerrilha não tinha envolvimento e que era melhor procurar entre policiais e criminosos comuns. Finalmente, os três suspeitos puderam deslocar-se ao Brasil, onde obtiveram refúgio de acordo com todas as exigências do CONARE. Desde 2003, a situação não experimentou variações.

Em fevereiro de 2010, antes que Lugo declarasse estado de emergência, novas acusações apareceram abruptamente contra os três exilados. Segundo todas as informações publicadas, dois deles tinham morado em Curitiba e outro em Campo Grande desde o começo do asilo, e nem a mídia nem a polícia nem a ABIM disseram ter encontrado algo suspeito. Qualquer exilado sabe que os serviços de informações seguem todos os passos dos refugiados, e até dos estrangeiros em geral. Se eles tivessem encontrado algo, é evidente que a mídia o teria difundido para incrementar o sentimento contrário ao refúgio.

Apesar de que os três asilados possuem domicílios conhecidos e a imprensa conseguiu contatar alguns deles (v), o governo paraguaio afirma que continuaram atuando no Paraguai. Embora o padre Lugo não explique, essa atuação pode ser produto de um pacto com o diabo, porque não foi denunciada a ausência do Brasil de nenhum deles.

O governo os acusa agora, além daquele antigo sequestro, de:

1.       Dirigir as guerrilhas a distância e enviar dinheiro às FARC.

2.       Ter planejado o sequestro e morte de Cecília Cubas (em 16/02/2005), filha do ex-presidente Raul Cubas, também refugiado no Brasil fugindo de acusações de genocídio e prevaricação (v), embora estas “infrações” não preocupam muito a mídia brasileira, que poucas vezes questionou a proteção dada por seu colega FHC.

3.       Ter organizado um atentado falido contra o senador Robert Acevedo, em 27/04/2010. Todos estes delitos foram cometidos em território paraguaio.

Por causa do grande poder econômico de Cubas, o governo paraguaio empreendeu um pogrom contra suspeitos da morte de sua filha, exonerando o ministro do interior e mais de 30 delegados. Dada a estrutura mafiosa e feudal dessas elites, é natural que a investigação tenha produzido atrito entre diversas gangues, já que nem todos os policiais estão alineados com a mesma “família”.

Então, a acusação contra os três asilados visa dois objetivos simultâneos: encontrar  bodes expiatórios que paguem pelo homicídio de Cecília Cubas, e oferecer às oligarquias troféus que, supostamente, pertencem a uma pouco visível guerrilha.

Não se conhece nenhuma denúncia de atitudes suspeitas dos refugiados. É justo ressaltar que até jornalistas caracterizados por sua quase permanente subserviência ao establishment apóiam a hipótese que estes delitos foram cometidos por criminosos comuns, e que a relação dos guerrilheiros com as FARC é puramente ideológica, limitando-se a e-mail de saudações e parabéns (v).

Mas, a situação não parece muito grave. Lula tinha reagido dignamente em apóio de Tarso Genro, e tinha respondido com decoro as insolências do presidente Napolitano, mas no conflito paraguaio sua posição foi mais categórica que no caso Battisti. No total, há vários fatores que justificam a idéia de que este novo circo não poderá montar seu show:

1.       Lula disse a Lugo, no dia 3 de maio, que estava amparado pelas Nações Unidas para dar asilo, e chamou os perseguidos de “companheiros”.

2.       Também afirmou que o caso tinha sido investigado e não foram encontrados indícios demonstrativos das acusações.

3.       Esclareceu que, se aparecessem provas concretas, os asilados poderiam ser tratados “de forma diferente”, mas não fez referência à possibilidade de extradição.

4.       Neste caso, não parece existir o mesmo interesse do STF para se arvorar como árbitro do pleito. Aliás, as “predileções étnicas” das elites tornam difícil aceitar eventuais pressões de um país com maioria indígena.

Faltou esclarecer que um asilo só pode revogar-se por descumprimento das condições impostas para sua outorga, que não são sensíveis à vida pregressa dos refugiados. O único argumento válido contra eles seria a prática de crimes em ou desde território brasileiro, mas ninguém forneceu o mínimo indício sobre isso.

Aliás, mesmo no caso de ter violado a condição de asilo, o pais asilante não pode deportar os refugiados a uma região onde se praticam tratos brutais. Isto está claramente proibido pela Convenção de Genebra (art. 33), pelo Protocolo Adicional (art. 1), e pela Convenção Americana de DH (art. 22, §8), além de outros documentos menores. Se houvesse graves faltas dos asilados no cumprimento de suas condições de refúgio, eles devem ser direcionados a outro país fora de risco, ou colocados sob custódia do ACNUR (v)

Tendo em conta o longo prazo durante o qual se executaram os crimes, salta aos olhos que houve tempo para forjar cuidadosamente milhares de “provas”.

Aspectos Críticos

A atitude do presidente Lula foi tranqüilizadora, tanto em relação com os DH individuais dos supostos infratores, como na proteção da instituição do asilo em geral, tão atacada pelo alto judiciário. Entretanto, existem sim outros fatores de preocupação.

O “Palpite” do Chanceler

De acordo com alguns meios, o chanceler Celso Amorim teria feito declarações em 28/02/2010, sobre a exigência de Paraguai de devolver estes cidadãos (v). Já naquela época, o ministro condicionava a revogação do asilo à existência de “provas contundentes”.

No entanto, referiu-se com aparente seriedade ao famigerado computador das FARC, que se tornou alegoria de embuste político de baixa qualidade, depois que o portavoz da organização, Raul Reyes, fora assassinado em março de 2008, junto com vários civis, durante o bombardeio que mercenários colombianos e norte-americanos executaram sobre território do Equador.

A posição de Amorim foi evasiva e, o mesmo que no caso Battisti, não pode descartar-se que sua atitude mude de acordo com as conveniências da diplomacia. No entanto, mesmo que não tenha conseqüências práticas, a tradição de Itamaraty de conceder atenção às propostas mais desvairadas de outros governos (especialmente quando este em jogo a integridade de pessoas vulneráveis e indefensas) creia um permanente estado de insegurança.

Uma Mini-Condor?

Mesmo com a posição negativa à revogação de asilo por parte do presidente, a indiferença do STF e a postura bivalente do MRE, ainda o Paraguai pode ter outro recurso, como nos “bons” tempos da Operação Condor.

Já um professor de Direito Internacional do Paraná ofereceu uma dica valiosa sob a forma de comentário anódino. Afirmou que o governo precisava “saber se eles [os refugiados] estão legalizados no país”. (v)

Este pode ser o caminho para uma Operação Mini-Condor. A polícia pode convocar os asilados, e encontrar qualquer pretexto para denunciar uma irregularidade em seus documentos (por exemplo: “estão vencidos”, “falta um carimbo”, “há um nome escrito em espanhol”, etc.). Então, poderia expulsá-los furtivamente, aduzindo alguma confusa acusação de “permanência ilegal” e devolvê-los à sacristia do padre Lugo. Feito isso, os responsáveis ficarão impunes como aconteceu com os policiais que deportaram um casal uruguaio em 1978.

Terror Mediático

O comentário do professor, junto com outro de uma professora da mesma área, começa a delinear um panorama semelhante ao do caso Battisti, quando experts neofascistas se envolveram numa campanha de contra-informação. Isto é um complemento básico do terror mediático, pois pasquins e redes de TV costumam entrevistar estes experts para espalhar a confusão. Embora muitos assuntos familiares ou pessoais requeiram o uso do direito internacional, os mais interessados nele são as instituições diplomáticas ou militares, e as empresas de comércio exterior, que usualmente financiam as “pesquisas” dos especialistas. Os casos de especialistas em relações internacionais que são reais pesquisadores ou funcionários de organismos humanitários formam uma minoria.

Segundo a professora da USP, o Brasil favorece a entrada de criminosos e o governo estaria “abrindo precedente para isso”. Estas denúncias foram coroadas por uma observação incrível: “A política brasileira para concessão de refúgio não condiz com os tratados internacionais sobre o assunto e nem com a prática jurídica”. (v) Finalmente, disse, com outras palavras, que o governo não deveria prejudicar sua agenda internacional (negócios) por causa dos direitos de três trombadinhas.

O mais grotesco desta observação, é que a má conduta do governo com alguns tratados internacionais existe, mas no sentido oposto ao raciocínio da expert: o problema não é que o governo tenha uma visão liberal sobre o asilo, mas, pelo contrário, que os governos (desde há décadas) têm uma visão estreita e elitista. Os únicos que encontram asilo facilmente são tiranos e genocidas como Bidault, Stroessner, Cubas, Oviedo e alguns criminosos nazistas. Estes publicitários da repressão ficariam surpresos se soubessem qual é o lugar que ocupa Brasil na oferta de asilo. Mas tirarei suas dúvidas na próxima seção.

Refúgio e Asilo no Brasil

Vamos examinar primeiro as condições gerais nas quais um refúgio/asilo pode ser revogado, e depois a real dimensão da “tradição” do refúgio/asilo praticado pelo Brasil.

Revogação de Asilo

O refúgio/asilo pode ser revogado pelo governo asilante quando:

1.       O beneficiado tiver cometido alguma violação das condições sob as quais foi feita a outorga, ou um crime posterior a seu deferimento.

2.       A situação de risco que motivou o refúgio/asilo tinha sido totalmente debelada em seu lugar de origem.

O desvio de refugiados para países não perigosos é uma questão crucial na política de asilo e tem sido respeitada até pelo Estado Mexicano, cujo tratamento de estrangeiros costuma ser arbitrário. Um caso que ilustra bem esta disposição foi o sequestro da sobrinha do candidato presidencial pelo partido da direita PAN, chamada Beatriz Madero, por um italiano e um grupo de argentinos em outubro de 1981. O sequestro, considerado no México crime tão grave como no Brasil, motivou a anulação do asilo dos executores, mas não se cogitou extradição. Eles foram entregues ao ACNUR, que os direcionou para outro país. (v)

Até onde se possui informação do último meio século, os refugiados com asilo já concedido só foram repatriados (e, muitas vezes, assassinados) em países com ditaduras ou governos neofascistas, como aconteceu na Argentina em 1975, antes do golpe.

As Dimensões do Refúgio/asilo

Em 2005, o Alto Comissário do ACNUR, Antônio Guterres, elogiou o sistema de refúgio brasileiro (v) pelo tratamento cordial, mas mencionou o escasso número de pessoas que o Brasil recebe: a diferença era “apenas” a que existia, nesse ano, entre 3 mil asilados do Brasil e 3 milhões do Paquistão. Não se pode justificar este desempenho ínfimo com base na pobreza do Brasil, porque o Paquistão tem um dos piores índices de qualidade de vida. A cizanha semeada pelos experts mercenários, alertando para a invasão do país por refugiados, é de uma cretinice rompante, como mostram as estatísticas da própria ONU. (v)

No final da década de 90, o Brasil estava no 77º lugar (em ordem decrescente) em número absoluto de refugiados. Já em relação com seu tamanho demográfico (#(refugiados)/#(habitantes)), aparecia na posição 103, abaixo do Chile (99) e da Bolívia (96). (v). Em 2005, a situação tinha mudado... para pior. O Brasil estava, em valor absoluto, no lugar 79 (v), e no lugar 134 (v) per capita, com 18,6 refugiados por cada milhão, abaixo do Equador (74) e da Nicarágua (118).

A Lei 9474/97

A Lei 9474/97 é uma iniciativa bastante garantista, mas contém algumas lacunas e ambigüidades, que permitem ao judiciário forjar interpretações tortuosas, como aconteceu no caso Battisti. Um bug grave é a falta de diferenciação entre refugiados e asilados, já que o termo “asilo” aparece na Constituição, mas nunca é elucidado. Supõe-se que o Brasil aceita a definição de refugiado do Protocolo de 1967, mas não oficializa o status de asilado. Esta imprecisão facilita afirmações desvairadas que visam sabotar a concessão de refúgio e/ou asilo, como a de Silva Velloso, para quem “Tarso deu asilo sob o disfarce de refúgio”.

Aliás, a lei não define o que entende por terrorismo, nem esclarece se aceita ou não a sugestão não consensual das Nações Unidas na A/RES/51/210 de 1996 (v), que a própria organização declara não ser uma verdadeira definição. É causa de confusão deixar esse termo sem precisão, porque o rótulo “terrorista” é utilizado com a maior aleivosia pelas classes dominantes contra qualquer pessoa ou organização seriamente opositora.

Também se usa na lei o famigerado neologismo “crime hediondo”, um mistério para os próprios refugiados, que sempre são estrangeiros. Como pode saber um habitante de outro país se ele próprio cometeu crime hediondo? Algumas sentenças monocráticas consideram hedionda a falsificação de cosméticos. A lei deveria elucidar com exatidão a diferença entre os crimes comuns, crimes políticos em sentido estrito, e crimes de lesa humanidade. Esta última expressão foi cunhada para aplicar ao nazismo, mas 60 anos não foram suficientes para que os juristas a reconheçam como um termo técnico com direito a aparecer nos textos legais.

Seguindo o modelo norte-americano, a lei exclui os acusados de tráfico de drogas, sem diferenciar entre agentes do crime organizado e pessoas forçadas a trabalhar para o tráfico, que procuram refúgio, justamente para fugir das retaliações das máfias. Este é o caso de centenas de colombianos acolhidos pelo Equador e a Venezuela.

O Poder de Decisão

Outro aspecto curioso do sistema de refúgio/asilo é a composição do Comitê para Refugiados (CONARE), formado por representantes de vários ministérios, da Polícia Federal e de uma ONG. Nos asilos de índole diplomática, o MRE tem um papel fundamental, mas estes casos são minoria, e se resolvem nas embaixadas. No caso de refúgio/asilo territorial, a função de Itamaraty deveria ser apenas consultiva. A relevância concedida à chancelaria mostra que o interesse em não desagradar os governos prevalece sobre qualquer intuito humanitário, como ficou claríssimo no caso Battisti. Quando, como no Brasil, todos os governos são amigos, o melhor seria não criar falsas expectativas nos candidatos a refúgio. Em qualquer momento, o país pode dar um asilado de presente a um desses amigos.

Essencialmente, conceder proteção é uma tarefa do Ministério da Justiça ou do Interior, ou seus equivalentes, como a Secretaria de Governo no México e na América Central, ou das secretarias de imigração e população como na Escandinávia, ou dos comissionados especializados, juízes e cortes técnicas nos países que se regem pela Common Law.

Já a presença de outros ministérios no CONARE é totalmente extemporânea. Os países que brindam ampla proteção e condições de integração a seus refugiados, como os do Norte da Europa, encomendam a seus ministérios de educação, saúde, trabalho, etc., planos especiais para assentar os imigrantes com o mínimo de traumas. Entretanto, estes organismos não têm nenhum poder de decisão para aceitar ou rejeitar refugiados. A presença de alguns destes ministérios no CONARE mostra também que nem esse anêmico refúgio de 18,6 por milhão de pessoas é brindado só com base humanitária. Há uma espécie de qualificação dos refugiados, como se pessoas mais graduadas merecessem mais proteção. Não é por acaso que alguns africanos pobres foram repatriados para um destino horrível, a despeito das autocríticas do estado brasileiro por causa de seu passado (?) escravocrata.

Tampouco a presença da polícia federal no CONARE faz sentido. Em certos países democráticos, a polícia deporta impunemente potenciais refugiados, mas o sistema migratório não lhes dá direito de decisão sobre candidatos a refúgio já registrados. Nada impede a um responsável pelo refúgio/asilo pedir informações à polícia sobre o histórico do candidato, sem que isso deva implicar no direito da polícia a votar sobre o assunto. No caso de candidatos de esquerda, colocar à polícia para julgar é como pedir a um tigre preparar um churrasco.

É justo que se preze a opinião de ONGs preocupadas pelos DH, pois existem algumas de imparcialidade relativamente alta, mas é imprescindível honrar o pretenso caráter universalista e secular do estado brasileiro. No caso Battisti, quando Cáritas se declarou contra o asilo, foi claro que a presença de um marxista era irritativa para o poder eclesial. É verdade que a Comissão de Justiça e Paz teve um papel fundamental na proteção de refugiados do Cone Sul, tanto em São Paulo como no Rio, entre 1973 e 1985. No entanto, esses foram outros tempos, com outra situação política e outra Igreja. Aliás, ninguém está alijando os setores progressistas que possam existir ainda na Igreja a proteger os refugiados, mas é um pouco anacrônica a teocratização explícita de decisões políticas ou jurídicas. Já é suficiente com o espírito teocrático do judiciário, mesmo que não esteja formulado oficialmente..

Um tragicômico paradoxo é que o ACNUR pode assistir e manifestar-se no CONARE, porém sem direito a voto. As agências da ONU podem sofrer da influência dos países membros, mas é óbvio que o ACNUR entende mais de refúgio que qualquer outra organização e que sua imparcialidade é mais ou menos razoável.

Os Aspectos Políticos

É saudável diferenciar entre a tradição popular brasileira de hospitalidade e cosmopolitismo, que é um traço da psicologia social do país, das políticas oficiais aplicadas desde o império para a recepção de estrangeiros. Também, é necessário ter em conta a típica discrepância entre as leis e os fatos. Brasil tem uma das constituições mais avançadas do mundo, e os planos de DH mais ambiciosos, mas a prática da justiça, da proteção social e da política concreta mantém pouca relação com o papel.

Além disso, vale a pena uma reflexão sobre a estratégia de alianças do atual governo. É positivo que queira manter-se fora das pressões dos grandes centros de poder, e promova projetos alternativos que tentem garantir a paz e não provocar o conflito, como no caso do não bem apreciado esforço de intermediar com Irã. Entretanto, essa política parece ainda superficial, como o prova a defesa dos interesses predatórios de empresas brasileiras no Equador e na Bolívia.

Se no caso destes dois países há uma subestimação da fraternidade entre os povos, por outro lado parece existir uma exagerada condescendência com o governo de Lugo. De maneira diferente a outros regimes da região tidos como “progressistas”, o sistema paraguaio não parece dar indícios de mudança significativa, salvo pela presidência de um antigo membro da Teologia da Libertação, cuja posição política e seu discurso carecem de coerência.

A declaração de estado de emergência em cinco departamentos cria uma zona onde os direitos das pessoas estão nas mãos de militares e policiais. Esta decisão desproporcional, que visa agradar o exército e a oligarquia paraguaia e que transforma o norte do país num sub-estado policial, criminaliza os movimentos sociais e afronta o direito de asilo numa forma que não consegue convencer nem a mesma polícia e serviços de inteligência brasileiros. Aliás, o padre Lugo deverá prestar contas algum dia pelo pecado de faltar com a verdade. Como chefe do estado é evidente que não pode acreditar na culpabilidade de asilados que até a mídia brasileira considera inocentes.

*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

A vitória da diplomacia brasileira sobre a boçalidade da empresa EUA/Israel terrorismo S/A

O acordo firmado entre os governos do Brasil, do Irã e da Turquia sobre o uso de energia nuclear pelos iranianos joga por terra toda a esperança do conglomerado empresarial EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A de mais uma guerra, onde possam usar armas químicas, biológicas, matar crianças, idosos, mulheres, tudo em nome da democracia, da paz, da liberdade, etc e principalmente, mostra ao mundo que a paz em seu sentido não pleno passa, necessariamente, por aquele conglomerado de empresas, bancos e boçais fardados.

As declarações da secretária de Estado da empresa (EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A) que tem dúvidas sobre se o Irã pretende cumprir o acordo ou se o acordo atende à “comunidade internacional”, tem o tamanho da frustração. O mesmo quando o ministro do exterior da mesma empresa na filial de Israel diz que o Irã “manipula o Brasil”.

Eu não sei a essa altura do campeonato se o prêmio Nobel da Paz tem o significado que chegou a ter em determinados momentos de sua história. O laurel, como dizem, encerra algumas contradições e uma delas foi a concessão a Barack Obama, ano passado de tal honraria. Não sei até hoje o que Obama fez pela paz.

Em 2003 inspetores da Agência Internacional de Energia Nuclear das Nações Unidas declararam em documento oficial que não havia provas da existência de armas químicas e biológicas no Iraque e tampouco de atividades voltadas para o desenvolvimento de armas nucleares.

Em 2002, um ano antes da invasão norte-americana àquele país, o presidente da AIEN das Nações Unidas era o embaixador brasileiro José Maurício Bustani, hoje embaixador do Brasil em Londres. Bustani reforçou já àquela época, os primeiros relatórios sobre as tais armas químicas e biológicas (foram fornecidas pelos EUA para a guerra contra o Irã) e isso desagradou a empresa EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Uma farsa com a concordância do governo do Brasil, FHC, resultou numa convocação geral da Assembléia dos países membros da Agência. Muitos deles sem direito a voto, pois em atraso com suas contribuições. Bustani era o primeiro adversário a ser afastado diante de uma decisão já tomada. Invadir o Iraque. O brasileiro foi afastado e, milagrosamente os países devedores pagaram suas dívidas momentos antes do início da Assembléia Geral. A subordinação de FHC foi vergonhosa, covarde.

E essa é uma diferença fundamental entre o Brasil de ontem e o de hoje.

Mas, ainda assim, os inspetores mantiveram seus relatórios afirmando não existirem provas de armas químicas e biológicas no Iraque, muito menos programa nuclear para produção desse tipo de armas.

Em 20 de março de 2003, à revelia de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a empresa EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A convocou suas filiais européias, asiáticas e a Austrália, para invadir o Iraque, Invadiu, ocupou e tomou conta do alvo principal, o petróleo iraquiano.

“O Iraque continua a ostentar a sua hostilidade em direção a América e seu apoio ao terror. O regime iraquiano tem desenvolvido antrax, gazes que afetam o sistema nervoso e armas nucleares por mais de uma década... Este é o regime que concordou com inspeções internacionais, depois expulsou os inspetores. Este é um regime que tem algo a esconder do mundo civilizado... Procurando armas de destruição em massa, estes regimes – Irã, Iraque e Coréia do Norte – representam um crescente perigo. Eles poderiam fornecer estas armas aos terroristas, prestando-lhes os meios para corresponder ao seu ódio”.

Discurso feito por Bush para justificar a invasão do Iraque e que cabe em Obama ou sua secretária Hilary Clinton, para criar as mentiras que justifiquem uma ação militar contra o Irã.

Não mudaram nada. São os mesmos.

O acordo Brasil, Irã e Turquia frustra essa escalada de violência e barbárie do terrorismo internacional, na verdade sediado m Washington. Tira da empresa EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A o monopólio de ditar as regras da política internacional para todo o mundo, mesmo porque vários governos europeus inclusive o da Espanha, atolados em crises imensas por conta entre outras coisas dos desvarios terroristas e belicosos de norte-americanos – gostam de repartir os custos chamando as operações terroristas de “ações de aliados” – colônias –.

O exército terrorista da empresa retirou-se de uma base no Vale Korengal, no Afeganistão, depois de quatro anos tentando conquistar o controle interno da região. Para sair, derrotados, os norte-americanos pagaram pela fuga (indenização pelos danos causados, mortes), deixaram sua base intacta, inclusive edifícios, geradores de energia, combustível e equipamento militar, tudo para fugir tranquilamente.

Ao longo desses quatro anos mataram civis, estupraram mulheres afegãs, cultivaram papoula para a fabricação de ópio e na retirada, com a mídia dócil comprada, o Pentágono através de seus generais afirmou que o que estava acontecendo era uma simples mudança de estratégia.

Repete o general Westmoreland quando esse disse que a guerra no Vietnã estava ganha e os vietcongs, no dia seguinte, ocuparam a embaixada dos EUA na antiga Saigon. Westmoreland saiu de lá na hora, com o rabo entre as pernas e calado para não complicar mais ainda a vexaminosa situação de derrota militar.

Um dos últimos soldados da empresa morto no Vale Korengal suicidou-se incapaz de suportar a situação a que estava sendo submetido. Vários soldados foram usados como isca para atrair forças rebeldes de um país ocupado violentamente pelos EUA. Ou seja, foram escalados para morrer atraindo os afegãos a uma armadilha.

O NEW YORK TIMES, com o restinho de independência que lhe resta, lhe sobra, reproduziu palavras de Robert Soto, da Companhia B, 1º Batalhão, 26ª Infantaria e que lá estava – “dói a um ponto que três unidades do exército, todos nós fizemos o que fizemos lá. E todos nós perdemos homens. Todos fizemos sacrifícios. Eu tinha dezoito anos quando fui parar lá. E eu nunca poderia imaginar que iria passar por aquilo que passamos naquela idade”.

O major Ukiah Senti, oficial executivo do 2º Batalhão, 12º Regimento de Infantaria, da Task Force Lethal, disse “na realidade ninguém precisava de estar ali, nós, na verdade, não estávamos com atenção a outra coisa que não à nossa própria proteção”. O mesmo que aconteceu com o posto militar em Wanat, devastado em 2008, com 75% da tropa morta “não havia nenhum objetivo a não ser esperar ser atacado, servir de isca humana”.

Se tratam aos seus “rapazes” assim, que dirá ao resto do mundo? Os generais norte-americanos sabem que estão perdendo a guerra, como perderam o Vietnã, a Coréia, mas insistem nos “negócios”, a guerra é só um “negócio” da máfia empresarial EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A. A denúncia é de um veterano da guerra do Iraque e co-fundador da MARCH FORWARD, que desertou no Afeganistão, recusando-se a cumprir ordens de assassinato em massa de afegãos, de tortura, de barbárie e de servir de isca.

James Circello, o autor das denúncias, que começam a encontrar eco entre os norte-americanos, percebendo que assim como a GENERAL MOTORS, ou muitos bancos, a empresa maior, EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A está indo a falência.

A reação dos executivos da empresa ao acordo firmado entre o Brasil, o Irã e a Turquia, passa por isso, pelos “negócios”. As dúvidas que lançam sobre a “validade” e a “exeqüibilidade” do acordo são apenas vagidos de quem tinha decidido pelas sanções como passo que antecede a ação militar. As forças terroristas em Israel já estavam prontas um ataque inicial.

Perceberam agora que, para além dos seus umbigos, existem países e governantes como o presidente Lula, que não aceitam a barbárie e o terrorismo real como práticas e são capazes de fora desse eixo boçal (EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A) encontrar caminhos de paz.

E principalmente que Lula não é FHC. O ministro das relações exteriores de Lula é Celso Amorim. Não tira os sapatos quando chega a New York para ser submetido a uma revista, como o fez o chanceler Celso Láfer, um trêfego sem caráter ou dignidade, que tirou os sapatos e tudo, para mostrar que era subserviente em caráter total.

A ação da diplomacia brasileira transcende ao acordo em si. Mostra uma nova realidade que se constrói no mundo.

É necessário estar atento, pois o terrorismo norte-americano e sionista não encontra limites, não se impõe limites, não respeita limites, além do que, estão armados até os dentes de armas nucleares, químicas e biológicas.

Isso significa também, em termos de Brasil, que vão intensificar todos os meios para eleger o agente José Arruda Serra, tanto quanto mobilizar o exército de agentes abrigados num trem chamado PSDB, noutro DEM, noutro PPS e vai por aí afora, além da mídia venal, que começa na GLOBO, passa por VEJA, FOLHA DE SÃO PAULO e deita ramas por vários setores do País.

Eu se fosse Lula, no duro mesmo, se aquinhoado com o Nobel da Paz faria como Marlon Brando à época que ganhou o Oscar. O ator mandou uma índia sua companheira receber o prêmio e ler um manifesto contra a violência e barbárie da sociedade norte-americana.

O que o presidente brasileiro fez foi colocar o Brasil num eixo de gigante desperto e capaz. Ao contrário de FHC e seu amontoado de diplomas, saberes e títulos.

Neste momento a boçalidade terrorista da empresa EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A tem um problema sério.

Não sei se o maquiador (Bush antes de anunciar a invasão do Iraque apareceu na tevê sendo maquiado para parecer humano) da Casa Branca vai conseguir maquiar Obama e seu jeito de parecer negro e representar a ideologia ariana do nazi/fascismo de garfo e faca com guardanapo ao colo.

E agora, no Brasil, com as bênçãos da CNBB (CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL), sob a batuta de Bento XVI o “papa papão”. Vai render CD de Marcelo Rossi, vai aumentar os dízimos de Edir Macedo.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

A hora que o bandido fica a favor da lei é fogo - Tem um trem errado...

Por Laerte Braga (*)

Um antigo deputado da ex-UDN costumava dizer que “sou honesto por desonestidade, assim levo mais vantagem. Esse é o melhor emprego do mundo. O chato é ter que renovar de quatro em quatro anos, mas a aposentadoria compensa”.

E ia mais além. “Nunca desminto nada que a imprensa publica sobre mim. Mesmo que eu não tenha dito, ou que seja mentira. De repente, amanhã, nunca se sabe, posso precisar ter dito aquilo e vai estar lá, nos arquivos”.

Foi dessa maneira que José Bonifácio Lafaiete Andrada construiu sua carreira política, escorado no prestígio de Antônio Carlos Andrada, ex-governador de Minas e, completamente diferente do pupilo no que diz respeito a princípios, o que quer que seja.

Deputado, líder da ex-UDN, secretário geral da Câmara por anos a fio em dobradinha com Ranieri Mazzilli, ex-PSD, um de Minas, outro de São Paulo (Mazzilli era o presidente da Câmara), depois presidente da Câmara ungido pela ditadura e protagonista de um episódio que o dimensiona de forma precisa.

Num dos momentos mais graves vividos pelo Congresso Nacional à época da ditadura militar, pressionado a reagir à prepotência e arbitrariedade de um dos governos militares, ouviu de um deputado uma única frase que jogou por terra toda aquela empáfia de barão de Barbacena – “seja mais Andrada e menos Zezinho” –. Zezinho era como o tratavam.

Foi mimoseado por Carlos Castello Branco, colunista político anos a fio do JORNAL DO BRASIL, por uma contundente crítica depois de ter dito que sua realidade era sua base eleitoral e a partir dessa base é que pensava o resto. “Os eleitores que votam em mim”.

Toda a aparente brabeza, toda a aparente honestidade, disfarçava apenas um político que se curvava ao poder e não enxergava nada além dos limites de seu “curral” eleitoral, como se referia à sua cidade.

Os Andradas chegaram ao Brasil em navio chapa branca, na esquadra do almirante Pedro Álvares Cabral e foram um dos inventores do cartório, qualquer que seja o nome que se dê ao cartório. De títulos e documentos, de registro civil, de privilégios, de “boquinhas” em cargos públicos.

A propósito, um ex-deputado do antigo PTB, discrepando em meio a figuras de porte como San Thiago Dantas, Lúcio Bittencourt, Vieira de Mello e outros, ficou de tocaia à porta do Planaltinho (nome dado ao Palácio do Planalto à época da construção de Brasília), esperando o presidente Juscelino sair. Quando JK saiu e foi abordá-lo sobre se estava admirando a obra, ou pretendendo alguma coisa, o deputado disparou – “Juscelino, eu quero que você me nomeie chefe da Alfândega, quatro mil por mês, fora as bocas”.

JK colocou as mãos nos ombros do dito parlamentar e disparou – “façamos o seguinte, eu o nomeio presidente da República e você me nomeia chefe da Alfândega, até eu quero, concorda?” –. Matou ali a cara de pau do deputado.

Vários deputados e senadores que vestem ternos que parecem conferir credibilidade e honestidade estão se manifestando a favor da chamada Lei das Mãos Limpas. Quando mandam o tal terno à lavanderia a água que sai é fétida. As manchas invisíveis aparecem.

Tasso Jereissati, por exemplo. Nunca reagiu às denúncias do jornalista Hélio Fernandes que o alcunhou de corrupTASSO. Costuma passear indignação e revolta contra o que considera seja “nocivo” à moral e aos bons costumes na política.

É descendente de uma tradicional família de políticos e empresários no Ceará, mas com a maioria dos “negócios em São Paulo e fingindo estar brigado com o irmão Carlos Jereissati, levaram um dos filés da privatização dos serviços públicos de telefonia.. A antiga TELEMIG, depois TELEMAR, hoje nem mais sei o que.

Isso no governo de FHC, evidente.

Arthur Virgílo, o tal que queria dar uma tapa no presidente da República. Desviou verbas consignadas para a educação quando prefeito de Manaus, responde a processo por isso, fez o diabo para não ser envolvido na CPI do Menor (prostituição de menores) e veste um dos modelos do tal terno.

A senadora Kátia Abreu, responde a fieira de processos por práticas delituosas várias, vive colada em José Arruda Serra, sonha ser a vice do presidenciável tucano, luta diuturnamente pelos interesses de companhias multinacionais que controlam o latifúndio brasileiro (MONSANTO, uma delas).

Cito três exemplos, todos favoráveis à LEI DAS MÃOS LIMPAS, desde que com ressalvas que não explicam detalhadamente, mas de público e com apoio da GLOBO, são defensores intransigentes da dignidade no exercício da atividade política.

É aí que o negócio fica complicado. O bandido a favor da lei, da moral, de uma ética de bons costumes.

Tem um trem errado nisso..

Junta-se um bando de políticos notoriamente corruptos, ao maior grupo de comunicações do País, envolvido em práticas ilícitas desde o seu nascedouro, ou há dez mil anos antes, como diria Nélson Rodrigues e assim do nada essa turma começa a defender, com as mãos sujas, imundas, a LEI DAS MÃOS LIMPAS, tem um trem errado, com certeza que tem.

Ou descobriram um tira manchas perfeito, um daqueles desinfetantes inteligentes que torna o banheiro em local ideal para recepções, festas, etc, ou o pulo do gato ainda não foi percebido, está longe do alcance dos mortais comuns.

Aqueles que William Bonner, espécie de patife galã, chama de Homer Simpson. O tipo idiota que engole qualquer bobagem que o JORNAL NACIONAL (NACIONAL das empresas estrangeiras que controlam o esquema) fala diariamente.

Uma delas? O INSTITUTO VOX POPULI, ao lado do antigo IBOPE, hoje GLOBOPE, do DATA FOLHA e do INSTITUTO SENSUS, sempre tiveram suas pesquisas eleitorais divulgadas pela rede, falo da GLOBO. Sábado o VOX POPULI divulgou sua última pesquisa sobre intenções de votos nas eleições presidenciais deste ano e mostrou a candidata Dilma Roussef com 38% dessas intenções, contra 35% do tucano José Arruda Serra.

Não saiu na GLOBO. Devem estar preparando a toque de caixa as duas próximas pesquisas do GLOBOPE e do DATAFOLHA, para tentar mostrar uma realidade diferente da realidade real digamos assim. Como fizeram quando o SENSUS mostrou empate técnico entre os dois principais candidatos.

Ibrahim Sued, extinto colunista social do jornal THE GLOBE, na versão brasileira O GLOBO, costumava dizer que “olho vivo, cavalo não desce escada”.

Num sei se desce ou não, vou prestar atenção nos antigos faroestes norte-americanos, é possível que num dos filmes de John Wayne, premido pelas necessidades, um deles tenha descido escadas, ou algo semelhante. Pelo menos desciam morros inclinados, daqueles que você acha quer o mocinho vai cair a qualquer momento, mas não, ainda dava um jeito de laçar o bandido, pois o cavalo do bandido, esse caia.

Mas que tem um trem nessa lei, isso tem. Está parecendo a LEI DA ANISTIA. Aquela que foi mostrada aos brasileiros como gesto de generosidade dos ditadores, da ditadura em relação àqueles que não se curvaram à boçalidade do regime e na prática, lá no fundo, protegia os militares torturadores, estupradores, assassinos, assim tipo Brilhante Ulstra, Torres de Mello e um monte deles.

É comum, muito comum, determinadas expressões sugerirem uma determinada direção e quando se percebe, o cano da espingarda é curvo e o tiro sai pela culatra.

Se essa gente que nominei acima está a favor da LEI DAS MÃOS LIMPAS é preciso urgente olhar a tal lei, o texto, vale dizer o que está explícito, mas principalmente o que está implícito, pois os caras podem estar sendo honestos por desonestidade para levar vantagem, como dizia o Zezinho que usava o sobrenome Andrada.

A propósito, acho que Washington Luís, ou o seu ministro da Agricultura, um ou outro foi o autor da frase, na década de 20, final dessa década, “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”. O dilema diante dos Andradas é esse. Não há um lugar no serviço público onde não tenha um deles. Praga resistente a qualquer inseticida.

Se bobearmos as MÃOS LIMPAS podem estar chegando sujas, mas assim que nem a tal bebida láctea (putz! Que nome sô!) da NESTLÉ, uma das maiores empulhadoras do mundo dos negócios, chamada de ALPINO, sugerindo a presença líquida do bombom do mesmo nome e quando examinada à luz dos laboratórios não tem nada de ALPINO, só embromação.

E assim o sendo fica tudo do mesmo jeito, até José Arruda Serra, pilantra de má catadura, consegue ser candidato a presidente da República.

Já prestou atenção nos anúncios da indústria automobilística que dizem ser nacional, mas é toda estrangeira? Carros que duram a vida inteira, não dão problema, garantem contra todo e qualquer tipo de acidente, até... Até o anúncio que os compradores devem se dirigir às revendedoras para um recall (palavrinha importada para parecer espetáculo, show no mundo da tecnologia, mas encobre é defeito mesmo, porcaria mesmo)? A tal lei pode ser a maior concentração de germes e bactérias da república, vendida como aquele odorizador (é o fim da picada isso) que faz a moça sair da cabine do pedágio (especialidade de José Arruda Serra) e pular para dentro do seu carro?

É exatamente isso. O problema não é a moça e você, mas a moça e o odorizador, você é apenas detalhe, todos acabamos sendo nesse esquema.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

[caption id="attachment_6206" align="aligncenter" width="468" caption="Lula e o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, durante a viagem do iraniano ao Brasil. Foto: Portal UOL"][/caption]

Quem joga contra o acordo com o Irã?

Por Mario Augusto Jakobskind (*)

O mundo inteiro acompanha as gestões do Presidente Lula para conseguir um acordo com o Irã que evite o agravamento das tensões envolvendo os Estados Unidos e o regime dos aitolás em função da questão nuclear. Depois de passar pela Rússia e Catar, o presidente brasileiro demonstrou otimismo em relação à possibilidade de um acordo que evitaria a adoção de sanções da ONU contra o Irã. Quer queiram ou não os setores conservadores dos diversos quadrantes, o Presidente brasileiro, para orgulho da América Latina e dos demais países do Terceiro Mundo, está desempenhando um papel da mais alta relevância na tentativa de evitar as sanções que poderia resultar posteriormente até num confronto bélico não desejado por ninguém, com exceção do complexo industrial militar estadunidense.

Nesse sentido, seja qual for o resultado das gestões fica visível como os falcões de Washington e pelo mundo afora tentam de todas as formas evitar que a missão de Lula seja bem sucedida. Madame Hillary Clinton demonstrou total ceticismo, de uma forma tão flagrante como se sentisse incomodada com a possibilidade de um acordo. O Washington Post e o The New York Times desancaram em cima de Lula. E, além do mais, quanto mais se isolar o Irã, mais o país ficará refém de aiatolás linha-dura. É o que querem os falcões do Ocidente e o lobie sionista.

Na verdade, a missão de Lula no Irã, além de incomodar a direita brasileira, por motivos óbvios, deixou furioso setores do establishment estadunidense, que estão fazendo o possível e o impossível para evitar um acordo para a troca de combustível nuclear que poderia ocorrer na Turquia e com a supervisão do Brasil. O fato do regime iraniano num primeiro momento não ter aceitado o que então representou na prática uma imposição dos Estados Unidos de obrigar a troca de combustível em um outro país, não significa necessariamente que a nova proposta apresentada pelo Brasil e Turquia esteja sendo considerada por Ahmadineyad apenas para ganhar tempo, como alegam agora os falcões.

Resta aguardar o desfecho da mediação de Lula*. É possível que os setores vinculados ao complexo industrial militar evitem de todas as formas que o acordo aconteça. Em havendo o sinal verde de Teerã, resta aguardar a reação dos Estados Unidos e do aliado Israel, cujo lobby tenta também apresentar como fato consumado a suposta vocação iraniana pela bomba atômica.

Independente de qualquer coisa, um país, seja ele qual for, deve ter o direito de desenvolver a energia nuclear, hoje absolutamente necessária para determinados tratamentos médicos. Estados Unidos, Israel e demais potências nucleares não podem querer ser donos do mundo impondo sanções só pelo fato de um determinado país desenvolver a tecnologia necessária para melhorar a qualidade de vida do povo. Bomba atômica propriamente dita têm os países que se empenham até a medula no sentido de impor sanções econômicas contra Teerã. E os Estados Unidos foram o único país que até agora utilizou tal tipo de armamento em Hiroxima e Nagasaki e isso num momento em que o Japão já estava derrotado.

Vamos ver o desdobramento de tudo isso. A sociedade mundial, independente dos governos, não aceita um desfecho como o do Iraque com as inexistentes armas de destruição em massa e que o complexo industrial militar imponha a força para resolver problemas. É mais do que óbvio o desejo do setor em escoar os armamentos e consequentemente conseguir maiores lucros, para não falar do interesse nas riquezas petrolíferas iranianas.

E na Europa, governos que de socialistas só têm o nome, como os da Grécia e Espanha, decidiram tentar salvar o mundo financeiro, exigindo que os trabalhadores paguem a conta. É a velha fórmula do Fundo Monetário Internacional que tanto mal provocou na América Latina, que se recupera da razia de governos do gênero Fernando Henrique Cardoso, Carlos Menem, Álvaro Uribe, entre outros.

Nestor Kirchner, atualmente exercendo a função de secretário da Unasur (União das Nações Sul-americanas), já advertiu ao governo espanhol de José Luiz Zapatero sobre o caráter pernicioso para a maioria do povo a velha fórmula fundo monetarista de favorecimento do capital financeiro. Kirchner pode falar de cadeira porque teve de enfrentar uma situação dramática de terra arrasada que atravessava o seu país depois de Carlos Menem e Fernado de La Rua.

Agora, a classe trabalhadora espanhola, grega e de outros países europeus, sente o buraco a que foi conduzida com as medidas adotadas por seus governos para salvar os bancos. Num primeiro momento prevalece uma situação de impacto, para em seguida advirem mobilizações que resultarão no fim a letargia a que os europeus estão mergulhados já há algum tempo. O esquema fundo monetarista, em suma, poderá resultar numa nova etapa do velho continente. Quem viver verá!

(*) este artigo foi escrito antes da conclusão da visita de Lula a Teerã.

*Mário Augusto Jakobskind é jornalista, mora no Rio de Janeiro e é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de S. Paulo e editor de Internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato. É autor, dentre outros livros, de "América que não está na mídia" e "Dossiê Tim Lopes - Fantástico / Ibope". É colunista do site "Direto da Redação" e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

Uai! Aécio é Neves da Cunha ou é Kfoury?

Uai! Aécio é Neves da Cunha ou é Kfoury?

Por Laerte Braga (*)

Bem informado em matéria de trampolinagens tucanas, parte da coligação que apóia José Arruda Serra, o jornal THE GLOBE, em sua edição brasileira, O GLOBO, anuncia que o ex-governador Minas Aécio Neves da Cunha está inclinado a ceder às pressões do tucanato paulista e acabar sendo o vice de Arruda Serra.

Há cerca de dois meses, mais ou menos, o então governador de São Paulo Arruda Serra encomendou ao jornalista Juca Kfoury, um dos seus boys na mídia, algo que pudesse tirar Aécio Neves da Cunha do páreo na disputa presidencial. É que Aécio estava começando a seduzir as bases tucanas e defendia a tese de uma prévia entre os filiados do PSDB para a indicação do candidato.

Dileto servidor de Arruda Serra, parceiro de Arruda Serra nos jogos do Palmeiras, o jornalista Juca Kfoury executou o “serviço” às raias da perfeição. Em nota em sua coluna num dos jornais da grande e podre mídia brasileira, deu conta que o ex-governador de Minas, em visível estado de “alteração”, havia dado um tapa em sua namorada, num evento no Rio de Janeiro. E para fazer jus aos mimos de Arruda Serra foi mais além.

Disse que os brasileiros deveriam pensar bem antes de escolher seus candidatos para evitar a repetição de fatos como os acontecidos com a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989.

Insinuação mais clara, mais contundente sobre o suposto uso de drogas pelo ex-governador mineiro não poderia ter aparecido na mídia que essa feita por Kfoury.

Sabedor do caráter de Arruda Serra, quer dizer nenhum, da absoluta falta de escrúpulos do governador paulista e do que viria a seguir, seja via Juca Kfoury ou outros prepostos, matadores a serviço de Arruda Serra, Aécio tirou o time de campo e anunciou que não iria disputar a convenção do seu partido, que seria candidato ao Senado e num discurso na grande BH, na inauguração do centro administrativo do estado, com Arruda Serra presente, disse alto e bom som para o paulista (vaiado desde a sua chegada a Minas) que “o meu primeiro compromisso é com Minas e com os mineiros”.

Aécio Neves da Cunha é neto do ex-presidente Tancredo de Almeida Neves, cresceu ao lado do avô e filho de Aécio da Cunha, ainda vivo, deputado por vários mandatos pelo antigo Partido Republicano, o do ex-presidente Artur Bernardes.

Mas precisa explicar a Minas Gerais qual é esse “primeiro compromisso com Minas e os mineiros”. Se é manter-se Neves da Cunha, ou virar Arruda Serra, de joelhos diante de FHC que o chamou de “moleque”, quando percebeu que o mineiro estava atrapalhando Arruda Serra e poderia, lógico, atrapalhar os “negócios” que Arruda Serra representa e dos quais FHC é patrono. O tal virado paulista.

Se o compromisso foi firmado com cuspe e retórica de político menor ou se é um negócio com selo de sobrenome?

Aécio, até agora Neves da Cunha, deve ser eleito senador por Minas Gerais com cerca de 70% dos votos segundo indicam as pesquisas e pode arrastar o ex-presidente Itamar Franco de volta ao Senado, na segunda vaga.

Com a conhecida rejeição ao ex-ministro e senador Hélio Costa (larga sempre à frente e no final manca, perde), tem chances de eleger o governador do estado, o atual chefe do executivo, o professor Anastasia, como o próprio Aécio o chama.

Nas análises do grupo de Aécio, ainda Neves da Cunha, a tarefa é simples. Basta levar as eleições para o segundo turno que Hélio Costa se enrola, se lasca, perde como perdeu duas. Ou ganha no primeiro, ou não ganha (as chances são maiores agora por conta do apoio do presidente Lula).

Como um dos pontos que serviu para que o grupo chegasse a essa conclusão, está a eleição de 2006 do atual senador Eliseu Resende. O candidato, que sozinho não ganha para síndico de prédio, estava atrás em todas as pesquisas, bem atrás e numa semana correndo Minas com o ex-ministro da ditadura, construtor propineiro da ponte Rio__Niterói, Aécio levou-o ao Senado, onde dormita em sua ineficiência absoluta.

Se isso foi possível, Eliseu não fala e anda ao mesmo tempo, eleger Anastasia que fala e anda ao mesmo tempo é um técnico competente dentro daquilo que se propõe a fazer (fazer errado é outra história, mas é competente até na corrupção) não é tão difícil assim.

Servir a cabeça em bandeja de prata para um político corrupto e sem escrúpulos como José Arruda Serra aí é outra história.

Deixa de ser Aécio Neves da Cunha, vira Aécio Kfoury, pratica suicídio político, vai terminar seus dias como Marco Maciel, uma dessas múmias que por não abrir a boca para nada dá a impressão de significar ou saber alguma coisa (quando foi ministro de Sarney e depois de Collor, Maciel teve que sair correndo tamanhas as besteiras que fez, descobriram que o silêncio era para esconder além da venalidade, a burrice).

O compromisso com Minas e os mineiros vai para o espaço, acaba sendo balela de retórica, atrela o estado aos interesses FIESP/DASLU, viramos colônia do esquema, da mesma forma que Arruda Serra vai nos transformar, se eleito (cada vez mais difícil) em colônia dos EUA.

Aécio, que continua sendo até segunda ordem Neves da Cunha, corre o risco de jogar por terra todo o prestígio construído em Minas, mesmo que a custa de um governo de fantasia.

Na hora agá vira cavalo paraguaio, sem qualquer ofensa aos paraguaios.

THE GLOBE não iria publicar a notícia assim tirada ao léu. A edição brasileira do jornal, O GLOBO, ou está armando para o mineiro, ou está pressionando tipo Juca Kfoury, ou seja chantagem pura a mando de Arruda Serra, ou o pior, o ex-governador de Minas Gerais acaba de trocar de nome.

Deixa de ser Aécio Neves da Cunha e vira Aécio Kfoury. Cãozinho amestrado de José Arruda Serra. Nesse caso vai ter que ir a Sampa e beijar as mãos de FHC (que era detestado por seu avô Tancredo. Considerava FHC um falso profeta).

E vai passar os próximos quatro anos sem mandato. Ou dois, pode ser que queria ser vereador ou prefeito em BH.

A eventual troca de nomes do ex-governador Minas não tem nada a ver com a política antiga chamada café com leite. É cair de quatro mesmo se acontecer.

E nem é bom falar que vice em campanha é aquele negócio de agüentar o inaguentável. Tipo assim, entrevista no programa da Ana Maria Beltrão com palpites da Lúcia Hipólito. Ou uma receita para a Ana Maria Braga, coisas do gênero.

No máximo uma entrevista com Miriam Leitão, atualmente em baixa com o chefe Arruda Serra (tomou uma bronca pública por ter feito uma pergunta fora do script).

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

APEOESP: a razão cínica de uma sentença?

Foto: STF

A ministra Nancy Andrighi julgou procedente a representação movida por DEM e PSDB, aplicando multa de R$ 7 mil contra o sindicato e sua presidente. O sindicato, disse Andrighi, é uma entidade “sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política ou ideológica".

Por Gilson Caroni Filho (*)

Ao considerar “manifestações de cunho eleitoral e depreciativo" os atos organizados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Nancy Andrighi, ministra do TSE, não reforçou apenas a suspeita de um Poder Judiciário partidarizado, atuando como sujeito ativo em favor dos interesses da candidatura de José Serra. Sua decisão contribuiu também para criar uma situação insustentável em um país que se pretende habilitado à modernidade, com solidez institucional e sistema político dotado de competitividade.

Ignorando que regimes democráticos não qualificam manifestações e greves, possivelmente a partir da percepção que toda ação sindical é ato político e corresponde a direito inquestionável dos trabalhadores, a ministra, fazendo uma análise enviesada da questão, julgou procedente a representação movida pelos partidos DEM e PSDB, aplicando multa de R$ 7 mil contra o sindicato e sua presidente. Um ganho para o reacionarismo que vende democracia como mercadoria para entrega futura.

Preocupada com a interferência negativa na imagem de homem público, Andrighi se esqueceu de examinar a realidade da educação paulista, o modelo de gestão que o tucanato pretende imprimir no Brasil, caso vença as eleições presidenciais. O descaso dos sucessivos governos do PSDB com os profissionais da educação dão uma pista de como os neoliberais planejam reduzir gastos públicos, "abrindo espaços para investimentos". Claro que não é competência do TSE emitir sentenças sobre dados de conjuntura, mas considerá-los na apreciação da motivação de atos e fatos daria à análise uma aura de honestidade política. Apenas isso.

Os manifestantes que gritaram palavras de ordem contra o governo José Serra fazem parte de uma categoria que, desde 1998, sobrevive sem qualquer reajuste salarial, sem nenhum plano de carreira. Apesar da alta arrecadação, São Paulo paga um dos menores salários do país, ficando atrás do Acre, Roraima, Tocantins, Alagoas e Espírito Santo, entre outros. O valor da hora-aula pago aos professores do ensino básico II é de R$7,58. Bem menos do que o jeton (benefício pago por presença em sessão) no valor de R$771,75 destinado aos integrantes do TSE. Muito menos que os R$ 26.723,13 recebidos por um ministro do STF, desde fevereiro de 2010. A sensibilidade jurídica da relatora deveria levar esses números em conta antes de ver orientação meramente eleitoreira nas palavras de uma dirigente sindical.

Em um estranho arrazoado, Nancy Andrighi ressaltou que a ação dos grevistas feriu o próprio estatuto do sindicato que define a entidade “como sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política ou ideológica". Talvez falte à ministra noções rudimentares de sociologia política para compreender a dinâmica da APEOESP.

Representando todo o magistério paulista, o sindicato liderado por Maria Izabel Azevedo Noronha luta pela elevação do nível econômico, social e político da categoria. E procura estender estes benefícios à educação através do empenho pela melhoria da qualidade de ensino e por uma política educacional feita com a participação dos professores e da comunidade, direcionada para os interesses da população. Argumentos que tutelam os direitos políticos de uma coletividade não podem suprimir dos cidadãos o direito da livre expressão. Disso deveria saber uma ministra do TSE.

Mais interessante seria saber como se posicionaria frente a editoriais e noticiários que buscam, a todo custo, desqualificar a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Privilegiaria a liberdade de expressão dos barões midiáticos ou seria sensível à interferência negativa na imagem de uma personalidade pública? Qual seria o valor da multa? Até quando será impossível entender o país sem a devida dose de cinismo? Os nossos magistrados talvez devessem meditar a respeito do assunto.

*Gilson Caroni Filho é sociólogo e mestre em ciências políticas. Mora no Rio de Janeiro, onde é professor titular de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). É colunista da Carta Maior, colaborador do Jornal do Brasil e do blog "Quem tem medo do Lula?".

As Leituras da Lei de Anistia - 2ª parte

2ª. Parte: Consequências e Perspectivas

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

A Ressaca do Julgamento

Pretender avaliar os estados de ânimo dos membros do STF durante o julgamento da ADPF 153 parece uma petulância; os pensamentos e paixões das pessoas podem ser desconhecidos até por seus amigos mais íntimos. Alguns dizem que os ministros choravam de medo, outros que choravam de emoção, e outros que havia uma mistura de ambas as coisas. Mas, com base no histórico dos ministros, tendo em conta a estrutura de sua mensagem e seu estilo de apresentar suas razões, é possível induzir algumas conclusões, mesmo que isto seja uma temeridade.

É plausível suspeitar que a posição de Peluso, Mendes e Celso de Mello consistiu numa defesa da conduta dos militares durante a ditadura, que ia além do fato de que eles merecessem ou não anistia. Notava-se uma simpatia muito mal fantasiada com argumentos jurídicos. Talvez esses ministros não fossem apenas vítimas do apego à escolástica leguleia, como pode ter acontecido com os outros quatro fãs da lei 6683. As declarações destes três magistrados contra a tortura, especialmente soletradas pelo presidente do tribunal, em seu habitual estilo de predicador, carregavam um poder de convicção bastante anêmico.

No fundo, ninguém que não seja jurista e, mais ainda, membro de certa fraternidade jurídica específica, seria capaz de decifrar qual é o paradigma de “verdade” defendido por cada comunidade. A justiça é, na maioria dos países, o mais parecido à religião, mas os afazeres jurídicos levam seu misticismo além da religião. No catolicismo, existem interpretações casuais que se geram de acordo com os interesses pontuais do Papa ou dos bispos ou de alguém equivalente, mas também existem alguns mitos inamovíveis: podemos ter certeza de que um teólogo sempre defenderá o paradoxo da Trindade, a virgindade de Maria, a ressurreição da carne, e assim por diante.

O poder judicial, cuja origem é teológica tanto em Ocidente como em Oriente, não possui nem mesmo essa pequena predictibilidade das “ciências divinas”. A despeito da condena internacional da tortura, e apesar de que o Brasil foi signatário (tardio e reticente) de várias convenções e acordos contra a aplicação de tormentos, os juízes do STF não se preocupam com, pelo menos, evitar a imagem de protetores de torturadores e estupradores. A única amostra de indignação que pareceu autêntica foi a de Britto. O estado emocional de alguns que votaram contra a ADPF pode atribuir-se, sem incorrer em grave ingenuidade, a estados confusos de emoção: o dever de estado e a visão senhorial daquela abstração chamada “justiça” sobrepunham-se ao fato de ter amigos torturados ou mortos, ou ter sido eles próprios alvos de tormento.

Um fato que pode parecer muito específico, mas que chamou fortemente minha atenção na maioria do colegiado, foi a falta de preocupação pelo fato de que os militares realizaram com grande exuberância atos de estupro, uma forma de violência que, além de humilhação, constitui em alguns casos verdadeira tortura, pelo menos psíquica.

Poderia argumentar-se que o estupro, mesmo quando constitui uma real tortura para a vítima, produz transtornos físicos e psíquicos geralmente muito menos duradouros, dolorosos e irreversíveis que os tormentos convencionais. Por que, então, deve surpreender que aqueles que encobrem a tortura elétrica, ígnea, mutiladora, deveriam estar contra o estupro?

A resposta a este interrogante, que eu também me formularia em outras situações, está num exemplo histórico importante, o mais aterrador de Ocidente desde o fim do fascismo: a ditadura argentina.

Em 1987, o governo argentino emitiu duas leis em favor de genocidas, torturadores, estupradores, etc. Uma delas era uma espécie de Anistia (Lei de Ponto Final), que protegia os militares de julgamento numa forma apressada e escandalosa, mas, apesar disso, não era mais perversa que qualquer outra anistia de genocidas. Já a lei que complementou esta, dita “Lei da Obediência Devida” era um produto aberrante, impossível de imaginar após o século 18, uma amostra de covardia e miséria moral que deverá esperar muito para se repetir.

Nela, se justificava a prática de genocídio, tormentos, assassinatos e outros tipos de brutalidade, quando tivessem sido cometidas por agentes do estado que cumpriam ordens de seus superiores. (Este teratoma só foi anulado pela Corte Suprema em 2005, o que serviria para provar aos nossos juízes que o tempo transcorrido não é pretexto válido universalmente.)

A lei não apenas isentava os criminosos, mas também incentivava a covardia e a renúncia à própria personalidade, pois quem molda sua conduta na obediência a alguém é uma máquina e não um ser biológico; grande parte dos vertebrados possui senso de liberdade. O humano que obedece não pode nem mesmo ser chamado de “anta”, porque antas também se rebelam às vezes.

Ainda pior do que tudo isso: e Lei de Obediência Devida poderia servir como antecedente para novos crimes apoiados nas mesmas razões. Se houver um novo genocídio escancarado como aquele, os novos algozes poderão invocar a proteção dessa lei, pois sem dúvida todos estarão executando ordens superiores.

Como já mencionei num trabalho anterior, todos os oficiais, de qualquer parente, podiam aduzir que cumpriam ordens do ditador, e este, por sua vez, (que, antes de ditador, tinha sido comandante legal das Forças Armadas no governo da viúva de Perón) poderia argumentar (mas não o fez, porque sua patologia era para ele um motivo de orgulho) que tinha obedecido ordens legadas pela presidente, durante cujo mandato começou o extermínio.

Estamos agora no cerne da questão. Um dos crimes que nenhuma de ambas as lei protegeu, foi o estupro. Claro que, mesmo mantendo esse crime como punível, ninguém foi culpado por ele, porque a violação sexual é muito difícil de provar. (Isto é uma resposta aos que acreditam que os militares são pouco legalistas; nunca aceitam ser acusados sem provas... nem com elas.)

Vale a pena analisar por que os militares fizeram uma exceção. Torturadores e genocidas (como está provado pelas poucas pesquisas que os ministérios de defesa permitiram em alguns países) padecem de profundo ódio pela sexualidade, que quase sempre executam de maneira anormal. Sendo a violência, a morte, a guerra e a tortura, os opostos do prazer, é muito natural que qualquer experiência que produza prazer nas pessoas normais seja detestada pelo aparato militar/policial, e que a experiência sexual, que produz o prazer máximo imaginável, seja detestada de maneira também máxima.

Os militares argentinos não apenas não objetavam, mas exigiam de seus subordinados a realização de atos impossíveis para pessoas normais: aplicar descargas elétricas em crianças, eviscerar mulheres grávidas, esquartejar pessoas de todo tipo, arrancar órgãos em seres vivos, programar as torturas com ajuda de médicos para que definhamento durasse dias ou até semanas.

Entretanto, os quadros médios e altos das forças armadas, todos eles crentes praticantes e convencidos de ter uma missão nobre e divina, sentiam desgosto pelo estupro praticado por seus subordinados (embora não por torturas sexuais aplicadas com eletricidade ou outros objetos).

Os oficiais entendiam que aplicar torturas com eletricidade, fogo ou aço temperava a nobreza cristã a cavalheiresca de seus homens, e que o cheiro de sangue e carne queimada purificava os algozes, enquanto as fezes e outras secreções dos torturados serviam como aprendizagem para a dura vida futura daqueles cruzados.

Entretanto, o estupro era, apesar de sua brutalidade, visto como uma licença hedonista, como uma concessão ás tentações do diabo. Ainda era pior se o estupro se praticava sobre outros homens, porque então, além de libidinosos, os torturadores provariam ser homossexuais, talvez o maior pesadelo da casta armada em muitos países de cultura monoteísta.

Voltemos ao Brasil e ao STF.

Com diversas intensidades, a aliança militar/judicial/eclesial reproduz, ao longo da história, a primitiva identidade entre nobreza e clero, da qual se desgarrou depois a classe dos juízes, na medida em que o estado se tornava mais especializado. Ainda, além das especulações teóricas, os fatos mesmos não deixam dúvida. Durante o complicado processo das células-tronco embrionárias, quando a CNBB preparou um de seus mais potentes lobbies e suas melhores tropas de choque, a imprensa interrogou a todos os juízes do STF sobre sua fé religiosa. Apenas dois disseram não ser católicos. Inclusive, um deles não chegou a definir-se como secular, mas apenas como “holista”.

Sem eufemismos: os países católicos (e Brasil não é o mais prejudicado neste sentido) possuem uma justiça tão confessional como a dos tribunais islâmicos do Irã, ou da Inquisição Espanhola. Durante os Anos de Chumbo, na Itália, que está no coração da Europa e muito longe de nosso primitivismo, muitos juízes foram mais exagerados que os nossos, pois até planejavam (mesmo que não executassem) a aplicação de tormentos. Isto foi sofrido na própria carne por Sisinio Bitti, como foi relatado por mim no resumo dos Cenários Invisíveis do Caso Battisti.

Caberia conjeturar, então, que os magistrados do STF se declarariam contra a proteção aos militares pela lei 6683, já que essa proteção equivale a reconhecer o estupro como crime conexo com o crime político. Porque, embora a tortura tenha sido uma profissão nobre até 1997 (sim, foi nessa data que Igreja se manifestou pela primeira vez contra a tortura!!!), o estupro sempre foi pecado, que é a pior forma de crime. O motivo não é sua índole violenta e humilhante, mas sua índole sexual.

Mas o STF não excluiu o estupro dos crimes conexos com os políticos. Talvez, como mostram atualmente muitos escândalos muito afora, a teologia esteja reconsiderando eliminar esta conduta de sua lista de pecados.

As Ações Futuras

No caso da ADPF 153 e no da extradição 1085, a maioria do STF (que foi diferente em ambos os casos) colocou uma bomba de alto poder em duas das mais relevantes garantias dos direitos humanos: a punição/prevenção da tortura e o genocídio, no primeiro caso, e o direito de asilo, no segundo.

No caso de asilo, o impacto é menor porque, como provarei numa matéria próxima, o Brasil está por baixo do lugar 130º entre os países que concedem refúgio/asilo. Isto desmente a incompreensível e paranóica crença de que o país é enormemente aberto aos perseguidos, e que será invadido por criminosos, como dizem algumas mentes alucinadas nos comentários de jornais e blogs.

De qualquer maneira, vista como uma questão de princípios, a anulação do judiciário de um refúgio concedido pela autoridade competente, é um fato sem antecedentes tanto na Europa Ocidental quanto nas Américas. Aliás, ninguém imagina que um tribunal pudesse anular um refúgio, salvo por um ato criminoso da autoridade que o concedeu (por exemplo, se um ministro decidisse dar refúgio a Bin Laden, o identificando como um anônimo árabe perseguido, digamos, o vendedor de roupa Abu Ali), mas não por um interpretação técnica do conteúdo.

Contrariando algumas opiniões respeitáveis, considero impossível que esta situação (refiro-me às decisões judiciais e não aos fatos julgados) seja revertida dentro das instituições próprias do país, e a demora em encontrar uma solução internacional só conseguirá estimular a barbárie das gangues repressivas, as torturas e assassinatos policiais (alguns muito especializados, como no caso dos motoboys), e talvez ações futuras muito graves. Não devemos ser catastrofistas, mas a precariedade de nossa democracia é óbvia. As elites estão contentes porque o desenvolvimento do país aumenta seus lucros, mas não podemos esquecer que um governo com uma política de centro sempre merecerá a desconfiança e o desprezo das classes altas que exigem um poder exercido pela ultradireita.

Por outro lado, mesmo se não fosse imprescindível o recurso a uma autoridade internacional, é um ato educativo fundamental na política de Direitos Humanos enfatizar que os crimes contra a humanidade são universais, e os tribunais que lidam com eles possuem jurisdição planetária.

A Corte Penal Internacional talvez não possa ser utilizada neste caso, porque, por causa das pressões dos Estados Unidos e alguns outros países, seu funcionamento sofre às vezes de interferências. Por exemplo, a Corte não acolhe a tradição dos julgamentos de crimes de guerra, que, diferentemente do direito convencional, permite a retroação, como aconteceu em Nuremberg e na Grécia, mas exige que os crimes julgados tenham sido cometidos após 2002.

Entretanto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a respectiva Corte, estão funcionando relativamente bem, com uma morosidade muito menor que em outras épocas. Depois dos acordos de Contadora, as ações diretas de militares americanos e seus aliados no Continente tem-se tornado mais fracas, salvo na Colômbia. Isto diminui o temor do Comando Sul e da CIA de que seus mercenários venham ser indiciados. Ao mesmo tempo, a OEA progrediu moral e socialmente graças ao surgimento de governos avançados na região, e da administração de José Miguel Insulza, um antigo membro do MAPU chileno que preserva parte de seus sentimentos de esquerda.

Por outro lado, temos evidências factuais de que a CIDH e a Corte Interamericana estão reagindo com bastante celeridade às queixas contra violações dos DH. Minha denúncia no caso Battisti demorou seis meses para a apreciação inicial, mas atualmente está congelada a meu pedido, por causa da solução institucional dada pela Presidência. Quando me referi a meu ceticismo sobre soluções internas, não estava aludindo ao caso específico de Césare Battisti, que entendo vai ser resolvido. Minha referência era à anulação de acórdão judicial, algo que só pode ser feito por outra corte de maior jurisdição.

Um caso de maior repercussão é a denuncia dos desaparecidos de Araguaia, que deverá ser julgada nos dias 20 e 21 de maio. As penalidades que a Corte pode impor ao país são administrativas, pois os jogos internacionais de interesses impedem que a Corte Interamericana possa aplicar medidas prisionais como a Corte Penal internacional. Entretanto, mesmo assim seriam importantes, pois contemplam indenizar as vítimas, forçar uma mudança na legislação e introduzir educação em DH para os militares, uma atividade que se pratica nos países mais avançadas e até, parcialmente, em alguns estados subdesenvolvidos..

Para ter uma idéia de como é necessária uma ação sincronizada e uma ação de esclarecimento maciça e incansável, observe que estas reparações mínimas, que até ajudariam eventualmente a ter uma força de repressão menos cruel, encontram resistências no governo. O ministro Jobim, que mostra inocultável pânico quando recebe uma repreensão de seus “subordinados” militares, desafiou à Corte de que não cumpriria as eventuais condenações. (Vide)

O recurso internacional fortifica o sentimento da universalidade dos Direitos Humanos e as punições por suas violações. Além disso, contribui a estreitar um relacionamento internacional entre as ONGs que defendem esses direitos nos diversos países. Como já temos visto em várias atitudes recentes, o oportunismo e utilitarismo das relações internacionais estão exacerbados, e é necessária a construção de relações internacionais paralelas entre órgãos que se propõem como objetivo a justiça e a felicidade dos povos e não apenas o poder, o lucro ou algumas poltronas mais confortáveis nas Nações Unidas.

Do ponto de vista prático, deve lembrar-se que o julgamento dos genocidas argentinos, que é muito louvado pelos ativistas de outros países, especialmente do Brasil, mesmo que deva muito à militância interna dos familiares dos desaparecidos, teria sido impossível sem uma poderosa pressão internacional que se exerce sobre os tribunais austrais desde há décadas. Países como Suécia, França, Holanda e muitos outros, que incluem até Espanha e Itália, têm exigido permanentemente a entrega dos genocidas que mataram seus cidadãos. Um hiper-genocida argentino da aviação naval foi condenado a várias décadas de prisão na Espanha

Mesmo assim, eu calculo que, do total de pessoas comprometidas com crimes de lesa humanidade, em condições físicas de responder por suas atrocidades, os que já foram processados não ultrapassam o 2%.

Portanto, deve ser organizada rapidamente uma ampla campanha para apresentar junto à CIDH uma denúncia documentada, justificada e apoiada por todos os setores da sociedade que aceitem participar. Isto deve ser amplamente divulgado em todas as escalas e ser utilizado como elemento de educação e informação boca-a-boca, como faziam os partidos de esquerda e também fez o próprio PT na década de 1980. Além disso, a denúncia deve incluir todos os cúmplices dos criminosos, sejam civis ou militares, e também os que, tendo possibilidade de puni-los, se omitirem. Lembrem que o Código Penal condena a omissão de socorro em caso de acidente. Então, a omissão dos que têm o dever de punir também deve ser condenada.

Apesar de que a situação é difícil, há reflexões que ajudam a sobreviver. É considero alentador este pensamento, que aprendi do assassinado primeiro ministro da Suécia, Sven Olof Pälme (1927-1986), quando fiz minha primeira experiência na Europa.

As elites têm as armas, o dinheiro e a mídia. Nós temos a coragem, a inteligência e o amor. É uma luta desigual, e por isso muitas vezes somos vencidos, mas as elites nunca conseguirão nos esmagar definitivamente.

*Carlos Alberto Lungarzo é graduado em matemática e doutor em filosofia. É professor aposentado e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

As letrinhas miúdas do contrato

Por Laerte Braga (*)

Você pode entrar numa revendedora de automóveis, por exemplo, ou numa loja de eletrodomésticos e levar o quiser em não sei quantas prestações, crédito pré-aprovado, juros mais baixos, entrega em 24 horas (que na verdade são de três a cinco dias), tudo sem entrada e pronto.. A felicidade bateu à sua porta, um carro do ano ou uma tevê daquelas que parece que você está no cinema.

No primeiro problema, digamos que algo não funcione, ou no carro, ou na tevê, você entra em contato com a revendedora, a loja, eles anotam, encaminham para o serviço competente, lhe dão um número de protocolo, atribuem o defeito ao fabricante, prometem solução rápida e ainda de quebra, se você quiser apressar o atendimento recebe um telefone mágico, 0800, que nunca atende, deixa você esperando com aquela música chata e de tempos em tempos uma voz anuncian as excelências do carro ou da tevê que não funcionam.

De repente... De repente você percebe que não leu as tais letras miúdas do contrato e se lasca. Um processo judicial, mesmo no que chamam juizado de pequenas causas, vai demorar, vai se arrastar e muitas vezes o objetivo da revendedora ou da loja é alcançado. Você desiste, larga para lá.

A ação tem que ser proposta no foro deles, eles têm duzentos advogados, você ainda vai gastar para pagar o seu, os resultados são incertos, você literalmente se lasca.

Em se tratando de bancos e companhias telefônicas então, mais que se lasca. Se arrebenta. No fim ainda são capazes de provar que errado é você, que os serviços foram prestados dentro da lei, você é que não prestou atenção aos termos do contrato, acaba pagando por ter razão.

Transfira tudo isso para a política, a democracia, ou o simulacro de democracia que temos.

Você elege um deputado, um senador, um vereador, um prefeito e tem que agüentar o mandato inteiro. Tirar qualquer um desses seja por corrupção, quebra de compromisso assumido em praça pública é quase impossível. Collor saiu porque não foi capaz de garantir aos donos da “loja Brasil” que poderia continuar a vender o produto Brasil e de quebra os brasileiros, com segurança para os tais donos. Do contrário teria ficado.

FHC não fez a mesma coisa e ficou oito anos? Foi eleito para quatro, comprou deputados e senadores, mídia e arrumou uma reeleição sem qualquer consulta popular?

Vendeu o filé do Brasil para os donos e repartiu os prejuízos com os eleitores. Altos índices de desemprego, preços bem mais altos que os que se praticam hoje, como gostam de dizer os economistas, se não tivesse acontecido reação de determinados setores, teria passado a escritura.

Para privatizar, por exemplo, as empresas de telefonia pública, saneou todas elas e entregou-as em suaves prestações aos grupos estrangeiros e nacionais que se associaram para o saque, com financiamento do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social –.

Para entregar o sistema financeiro aos grandes grupos estrangeiros criou um negócio chamado PROER, pagou as dívidas e as trapalhadas dos banqueiros e promoveu uma festa para bancos estrangeiros e grupos nacionais a eles atrelados.

Bilhões de reais que, cinicamente, dizia que seriam transformados em bem estar para a população.

Eleições viraram, antes de mais nada, um grande negócio para empresas de comunicação, marqueteiros, alguns institutos de pesquisa (DATA FOLHA E GLOBOPE – antigo IBOPE).

Você pode transformar e fizeram isso um marajá em caçador de marajás, em presidente da República, colocando-lhe uma coroa de modernizador, fonte de progresso, até que se perceba que o cara não é nada disso, que no duro mesmo é um baita risco e em seguida colocar alguém mais confiável, como fizeram com FHC.

Eleger um presidente da República não significa necessariamente que todos os problemas serão resolvidos num passe de mágica, ou que o País vá se transformar num Éden. Mas não pode significar um retrocesso, uma volta a um passado tenebroso, tenha sido o gerado pela ditadura militar, ou o construído por FHC.

Da mesma maneira que vendem um carro ou uma tevê, que seja uma dessas máquinas de lavar com o tal sabão que tira todas as manchas, mas não tira nenhuma, vendem um candidato.

Tornam o processo eleitoral num espetáculo. Seja através de mentiras grosseiras, no pressuposto que enganam você com qualquer bobagem (caso dos 45 anos da GLOBO, associado num comercial da rede à candidatura José Collor Arruda Serra, ao seu partido cujo número é 45 e ao seu slogan, “O Brasil pode mais”), ou de pesquisas montadas e carimbas para favorecer o dito produto, quer dizer candidato Arruda Serra, enfim, tudo o que for possível dentro ou fora da lei, mentira ou verdade, para alcançar o objetivo.

E se num determinado momento falam alguma verdade, tenha a certeza que o fazem por desonestidade, por conveniência. Só por isso.

A tal moça seqüestrada na Colômbia que estava morrendo de fome, envelhecida dez anos, com hepatite, o diabo a quatro, Ingrid Bettancourt, quando foi solta vendia beleza, logo de saída uma empresa de cosméticos tratou de patrociná-la e lançou-a candidata ao prêmio Nobel da Paz. Por pouco não leva. “Ingrid Bettancourt cuidou-se no cativeiro usando o produto tal”. Seria a faixa principal da grande festa.

Não deu. Tem horas que falha.

Um dos expedientes usados pelos profissionais desse tipo de negócio, eleições, é desqualificar o adversário mais perigoso do ponto de vista eleitoral. À falta de argumento inventam toda a sorte de mentiras, de situações desfavoráveis, criam irrealidades e plantam-nas com a maior cara de pau do mundo, até porque a coligação que apóia José Collor Arruda Serra não é só de partidos políticos oficialmente aceitos assim.

Tem o partido REDE GLOBO, o partido FOLHA DE SÃO PAULO, o partido TEVÊ BANDEIRANTES, o partido VEJA, o partido RBS, um monte de pequenos partidos estaduais e regionais a mostrar no sul as obras que não foram feitas no norte e a mostrar no norte as obras que não foram feitas no sul.

Engodo puro.

É como vender remédio para prisão de ventre como se fosse remédio para diarréia.

Arruda Serra numa viagem a Porto Alegre criticou o bloco do MERCOSUL. Países sul americanos que têm tratado de livre comércio, formam um bloco como o é a Comunidade Européia, o NAFTA (México, Canadá e EUA).

Os países da Europa e os EUA em parceria com o Canadá (extensão do território norte-americano) perceberam que a realidade da chamada nova ordem política e econômica implica em acordos de livre comércio para garantir-lhes a economia. A pujança, digamos assim.

No caso da América Latina inventaram uma tal de ALCA. ASSOCIAÇÃO DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS. Funciona mais ou menos assim. O México, que tem um tratado semelhante com os EUA e o Canadá, recebe o lixo hospitalar de empresas norte-americanas. Aí o prefeito da cidade onde o lixo é depositado resolver proibir que assim seja feito. O tratado garante à empresa o direito de fazê-lo e mais que isso, o de ingressar em juízo em qualquer parte do território abrangido pelo NAFTA.

Vai daí que a empresa entra em juízo em uma corte dos EUA, o México tem que aceitar, a cidade onde o lixo é depositado, perde a ação e ainda tem que pagar multa por não ter cumprido um dos itens do tratado. O lixo continua a ser despejado lá. Mexicanos que se danem.

Se reações existirem, os mariners estão prontos para entrar em ação, garantir a democracia no México, as liberdades e os direitos humanos, deles, norte-americanos e canadenses, naquilo que o general Colin Powell, referindo-se à ALCA, chamou de “mercado de um trilhão de dólares”.

Nessa prática assinam os contratos. Em letras garrafais o progresso, o bem estar, que nunca acontece, em letras miúdas, todo o ônus de qualquer defeito no processo. Para você.

Compram governos, deputados, senadores (no Brasil alguns colocam placa de vende-se tudo à porta de seus gabinetes, Kátia Abreu por exemplo), governadores, prefeitos, associam-se a elites econômicas como o esquema FIESP/DASLU e contratam políticos confiáveis, investindo nos caras, já que a mídia é deles, é venal, é comprada, para que possam realizar as grandes negociações.

Só para efeito de raciocínio, se a EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA – não tivesse sido privatizada por FHC, estaríamos hoje com tecnologia nacional em condições de competir no tal mercado internacional no negócio dos grandes aviões de transportes de passageiros. Privatizada, a empresa é também emasculada em função dos interesses dessas grandes empresas, as dos donos.

Abrimos mão de construir nosso futuro. Transferimos o poder de decisão para Washington. É só um exemplo. IMBEL e ENGESA foram liquidadas pelos grandes fabricantes de armas do mundo quando perceberam que essas duas empresas estavam começando a produzir com tecnologia superior à de norte-americanos, franceses, belgas, ingleses, etc.

Restam PETROBRAS, BANCO DO BRASIL e uma ou outra. Já se ouriçam com a idéia do presidente Lula de desenvolver um programa de banda larga que torna o acesso a internet barato e pleno, possível a todos, através da TELEBRAS.

A PETROBRAS exporta tecnologia de ponta em diversos setores de suas atividades.

O processo de enriquecimento de urânio no Brasil, para fins pacíficos, é superior ao dos EUA e as pressões para que seja mostrado, a pretexto de inspeção são anormais.

Contam com apoio de parte das forças armadas seduzidas pelo “patriotismo” daqueles que se submeteram em 1964 ao comando de um general dos EUA.

José Collor Arruda Serra é um produto que já vem com todos os defeitos desse modelo sórdido, colonizador, cruel e perverso. É só aparência, produto de marketing, tente buscar alguma coisa efetiva ou concreta que tenha feito que não apropriar-se de feitos de outros, como no caso dos genéricos (o ministro da Saúde responsável pela criação e implementação do projeto foi Jamil Haddad, no governo Itamar Franco) e FHC foi contra, era ministro da Fazenda.

Faça uma comparação entre os governos de Lula e FHC. Há “defeitos” em Lula, claro que os há, mas veja o significado de uma eventual eleição de Arruda Serra.

Leia as letrinhas miúdas do contrato.

Se isso acontecer vamos voltar à idade da pedra lascada. Mas os patrões dele, os que movimentam as cordinhas não. Vão levar o Brasil inteiro e não vai ter jeito de você trocar o produto, os caras são espertos demais, amarram tudo nas tais letrinhas miúdas, inclusive as mentiras que vendem diariamente através da grande mídia, ou do próprio candidato.

É só comparar o discurso com a prática. Não precisa mais nada.

Quando Arruda Serra investe contra o MERCOSUL, a integração latino-americana, está também investindo, por tabela, na ALCA, aquele negócio de virarmos depósito de lixo dos EUA e das grandes potências.

E nos grandes negócios que sustentam tucanos e seus aliados. As letrinhas miúdas, as letras imensas prometem Disneylândia, quando no duro oferecem um parque de diversões onde a roda gigante não funciona e a montanha russa deixa você de cabeça para baixo o tempo todo.

É por aí que vamos nos estrepar. Se não atentarmos para as letras miúdas do tal contrato.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, onde mora até hoje, trabalhou no "Estado de Minas" e no "Diário Mercantil". É colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".

O Assassinato do Músico Claudio Márcio de Souza Santos Deve ser Esclarecido

Por Carlos Alberto Lungarzo (*)

No dia 26 de março desse ano, foi encontrado na cidade de Niterói (Estado de Rio de Janeiro), o corpo do músico Cláudio Márcio de Souza Santos, de 37 anos, (conhecido também por Speedfreaks ou Speedy) um dos introdutores do rap no Brasil. Junto a seu cadáver, estava o de Luciano da Silva, de 34 anos.

Contexto

A polícia estadual do Distrito Policial 76º informou que ambos os corpos foram encontrados perto de Favela do Sabão, na entrada da ponte que une Niterói com a cidade do Rio de Janeiro. O corpo estava dentro de uma vala de esgoto, com 4 marcas de balas. Alguns vizinhos de Cláudio suspeitam que pode ter sido confundido com um policial. Posteriormente, afirmou-se que este o outro morto, Luciano, era o cabeleireiro do músico.

Sabemos que os corpos foram atingidos por vários projéteis, mas não conhecemos nenhum comunicado da polícia sobre os aspectos técnicos. Tampouco parece ter havido autópsia. A polícia rotulou o crime como “homicídio duplo”, e disse ter começado uma investigação não dia seguinte.

No dia 30, a polícia disse ter encontrado uma possível testemunha do crime. Ele seria um amigo do músico, que o acompanhava na noite de crime. Os dois estavam juntos em um bar, em Niterói, e seguiram juntos para a Favela do Sabão, que fica perto do local da execução. Depois dos depoimentos deste amigo, a situação não ficou clara, e o comunicado da polícia é confuso. Inclusive, o delegado afirma acreditar na conexão entre a morte de Souza Santos e um conflito acontecido à mesma hora num posto de gasolina entre pessoas aí presentes, e um grupo de amigos, entre os quais poderia ter estado o músico.

Substantivamente, a investigação policial não tem chegado a nenhum resultado concreto até os dias atuais.

Ações

No portal Petition Online foi publicada uma Petição editada por Aori Sauthon (mclapa@gmail.com).  O url desse site é:

http://www.petitiononline.com/22228090/petition.html

Convocamos todas as pessoas com sentido de justiça, preocupadas pelas contínuas chacinas no Rio de Janeiro, que quase nunca são esclarecidas, e que ficam impunes quando são identificadas. Nossa ONG e outras organizações irmãs de DH denunciam continuamente os crimes cometidos no Rio por diversas forças que parecem estar em confronto, mas cujas verdadeiras vítimas são pessoas inocentes.

*Carlos Alberto Lungarzo é professor e escritor, autor do livro "Os Cenários Invisíveis do Caso Battisti". Para fazer o download de um resumo do livro clique aqui. Ex-exilado político, residente atualmente em São Paulo, é membro da Anistia Internacional (registro: 2152711) e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?".